Aposentadoria na Argentina: regras, idade e valores

Última atualização em 29/10/26

Na Argentina, a mulher se aposenta aos 60 anos e o homem aos 65. Nos dois casos, é preciso ter pelo menos 30 anos de aportes, nome dado às contribuições no país. A aposentadoria na Argentina é paga pela ANSES, e o valor mínimo em outubro de 2026 é de $ 435.748,51.

Quem trabalhou nos dois países pode juntar o tempo de contribuição graças aos acordos internacionais. Já quem recebe do INSS e foi morar na Argentina precisa ficar atento ao imposto de renda, que mudou depois de uma decisão do STF em 2024.

A seguir, estão os requisitos e os valores atualizados. Também aparecem as mudanças que vieram com o fim da moratória e os direitos de quem tem vínculo com os dois países.

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Como funciona a aposentadoria na Argentina?

A ANSES (Administración Nacional de la Seguridad Social) cuida da aposentadoria na Argentina, como o INSS faz no Brasil. O sistema é público e de repartição, ou seja, as contribuições de quem trabalha hoje pagam os benefícios dos atuais aposentados.

As regras gerais estão na Ley 24.241, que criou o Sistema Integrado Previsional Argentino (SIPA). Entram nele os empregados, os autônomos e os monotributistas, categoria parecida com o MEI brasileiro. Além da aposentadoria comum, o SIPA cobre a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.

Para quem não contribuiu o suficiente, também existem benefícios assistenciais, sem exigência de contribuição. Eles lembram o BPC/LOAS brasileiro e estão explicados mais abaixo.

Idade e tempo de contribuição para a aposentadoria na Argentina

A regra comum da aposentadoria na Argentina exige idade mínima e tempo de aportes ao mesmo tempo:

Requisito	Mulheres	Homens
Idade mínima	60 anos	65 anos
Tempo de aportes	30 anos	30 anos

A mulher pode pedir o benefício aos 60, mas tem o direito de continuar trabalhando até os 65. Quem faz essa escolha costuma melhorar o valor, porque mais anos de salário entram na conta. O passo a passo do pedido está na página da ANSES sobre como iniciar a aposentadoria.

Compensação de aportes com idade

Quando faltam anos de aportes, a lei permite trocar o tempo que falta por idade. Segundo o artigo 19 da Ley 24.241, dois anos a mais de idade cobrem um ano de aporte. Um homem de 67 anos, por exemplo, se aposenta com 29 anos de aportes. Já aos 69, bastam 28.

Tempo de cuidado com os filhos

O Decreto 475/2021 passou a contar o tempo que as mães dedicaram aos filhos. Cada filho biológico soma um ano de aporte, e cada filho adotivo soma dois. Há ainda anos extras quando o filho tem deficiência ou quando a mãe recebeu a Asignación Universal por Hijo (AUH) por pelo menos 12 meses. Em muitos casos, é esse tempo que completa os 30 anos.

Sem 30 anos de aportes: alternativas à aposentadoria na Argentina

Até pouco tempo atrás, quem não tinha os 30 anos de aportes recorria à moratória previsional. Ela permitia pagar os anos que faltavam em parcelas, descontadas do próprio benefício, e foi o caminho de boa parte dos aposentados argentinos.

A última moratória ampla, da Ley 27.705, venceu em 23 de março de 2025 e não foi renovada. O efeito apareceu rápido: o número de novos aposentados caiu 53% entre o primeiro semestre de 2024 e o de 2026, segundo reportagem da Agência Brasil. Desde então, sem os 30 anos completos, só restam a compensação com idade e o tempo de cuidado com os filhos. A moratória permanente da Ley 24.476, que regulariza períodos até 30 de setembro de 1993, e, para quem ainda trabalha e está a até 10 anos da idade de aposentadoria, o plano de pagamento de aportes da Ley 27.705

Para quem não consegue cumprir os requisitos para se aposentar, existe a PUAM (Pensión Universal para el Adulto Mayor). O benefício é destinado a homens e mulheres a partir dos 65 anos que atendam aos requisitos de residência na Argentina: 10 anos para argentinos naturalizados e 20 anos para estrangeiros, sendo que, no caso dos estrangeiros, 10 desses anos devem ser imediatamente anteriores à solicitação. O valor corresponde a 80% da aposentadoria mínima. No entanto, a PUAM não gera direito à pensão por morte para o cônjuge ou os filhos do beneficiário.

Há também pensões não contributivas, como a de invalidez e a de mães com sete filhos ou mais. Os requisitos de cada uma estão no site da ANSES.

Quanto ganha um aposentado na Argentina em 2026?

Desde 2024, a aposentadoria na Argentina é corrigida todo mês pela inflação do INDEC, o instituto de estatística do país. Em outubro de 2026, depois de um aumento de 1,66%, os valores ficaram assim:

Benefício	Valor em outubro de 2026
Aposentadoria mínima	$ 435.748,51
Aposentadoria máxima	$ 2.932.174,85
PUAM	$ 348.598,81

O governo também paga um bônus de até $ 70.000 a quem recebe os menores benefícios. Com ele, a aposentadoria mínima chegou a $ 505.748,51 em outubro. Mas o bônus não é fixo, já que depende de um decreto novo a cada mês.

Já acima do mínimo, o valor depende da média dos salários dos últimos dez anos e do tempo total de aportes. A tabela do mês fica no site da ANSES.

Como fica a aposentadoria na Argentina para quem trabalhou nos dois países?

Quem trabalhou no Brasil e na Argentina não perde o tempo de nenhum dos dois. Os países fazem parte do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e do Acordo Ibero-Americano de Seguridade Social, que permitem somar os períodos para cumprir os requisitos. O INSS explica o acordo do Mercosul na página oficial sobre o tema.

Com o acordo, o INSS e a ANSES analisam o pedido em conjunto, e cada país paga a parte proporcional ao tempo contribuído lá. É o chamado benefício fracionado. Alguém com 20 anos de contribuição no Brasil e 10 na Argentina, por exemplo, alcança os 30 anos exigidos pela regra argentina e recebe das duas previdências.

Depois de reunir os documentos, o pedido é feito no país onde a pessoa mora. No Brasil, ele pode ser aberto pelo Meu INSS ou numa das agências do INSS de acordos internacionais. Os documentos e o passo a passo estão no artigo sobre acordos de previdência com a Argentina.

O acordo é sempre a melhor escolha?

Nem sempre compensa. Em geral, somar o tempo faz sentido para quem não cumpre os requisitos em nenhum dos dois países sozinho. Mas quem já tem direito à aposentadoria no Brasil só com o tempo brasileiro pode sair ganhando ao pedir os benefícios separados, como mostra o artigo sobre aposentadoria em dois países. Como a conta muda de caso para caso, vale fazer um planejamento previdenciário internacional antes do pedido.

Aposentado do INSS que mora na Argentina: o que muda?

Quem se aposentou pelo INSS pode morar na Argentina sem perder o benefício. O dinheiro pode cair numa conta no Brasil ou ser transferido para fora, e as opções estão no artigo sobre como receber a aposentadoria no exterior.

A maior mudança dos últimos anos foi no imposto de renda. Até 2025, o INSS retinha 25% de IR de quem morava fora, qualquer que fosse o valor do benefício, com base no artigo 7º da Lei 9.779/99. Em 18 de outubro de 2024, o STF declarou essa cobrança inconstitucional no julgamento do Tema 1174, e a decisão já transitou em julgado. A notícia oficial está no portal do STF.

Dessa forma, o aposentado que vive no exterior paga IR pela mesma tabela de quem mora no Brasil. Em 2026, isso quer dizer isenção para benefícios de até R$ 5.000,00 por mês. Além disso, quem teve os 25% descontados pode pedir de volta o que pagou a mais nos últimos cinco anos. Este artigo do JusBrasil detalha como fica o caso na prática.

Também é preciso cuidar da prova de vida, que deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário. Quem mora fora pode pedir um atestado de vida no consulado brasileiro e enviá-lo pelo Meu INSS, conforme as orientações do INSS para quem vive no exterior. Caso contrário, o pagamento pode ser bloqueado.

As regras da aposentadoria na Argentina vão mudar?

Até outubro de 2026, o Congresso não aprovou nenhuma reforma da aposentadoria na Argentina. Portanto, as idades e os 30 anos de aportes seguem valendo.

Mesmo assim, o assunto está na mesa. Pelo acordo com o FMI, o governo deve enviar uma proposta de reforma ao Congresso até o fim de 2026. Fala-se em idade mínima maior e em mudanças no cálculo, mas ainda não existe um texto oficial.

Para quem está perto de se aposentar, o momento pede atenção. Em geral, uma reforma preserva as regras antigas para quem já cumpriu os requisitos antes de ela entrar em vigor.

Conclusão

A aposentadoria na Argentina continua exigindo 60 anos para mulheres, 65 para homens e 30 anos de aportes. O que mudou foi o acesso. Sem a moratória, que terminou em março de 2025, quem não tem o tempo completo depende da compensação com idade ou do tempo de cuidado com os filhos, da moratória da Ley 24.476 ou, para quem ainda trabalha, do plano de pagamento de aportes da Ley 27.705. Para os demais, sobra a PUAM, que paga 80% do mínimo a partir dos 65 anos.

Os valores, por sua vez, mudam todo mês com a inflação. Em outubro de 2026, o mínimo ficou em $ 435.748,51, mais o bônus de até $ 70.000.

Já o brasileiro com vínculo com a Argentina tem duas garantias. O tempo trabalhado lá conta, graças aos acordos do Mercosul e Ibero-Americano. Além disso, o aposentado do INSS que mora no país não paga mais os 25% de IR na fonte desde janeiro de 2026.

Você trabalhou nos dois países, mora na Argentina ou teve os 25% descontados da aposentadoria? Então envie uma mensagem no WhatsApp e a equipe da Koetz Advocacia analisa o seu caso.

Perguntas frequentes

Quem tem vínculo com a Argentina costuma chegar com as mesmas dúvidas: a idade para se aposentar, o valor dos benefícios e o que acontece com o tempo trabalhado em cada país. Abaixo estão as respostas diretas para as perguntas mais comuns sobre a aposentadoria na Argentina.

Qual a idade para a aposentadoria na Argentina?

A mulher se aposenta aos 60 anos e o homem aos 65, com 30 anos de aportes nos dois casos. Se quiser, a mulher pode seguir trabalhando até os 65.

Quanto ganha um aposentado na Argentina em 2026?

Em outubro de 2026, o mínimo é de $ 435.748,51 e o máximo, de $ 2.932.174,85. Quem ganha o mínimo recebe ainda um bônus de até $ 70.000. Os valores são corrigidos todo mês pela inflação.

Brasileiro pode se aposentar na Argentina?

Pode. Quem trabalhou no país tem direito a pedir a aposentadoria argentina e, pelos acordos internacionais, pode somar o tempo do Brasil para cumprir os requisitos.

O tempo trabalhado na Argentina conta para o INSS?

Conta. Pelo Acordo do Mercosul, os aportes feitos na Argentina se somam ao tempo no Brasil. Nesse caso, cada país paga uma parte do benefício, de acordo com o período contribuído em cada um.

Aposentado do INSS que mora na Argentina paga imposto de renda?

Paga, mas pela tabela progressiva, como quem mora no Brasil. Desde o julgamento do Tema 1174 pelo STF, em 2024, a retenção fixa de 25% acabou. Em 2026, benefícios de até R$ 5.000,00 por mês ficam isentos.

Ainda existe moratória previsional na Argentina?

Não. A última moratória venceu em 23 de março de 2025 e não foi renovada. Sem os 30 anos de aportes, as saídas são a compensação com idade ou a PUAM.