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CDT e Isenção de Contribuição do Brasileiro que mora no exterior

O CDT e Isenção de Contribuição permite aos trabalhadores contribuir para a previdência do país estrangeiro, desde que seu deslocamento seja temporário e tenha uma previsão de término.

Neste artigo, eu te explico a utilidade e as implicações do CDT, compreendendo seu papel em assegurar os direitos previdenciários durante esses períodos temporários. Confira!

E caso você necessite de auxílio com o seu CDT, entre em contato com nossos advogados especialistas clicando aqui.

O que é?

O CDT é o Certificado de Deslocamento Temporário que isenta o trabalhador de pagar a previdência no país estrangeiro no qual está vivendo/trabalhando desde que o deslocamento seja temporário. Ou seja, há uma previsão de término. 

Para que serve o CDT e Isenção de Contribuição?

O CDT serve para isentar o trabalhador de pagar a previdência do país estrangeiro quando seu deslocamento para outro país é temporário. 

O texto continua após o formulário.

CDT também comprova o vínculo com o país

O CDT comprova o vínculo com o país de origem, além de liberar o trabalhador de pagar duplamente a previdência. Sendo assim, o deslocamento temporário permite uma segurança para a previdência do país estrangeiro. 

Afinal, se uma pessoa trabalhar apenas um ou dois meses no exterior, seria injusto comprometer a previdência daquele país a pagar aposentadoria para a pessoa, mesmo que proporcional.

Até porque nem mesmo no próprio país de origem se paga tão pouco tempo de previdência como trabalhador para ter direito a uma aposentadoria.

Pense assim: é como se fosse uma carência, como funciona para o auxílio doença! A intenção é evitar alguém que não tenha ligação de fato com o país de receber a aposentadoria nesse período de estada temporária.

Quais categorias de contribuintes podem utilizar CDT em cada país?

As categorias de contribuintes que podem utilizar a CDT em cada país são, em geral, empregados e autônomos. Contudo, para os autônomos há exceções:  Brasil e Canadá, Itália e MERCOSUL não estão previstos deslocamentos temporários para trabalhadores autônomos.

Mas para ser considerado um deslocamento temporário, você precisa preencher as regras do acordo previdenciário, que podem mudar de país para país.

Qual o prazo de duração das vantagens do CDT?

Em média, o prazo de duração das vantagens do CDT é de até 2 anos de permanência no país de destino, mas pode ser mais ou menos tempo, dependendo do que ficou estabelecido no acordo.

Após o prazo previsto concluir, você precisa pagar a previdência no país que estiver.

Você pode checar uma tabela com países e prazos aqui!

Posso prorrogar o CDT?

Em alguns países, sim. Portanto, você deve avaliar sua situação específica e o acordo previdenciário internacional que o Brasil tem com o país no qual você deseja ficar temporariamente.

Ou seja, avaliar de fato a sua situação específica para CDT e Isenção de Contribuição.

Como um advogado pode me auxiliar com o CDT e Isenção de Contribuição?

Um advogado pode te auxiliar com o CDT e Isenção de Contribuição por meio de:

  • Interpretação da legislação previdenciária: o advogado pode explicar as leis e regulamentos aplicáveis a brasileiros e que residem ou trabalham no exterior, garantindo que você compreenda suas obrigações e direitos;
  • Planejamento previdenciário: um especialista pode analisar sua situação específica e ajudá-lo a planejar sua situação específica de forma eficiente, considerando a legislação brasileira e os acordos internacionais para evitar a dupla tributação;
  • Orientação sobre obrigações fiscais: um profissional também pode orientá-lo sobre as declarações fiscais que precisam ser apresentadas, prazos de entrega e quaisquer outras obrigações relacionadas ao Imposto de Renda ou outras contribuições;
  • Resolução de questões fiscais complexas: se surgirem problemas ou disputas com a Receita Federal ou com autoridades previdenciárias no exterior, um advogado pode representá-lo e trabalhar para resolver essas questões da melhor maneira possível;
  • Acompanhamento das mudanças legais: as leis previdenciárias podem mudar ao longo do tempo, e um advogado estará atualizado sobre as mudanças relevantes que possam afetar sua situação no exterior.

CDT e Isenção de Contribuição

Em síntese, o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) surge como uma ferramenta para os trabalhadores que se encontram temporariamente em solo estrangeiro. Ele não apenas isenta o indivíduo de contribuições previdenciárias no país de acolhimento, mas também reforça o vínculo com o país de origem. Isso evita a duplicidade de pagamento e garante um elo seguro com a previdência do país estrangeiro.

O CDT, ao agir como uma espécie de “carência” para a aposentadoria, protege os sistemas previdenciários de ambos os países, garantindo que aqueles que não mantêm uma ligação com o país anfitrião não abusem dos benefícios previdenciários temporários.

Com prazos de validade variados e a possibilidade de prorrogação em alguns casos, o CDT oferece flexibilidade às circunstâncias individuais.

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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