fbpx
A imagem mostra uma mulher adulta sorrindo. A imagem ilustra o texto

DTC: Declaração de Tempo de Contribuição para aposentadoria

Você sabe o que é a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) para aposentadoria? E quais são as diferenças entre DTC e CTC? Neste texto, você vai entender quais são as principais características de cada documento e qual são os momentos corretos de usar cada um. Confira!

E se desejar, clique aqui e solicite um atendimento especializado conosco.

O que é a DTC: Declaração de Tempo de Contribuição para aposentadoria?

A Declaração de Tempo de Contribuição é um documento emitido pelo regime de previdência ao qual a pessoa esteve vinculada enquanto trabalhou e que comprova o tempo de contribuição de um trabalhador ao sistema previdenciário brasileiro.

Quem deseja somar tempo do INSS e tempo de servidor público utiliza, principalmente, a Declaração de Tempo de Contribuição. A DTC contará com os registros de contribuições feitas durante o tempo que atuou como servidor público, mas por algum motivo, teve suas contribuições feitas ao INSS e não ao RPPS.

A DTC é emitida a partir de uma solicitação do segurado. Entretanto, você deve saber que a Declaração não é uma garantia de aposentadoria, mas apenas um comprovante do tempo de contribuição. O processo de concessão da aposentadoria ainda precisa ser realizado junto ao INSS ou RPPS.

Qual é a utilidade da DTC?

A DTC, ou Declaração de Tempo de Contribuição, comprova o tempo de contribuição ao INSS feito por servidores públicos, em geral em casos em que não existia RPPS. Pode ser utilizado em diversas situações, como:

  • Aposentadoria;
  • Revisão de benefícios;
  • Comprovação de tempo de serviço;
  • Planejamento da aposentadoria: a DTC pode ser solicitada mesmo antes de se iniciar o processo de aposentadoria, para que o trabalhador possa avaliar quantos anos ainda faltam para a aposentadoria e, assim, planejar sua vida financeira e profissional.

O texto continua após o formulário.

Quem deve emitir DTC?

O local no qual você trabalhou deve emitir a Declaração de Tempo de Contribuição a pedido do trabalhador, que deseja comprovar o tempo de contribuição ao sistema previdenciário brasileiro.

Quando devo solicitar a DTC (prazo)?

Não há um prazo específico para solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição, mas é recomendável que o trabalhador solicite o documento assim que possível, de preferência antes de iniciar o processo de aposentadoria.

Isso ocorre porque a emissão da DTC pode demorar um tempo e o processo de concessão da aposentadoria pode ser demorado também, especialmente se for necessário corrigir ou revisar informações.

Quais os requisitos para solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição e quais documentos devo apresentar?

Para solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição, o trabalhador precisa ter prestado serviço público em local onde a contribuição foi ao INSS, ou seja, quando o RPPS não possuía regime próprio.

Além disso, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos para solicitar a DTC:

  • Requerimento de DTC preenchido e assinado pelo trabalhador;
  • Documentos de identificação, como RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado.

Qual a validade do documento DTC?

Não há uma validade específica para a Declaração de Tempo de Contribuição, uma vez que se trata de um documento que comprova o tempo de contribuição do trabalhador ao sistema previdenciário brasileiro.

No entanto, a DTC só tem valor legal se for emitida pelo órgão responsável pelo regime próprio de previdência social, e desde que contenha informações corretas e atualizadas sobre o tempo de contribuição do trabalhador.

Caso o trabalhador identifique algum erro na DTC, ele deve solicitar uma revisão ou correção do documento junto ao INSS ou ao órgão responsável pelo regime próprio de previdência social.

Onde pedir a DTC?

A solicitação da Declaração de Tempo de Contribuição pode ser feita no local em que você trabalhou e deve ser emitida pelo órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS).

Se o trabalhador é vinculado a um regime próprio de previdência social, como o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de servidores públicos, a solicitação da DTC deve ser feita diretamente junto ao órgão ou entidade responsável pela administração do RPPS.

Além disso, você precisa verificar com o órgão ou entidade responsável quais são os procedimentos específicos para solicitação da DTC e os documentos necessários.

Vale lembrar que solicitação da DTC pode ser feita a qualquer momento pelo trabalhador, de acordo com sua necessidade.

Perdi a Declaração de Tempo de Contribuição, o que devo fazer?

Se você perdeu a sua DTC (Declaração de Tempo de Contribuição), você deve solicitar uma nova via do documento o mais rápido possível. Em especial, caso você precise utilizá-lo para algum fim previdenciário.

Dessa maneira, você deve entrar em contato com o Órgão responsável pelo regime próprio de previdência social e fazer o pedido o quanto antes.

Qual a diferença de DTC e CTC?

A DTC (Declaração de Tempo de Contribuição) é um documento que comprova o tempo de contribuição do servidor público ao INSS.

Já a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é um documento que comprova o tempo de contribuição do servidor público feito ao RPPS. Em geral, serve para levar o tempo do RPPS para o INSS, de RPPS para INSS ou de RPPS para outro RPPS. Em síntese, o RPPS estadual, municipal ou federal emite a CTC.

Como averbar DTC no INSS para aposentadoria?

A averbação da DTC no INSS é um procedimento necessário para que o tempo de contribuição registrado na declaração seja considerado para fins de aposentadoria no INSS.

Para averbar a DTC no INSS, siga os seguintes passos:

  • Verifique no site do INSS se algum órgão ou entidade conveniada emitiu a DTC. A lista dos órgãos que mantêm convênio com o INSS está disponível no site da instituição;
  • Caso um órgão conveniado com o INSS tenha emitido a DTC, você pode agendar atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. O agendamento pode ser feito pelo titular do benefício ou por seu representante legal. Mas todo o processo pode ser feito on-line também, através do aplicativo Meu INSS.

Caso escolha ir pessoalmente:

  • Compareça à agência do INSS no dia e horário agendados, levando a DTC original e os demais documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição, como carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária, entre outros. Você deve levar também um documento de identificação com foto;
  • No atendimento, informe ao servidor do INSS que deseja averbar a DTC, e entregue a declaração e os demais documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição;
  • O servidor do INSS irá analisar a documentação e, se estiver tudo correto, procederá com a averbação da DTC no sistema do INSS. Em caso de divergências ou necessidade de complementação de informações, o servidor do INSS poderá solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos;
  • Após a averbação da DTC, o tempo de contribuição registrado na declaração passará a constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o banco de dados do INSS com as informações sobre o tempo de contribuição dos segurados. Com isso, o tempo de contribuição registrado na DTC poderá ser considerado para fins de aposentadoria, desde que atendidos os demais requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Declaração de Tempo para Aposentadoria

Em síntese, a Declaração de Tempo de Contribuição é um documento que comprova o tempo de contribuição de um trabalhador ao sistema previdenciário brasileiro, emitido pelo local em que a pessoa trabalhou.

Sendo assim, pessoas que desejam somar o tempo de contribuição ao INSS com o tempo de servidor público utilizam principalmente a Declaração de Tempo de Contribuição.

A Declaração é útil para aposentadoria, revisão de benefícios, comprovação de tempo de serviço e planejamento da aposentadoria.

Para solicitar a Declaração, é necessário apresentar documentos de identificação, como RG e CPF, e comprovante de residência atualizado. Não há uma validade específica para a DTC. O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social é quem deve emitir a Declaração de Tempo de Contribuição para que ela tenha valor legal. E também, conter informações corretas e atualizadas sobre o tempo de contribuição do trabalhador.

A solicitação da Declaração pode ser feita no local em que você trabalhou e a qualquer momento de acordo com a sua necessidade. O trabalhador deve solicitar o documento o mais cedo possível para poder planejar sua aposentadoria e, caso necessário, o INSS ou o órgão responsável pelo regime próprio de previdência social poderá fazer correções ou revisões no documento.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

Saiba mais

Compartilhar:

A imagem mostra uma Mulher segurando uma xicara vermelha, imagem do texto
Anterior

Aposentadoria de Professor pela regra de transição de pontos

Próximo

Contribuição do INSS de brasileiros no exterior, como funciona?

A imagem mostra um homem com fone, equalizando música no seu computador, em um estúdio de música. A imagem ilustra o texto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

Insira seus dados ao lado e entraremos em contato com você.