Aposentadoria para professor: Como funciona e quais as regras

A aposentadoria para professor sempre gera dúvidas na maioria dos profissionais, principalmente após a Reforma da Previdência de 2019.

Já te adianto que você tem várias opções de aposentadorias, caso você tenha exercido tempo de trabalho no magistério e contribuído.

Várias possibilidades podem e devem ser analisadas, para que você atinja o melhor benefício possível.

Portanto, pensando nas questões mais frequentes dos professores, elaborei este texto para auxiliar estes profissionais tão importantes para qualquer sociedade.

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O que é a aposentadoria para os professores?

A aposentadoria especial de professor é um benefício pago pelo INSS para os professores da rede básica de ensino, seja em escola particular ou pública. 

São englobados, entre essa categoria, os professores e equiparados que atuam em escolas de ensino infantil, inclusive creches, ensino fundamental e ensino médio.

Nesse sentido, não entram na regra os professores de cursos livres de qualquer natureza, cursinhos preparatórios, idiomas, profissionalizantes, técnicos, bem como professores universitários, seja da graduação ou pós-graduação.

Por que os professores se aposentam mais cedo?

Os professores se aposentam mais cedo devido ao caráter penoso e desgastante da profissão, agravado pelas condições estruturais precárias de muitas escolas públicas no país. 

Além disso, no passado, havia ainda a exposição frequente ao giz, que também contribuía para justificar essa classificação “especial”.

Quais são as regras para aposentadoria de professor?

A aposentadoria de professor possui regras diferenciadas e mais brandas em comparação com a aposentadoria comum. 

No entanto, não é possível combinar o tempo de serviço como professor com o de outras atividades para manter as vantagens dessa modalidade. 

Caso você escolha por somar os tempos, a aposentadoria deverá seguir as regras comuns da Previdência.

Além disso, o “tempo de professor” não pode ser convertido em tempo comum, como ocorre nas aposentadorias especiais por insalubridade ou periculosidade antes da Reforma. 

Converter significa transformar um período de atividade especial em um período maior de atividade comum.

Para esclarecer: antes da Reforma, 10 anos de trabalho em atividade especial por um homem, por exemplo, podiam ser convertidos em 14 anos de tempo comum. 

Na aposentadoria de professores, essa conversão não é permitida. No entanto, o tempo de serviço como professor pode ser utilizado para uma aposentadoria comum, sendo contado normalmente, sem o acréscimo resultante da conversão.

É importante dizer que, tem direito à aposentadoria de professor:

• Professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, que possam comprovar o exercício de atividades em sala de aula;
• Profissionais em funções equiparadas a professores nessas categorias, como diretores de escola, também são elegíveis para a aposentadoria.

Ou seja, professores de ensino básico possuem direito à aposentadoria, não profissionais que dão aulas em cursos profissionalizantes e cursinhos pré-vestibular, por exemplo.

Quais são os tipos de aposentadorias para professores?

Os professores possuem vários tipos de aposentadorias, que podem ser escolhidas. Inclusive, os profissionais que já alcançaram os requisitos mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, possuem direito adquirido.

Ou seja, podem e devem utilizar as regras antigas, que eram mais brandas e, no geral, possuíam valores finais mais vantajosos.

Os professores que contribuíram antes da Reforma, mas não fecharam os requisitos, também podem se beneficiar das regras de transição.

Estas regras foram criadas para não prejudicar os trabalhadores que já haviam feito contribuições ao INSS e, portanto, não poderiam deixar seu histórico contributivo de lado.

Vou exemplificar melhor a seguir. Confira!

Aposentadoria para professores: Direito Adquirido

O direito adquirido para professores se refere à regra de pontos, que foi implementada em 2015 e adaptada com a Reforma da Previdência. 

Inicialmente, essa regra foi criada a partir de 2011, para beneficiar os professores que atingissem a pontuação exigida, além de cumprir os 25 ou 30 anos de magistério para mulheres e homens, respectivamente. 

Ao alcançar a pontuação, o fator previdenciário seria afastado do cálculo do benefício, aumentando o valor da aposentadoria. Essa modalidade ainda pode ser obtida por quem cumprir os requisitos do direito adquirido.

O direito adquirido, conforme a legislação a partir de 2011, estabelece que:

• Professoras: sem idade mínima, com 25 anos de contribuição e 81 pontos completos até 12/11/2019;
• Professores: sem idade mínima, com 30 anos de contribuição e 91 pontos completos até 12/11/2019.

No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, a função da pontuação passou a ser apenas adiar ao máximo possível a concessão do benefício, sem proporcionar ganhos de valores integrais. Ainda assim, essa opção pode ser mais vantajosa do que as novas regras.

Em resumo, foi eliminado o direito de se aposentar com o fator previdenciário, que anteriormente ajustava o valor da aposentadoria com base na idade, beneficiando aqueles que se aposentam mais tarde ou penalizando os que se aposentaram mais jovens.

Aposentadoria para professores: Regras de Transição

A regra de transição para aposentadoria de professor oferece 3 opções para você não sair tão prejudicado com as mudanças. Assim, uma análise profunda deve ser feita para você saber qual é a melhor regra no seu caso!

Se possível, consulte um advogado especialista em direito previdenciário, somente este profissional conhece as regras do INSS a fundo e pode fazer uma análise completa do seu histórico de contribuição.

Texto continua após o vídeo.

1. Regra de transição por pontos para professor

O professor não tem direito à regra de pontos somente pelo direito adquirido. Também há a opção pela regra de transição. Confira:

Para professoras, em idade mínima, com 25 anos de contribuição no ensino básico e 88 pontos. A pontuação aumenta em 1 ponto por ano até 2030.

Já no caso dos professores, também não há a exigência de idade mínima, com 25 anos de contribuição no ensino básico e 88 pontos. A pontuação aumenta em 1 ponto por ano até 2030.

2. Regra de transição idade mínima para professor

Agora, no caso da regra de transição por idade mínima, funciona dessa maneira:

As professoras necessitam ter 54 anos e 6 meses de idade, além de 25 anos de contribuição no ensino básico. A idade mínima aumenta em 6 meses a cada ano até 2031.

E, os professores, 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição no ensino básico. A idade mínima aumenta em 6 meses a cada ano até 2027.

3. Regra de transição pedágio 100% para professor

E, por fim, a terceira e última opção é a regra de transição por pedágio 100%, que você vai precisar:

Professoras:

Ter 52 anos de idade, 25 anos de contribuição no ensino básico e um adicional de 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição.

Nessa opção, o adicional de 100% é mais fácil de entender com um exemplo:

Se uma professora tinha 24 anos de contribuição até 12/11/2019, ou seja, faltava apenas 1 ano para se aposentar, agora precisará trabalhar mais 2 anos, totalizando 26 anos de contribuição. Se faltavam 2 anos, ela precisará trabalhar até completar 27 anos de contribuição.

Agora, os professores:

Ter 55 anos de idade, 30 anos de contribuição no ensino básico e um adicional de 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição.

Para entender melhor a terceira opção, considere o seguinte exemplo:

Se um professor tinha 29 anos de contribuição até 12/11/2019, faltando apenas 1 ano para se aposentar, agora precisará trabalhar mais 2 anos, totalizando 31 anos de contribuição. Se faltavam 2 anos, ele terá que trabalhar até completar 32 anos de contribuição.

Texto continua após o vídeo.

Como fica a aposentadoria de professor com a nova regra?

Agora, na regra definitiva APÓS a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos são:

• Professoras: 57 anos de idade e 25 anos de ensino básico;
• Professores: 60 anos de idade e 25 anos de ensino básico.

Lembrando que os professores que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência, só podem utilizar a nova regra de aposentadoria.

Qual o tempo de contribuição e a idade mínima necessária para o professor se aposentar?

O tempo de contribuição mínimo é de 25 anos, para professoras e 30 anos, para os homens.

Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição para professores é um benefício concedido aos profissionais que comprovarem 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica, que incluem educação infantil, ensino fundamental e médio.

No caso da idade mínima, há uma necessidade de análise em qual regra o profissional se encaixa, sendo que algumas, não exigem.

Entretanto, na nova regra, após a Reforma, a idade ficou em: 57 anos para professoras e 60 anos para professores.

Texto continua após o vídeo.

Tabela de aposentadoria para professoras (mulher)

Como você pode observar, a Reforma trouxe mudanças significativas, mas os segurados que começaram a contribuir antes dela não foram prejudicados.

Portanto, há regras específicas para aqueles que iniciaram suas contribuições antes da Reforma.

Confira a tabela de aposentadoria para professoras:

PROFESSORAS (ENSINO BÁSICO — infantil, fundamental e médio) | PARA MULHER NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	81 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019
Nova Aposentadoria em Magistério	57	25 em ensino básico	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	25 em ensino básico	88 pontos em 2026. Os pontos aumentam a cada ano.
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	56 anos em 2026. Aumenta a cada ano.	25 em ensino básico	Não exige
Pedágio de 100%	52	25 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição no ensino básico.

Tabela de aposentadoria para professores (homem)

Já no caso dos professores:

PROFESSORES (ENSINO BÁSICO — infantil, fundamental e médio) | PARA HOMENS NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	30 em ensino básico até 12/11/2019	91 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019
Nova Aposentadoria em Magistério	60	25 em ensino básico	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	30 em ensino básico	98 pontos em 2026. Os pontos aumentam a cada ano até 100 pontos.
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	61 anos em 2026. Aumenta a cada ano.	30 em ensino básico	Não exige
Pedágio de 100%	55	30 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição no ensino básico.

Tabela de aposentadoria para professores 2024 

Como você pode observar, a Reforma trouxe mudanças significativas, mas os segurados que começaram a contribuir antes dela não foram prejudicados.

Portanto, há regras específicas para aqueles que iniciaram suas contribuições antes da Reforma.

Tabela de aposentadoria para professoras (mulher)

PROFESSORAS (ENSINO BÁSICO – infantil, fundamental e médio) | PARA MULHER NO INSS
REGRA	IDADE	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	REGRAS ADICIONAIS
Direito Adquirido por Tempo	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	Completou o tempo até 12/11/2019
Direito Adquirido por Pontos	Não exige	25 em ensino básico até 12/11/2019	81 pontos e completou o tempo e pontos até 12/11/2019
Nova Aposentadoria em Magistério	57	25 em ensino básico	Não exige
Transição por Pontos	Não exige	25 em ensino básico	86 pontos em 2024. Os pontos aumentam a cada ano.
Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição	54 anos em 2024. Aumenta a cada ano.	25 em ensino básico	Não exige
Pedágio de 100%	52	25 em ensino básico	Aumenta 100% do tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 25 anos de contribuição no ensino básico.

Qual o valor da aposentadoria de um professor?

O valor da aposentadoria de um professor difere se o profissional se encaixa nas regras antigas ou nas atuais, após a Reforma.

No geral, o cálculo anterior a Reforma da Previdência de 2019, era mais vantajoso. Entretanto, ainda existe a possibilidade de conquistar um bom benefício, ainda mais ao se analisar todo o histórico de contribuição e as possibilidades disponíveis.

Até porque, o professor possui várias opções na questão de aposentadoria.

Vou demonstrar o cálculo a seguir. Acompanhe!

Como calcular a aposentadoria para professor?

A aposentadoria de professores é calculada com base tanto no tempo de contribuição quanto no valor do benefício. Entenda:

• Regra Antiga (Direito Adquirido): o valor é calculado com base na média dos 80% dos salários mais altos, aplicando-se o fator previdenciário;
• Nova Regra: o fator previdenciário foi eliminado. Agora, a aposentadoria é calculada com base na média de todos os salários contribuídos ao longo da vida. O benefício concedido é de 60% dessa média, com um acréscimo de 2% a cada ano adicional de contribuição acima do mínimo exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

Texto continua após o vídeo.

Como faço para solicitar a aposentadoria para professor?

Para solicitar a aposentadoria de professor, siga estes passos:

• Verifique se o INSS está contabilizando corretamente todas as suas contribuições.
• Reúna os documentos necessários para comprovar sua atividade, conforme exigido.
• Solicite a aposentadoria através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou seja, diretamente pela internet.

E escreva “aposentadoria por tempo” no buscador, ao lado da lupa:

Depois, é só seguir os passos, inclusive se o INSS solicitar atualizações de cadastro.

Como comprovar tempo de contribuição professor?

Para comprovar o tempo de contribuição, você precisa reunir os documentos que comprovem a condição de professor, sendo eles:

• Registro na carteira de trabalho;
• CNIS (Extrato de Contribuição);
• Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu atividade de professor;
• CTC — Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência).

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria de um professor?

A aposentadoria de professores no INSS costuma demorar, em média, de 2 a 7 meses para ser analisada, caso a documentação esteja correta e completa. 

O prazo legal padrão é de 30 a 60 dias, mas a complexidade da análise documental, especialmente para comprovar os 25 anos de magistério, frequentemente estende o tempo.

Entretanto, se a sua solicitação estiver demorando muito, você pode entrar com um mandado de segurança na Justiça, com um auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O mandado de segurança não garante a concessão da aposentadoria, mas obriga o INSS a concluir a análise do pedido.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria do professor

Agora, selecionei as principais perguntas sobre a aposentadoria do professor que, no geral, causam dúvidas nos profissionais.

Entenda melhor agora!

Professor tem aposentadoria especial?

Sim!

Os professores passam por desgastes reais durante seu tempo de trabalho, sendo um ofício complexo e estressante.

Além disso, muitos professores lidam com a falta de infraestrutura em escolas municipais e/ou estaduais.

Para minimizar todas estas perdas, existe a aposentadoria especial dos professores, com regras mais brandas, que facilitam a conquista do benefício, exigindo menos tempo de contribuição e idade mínima.

Texto continua após o vídeo.

Entretanto, não confunda: a aposentadoria especial é destinada a profissionais que são expostos à insalubridade ou perigo. O que não é a mesma categoria do professor. Aqui, estamos exemplificando a aposentadoria especial do professor, com requisitos mais facilitados, se comparados com outras modalidades.

Sou professora, tenho 25 anos de contribuição, posso me aposentar?

Com 25 anos de contribuição exclusivos no magistério (educação infantil, fundamental ou médio), você atingiu o tempo mínimo, mas a aposentadoria depende de regras de idade ou pontos pós-Reforma (2019). 

A regra de pontos exige cerca de 88 pontos (idade + tempo) ou idade mínima, exigindo planejamento.

Ou seja, o mais correto de se fazer é contar com o auxílio de um advogado especialista em Previdência, para que este profissional avalie todas as suas possibilidades.

Professor aposentado pelo INSS poderá continuar trabalhando?

Sim!

Um professor aposentado pelo INSS (por idade ou tempo de contribuição/regras de transição) pode continuar trabalhando e dar aulas na rede privada ou via contratos temporários. 

A contribuição ao INSS continua obrigatória, mas não gera novo benefício ou revisão automática. Restrições existem apenas para aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) ou aposentadoria especial em atividades nocivas.

Conclusão

Em resumo, a aposentadoria para professores oferece condições diferenciadas que reconhecem o valor e a complexidade da profissão. 

Com regras específicas para tempo de contribuição e cálculo do benefício, é essencial que os professores compreendam as opções disponíveis e os requisitos para cada uma delas. 

Seja utilizando as regras de transição, o fator previdenciário antigo, ou as novas diretrizes, o planejamento e a verificação cuidadosa das contribuições são fundamentais para garantir uma aposentadoria adequada e justa. 

Ao seguir os passos necessários e estar atento às regras específicas, você pode se preparar de forma eficaz para alcançar uma aposentadoria que reflita seu empenho e dedicação ao magistério.

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