Aposentadoria no Canadá: idade e regras para estrangeiros.

A imagem mostra a bandeira do Canadá, e ilustra a publicação "Aposentadoria no Canadá: idade e regras para estrangeiros", da Koetz Advocacia.

Como é a aposentadoria no Canadá?

A aposentadoria no Canadá pode ser conquistada a partir dos 60 anos de idade e até os 70 anos. Ela é calculada com base na média dos valores de salários que a pessoa teve ao longo da vida e, quanto mais jovem se aposentar, menor será o valor. Entretanto, alcança o valor máximo se for solicitada aos 70 anos.

Aposentadoria de estrangeiros no Canadá

A aposentadoria de estrangeiros no Canadá é bastante possível, contendo modalidades com soma do tempo trabalhado no Brasil e lá, e até mesmo opções para quem não contribuiu, mas morou no Canadá. No caso dos brasileiros que se mudam para o Canadá, então, há quatro possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo no Canadá. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente no Canadá. Então deve seguir as regras da previdência canadense, que explicaremos a seguir;
  4. Não tem tempo de contribuição suficiente no Brasil e nem no Canadá, mas morou mais de 10 anos em solo canadense depois dos 18 anos. Nesse caso, pode solicitar o “OAS”, que explicaremos mais adiante.

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Aposentadoria por idade no Canadá

O benefício existente é a Aposentadoria por Idade no Canadá, sendo a modalidade disponível. Desse modo, ela fica disponível a partir dos 60 anos de idade, mas com redução no valor. A idade “normal” é 65 anos, mas a aposentadoria por idade no Canadá pode ser solicitada até os 70, quando atinge o valor integral. Ademais, ela é paga pelo CPP, Canada Pension Plan, similar ao INSS do Brasil. Além disso, precisa ter contribuído por 1/3 da vida contributiva (dos 18 anos até a data do pedido do benefício).

Como receber aposentadoria no Canadá?

Para receber a aposentadoria brasileira no Canadá, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. Já no caso de quem vai receber aposentaria da previdência canadense, basta completar as exigências mínimas e solicitar ao CPP. O valor é depositado em conta assim que aprovado. Por fim, a forma mais rápida de pedir a aposentadoria canadense, é via internet (clique aqui para solicitar), com estimativa de concessão entre 7 e 14 dias. Outras formas podem levar 120 dias ou mais.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para o Canadá, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da receita federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Quanto ganha um aposentado no Canadá?

A cada ano muda o quanto ganha um aposentado no Canadá. Em 2021, o valor máximo de pagamento pelo CPP é de $1,203,75, e o valor médio, $689,17. A fim de ver o valor atualizado, clique aqui. Contudo, diversos fatores podem afetar o valor recebido, as licenças para cuidar dos filhos, contribuições feitas depois dos 65 (se não pediu aposentadoria), o “pension sharing”, ou seja, divisão da aposentadoria com cônjuge, e outros.

Além disso, se contribuir depois dos 65 anos, mesmo recebendo a pensão, essas contribuições podem gerar um benéfico “extra”. O limite de idade para contribuir é 70 anos.

Entretanto, a aposentadoria no Canadá, conforme explicado no site do CPP, pretende cobrir apenas uma parte da receita de cada pessoa, sendo recomendado complementá-la com trabalho, investimentos ou valores guardados ao longo da vida. Estima-se, além disso, que as pessoas no Canadá passam a “guardar” esse dinheiro para a aposentadoria em média 10 anos antes de conquistá-la, mas o ideal é realizar uma economia ou investimento desde o primeiro emprego, a fim de complementar a renda.

Essa recomendação é realizada pela previdência de diversos outros países também, como Estados Unidos, Espanha e Japão.

No Canadá também é atrativa a previdência privada, que no Brasil é inviável de se manter financeiramente para a maioria das pessoas. Isso porque no Canadá o custo é menor, e ao iniciar seu trabalho no Canadá, você terá direito a uma “RRSP”, uma conta de investimentos com benefícios fiscais. Ou seja, nela você pode colocar valores, e os rendimentos não pagam impostos enquanto não retirar o valor. Isso pode ser muito útil para complementar a renda na aposentadoria.

Como funciona a aposentadoria para quem não contribuiu à previdência canadense?

Além da aposentadoria comum, existe também a pensão de seguridade por velhice, ou old age security pension (OAS). Ela é paga para quem tem 65 anos ou mais, e mora no Canadá por pelo menos 10 anos após seus 18 anos de idade. Essa pensão não exige contribuições, mas certamente o valor é inferior em relação à aposentadoria. E o valor dela será proporcional ao tempo que a pessoa viveu no Canadá.

E como funciona em Quebec?

Quebec possui uma previdência própria, a QPP (Québec Pension Plan), que também possibilita somar tempo com o Brasil por acordo previdenciário internacional, e com a CPP canadense geral.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Canadá e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou no Canadá, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria no Canadá direto na CPP, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência canadense. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos os países.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, duas aposentadorias: uma paga pelo Canadá e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta canadense ou, se você deseja voltar ao Brasil, o Canadá passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira no Canadá, deverá tomar cuidado com a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com o Canadá, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital