Contribuição do INSS de brasileiros no exterior, como funciona?

A contribuição do INSS de brasileiros no exterior causa dúvidas e inseguranças com muita frequência. Isso porque quem se muda temporariamente, tem receio de perder o tempo trabalhado ‘no estrangeiro’ na aposentadoria do INSS, quando retornar ao Brasil. Além disso, quem se muda de forma permanente precisa optar para qual previdência irá fazer sua contribuição e, ainda, quando a mudança é temporária, pode haver o receio de ser obrigado a contribuir para duas previdências. Entretanto, essas questões todas possuem orientações ideais para as diferentes situações.

Contribuição do INSS de brasileiros no exterior para trabalhador em trânsito (temporário)

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país. Assim, será possível realizar a contribuição do INSS de brasileiros no exterior, sem precisar contribuir no país em que se reside temporariamente.

No Brasil, esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT).

A CDT é requerida ao INSS e concedida mediante comprovação da transferência para o exterior, com a finalidade  de isentar o brasileiro de contribuições previdenciárias no estrangeiro. Porém, não é destinado aos trabalhadores que visem a transferência permanente para outro país. Cada país tem determinado o tempo limite para considerar “temporária” a transferência. Esse período fica estabelecido nos acordos internacionais com os quais o Brasil firmou.

Limites temporais para isenção de contribuição previdenciária em outros países, conforme acordos com o Brasil.

Abaixo você pode conferir uma tabela com os limites temporais para isenção de contribuição previdenciária em outros países decorrentes dos acordos internacionais com o Brasil.

Períodos mínimos de contribuições para direitos previdenciários no exterior

Porém, vale compreender também que a contribuição para o INSS de brasileiros no exterior pode ser acumulada com a contribuição no país de residência, para fins de desfrute da seguridade social, caso necessário. Ou seja, é importante avaliar se, do período temporário, se pretende contar com tal segurança.

Dessa forma, são exigidos os prazos:

Manter a contribuição do INSS de brasileiros no exterior pode ser vantajoso, mas o período contribuído ao outro país também garante direitos.

Ainda que manter a contribuição do INSS de brasileiros no exterior possa ser vantajoso, especialmente nos casos em que se pretende retornar ao Brasil ou que se tenha muito tempo contribuído no país de origem, há formas de aproveitar tempo de diferentes países para a aposentadoria.

Em primeiro lugar, os acordos de previdência preveem a soma dos tempos nas diferentes previdências. Em geral, este é o maior benefício dos acordos previdenciários. Então, se houve contribuição no estrangeiro, mas a contribuição do INSS de brasileiros no exterior foi interrompida, ainda assim será possível somar os períodos. Porém, é comum também que os acordos determinem um cálculo proporcional ao contribuído em cada país.

Ou seja, se uma aposentadoria com 35 anos de contribuição conta com 20 anos no Brasil e 15 no exterior, o INSS pagará somente o valor dos 20 anos, mesmo somando o tempo trabalhado do exterior. Mas isso prejudicaria muito a proteção social do aposentadoria, que nessa situação, pode chegar a receber menos de um salário mínimo.

Como resolver então?

Por meio do benefício fracionado. Ou seja, o país estrangeiro, frequentemente, será responsável por pagar uma parte da aposentadoria desse trabalhador. Essa parte é calculada com base na proporção contribuída à previdência estrangeira. No exemplo que demos, a proporção de 15 anos será devida para o segurado em sua aposentadoria, pelo país estrangeiro.

Nós já explicamos mais sobre essa possibilidade de benefício fracionado aqui no blog.

Buscando informações sobre algum acordo previdenciário internacional específico do Brasil?

Também estamos publicando uma série de conteúdos sobre os acordos previdenciários internacionais. Caso você deseje se informar sobre algum acordo específico, com algum país, clique aqui para verificar os acordos que já trouxemos no blog, além da lista dos demais, que trataremos ao longo dos próximos meses.

Caso queira esclarecer alguma dúvida específica do seu caso, à sua disposição para solicitação de atendimento para aplicação de acordos previdenciários internacionais com o Brasil. Para solicitar atendimento com nossos advogados especialistas, clique aqui.

Eduardo Koetz

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital