Aposentadoria Especial de servidor público: comprovar insalubridade

A aposentadoria de Servidor Público Estatutário pode ser especial se comprovar insalubridade.

Para obter a aposentadoria especial de servidor público é preciso comprovar a insalubridade

A Aposentadoria de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.
Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários, dependendo do órgão público empregador definir. Embora seja possível definir uma linha de compreensão adequada para estes casos.

LTCAT e PPP

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT,  deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa.

Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.

Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos.
Ainda, você pode utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista gratuita que disponibilizamos.

Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício Especial na Aposentadoria de Servidor Público

Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.
Tenha o cuidado de buscar orientações corretas com especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são procedentes quando se busca pelos direitos no judiciário.
A Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.
Este processo administrativo varia muito dependendo o órgão público, e em prefeituras por exemplo, o Prefeito Municipal tem o poder de definir como será o procedimento.
Nossa atuação prática em todo Brasil nos mostra que não há um padrão, mas uma situação que o agente político entenda como melhor para o seu Município ou órgão estadual ou federal.
Na grande maioria das situações, os casos são solucionados apenas com ingresso do pedido na justiça, onde tem sido verificado que uma grande quantidade de processos é alcançado.
Como acontece o processo judicial de Aposentadoria Especial de Servidor Público?
O processo judicial é um processo simples, que sequer existe a realização de audiência. O mais comum é a realização de uma perícia técnica no local de trabalho do servidor por perito técnico nomeado pelo juiz para verificar as condições de trabalho no local.
O processo leva entre 2 e 4 anos  até a publicação da sentença e durante este período não muda nada na situação funcional do servidor ou no exercício de seu cargo. Assim, é possível que o servidor acumule os valores da aposentadoria mesmo tendo recebido salário durante o processo.
A vantagem financeiro verificada pelo servidor é bastante importante, pois o servidor em outra situação não pode manter o cargo e receber concomitantemente o valor da aposentadoria.
Assim, o processo judicial também acaba beneficiando o servidor público.

Baixar guia Provas para conseguir a aposentadoria especial.

Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.
São elas:

  • Médicos plantonistas, peritos do INSS, do SUS, ou de outras áreas de âmbito federal

 

 

 

 

 

 

 

  • Professores universitários que ministram aulas práticas com insalubridade

Conclui-se desta forma que é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.

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39 comentários em “Aposentadoria Especial de servidor público: comprovar insalubridade”

  1. Nalita Maria Hall Brum de Barros Mugayar

    Boa noite! No casos de médico plantonista de hospital federal (concursado estatutário), é possível somar idade + tempo insalubre x 1,4 + tempo não insalubre para chegar aos 96 pontos requeridos para aposentadoria integral e paritária?

  2. trabalhei vinte anos com carteira assinada e agora estou quase completando onze anos de serviços insalubre (tecnico laboratorio)na area publica minicipal Já tenho direito de recorrer a aposentadoria?

  3. boa Tarde meu caso é tenho 26 anos trabalhando como técnico de laboratório analises clinicas comprovados com ppp trabalho concurso tenho 53 anos posso converter esse período para aposentadoria especial para deficiente leve . ja que tenho mai 2 nos fora deste tempo de 26 especial oi se aposentar como especial sera a vantagem

  4. LUIZ CARLOS PAGANI DE ARRUDA

    Bom dia, Entrei com pedido de aposentadoria em 2017 e foi concedida no mês 08/2017, como o valor veio baixo, resolvi não pegar e entrei com pedido para averbar 2,6 anos de rural para completar os 96 anos, foi negado pelo inss, a pergunta é a seguinte, se eu solicitar a ativação dessa minha aposentadoria,eu recebo todos esses meses que eu não retirei, ou seja de outubro de 2017 ate a data de hoje?
    fico no aguardo
    Luiz Carlos Pagani de Arruda
    Urupema sc
    e-mail lcpagania@hotmail.com
    att

  5. no caso de funcionário publico concursado eu sou agente de endemias trabalho com inseticida tenho 69 anos não sei bem quantos anos de contribuiça0 mas passa dos 25 anos eu quero saber c tenho direito insalubridade para aposentar eu recebo a insalubridade de vinte por cento e c com 70 anos eu aposento automático e aposentadoria especial meu nome eudes lemes pinheiro

  6. Boa Noite Sr.Eduardo Koetz.
    Sou funcionario publico de provimento efetivo admitido em 03-2002, Prefeitura do Municipio de Arapongas Pr. portando faz 17 anos de trabalho.
    Fui funcionario de um Banco Estado do Parana S.A, durante 14 anos, uma sociedade de economia mista.
    Gostaria se esse periodo como funcionario Banco estatal poderia contar como servico publico para efeitos de paridade . (integralidade salarial).
    Desde ja agradeco pela resposta.
    Valter Kaor Ogaki
    Arapongas Pr. fone. 43.3902-1112 ou 43.9954-7978

  7. Sou advogado de várias professoras no município de Sumaré que estão buscando o seu direito à complementação de aposentadoria. São todas celetistas concursadas no final da década de 80 e início dos anos 90. O atual Prefeito não quer pagar alegando que não tem fonte de custeio, mas está pagando para 1800 servidores celetistas aposentados. Eu ganhei na primeira instância da Justiça do Trabalho, mas estou perdendo na Segunda Instância. O colega tem alguma sugestão ou decisões que possam agregar valor para os recursos? Fico à disposição. Muito obrigado. Fraternal Abraço. Marcos Ricardo Dallaneze e Silva – OAB-SP nº 85.824.

  8. Tenho 25 anos de trabalho como professora nas séries iniciais do ensino fundamental, e tenho 44 anos de idade,posso pedir minha aposentadoria mesmo assim?

  9. No meu caso quando se aposentar e valor bruto.
    Sou categoria F no estado de Sp.o valor bruto que fica mais a esquerda do holerite e 3.500.00 com os descontos vai para 2.500.00 o meu salario.
    E a respeito da insalubridade eu continuo trabalhando e recebendo mais? Ou saio exonero e me aposento mais cedo.
    Ja fui internado 10 vezes meu cid e f40 f31e f 10,2 tenho tudo documentos um monte de coisa.Obrigado Wagner Jose

  10. Meu nome e Ana ROSA trabalho a 10 anos como funcionaria publica no decorrer do meu trabalho adquiri Diabetes na gestaçao ha mais ou menos 9 anos.A diabetes e descompensada e cada vez mais esta prejudicando minha visao e as vezes tenho dificuldade em lê. Trabalho na farmacia de um ESF posto de saude seria possivel aposentadoria por invalidez?

  11. Olá
    Sou professora de primeira infância, temos insalubridade pelo fato de um dos compentes ter os cuidados de higiene pessoal das crianças além do pedagógico, qual essa mudança da aposentadoria especial para professores,teremos direitos de aposentadoria especial pelo fato de exercemos atividades insalubre e vem descriminado a insalubridade no nosso holerith
    Obrigado pelo atenção

  12. Olá.
    Ótimo texto!
    Tenho uma dúvida: o requerimento administrativo de aposentadoria deve ser feito no INSS ou no departamento pessoal do órgão público?
    Obrigada desde já.

  13. trabalhei desde 1985 ate 2001 de carteira assinada, de 1997 ate 2001 de vigilante, em 2001 fiz o concurso para guarda civil municipal e comecei a trabalhar ate esta data 2019, em 2007 trabalhei no presidio contratado como coordenador ate 2009. Recebo periculosidade, tenho direito a aposentadoria especial ou a conversão de tempo comum…

  14. Olá ; Sou funcionário Público desde 1984 , na esfera Estadual. Sendo que 14 anos exerci a função de

    apoio . Já em 1998 passei exercer a função professor do ensino fundamenta no Estado de mt. Gostaria de saber se tenho o direito de pedir aposentadoria no quadro especial do Magistério .Sendo que a soma das duas artarquias atinge 35 anos de contribuição na atividade pública estadual.

  15. Olá ; Sou funcionário Público desde 1984 , na esfera Estadual. Sendo que 14 anos exerci a função de

    apoio . Já em 1998 passei exercer a função de professor do ensino fundamenta no Estado de mt. Gostaria de saber se tenho o direito de pedir aposentadoria no quadro especial do Magistério .Sendo que a soma das duas artarquias atinge 35 anos de contribuição na atividade pública estadual.

  16. Olá ; Sou funcionário Público desde 1984 , na esfera Estadual. Sendo que 14 anos exerci a função de

    apoio . Já em 1998 passei exercer a função de professor do ensino fundamenta no Estado de mt. Gostaria de saber se tenho o direito de pedir aposentadoria no quadro especial do Magistério .Sendo que a soma das duas artarquias atinge 35 anos de contribuição na atividade pública estadual.

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