Aposentadoria por neoplasia maligna: Quais os direitos e valores?

Quando o diagnóstico de neoplasia maligna, muitos medos e inseguranças aparecem na vida da pessoa que recebe a notícia. Entretanto, é de extrema importância conhecer os direitos que os segurados com câncer possuem no INSS, incluindo a aposentadoria por neoplasia maligna.

Ou seja, vale a pena ressaltar os direitos que as pessoas que estão convivendo com um câncer possuem, não somente na legislação brasileira, mas também no INSS.

Hoje, vou explicar melhor os benefícios que podem ser acessados, além de responder dúvidas recorrentes sobre o assunto.

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O que é considerado neoplasia maligna?

Neoplasia maligna é o termo usado na medicina para categorizar qualquer tipo de câncer, ou seja, quando células cancerígenas ou tumores malignos aparecem.

No geral, os pacientes que descobrem a neoplasia maligna passam por tratamentos para desacelerar a doença, como quimioterapia, radioterapia, medicamentos, entre outros.

Além disso, em alguns casos, cirurgias podem ser indicadas para o tipo de neoplasia maligna, no auxílio do tratamento.

Diferenças entre neoplasia maligna e neoplasia benigna

Neoplasia é um termo mais amplo para crescimento celular anormal, podendo ser benigna (não-câncer) ou maligna (câncer).

Enquanto a neoplasia maligna se refere especificamente ao crescimento descontrolado que invade tecidos e se espalha (metástase).

Sendo assim, todo câncer é uma neoplasia, mas nem toda neoplasia é câncer.

Neoplasia maligna tem cura

Na verdade, a recuperação do paciente depende do tipo de câncer, do seu quadro de saúde e da gravidade da doença. 

Muitos casos de neoplasia maligna têm chance de cura, sobretudo se diagnosticados precocemente e tratados de forma apropriada.

Quem tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria?

Sim!

Quem tem neoplasia maligna pode ter direito a duas principais modalidades:

• A por incapacidade permanente (por invalidez, antes da Reforma da Previdência);
• Ou a aposentadoria para pessoas com deficiência.

O que pode interferir na escolha dos benefícios são os sintomas e consequências que a neoplasia maligna trouxe ao segurado.

Porém, em ambas as aposentadorias, é de extrema importância que você comprove, por meio de documentação médica, todo seu histórico com a condição, além de possíveis tratamentos e/ou cirurgias.

Quando a neoplasia maligna dá direito à aposentadoria integral?

A neoplasia maligna (dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez) com isenção de carência, permitindo valor integral, quando a perícia do INSS constatar incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem previsão de reabilitação. 

Até porque, o INSS considera a neoplasia maligna, uma doença grave. 

No caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, também existe a possibilidade da aposentadoria integral, dependendo da modalidade escolhida: por idade ou por tempo de contribuição, além da comprovação da deficiência por conta do câncer.

Quais são os direitos de uma pessoa com neoplasia maligna?

Para os pacientes que estão convivendo com neoplasia maligna, há vários direitos que podem ser acessados.

Infelizmente, esses benefícios acabam sendo desconhecidos na maior parte das vezes, gerando ainda mais transtorno em uma fase já conturbada.

Portanto, fiz questão de listar as possibilidades, tanto na Previdência Social (INSS), quanto em outras esferas garantidas por leis brasileiras.

No caso do INSS, quem tem neoplasia maligna, os benefícios disponíveis são:

• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
• Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente;
• Aposentadoria para pessoa com deficiência (se comprovada a deficiência);
• BPC/LOAS.

Quando o assunto é o INSS, vale a pena destacar a importância de comprovação da neoplasia maligna e do avanço da doença. Quem me acompanha por aqui, sabe que sempre digo: quanto mais comprovação médica, melhor.

Além disso, o órgão da Previdência exige uma perícia realizada no próprio INSS, onde é avaliada a situação do segurado.

Auxílio-doença

A neoplasia maligna pode dar direito ao auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária.

O auxílio-doença é um benefício temporário oferecido pelo INSS, para os segurados que precisam se ausentar, ou seja, não conseguem mais trabalhar, mas possuem chances de melhora e retorno às atividades normais.

Sendo assim, o auxílio possui um tempo determinado e a pessoa deve voltar ao trabalho quando o prazo acabar.

Resumindo, os requisitos para o auxílio-doença são:

• Incapacidade para o trabalho temporária;
• Atestado de 15 dias ou mais;
• Comprovação da incapacidade temporária;
• Qualidade de segurado no INSS;

Carência de 12 meses ou 1 contribuição em dia em caso de acidente ou doença grave. No caso do câncer, o INSS considera como doença grave. 

Aqui vai uma dica de ouro que não canso de escrever: reúna o máximo de comprovação médica que você possui no momento da solicitação.

Uma documentação médica completa é de extrema importância, sendo principalmente, o laudo médico com número da Classificação Internacional de Doenças (CID) descrito. 

Além disso, dê preferência para um médico especialista, como um oncologista, que pode descrever ao máximo o estágio do câncer, além do tipo de tratamento e os sintomas.

Outro ponto importante é não faltar no dia da perícia, feita no próprio INSS. É neste momento que o médico avalia, junto com a documentação, o estágio do câncer.

Saque do FGTS

A pessoa com neoplasia maligna (câncer), pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que o paciente não precisa ter CTPS (Carteira de Trabalho) registrada no momento do câncer, mas se existe saldo na conta em si, não há problemas que impeçam de ser retirados, pelo contrário.

Inclusive, o FGTS pode auxiliar no tratamento do câncer, assim como outros tipos de despesas que estejam envolvidas no período. 

Saque do PIS/PASEP

Pacientes com neoplasia maligna podem ter direito ao saque do PIS (Programa de Integração Social) ou (PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Tanto o PIS, quanto o PASEP são contribuições feitas pelos trabalhadores e revertidas em cotas proporcionais. 

Sendo assim, o PIS pode ser retirado na Caixa Federal, já o PASEP, no Banco do Brasil, se for cadastrado antes de 1988. 

Inclusive, no caso do PASEP, tem direito ao saque quem tem o câncer ativo, além de dependentes com câncer. Além disso, o trabalhador tem direito total ao valor.

Quitação da casa própria

No caso da quitação do financiamento da casa própria, o paciente com câncer, ou seja, neoplasia maligna, tem direito ao benefício, se comprovar incapacidade total.

Portanto, comprovar que não há condições de exercer suas atividades laborais normalmente, ou seja, trabalhar.

Além disso, atenção: o contrato deve ter sido assinado antes do surgimento da condição.

Isenção de IR

Quem possui neoplasia maligna, pode acionar o direito da isenção ao Imposto de Renda (IR), a isenção vale para a aposentadoria, reforma e pensão.

Outro ponto de extrema importância que você deve saber, é que a isenção do Imposto de Renda para quem tem está com câncer, vale mesmo quando a doença aparece após a concessão da aposentadoria.

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

Quem está batalhando contra a neoplasia maligna possui direito a BPC/LOAS, benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Mas cuidado: o BPC/LOAS, é um benefício assistencial, diferente de uma aposentadoria. Quem consegue o BPC/LOAS não possui direito ao décimo terceiro e à pensão por morte, por exemplo.

Além disso, existem outros requisitos que precisam ser respeitados no momento de solicitar o BPC/LOAS. Para ter acesso ao BPC/LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade.

Ou seja, a neoplasia maligna precisa ter ocasionado sequelas que podem ser consideradas deficiências. Além disso, toda a comprovação precisa ser entregue ao INSS.

Por isso, reúna atestados, laudos, exames médicos, possíveis tratamentos e cirurgias. Cada comprovação é de extrema importância no momento de solicitar qualquer benefício ao INSS.

Qual o valor da aposentadoria de quem tem neoplasia maligna?

O valor da aposentadoria por neoplasia maligna, se for a modalidade por incapacidade permanente, é de:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

No entanto, se a condição incapacitante for decorrente de acidente do trabalho ou de doença do trabalho, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% da média das contribuições feitas ao INSS. Fique atento para o seu caso!

Ainda, o valor pode mudar se o segurado com câncer provar a deficiência e se aposentar pela modalidade PcD.

Como solicitar a aposentadoria integral?

A solicitação da aposentadoria integral (100% da média salarial) no INSS é feita preferencialmente pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Atenção, porque você vai precisar verificar se o seu caso se enquadra melhor na aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria para pessoa com deficiência.

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Já no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Não se esqueça de anexar toda a documentação pessoal e médica para ambas as solicitações!

Caso você possua dúvidas sobre qual aposentadoria se encaixa melhor, aconselho buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que conheça os requisitos do INSS, além de ter experiência em analisar documentos necessários para aposentadorias.

O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria?

Caso seu benefício seja negado, calma, você ainda tem opções disponíveis! Portanto, não se desespere.

O texto continua após o vídeo.

Selecionei os principais passos que você pode seguir se o INSS negar sua solicitação:

• Entenda a razão da negativa: ao receber a notificação de negação, o primeiro passo é entender o motivo. O INSS deve fornecer uma explicação detalhada sobre a decisão. Isso ajudará a determinar como proceder;
• Reúna documentação adicional: reúna qualquer documentação adicional que possa fortalecer seu caso. Isso pode incluir novos laudos médicos, relatórios de especialistas ou outros registros relevantes;
• Entre com Recurso Administrativo (no próprio INSS): se você acredita que a negação foi injusta ou baseada em informações incorretas, pode entrar com um recurso;
• Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário: se você se sentir perdido ou não tiver certeza de como proceder, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais podem oferecer orientação jurídica e representá-lo no processo de recurso.

Portanto, caso você queira levar seu caso à Justiça, você vai precisar de um advogado para te representar. Entretanto, você precisa da negativa do INSS primeiro.

Em anos de experiência no Direito Previdenciário, eu te aconselho a considerar o auxílio de um advogado assim que o “não” do INSS chegou. 

Assim, o advogado tem como analisar profundamente o motivo da negativa e escolher o melhor caminho: o recurso no próprio INSS ou diretamente na Justiça.

Conclusão

Espero que agora você tenha conseguido unir informações importantes quando o assunto é neoplasia maligna e o INSS.

Diferentes modalidades de benefícios estão disponíveis, tanto na Previdência Social, quanto as garantidas por legislações brasileiras.

O importante é não deixar a busca pelos seus direitos de lado, adiando e, com isso, sofrendo por questões que podem ser aliviadas com os benefícios disponíveis.

Não deixe para depois!

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