Brasileiro no Exterior: como barrar desconto

Um mão segurando uma lente de aumento verificando algumas moedas com um mapa de fundo, simbolizando as cobranças indevidas de aposentados no exterior

Aposentados no exterior sofrem desconto de Imposto de Renda de 25% direto na fonte. Ação judicial é um meio para encerrar a cobrança.

 

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As garras do Leão não  tem restrições mesmo: principalmente em época de crise econômica, ele ataca qualquer um onde possa arrancar mais para suprir a sua voracidade tributária e agora está aplicando o desconto de Imposto de Renda de 25% de todos os brasileiros aposentados no exterior, mesmo aqueles que recebem o salário mínimo ou renda inferior ao constante na tabela progressiva do imposto de renda.

 

Isso quer dizer que o governo tem dado tratamento diferenciado apenas pelo fato de que eles se mudaram para outro país, desconsiderando totalmente o fato de terem vivido e trabalhado no Brasil durante os anos de sua vida laboral, gerando riqueza e recolhendo impostos.

 

Muitas vezes o aposentado se muda para acompanhar a família e não ao seu bel prazer, e este desconto atinge fortemente sua renda. Esse desconto do Imposto de Renda, juntamente com o cambio totalmente desfavorável que o governo aplica, inclusive mais prejudicial que o cambio oficial, chega a atingir quase 50% da renda dos nossos aposentados que vivem em outros países.

 

Como os brasileiros aposentados no exterior podem agir?

 

O Desconto do IR de aposentados no exterior é feito desrespeitando inúmeras regras de Direito Tributário e Constitucionais, ferindo o Princípio da Igualdade e os Limites do Poder de Tributar impostos pela Constituição. No parecer da Receita Federal foi afirmado que “são rendimentos oriundos do trabalho no exterior”, o que é uma inverdade, pois aposentadorias não decorrem do trabalho, decorrem das contribuições feitas a anos atrás, o que torna realmente a cobrança indevida.

 

A questão é recente mas a tendencia é que seja vitoriosa nos próximos anos no Supremo Tribunal Federal, enquanto isso, somente entrando com a ação judicial individual para conseguir corrigir essa injustiça.

 

 

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1 comentário em “Brasileiro no Exterior: como barrar desconto”

  1. Ilse Ximena Castro Poblete

    Boa tarde senhor Koetz. Eu recebo pensâo de aposentadoria aqui no Chile, pelo Banco do Brasil, com o desconto de 25%. Isso por eu ter morado vinte e poucos anos lá e sempre ter trabalhado. Me aposentei por idade. Fiquei viuva, e voltei ao meu pais,Chile (Vina del Mar). A questâo é que eu sou chilena com residência permanente no Brasil. Nâo sou brasileira .
    Pelo já explicado, gostaria que o senhor me informasse se eu tenho ou nâo direito a ser compensada .
    Muito obrigada pela sua atencâo.

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