Servidor da Saúde: Atualize o LTCAT

Servidor da Saúde: Atualize o LTCAT

6 de setembro de 2016 Aposentadoria Especial Servidor Público 6
Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.

Servidor público da área da saúde deve manter LTCAT atualizado para garantir Aposentadoria Especial.

 

A comprovação do direito à Aposentadoria Especial é uma questão delicada e complexa de alcançar. O benefício está disponível aos profissionais que atuam na área da saúde mas raros são os casos que o INSS reconhece o direito à Aposentadoria Especial. Felizmente, a justiça tem aumentado cada vez mais a concessão do direito a quem busca por seu amparo. No caso da aposentadoria do servidor público da área da saúde, é necessário apresentar documentos que comprovem que o ambiente de trabalho oferece exposição de riscos habituais e permanentes à saúde.

 

Médica de jaleco azul e estetoscópio pendurado no pescoço preenchendo documento com caneta, representando a importância de manter o LTCAT atualizado para garantir direito de aposentadoria especial para servidor público da área da saúde.
 Essa comprovação acontece  principalmente  através do laudo técnico LTCAT, que deve ser feito por um engenheiro pós-graduado em segurança do trabalho ou por um médico especializado em medicina do trabalho, relatando as condições do ambiente de atuação do profissional. A partir dele, o RH da instituição emitirá o PPP  que é exigido para a solicitação da aposentadoria.

 

Devido aos avanços tecnológicos visando a segurança dos trabalhadores, cada vez mais os agentes insalubres são afastados das profissões, o que torna a comprovação de atividades insalubres mais rigorosa. Uma das maneiras de aumentar as exigências é pela necessidade de a prova ter sido produzida na época da atividade. Ou seja, se você quer comprovar que a atividade como enfermeiro, por exemplo, foi em condições insalubres no ano de 2015, o judiciário irá solicitar que o LTCAT tenha sido produzido em 2015 e não somente no ano em que for solicitada a aposentadoria, como costuma ocorrer hoje.

 

Conclusão: Por que manter o LTCAT atualizado?

 

Os servidores públicos da área da saúde possuem direito à Aposentadoria Especial, mas precisam comprovar a atividade em ambiente insalubre. Isso é possível através do LTCAT. Manter o LTCAT atualizado é essencial, pois somente dessa maneira você terá segurança que o documento será válido como prova durante o processo de conquista da Aposentadoria Especial.

 

24 - guia de aposentadoria especial do enfermeiro

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

6 comentários

  1. Neuza Rosa Nunes disse:

    Olá, sou servidora estadual – técnica de enfermagem e possuo 24 anos e 5 meses de exercício nessa atividade, além desse tempo possuo mais 4 anos e 2 meses de contribuição em atividade comum. Gostaria de saber como faço para converter esse período de atividade especial em comum? Essa conversão é feita pela própria administração. Fazendo o cálculo da conversão eu teria 29 anos e 4 meses de especial (multipliquei por 1,2) que somados ao tempo comum chegaria a 33 anos e 6 meses.
    Estou correta em meus cálculos?
    Devo fazer uma solicitação administrativa primeiro?
    Obrigada
    Neuza

  2. regina disse:

    Bom dia,

    Tenho 51 anos completei 30 anos de contribuição no inicio deste ano (março). Trabalhei 24 anos na área da saúde, sendo 09 anos exercendo atividade insalubre (20%).
    Qual a melhor opção: aposentar por tempo de contribuição agora? consigo converter tempo de atividade insalubre em tempo comum e esperar para completar para se aposentar pela regra 85/95 antes da reforma da previdencia?
    Obrigada

  3. Fabiana Ribeiro Gomes Amorim disse:

    Sou dentista numa prefeitura , minha dúvida é: Sou eu que devo pedir à prefeitura o LTCAT antes de dar entrada na minha aposentadoria especial neste serviço publico, ou só preciso apresentar os comprovantes(PPP dos outros vinculos que tive)? Pensei que a própria prefeitura era responsavel pela comprovação do tempo trabalhado nela. Estou confusa. Obrigada.

  4. Fernando de Carvalho Rabello Sobrinho disse:

    Sou concursado e efetivo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco, atuando como Cirurgião Dentista desde 12/06/1990 e sempre recebendo os contracheques com a gratificação de insalubridade em grau máximo, com providencia própria fazendo os descontos inclusive sobre essa gratificação até os dias de hoje, quando completei 26 anos e já estando com 62 anos . Anteriormente a esse concurso ainda trabalhei também como Dentista de 1984 a 1989 com previdência do INSS, perfazendo, então, um total de 31 anos. Acontece que nenhum dos dois órgãos admitem aposentadoria especial, informando que só existe para professores em sala de aula, comprovadamente. Acabei de sofrer um infarto dia 05/09/2016 e recebei licença para 30 dias mas me sinto já sem capacidade de continuar a atender pela postura, o que me proporciona inchaço nos pés. Já enviei uma consulta antes mas não recebei resposta. E agora? O que fazer?

    • Olá, Fernando.

      É muito comum o INSS não conceder a aposentadoria especial, pois é um dos benefícios mais caro da previdência. Sendo assim, o aconselhável é entrar com uma ação judicial. Pois, se você tem como comprovar que possui 25 anos de atividade em ambiente insalubre, tem direito a aposentadoria especial.

      Fernando, você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso clicando aqui.
      Em caso de dúvidas estamos à sua disposição, abraços!

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