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Espanhóis podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Considerando os acordos previdenciários internacionais, espanhóis podem escolher usar tempo de trabalho na Espanha para se aposentar no Brasil! Porém, você deve estar atento (a) às regras de cada acordo para poder conquistar seu benefício.

Neste texto, entenda as principais regras da previdência internacional entre Espanha e Brasil.

E caso você necessite de assistência jurídica para benefícios internacionais, clique aqui e entre em contato com nossos advogados especializados.

Nacionalidade espanhola pode somar tempo trabalhado no Brasil para se aposentar

Se você é espanhol e trabalhou tanto no Brasil quanto na Espanha, além de ter contribuído, saiba que você pode utilizar o tempo de contribuição previdenciária dos dois países para se aposentar, já que ambos os países possuem um Acordo de previdência.

Você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado na Espanha para se aposentar

Sim, na prática, você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado na Espanha para se aposentar. Em outras palavras, no momento de se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida na Espanha. Isto é, o tempo trabalhado e contribuído.

Este movimento se torna possível porque os dois países têm acordo de previdência internacional entre si. Estes acordos são estabelecidos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um país ao longo de suas carreiras. 

O texto continua após formulário.

O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são uma forma de garantir que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte de um acordo, não perca seus direitos previdenciários.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Outro ponto positivo é que a maioria dos acordos permite que você não contribua para a previdência do outro país se a sua mudança for temporária. No geral, isso se aplica a mudanças de até 2 anos.

O acordo entre Brasil e Espanha facilita a mudança do espanhol para o Brasil!

Se você é espanhol, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil! Ou seja, auxilia a mudança já que você sabe que não vai perder direitos previdenciários. Sim, espanhóis podem usar tempo de trabalho na Espanha para se aposentar no Brasil.

Afinal, mesmo que você não consiga manter a contribuição tanto no Brasil, quanto na Espanha, você não perderá o tempo trabalhado em cada um deles.

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, esse pode ser um ponto muito positivo no seu caso!

Se quiser mais dicas sobre decidir se mudar para o Brasil, leia nosso artigo: Motivos para morar no Brasil: vantagens e desvantagens! 

Quais benefícios são cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Espanha?

Os benefícios cobertos pelo acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Espanha asseguram estes benefícios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Acidente de trabalho;
  • Doença ocupacional.

Além disso, até 15/11/2018, o acordo com a Espanha previa a possibilidade de inclusão de tempo de aposentadoria de tempo por contribuição. Sendo assim, você pode ter direito adquirido, se preencher os requisitos até esta data!

Outras vantagens importantes presentes no acordo previdenciário entre Brasil e Espanha, já que espanhóis podem usar tempo de trabalho:

  • Garantia de direitos para cidadãos em deslocamento temporário;
  • Evita a bitributação para empregados de empresas multinacionais, evitando a cobrança dupla de contribuição previdenciária no contracheque. Por padrão, a cobrança no acordo previdenciário internacional Espanha e Brasil é cobrado 20% de encargos previdenciários do empregado;
  • Não exigência recíproca de tradução de documentos;
  • Possibilidade de utilização dos órgãos administrativos de previdência para realização de atos como a perícia médica, por exemplo.

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes?

O pagamento do valor do benefício é feito pelos 2 países. Em outras palavras, cada país vai pagar uma parte do benefício. O cálculo dessa porção se baseia no tempo de contribuição que a pessoa possui em cada país.

Considere a seguinte situação: o valor de sua aposentadoria se divide em 15 partes, correspondentes aos 15 anos nos quais você deve efetuar contribuições. Se você pagou 5 anos na Espanha e 10 anos no Brasil, a Espanha vai pagar 5 partes do valor e o Brasil, 10 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois países, que no caso aqui, são o Brasil e na Espanha. Assim, espanhóis podem usar tempo de trabalho na Espanha para se aposentar no Brasil.

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Espanha nos “organismos de ligação”, que são as agências internacionais do INSS ou pela internet, no aplicativo Meu INSS. 

Para isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido. Ou seja, não esqueça de preencher para poder ter direito!

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo.

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência?

Caso você tenha contribuído para um países que não tem acordo com a previdência, você precisa completar 100% da regra em cada país.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países ao mesmo tempo ou abrir mão do tempo trabalhado em um dos dois.

Porém, sempre recomendamos os nossos clientes manterem nos dois países! Mesmo se tiver acordo!

Quem é brasileiro e vai morar fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, a Espanha. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, de acordo com o site oficial do Governo Brasileiro.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, a Espanha, por exemplo. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, de acordo com o site oficial do Governo Brasileiro.

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo?

Cuidado! O acordo nem sempre é a melhor opção.

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias de forma integral, sem ser proporcional.

Porque usar o acordo, na verdade, gera gastos com taxas, câmbio, impostos, etc., o que pode reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Entretanto, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e existe o acordo no país que você está com o Brasil, então é melhor usar o acordo em alguns casos.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possui o acordo, há um meio e se você mora em um país que não possui, existe outro. 

  • Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar a previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
  • Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você vai precisar nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, podem ser cobradas mais taxas.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não vai conseguir realizar o procedimento.

O texto continua após o vídeo.

Espanhóis podem usar tempo de trabalho na Espanha para se aposentar no Brasil

Em resumo, a nacionalidade espanhola permite a soma do tempo trabalhado no Brasil e na Espanha para fins de aposentadoria, graças a um Acordo de Previdência entre os dois países. Essa possibilidade oferece a vantagem de maximizar seus direitos previdenciários e não perder os investimentos feitos em ambos os países ao longo de sua vida profissional.

Além disso, esses acordos simplificam o processo de solicitação de benefícios e protegem os direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem. Ou seja, espanhóis podem usar tempo de trabalho na Espanha para se aposentar no Brasil.

Portanto, se você é espanhol e considera viver no Brasil, esse acordo pode ser um ponto-chave a ser considerado para garantir seus direitos previdenciários e facilitar a transição entre os dois países.

Daiana da Costa Pereira

Daiana da Costa Pereira é graduanda em Direito pela Universidade Feevale de Novo Hamburgo/RS. Atuando com atendimentos em demandas de Direito Previdenciário desde 2014. É apaixonada por direito previdenciário. É seletora de Desenvolvimento de Re...

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