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Aposentadoria em Portugal: regras para conquistar e direitos.

A aposentadoria em Portugal protege tantos os nacionais, quanto imigrantes, como brasileiros, por exemplo. Assim, se você é brasileiro e precisa somar tempos contribuídos nos dois países, saiba que é possível. Além disso, pode conquistar uma aposentadoria inteiramente portuguesa ou mesmo “enviar” sua aposentadoria brasileira para o exterior. No texto, você vai entender desde as regras da previdência portuguesa, até como transferir tempo de contribuição para Portugal.

Como se aposentar em Portugal?

Para saber como se aposentar em Portugal, é preciso verificar em qual situação você se encaixa. A aposentadoria de estrangeiros em Portugal é possível, contendo modalidades internas, como a Aposentadoria por velhice e a Pensão social de velhice, outras com soma do tempo trabalhado no Brasil e lá, e até mesmo opções para quem não completou os critérios básicos da aposentadoria. No caso dos brasileiros que se mudam para Portugal, então, há quatro possibilidades:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para entender.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo em Portugal. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente em Portugal. Então deve seguir as regras da previdência portuguesa, que explicaremos a seguir;
  4. Não tem tempo de contribuição suficiente no Brasil e nem em Portugal, então pode optar pelo Seguro Social Voluntário.

Se acaso desejar análise do seu caso com nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

O texto continua após o vídeo.

Idade mais tempo de contribuição

Desse modo, as regras gerais de aposentadoria em Portugal exigem tempo de contribuição e idade mínima.

A opção de Pensão de velhice, que no Brasil chamamos de aposentadoria por Idade, é a que maior tem beneficiários. Ela é destinada a proteger os trabalhadores do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.

Para conquistar essa aposentadoria em Portugal, é necessário ter idade mínima de 66 anos e seis meses para homens e mulheres, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Além disso, há a possibilidade da aposentadoria antecipada a partir dos 60 anos de idade, mas para isso é necessário ter 40 anos de contribuição.

Já a Pensão Social de Velhice é uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social. Segue a seguinte regra:

  • 66 anos e 5 meses em 2020 e
  • 66 anos e 6 meses em 2021.

É importante citar que tem direito a essa aposentadoria os cidadãos nacionais, residentes em Portugal e cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal. Sendo assim, brasileiros também têm direito a essa Aposentadoria.

Qual o valor da Aposentadoria em Portugal?

Ser inscrito no Regime Estatal de Proteção social é obrigatório para os trabalhadores em Portugal. Dessa forma, será descontado um valor do seu salário todo mês, mesmo que você opte por contribuir para regimes privados, como seguros de saúde, de vida, ou planos poupança-reforma. Assim, o trabalhador  tem sempre que estar amparado por um regime público.

Desse modo, segundo o site de Segurança social, que informa sobre a Aposentadoria em Portugal, os valores mínimos da Pensão de velhice desde janeiro de 2020 são os seguintes:

  • Menos de 15 anos: € 275,30;
  • De 15 a 29 anos: € 288,79;
  • 21 a 30 anos: € 318,67;
  • E de 31 e mais: € 398,34.

Entretanto, o valor pode aumentar, pois é calculado com base na média dos ganhos ao longo da vida do contribuinte. Além disso, há um reajuste anual. Para saber como calcular a Pensão de velhice, clique aqui.

Regime especial de Segurança Social

O valor da pensão para os beneficiários abrangidos pelo regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas é de € 254,13 €.

Já o valor mensal da Pensão Social de Velhice é de 211,79 €, o qual acrescenta o Complemento Extraordinário de Solidariedade (CES), cujo valor é variável dependendo da idade:

  • 18,44 € – titulares de prestação até aos 70 anos
  • 36,86 € – titulares de prestação a partir dos 70 anos (inclusive).

Como transferir o tempo de contribuição para Portugal?

Muitos brasileiros buscam entender como utilizar seu tempo contribuído no Brasil para conseguir a Aposentadoria em Portugal.

Assim, quando as contribuições em um dos países não são suficientes, é possível utilizar do tempo trabalhado no outro. Por exemplo: são exigidos quinze anos de contribuições para conseguir a Pensão de velhice em Portugal. Se somente a soma do trabalho em Portugal não for suficiente, o que faltar poderá ser cumprido pela soma dos descontos efetuados em Portugal e no Brasil.

Desse modo, vai ser paga uma pensão proporcional ao período de contribuições feitas em Portugal, como previsto no acordo. Ou seja, o benefício fracionado. Em síntese, significa que você vai receber duas aposentadorias: uma paga pelo Brasil e outra paga por Portugal. O valor de cada uma será proporcional ao tempo trabalhado em cada país.

O texto continua após o vídeo.

Como viver em Portugal depois de se aposentar?

Se você é estrangeiro, é preciso verificar o visto de residência de aposentados em Portugal junto ao consulado português. Além disso, há a questão da “exportação de benefício”. Ou seja, o envio da sua aposentadoria do Brasil para Portugal. Isso pode ser feito informando a agência internacional responsável pelas relações previdenciárias com Portugal, via formulário, em qual conta você deseja receber seu pagamento. Mas fique atento, pois poderá haver uma cobrança indevida de 25%, que pode ser interrompida, caso venha acontecer. Leia até o final para entender como parar a cobrança indevida.

Também é preciso verificar e comprovar se tem rendimentos suficientes para residir em Portugal com período superior a 12 meses. Para comprovar é só demonstrar um documento que prove que você recebe a aposentadoria.

O valores para viver em Portugal variam de acordo com a quantidade de pessoas que estão como dependentes de você. Assim, os valores mínimos ficam da seguinte forma:

  • 1 adulto: 100% do salário mínimo que está em vigência em Portugal;
  • 2 adultos: 50% do salário mínimo que está em vigência em Portugal;
  • cada criança: 30% do salário mínimo que está em vigência em Portugal.

Aposentadoria em Portugal sofrendo retenção de 25% da Receita Federal brasileira?

A cobrança de 25% de IR nas aposentadorias e pensões ainda causam prejuízos para brasileiros residentes no exterior. Porém, essa cobrança é indevida e é possível parar a retenção.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Para interromper cobrança de 25% de aposentados e pensionistas no exterior, é necessário fazer o pedido na justiça. Sabemos que isso também traz outros transtornos, mas a única forma de garantir esse direito.
Assim, o aposentado ou pensionista fica obrigado a pedir seu direito na justiça. É realizada inteiramente pela internet, desde o atendimento no escritório de escolha até os andamentos no tribunal. Ou seja, não é necessário vir ao Brasil providenciar o pedido de encerramento da cobrança de 25% de aposentados no exterior.
Se acaso desejar assistência jurídica da nossa equipe para encaminhar o pedido de suspensão da cobrança indevida, clique aqui e acesse a área de atendimento.
Clique na imagem abaixo para baixar o guia sobre a Retenção de 25% de aposentadorias e pensões no exterior.
BANNER PARA CLICAR E BAIXAR O GUIA SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO EXTERIOR

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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Elaine Avatar

Elaine

12/01/22

Acha possível ter rendimentos de aposentadoria no Brasil e em Portugal? Tenho dupla nacionalidade e sou servidora pública no Brasil. Gostaria de viver lá, mas acredito que meus proventos em reais não serão suficientes. É possível contribuir para a previdência portuguesa também? Agradeço muito a sua atenção.

Yerma Castello Branco Soledade Avatar

Yerma Castello Branco Soledade

13/01/22

Ola! Obrigada pelo texto! Somente o trecho abaixo não consegui entender: "os valores mínimos da Pensão de velhice desde janeiro de 2020 são os seguintes: Menos de 15 anos: € 275,30; Na idade de 15 a 29 anos: € 288,79; De 21 a 30 anos: € 318,67; E de 31 e mais: € 398,34". O que quer dizer acima? Pode me ajudar, por favor? Grata

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14/01/22

Olá, Elaine Aqui é do setor de comunicação do escritório. Para ver essa possibilidade de residir em Portugal, seja com a aposentadoria, seja contribuindo e aposentando posteriormente lá, o ideal é falar diretamente com a nossa equipe jurídica, para que eles possam explicar sobre o planejamento e cálculo de aposentadoria. Para isso, basta enviar seu caso pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria . Assim você terá retorno em breve!

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA Avatar

CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA

17/01/22

Boa noite! Adquiri mais recentemente a minha nacionalidade portuguesa e gostaria de saber se mesmo morando no Brasil posso contribuir para a previdência! Tenho 49 anos de idade!

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19/01/22

Olá, Yerma Vimos que houve um erro no conteúdo, a palavra "idade" não era pra estar ali. Corrigimos! Essa informação tem a ver com o perído de contribuição do segurado. Agradecemos o seu comentário.

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20/01/22

Olá, Christian É necessário ter o visto e morar em Portugal para contribuir. Se acaso desejar tirar outras dúvidas diretamente com nossa equipe jurídica, basta solicitar pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional

Verônica Santos Avatar

Verônica Santos

28/01/22

Quero receber pelos dois países, faltam apenas 09 anos para me aposentar no Brasil e estou morando e já trabalhando em Portugal, posso continuar pagando meus impostos no Brasil, como autônoma, para me aposentar lá e estou contribuindo aqui em Portugal para também me aposentar aqui, ISSO É POSSIVEL? COMO DEVO PROCEDER?

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31/01/22

Olá, Verônica Por regra da OAB não é possível atender via redes sociais, mas você pode enviar o seu caso pela área correta e a nossa equipe jurídica vai retornar em breve para explicar como proceder. Envie seu caso por esse link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/beneficio-acordo-internacional

armando Avatar

armando

26/03/24

boa noite vim de portugal com 13 anos hoje estou com 76 aposentado aqui no brasil. ouvi um comentario que se der entrada na aposentadoria em portugal eu consigo aposentar tambem la e possivel?

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16/04/24

É possível desde que tenha contribuído em Portugal.

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16/04/24

São valores em euro. Exemplo: € 275 - Duzentos e setenta e cinco euros.

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

Insira seus dados ao lado e entraremos em contato com você.