Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia

Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia

26 de agosto de 2015 Aposentadoria Especial Médico Servidor Público 3
Quatro profissionais lado a lado em uma mesa falando ao público em evento

No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde.

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Na foto Eduardo Koetz (Koetz Advocacia) dá orientações sobre a Aposentadoria Especial na palestra do Sindmed.

 

O evento teve dois principais objetivos: sanar dúvidas gerais sobre aposentadoria especial, como por exemplo especificar quem tem direito a receber o benefício ou como proceder para obter a concessão do mesmo. O segundo, voltado para um quadro previdenciário específico do Acre, pretendeu esclarecer a situação na qual tais profissionais do serviço público do estado estão em uma espécie de “limbo”, proibidos pela Justiça Federal de serem filiados ao Regime Próprio do Acre, mas não filiados ao INSS.

 

Os profissionais que orientaram sobre a Aposentadoria Especial

O advogado Eduardo Koetz e a  advogada Fernanda Piazza são especialistas nas questões previdenciárias dos profissionais da saúde, que por trabalharem sempre expostos a agentes perigosos para a saúde, como vírus, bactérias, raio-x e químicos, podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Buscaram esclarecer o direito à aposentadoria especial, ilustrando com argumentos legais, explicitando os requisitos e orientando sobre quais passos deveriam ser dados para conquistar o benefício.

 

 

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Participantes abordam às questões da Aposentadoria Especial de Médicos e o caso específico dos servidores do Acre.

A  questão específica do Acre também foi abordada. Centenas de profissionais da área da saúde estão em um “limbo” de direitos, pois o estado havia abrigado-os sob regime próprio, RPPS, e a Justiça Federal se opôs, alegando que tais profissionais devam ser filiados ao INSS. Ou seja, diante do impasse, médicos, enfermeiros, operadores de raio x, dentistas e outros profissionais, até então estatutários, se encontram em uma situação de dúvida e ansiedade, pois não sabem como será seu futuro, justamente na época que mais precisam – na aposentadoria.

 

Ainda, após o evento Eduardo e Fernanda participaram de uma reunião com o sindicato e autoridades responsáveis pela questão. Debateram de forma pontual as questões que mantém o quadro dos profissionais servidores da área da saúde no Acre, buscando esclarecer as possibilidades de solução. Como a decisão da Justiça Federal já foi dada, as soluções podem ser buscadas com ingresso de ação individual e assim espera-se resolver a situação dos servidores que estão na época de receber a aposentadoria, sem que estes tenham prejuízos salariais.

 

 

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3 comentários

  1. RUTE disse:

    Ola, sou a Rute sou técnica em saúde bucal, funcionaria pública desde agosto 1991, completo neste ano 2016 25 anos, fiz uma solicitaçao ao Fundo próprio para um parecer da aposentadoria especial , mas eles não responderam ainda , acho que nem tem a regulamentação da lei especial, minha duvida? 1- se eles negarem como devo proceder? 2-1 caso eles me dê aposentadoria mas com os 80% e não levo paridade e nem a integralidade , tem como recorrer depois de assinada? ah! estou tao empolgada mas sera que tenho direito? meu trabalho e insalubre, e ininterrupto por 25 anos, e atualmente estou fazendo fisioterapia devido problema coluna por causa do meu trabalho – má postura.

  2. marlene de mello disse:

    oi ,estive em março deste ano no inss de toledo paraná com todos os documentos exigidos .tenho 26 anos como auxiliar de enfermagem
    veio indeferido o meu pedido de aposentadoria.não me explicaram o porque. gostaria de saber, se vcs podem entrarem por ai. e qual o valor a ser cobrado pelos seus serviços. tenho todo o processo gravado em cd q o inss me passou ,eu poderia estar enviado para vcs
    poderem estar analisando . e depois me enviariam uma proposta. se sim por gentileza me passe o endereço . sem no momento.grata pela atenção.

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