Servidor da Saúde: Atualize o LTCAT

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Servidor público da área da saúde deve manter LTCAT atualizado para garantir Aposentadoria Especial.

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A comprovação do direito à Aposentadoria Especial é uma questão delicada e complexa de alcançar. O benefício está disponível aos profissionais que atuam na área da saúde mas raros são os casos que o INSS reconhece o direito à Aposentadoria Especial. Felizmente, a justiça tem aumentado cada vez mais a concessão do direito a quem busca por seu amparo.

No caso da aposentadoria do servidor público da área da saúde, é necessário apresentar documentos que comprovem que o ambiente de trabalho oferece exposição de riscos habituais e permanentes à saúde.

Essa comprovação acontece  principalmente  através do laudo técnico LTCAT, que deve ser feito por um engenheiro pós-graduado em segurança do trabalho ou por um médico especializado em medicina do trabalho, relatando as condições do ambiente de atuação do profissional. A partir dele, o RH da instituição emitirá o PPP  que é exigido para a solicitação da aposentadoria.

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Devido aos avanços tecnológicos visando a segurança dos trabalhadores, cada vez mais os agentes insalubres são afastados das profissões. Isso que torna a comprovação de atividades insalubres mais rigorosa. Uma das maneiras de aumentar as exigências é pela necessidade de a prova ter sido produzida na época da atividade. Assim, se você quer comprovar que uma atividade foi em condições insalubres em 2015, o judiciário irá solicitar um LTCAT produzido em 2015.

Conclusão: Por que manter o LTCAT atualizado?

Os servidores públicos da área da saúde possuem direito à Aposentadoria Especial, mas precisam comprovar a atividade em ambiente insalubre. Isso é possível através do LTCAT. Manter o LTCAT atualizado é essencial. Pois somente dessa maneira você terá segurança que o documento será válido como prova durante o processo de conquista da Aposentadoria Especial.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital