Aposentadoria na Alemanha: idade e tempo para conquistar.

A imagem mostra um prédio histórico com uma bandeira da Alemanha no topo, e ilustra a publicação "Aposentadoria na Alemanha: idade e tempo para conquistar", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na Alemanha pode beneficiar alguns e ser desfavorável para outros. Porém, se você é brasileiro e trabalhou no Brasil e na Alemanha, saiba que é possível utilizar o acordo entre esses dois países. Afinal, essa pode ser a opção com maiores benefícios. Entenda no texto.

Como é a aposentadoria na Alemanha?

A aposentadoria na Alemanha tem seu valor determinado a partir da idade, do tempo de contribuição e da renda média do segurado. Assim, são investidos cerca de 18,6% mensais do salário em contribuições. Porém, trabalhador e empregador dividem essa obrigação, em que cada um paga 9,3% dessa fatia.

Nesse contexto, quem tiver mais tempo contribuído, idade para se aposentar e contribuiu com um valor razoável, vai conseguir uma aposentadoria na Alemanha mais vantajosa.

Por outro lado, quem ficou desempregado e contribuiu com um valor baixo, vai acabar recebendo uma aposentadoria com um valor menor. Além disso, a previdência não garante uma renda básica para pessoas de baixa renda, como no Brasil é possível receber um salário mínimo.

Por isso,  muitas vezes a pobreza na velhice na Alemanha é acentuada, pois o que pode ser recebido, nesses casos, não chega a ser o mínimo para viver bem no país.

Servidores Públicos

Em geral, a contribuição para aposentadoria é obrigatória, até mesmo para profissionais que trabalham por conta própria.

Contudo, quem se enquadra na categoria de autônomos podem escolher se vão contribuir para o sistema previdenciário ou não.

Já quem é servidor público tem um regime diferenciado. Isto é, eles não têm desconto no seu salário, pois essas aposentadorias são financiadas pelo Estado. Assim, por não contribuírem como os outros profissionais, no final, a sua aposentadoria fica um pouco menor do que seria no setor privado.

Entretanto, o valor da aposentadoria é compensado com alguns adicionais. Por exemplo, o servidor público possui uma estabilidade funcional, pois os cargos são vitalícios e não precisarão de seguro-desemprego. Além disso, esse regime também abrange os juízes e os militares.

Qual é o tempo de aposentadoria na Alemanha?

A aposentadoria na Alemanha reconhece um tempo mínimo de carência, que é de 05 anos. Ou seja, com cinco anos você já pode requerer a sua aposentadoria, porém o valor pode não compensar.

Desse modo, até que a idade mínima seja atingida, cada mês não trabalhado pode trazer um desconto de 0,3% no valor da aposentadoria. Por fim, há um grande incentivo para a aposentadoria com 45 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

Qual a idade mínima para se aposentar na Alemanha?

Com a Reforma da Previdência ocorrida em 20o7, a idade mínima para aposentadoria na Alemanha mudou. O objetivo é que até 2029 os beneficiários se aposentem com 67 anos, e até lá terá uma mudança gradativa na idade.

Nesse contexto, quem nasceu a partir de 1964 receberá a aposentadoria integral em 2029 apenas quando completar 67 anos de idade. Em 2019, por exemplo, os cidadãos do país estavam se aposentando com 65 anos e pouco mais de 6 meses. Entretanto, o tempo muda a cada ano.

Qual o valor da aposentadoria na Alemanha?

O valor que o beneficiário vai receber vai depender do tempo de contribuição, junto da sua renda média, como falamos no início do texto. Ou seja, não tem um valor fixo, vai depender de cada caso.

E como já falamos anteriormente, quem trabalhar por 45 anos e contribuir com uma renda média alta durante os anos, poderá ter um valor bastante favorável como aposentado. Nesse contexto, os trabalhadores do setor privado, por exemplo, ao contribuírem essa quantidade de tempo (45 anos), conseguem receber até 48% da renda que tiveram nos últimos anos.

Acordo de Previdência Brasil e Alemanha

O Acordo de Previdência entre o Brasil e Alemanha está em vigência desde 2013. E esse é um dos acordos que proporciona maior proteção e vantagem financeira aos segurados, uma vez que cobre os seguros de acidentes de trabalho, protege expressamente os servidores públicos e inclui os agricultores. Além disso, protege os apátridas e os refugiados.

Da mesma forma, demonstra expressamente a igualdade de tratamento e inclui também os trabalhadores autônomos (algo que não é feito por inúmeros acordos), e é garantido o direito à Aposentadoria Especial por trabalho insalubre ou perigoso.

Em síntese, o acordo de previdência possibilita somar o tempo trabalhado nos dois países, o que gera um benefício fracionado. Ou seja, “duas aposentadorias”, em que uma parte é paga pelo Brasil e outra pela Alemanha, com valor pago proporcionalmente ao período contribuído em cada país. Para entender melhor como funciona e como pedir a aposentadoria na Alemanha com benefício fracionado, clique aqui.

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Retenção de 25% de I.R. na aposentadoria e pensão de segurados brasileiros que moram no exterior

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Se essa cobrança também é feita de forma indevida para você, não é necessário vir para o Brasil para entrar com o processo, porém, ele deve ser feito por via judicial.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital