Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia

No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde.

O evento teve dois principais objetivos: sanar dúvidas gerais sobre aposentadoria especial, como por exemplo especificar quem tem direito a receber o benefício ou como proceder para obter a concessão do mesmo. O segundo, voltado para um quadro previdenciário específico do Acre, pretendeu esclarecer a situação na qual tais profissionais do serviço público do estado estão em uma espécie de “limbo”, proibidos pela Justiça Federal de serem filiados ao Regime Próprio do Acre, mas não filiados ao INSS.

O texto segue após o vídeo. 

Os profissionais que orientaram sobre a Aposentadoria Especial

O advogado Eduardo Koetz e a  advogada Fernanda Piazza são especialistas nas questões previdenciárias dos profissionais da saúde, que por trabalharem sempre expostos a agentes perigosos para a saúde, como vírus, bactérias, raio-x e químicos, podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Buscaram esclarecer o direito à aposentadoria especial, ilustrando com argumentos legais, explicitando os requisitos e orientando sobre quais passos deveriam ser dados para conquistar o benefício.

A  questão específica do Acre também foi abordada. Centenas de profissionais da área da saúde estão em um “limbo” de direitos, pois o estado havia abrigado-os sob regime próprio, RPPS, e a Justiça Federal se opôs, alegando que tais profissionais devam ser filiados ao INSS. Ou seja, diante do impasse, médicos, enfermeiros, operadores de raio x, dentistas e outros profissionais, até então estatutários, se encontram em uma situação de dúvida e ansiedade, pois não sabem como será seu futuro, justamente na época que mais precisam – na aposentadoria.

Ainda, após o evento Eduardo e Fernanda participaram de uma reunião com o sindicato e autoridades responsáveis pela questão. Debateram de forma pontual as questões que mantém o quadro dos profissionais servidores da área da saúde no Acre, buscando esclarecer as possibilidades de solução. Como a decisão da Justiça Federal já foi dada, as soluções podem ser buscadas com ingresso de ação individual e assim espera-se resolver a situação dos servidores que estão na época de receber a aposentadoria, sem que estes tenham prejuízos salariais.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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