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Alemães podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Sim, alemães podem usar tempo de trabalho na Alemanha para se aposentar no Brasil! A possibilidade de somar o tempo de contribuição em dois países para a aposentadoria pode ser uma forma de cidadãos alemães se aposentarem no Brasil.

O acordo internacional entre os dois países permite que os cidadãos alemães que residiram no Brasil e contribuíram para a previdência em ambos os países combinem seus períodos de trabalho, a fim de assegurar uma aposentadoria mais justa.

Entenda tudo agora, no texto!

E caso você necessite de ajuda com sua aposentadoria e acordos internacionais de previdência, clique aqui para entrar em contato com nossos advogados especialistas.

Nacionalidade alemã com contribuição pode somar tempo trabalhado no Brasil para se aposentar

Se você é alemão, você tem a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição na Alemanha e no Brasil para se aposentar, uma vez que os dois países possuem um Acordo bilateral de previdência.

Para isso, você deve comprovar que contribuiu na Alemanha ou no Brasil (dependendo de onde você está agora), para conquistar o direito.

Alemães podem usar tempo de trabalho na Alemanha para se aposentar no Brasil

Você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado na Alemanha para se aposentar. Sim, alemães podem usar tempo de trabalho em seu país de origem. Ou seja, ao se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida na Alemanha.

Isso é possível porque os dois países têm acordo de previdência internacional entre si. Estes acordos são estabelecidos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um país ao longo de suas carreiras. 

O texto continua após o formulário.

O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários, também conhecidos como Acordos de Previdência Social, são uma forma de assegurar que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte do acordo, não perca seus direitos previdenciários.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Outra vantagem é que, na maioria dos acordos, eles permitem que você não contribua para a previdência do outro país se a sua mudança for temporária. Geralmente isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

O acordo entre Brasil e Alemanha facilita a mudança de alemães para o Brasil!

Se você é alemão, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil!

Afinal, mesmo que você não consiga manter contribuição tanto no Brasil, quanto na Alemanha, você não perderá o tempo trabalhado em cada um deles.

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, esse pode ser um ponto muito positivo no seu caso!

Se quiser mais dicas sobre decidir se mudar para o Brasil, leia nosso artigo: Motivos para morar no Brasil: vantagens e desvantagens! 

Quais benefícios são cobertos pelos acordos previdenciários internacionais no acordo entre Brasil e Alemanha?

Além dos direitos previdenciários, os brasileiros possuem o direito ao atendimento de saúde na Alemanha, enquanto os alemães que residem no Brasil têm a possibilidade de serem atendidos no SUS, além de outros direitos. Portanto, alemães podem usar tempo de trabalho para assegurar seus direitos no Brasil. 

No Brasil, os benefícios cobertos pelo acordo previdenciário entre Alemanha e Brasil são:

  • A Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Benefício por Incapacidade de Aposentadoria por Invalidez;
  • Concessão de Aposentadoria Especial;
  • Pensão por Morte.

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes?

Quando as nações aplicam o acordo, ambas efetuam o pagamento do montante do benefício. Ou seja, cada país vai pagar uma parte do benefício. As autoridades de cada país calculam essa parte com base no tempo de contribuição que a pessoa possui.

Vamos considerar o seguinte cenário: você divide o valor da sua aposentadoria em 15 partes, correspondentes aos 15 anos em que você deve contribuir. Se você pagou 10 anos na Alemanha e 5 anos no Brasil, a Alemanha vai pagar 10 partes do valor e o Brasil, 5 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois países, Brasil e Alemanha.

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Alemanha nos “organismos de ligação”, que são as agências internacionais do INSS ou pela internet, no aplicativo Meu INSS. 

Para isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido.

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo. 

Para entrar em contato com algum Organismo de Ligação, você pode usar o e-mail, disponível no site do INSS.

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência?

Caso você tenha contribuído para países que não têm acordo de previdência entre si, você precisa completar 100% da regra em cada país.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países ao mesmo tempo ou abrir mão do tempo trabalhado em um dos dois.

Entretanto, sempre recomendamos os nossos clientes manterem a contribuição nos dois países! Mesmo se tiver acordo entre eles, como é o caso do Brasil e da Alemanha!

Quem é brasileiro e vai morar fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, a Alemanha, por exemplo. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, de acordo com o site oficial do Governo Brasileiro.

Qual a vantagem, para o segurado, de usar o acordo?

A vantagem, para o segurado, de usar um acordo previdenciário internacional é de:

  • Somar tempo em dois países: o tempo de contribuição em um país estrangeiro pode ser somado ao tempo de contribuição no país de residência atual para atender aos requisitos mínimos da aposentadoria e aumentar o valor do benefício;
  • Evita a perda de direitos previdenciários: com o acordo, você possui maior garantia de que seus períodos de contribuição serão levados em consideração e seus direitos previdenciários serão protegidos;
  • Facilita o processo de solicitação de benefícios: os acordos estabelecem procedimentos claros e transparentes para a coordenação entre os países envolvidos, tendo a intenção de facilitar a vida do segurado;
  • Proteção dos direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem: um acordo previdenciário pode garantir que os períodos de contribuição realizados no exterior sejam levados em consideração, além dos do país de origem. Portanto, não tendo o prejuízo de você perder tempo trabalhado.

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo?

Cuidado! Usar o acordo nem sempre é indicado. 

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias de forma integral, sem ser proporcional.

Porque  o envio de valores para o exterior gera taxas, câmbio, impostos, etc, que podem reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Assim, se você receber duas aposentadorias completas, vai sofrer menos com os descontos de exportação da aposentadoria.

Porém, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e o acordo existe no país em que você está em relação ao Brasil, então usar o acordo é uma opção mais vantajosa do que ficar sem direitos.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Assim, se você mora em um país que possui o acordo, há um meio, e se você mora em um país que não possui o acordo, existe outro. 

  • Nos países com acordo, como é o caso da Alemanha, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar a previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
  • Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você vai precisar nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, a possibilidade de cobrança de taxas adicionais está presente.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não vai conseguir realizar o procedimento.

O texto continua após o vídeo.

Alemães podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Em resumo, a nacionalidade alemã permite somar o tempo de contribuição trabalhado no Brasil e na Alemanha para a aposentadoria, graças a um acordo bilateral de previdência entre os dois países. Ou seja, alemães podem usar tempo de trabalho na Alemanha para se aposentar.

Esse acordo possibilita a combinação dos períodos de contribuição em ambos os países para a concessão de benefícios previdenciários. Essa vantagem protege os trabalhadores que contribuíram em mais de um país ao longo de suas carreiras, assegurando que não percam o investimento feito em ambos os lugares.

No entanto, você deve considerar fatores como taxas, câmbio e impostos ao decidir se utilizar o acordo é a melhor opção, especialmente se houver possibilidade de manter as contribuições em ambos os países para garantir a aposentadoria integral.

Além disso, o processo de recebimento da aposentadoria varia dependendo da existência de um acordo de previdência entre os países, com diferentes procedimentos para países com e sem tal acordo.

Portanto, ao tomar decisões sobre a aposentadoria, é crucial considerar todas as implicações financeiras e opções disponíveis de acordo com a situação individual.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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