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Canadenses podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Considerando os acordos previdenciários internacionais, canadenses podem usar tempo de trabalho no Canadá para se aposentar no Brasil! Porém, você deve prestar atenção nas regras de cada acordo para poder conquistar seu benefício.

Agora, entenda as principais regras da previdência internacional entre Canadá e Brasil.

E caso você necessite de assistência jurídica para benefícios internacionais, clique aqui e entre em contato com nossos advogados especializados.

Nacionalidade canadense pode somar tempo trabalhado no Brasil para se aposentar

Se você é canadense e trabalhou tanto no Brasil quanto no Canadá, além de ter contribuído, saiba que você pode utilizar o tempo de contribuição previdenciária dos dois países para se aposentar, já que ambos os países possuem um Acordo de previdência.

Você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado no Canadá para se aposentar

Na prática, você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado no Canadá para se aposentar. Em outras palavras, no momento de se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida no Canadá. Ou seja, o tempo trabalhado e contribuído.

Este movimento se torna possível porque os dois países têm acordo de previdência internacional entre si. Estes acordos são estabelecidos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um país ao longo de suas carreiras.

O texto continua após o formulário.

O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são uma forma de garantir que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte de um acordo, não perca seus direitos previdenciários.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Ainda, a maioria dos acordos possibilita que você não precise contribuir para a previdência do outro país em situações de mudança temporária. No geral, isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

O acordo entre Brasil e Canadá facilita a mudança do canadense para o Brasil!

Sim, se você é canadense, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil! Ou seja, auxilia a mudança já que você sabe que não perderá direitos previdenciários. 

Afinal, mesmo que você não consiga manter a contribuição tanto no Brasil quanto no Canadá, você não perderá o tempo trabalhado em cada um deles.

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, esse pode ser um ponto muito positivo no seu caso!

Se quiser mais dicas sobre decidir se mudar para o Brasil, leia nosso artigo: Motivos para morar no Brasil: vantagens e desvantagens! 

Quais benefícios são cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Canadá?

O INSS opera o acordo no Brasil, enquanto o CPP (Canada Pension Plan) opera no Canadá.

Ainda, se um estrangeiro de um país completar o tempo de contribuição e os demais requisitos para obter algum benefício, também poderá conquistar os benefícios vigentes no acordo.

Mas somando os tempos de contribuição, não se pode obter todos os benefícios por meio do acordo. Apenas os especificados, que são:

No Brasil, em relação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (servidores públicos):

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Pensão por Morte.

No Canadá:

  • na Lei da Proteção Social do Idoso e seus Regulamentos;
  • no Plano de Pensão do Canadá e seus Regulamentos.

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes?

O pagamento do valor do benefício é feito pelos 2 países. Em outras palavras, cada país paga uma parte do benefício. O cálculo dessa porção se baseia no tempo de contribuição que a pessoa possui em cada país.

Considere a seguinte situação: o valor de sua aposentadoria se divide em 15 partes, correspondentes aos 15 anos nos quais você deve efetuar contribuições. Se você pagou 10 anos no Canadá e 5 anos no Brasil, o Canadá paga 10 partes do valor e o Brasil, 5 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois países, que no caso aqui, são o Brasil e no Canadá.

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Canadá nos “organismos de ligação”, isto é, as agências internacionais do INSS, ou pela internet, no aplicativo Meu INSS. 

Para isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido. Ou seja, não esqueça de preencher para poder ter direito!

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo.

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência?

Caso você tenha contribuído para um país que não tem acordo com a previdência, você precisa completar 100% da regra em cada país.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países ao mesmo tempo (Brasil e Canadá, por exemplo). Por outro lado, você também pode optar por abrir mão do período trabalhado em um dos dois.

Porém, sempre recomendamos os nossos clientes manterem nos dois países! Mesmo se tiver acordo!

Quem é brasileiro e mora fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, o Canadá, por exemplo. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar esse documento, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, conforme o site oficial do Governo Brasileiro

Ou seja, o Canadá está na lista na qual NÃO permite o uso para autônomos.

Qual a vantagem, para o segurado, de usar o acordo?

A vantagem, para o segurado, de usar um acordo previdenciário internacional é de:

  • Somar tempo em dois países: o tempo de contribuição em um país estrangeiro pode ser somado ao tempo de contribuição no país de residência atual para atender aos requisitos mínimos de aposentadoria e aumentar o valor do benefício;
  • Evita a perda de direitos previdenciários: com o acordo, você possui maior garantia de que seus períodos de contribuição serão considerados e seus direitos previdenciários serão protegidos;
  • Facilita o processo de solicitação de benefícios: os acordos estabelecem procedimentos claros e transparentes para a coordenação entre os países envolvidos, tendo a intenção de facilitar a vida do segurado;
  • Proteção dos direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem: um acordo previdenciário pode garantir que os períodos de contribuição realizados no exterior sejam considerados, além dos do país de origem. Portanto, não tendo o prejuízo de você perder tempo trabalhado.

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo?

Cuidado! Não é sempre indicado usar o acordo.

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias de forma integral, sem ser proporcional.

Porque isso, na verdade, gera gastos com taxas, câmbio, impostos, etc., podem reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Entretanto, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e existe o acordo no país que você está com o Brasil, então é melhor usar o acordo em alguns casos.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possua o acordo, há um meio e caso você more em um país que não possua o acordo, existe outro. 

  • Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar a previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você precisa enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
  • Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você precisa nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, taxas podem ser cobradas.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem esse documento, você não consegue realizar o procedimento.

O texto continua após o vídeo.

Canadenses podem usar tempo de trabalho no Canadá para se aposentar no Brasil

Em suma, a nacionalidade canadense permite a soma do tempo trabalhado no Brasil e no Canadá para fins de aposentadoria, graças a um Acordo de Previdência entre os dois países. Essa possibilidade oferece a vantagem de maximizar seus direitos previdenciários e não perder os investimentos feitos em ambos os países ao longo de sua vida profissional.

Além disso, esses acordos simplificam o processo de solicitação de benefícios e protegem os direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem.

Portanto, se você é canadense e considera viver no Brasil, esse acordo pode ser um ponto-chave a ser considerado para garantir seus direitos previdenciários e facilitar a transição entre os dois países.

Leandro Stürmer

Leandro Stürmer, advogado inscrito nas OAB/RS 112.076 e OAB/SC 64.832, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista pela UniRitter. Al...

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