CTC no INSS e RPPS – tudo sobre a Certidão de Tempo de Contribuição.

A CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) no INSS pode acelerar sua aposentadoria, mas é preciso entender como e quando pedir.

Isso porque pode haver casos em que a CTC não é a melhor opção para aposentadoria do servidor, ou ainda, ela não deve ser solicitada integralmente. Mas neste texto eu te explico o passo a passo para pedir a CTC, quando ela é a melhor opção e outras dúvidas que nós recebemos diariamente nas nossas redes. Leia a té o fim!

E se desejar tirar dúvida sobre a sua Certidão de tempo de contribuição, solicite um atendimento especializado conosco.

O que é Certidão de Tempo de Contribuição

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento para servidores públicos que apresenta o registro de contribuições feitas para o Regime Próprio de Previdência Social. Ela é um documento oficial que possibilita que o servidor consiga somar o tempo do INSS com o(s) do(s) RPPS(s). A averbação de tempo entre diferentes regimes depende muito da CTC.

O texto continua após o formulário.

O que é CTC na Previdência Social?

A CTC na Previdência Social vai fazer com que o servidor consiga somar os tempos contribuídos em diferentes regimes de previdência. Por exemplo, é possível levar o tempo do INSS ao RPPS, tempo de um RPPS para outro RPPS e tempo de um ou mais RPPSs para o INSS. Dessa forma, se torna possível somar períodos trabalhados em diferentes regimes e não atrasar a aposentadoria.

Para entender quais as principais vantagens de solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição e como pedir averbação do tempo de serviço, clique aqui.

Como averbar CTC no INSS?

Para averbar CTC no INSS, o servidor precisará solicitar a CTC no RPPS que tinha vínculo para levar o tempo contribuído para o INSS. Assim, se você vai levar do RPPS para o INSS, você precisa começar pedindo a CTC no setor administrativo competente. Após ser emitido, você poderá protocolar o pedido de inclusão de um tempo no outro. Nesse caso, do RPPS para o INSS.

Contudo, a CTC somente pode ser emitida pelo RPPS mediante exoneração do servidor!

Saiba mais detalhes sobre averbação do tempo de serviço no vídeo que fizemos sobre o tema.

Exemplo do André

André, um experiente engenheiro eletricista, percebe que ao longo de sua carreira, contribuiu para diferentes regimes de previdência. Agora, visando otimizar sua aposentadoria, ele está interessado em levar suas contribuições do INSS para o RPPS, por meio da CTC.

André compreende que a CTC na Previdência Social possibilita a soma dos tempos contribuídos em diferentes regimes. Isso significa que ele pode levar o tempo do INSS para o RPPS, permitindo que os períodos trabalhados em regimes distintos sejam somados sem atrasar sua aposentadoria.

Consciente da importância dessa medida para sua aposentadoria, André está disposto a seguir todas as etapas exigidas. Ele reconhece que essa estratégia não apenas facilita a gestão da sua previdência, mas também maximiza oos benefícios acumulados ao longo de sua carreira profissional.

Assim, André está determinado a garantir que seu tempo contribuído em diferentes regimes seja devidamente reconhecido, assegurando uma aposentadoria mais vantajosa e bem planejada. Inclusive, André está considerando a ajuda de um profissional especializado em previdência, para ter suporte jurídico.

O texto continua após o vídeo.

Quem tem direito à CTC?

Quem tem direito à CTC é todo servidor público efetivo, da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios. Além disso, ele precisa ter sido vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas mediante exoneração. Ou seja, para o servidor pedir a Certidão de Tempo de Contribuição, ele não pode continuar no cargo do RPPS.

Vamos falar sobre esse assunto logo mais. Leia até o fim.

Como tirar o CTC no INSS?  

Para tirar CTC no INSS basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e seguir os passos:

1. Colocar CPF e senha no Meu INSS;
2. Seguir para “Novo pedido”
3. Buscar por CTC ou Certidão de Tempo de contribuição;
4. E após, solicitar CTC.
5. Neste momento, será instaurado um processo administrativo, onde você deverá apresentar um requerimento explicando quais vínculos você deseja retirar na CTC, bem como, em qual local deseja averbar. Também será necessário apresentar documentação nesta etapa.
6. Depois, você pode acompanhar o andamento no site do MEU INSS e quando for concedido, emitir a CTC lá mesmo.

Como consultar CTC no INSS? 

Para consultar sua CTC, você pode seguir os mesmos passos de quando você pediu pela internet, ou seja, pelo Meu INSS. Mas no lugar de solicitar novo pedido, você vai acessar “Consultar Pedidos”.

Quais documentos necessários para CTC? 

Os documentos necessários para CTC no INSS são:

Documuntos obrigatórios:

• Número do CPF;
• Documento oficial do órgão para comprovar que você é servidor e está trabalhando (pode ser declaração do órgão ou contracheque, por exemplo).

Se acaso você tenha buscado um procurador ou representante legal, é necessário:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Fiz pedido de CTC e o INSS não incluiu todos os períodos, o que devo fazer?

Se você fez o pedido de CTC e o INSS não incluiu todos os períodos, então tem que entrar com um pedido de revisão de CTC junto ao INSS. Além disso, será preciso apresentar as provas e fundamentações. Entretanto, o ideal, nesse caso, é procurar um advogado previdenciário. Isso porque existem algumas questões da CTC que, infelizmente, não adianta insistir de maneira administrativa, pois a INSS não permite. Por isso, em alguns casos você vai precisar sim de advogado, já que a alternativa é entrar na Justiça.

Como solicitar CTC?

No RPPS isso é feito na secretaria ou no setor administrativo competente. Já no INSS, pode ser feito direto na agência ou no site da previdência. De qualquer forma, o processo do pedido exige organização e cuidado e muitas vezes, o acompanhamento de um especialista.

O que você deve fazer para conseguir a CTC vai depender de cada RPPS ou do INSS, pois existem centenas de RPPS no Brasil, sendo que muitos são do município e obedecem regras da sua prefeitura. De todo modo, é importante ir até o órgão administrativo do seu RPPS e fazer o pedido da certidão.

Passo a Passo da CTC no INSS 

O passo a passo rápido para você pedir a CTC no INSS é:

1. Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Colocar CPF e senha no Meu INSS;
3. Seguir para “Novo pedido”
4. Buscar por CTC ou Certidão de Tempo de contribuição;
5. E após, solicitar CTC.
6. Neste momento, será instaurado um processo administrativo, onde você deverá apresentar um requerimento explicando quais vínculos você deseja retirar na CTC, bem como, em qual local deseja averbar. Também será necessário apresentar documentação nesta etapa.
7. Depois, você pode acompanhar o andamento no site do MEU INSS e quando for concedido, emitir o documento lá mesmo.

Como obter segunda via da CTC

Caso ocorra de perder a CTC e precisar solicitar a segunda via, é preciso pegar uma declaração no local de destino dela, certificando que ela não foi averbada. Depois, fazer um boletim de ocorrência. Com esses documentos em mãos, pode pedir a segunda via no local de origem.

Por exemplo, se você quer levar tempo do RPPS para o INSS, você precisa pegar uma declaração no INSS. Porém, se quer levar o tempo para o RPPS, deve pedir a declaração no RPPS.

Se acaso você precisar de assistência para a averbação e revisão do documento e deseja contatar nosso escritório, acesse nossa área de atendimento e solicite o seu.

Como tirar Certidão de Tempo de Contribuição no INSS?

Para conseguir a CTC no INSS é preciso solicitar pelo aplicativo ou site do MEU INSS. Você pode fazer sem sair de casa, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Faça seu login; (é necessário fazer seu cadastro);
3. Escolha a opção “CTC”, que está em destaque na tela principal;
4. Em seguida, clique no botão “Solicitar CTC” e siga as instruções que vão aparecer.

O INSS incentiva você fazer a solicitação via internet, mas caso você prefira ser atendido na agência do INSS mais próxima da sua casa, você deve apresentar, segundo o INSS, um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Dessa forma, se quiser um atendimento mais rápido, é necessário que você apresente documentos que comprovem os seus tempos trabalhados.

Pode ser:

• carteira profissional,
• carnês de contribuição
• outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Não pode comparecer ao INSS?

Nessa situação, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Para mais informações, acesse as informações aqui.

Quanto tempo demora a Certidão por Tempo de Contribuição

A demora para CTC deveria ser, pela lei, de 15 dias após o registro junto ao órgão expedidor (INSS ou RPPS). Porém sabemos que na realidade demora muito mais para a emissão desse documento. Há casos, por exemplo, de emissões que demoraram mais de 6 meses de espera.

Nesse sentido, sabemos que a demora da emissão da certidão de tempo de contribuição pode ser muito prejudicial para quem está passando pelo processo de aposentadoria. Por isso, se a sua estiver demorando demais, é possível buscar a resolução na via judicial. Falamos a seguir.

Servidor estatuário que pede CTC DEVE ser exonerado!

Como falamos anteriormente, essa questão é muito importante. Servidor estatutário que pede CTC no RPPS deve ser exonerado! Não é possível solicitar a o documento e continuar no cargo como servidor, uma vez que a CTC só é fornecida pelo RPPS se o servidor já estiver exonerado. Mas isso não significa que você não pode pedir o documento no INSS ou regime anterior em que trabalhou. Na verdade, é recomendado que sempre que mudar o regime de previdência, você solicite ele o quanto antes, para averbar o tempo no novo regime. Por isso, organize-se para não sair prejudicado.

Prazo para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

O prazo para a emissão varia bastante, podendo chegar a mais de 6 meses. Por isso, é preciso se organizar para ir em busca da CTC mesmo que não seja o momento para se aposentar, ou seja, tem que fazer o pedido antes, se possível, para ter o documento em mãos o mais próximo da data necessária. Lembrando que se for do RPPS não pode pedir a emissão se não estiver exonerado. Mas se estiver saindo do RPPS, ou mudando do INSS para servidor público, deve solicitar a CTC o quanto antes.

Quanto tempo demora uma CTC no INSS?

Para emitir a CTC no INSS é rápido e acessível através do MEU INSS. Para acompanhar o andamento da solicitação basta acessar Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Assim, todo o processo de emissão até a resposta, o INSS dá um prazo de 45 dias em média. Novamente, se demorar além desse prazo, é possível solicitar na justiça para acelerar a emissão, conforme explicamos a seguir.

Como conseguir a CTC mais rápido?

Para conseguir a CTC de forma rápida, caso ocorra atraso nas etapas da emissão ou você não receba resposta, o servidor pode entrar com um pedido judicial, através de um mandado de segurança. Assim, o servidor vai poder solicitar com maior rapidez na emissão.

Desse modo, é importante saber que só é possível entrar com um mandado de segurança após fazer o requerimento de solicitação de CTC no INSS ou órgão publico que prestou serviço.

Como fazer retificação de CTC no INSS? 

Para fazer a retificação de CTC no INSS, você precisa acessar o Meu INSS com seu login e senha. Após, siga os passos;

1. Clique no botão “Novo Pedido”;
2. Digite “Certidão de Tempo de Contribuição”;
3. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
4. Selecione “Revisar”;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Preciso de advogado para obter ou corrigir o documento?  

Não, você não precisa, mas um advogado especialista pode te ajudar a organizar a documentação, verificar se a CTC foi solicitada da forma correta e pedir revisão, se necessário.

Mas existem alguns casos em que será necessário entrar na justiça e para isso, necessitará de um advogado, como ocorre em pedidos de anotação de tempo especial na CTC, a maioria dos pedidos é negado pelo INSS de maneira administrativa.

Como o advogado pode me ajudar com essa questão?  

O advogado pode te ajudar a organizar a documentação, verificar se a CTC foi solicitada da forma correta e pedir revisão, se necessário. Porém, se a revisão exigir entrar na Justiça, o advogado será indispensável (obrigatório).

Quais os riscos de pedir sem advogado?  

Os riscos de pedir sem advogado especialista são de os documentos estarem incompletos e sua CTC ser negada. Ou ainda, de as informações na nela não estarem corretas e isso fazer com que sua aposentadoria seja negada.

Além disso, pode ocorrer de pedir a o documento integral, quando na realidade, deveria ser parcial. Esse é um dos maiores riscos, pois se você emitir ela com o tempo errado pode prejudicar a concessão de uma aposentadoria futura no INSS.

Vou ser exonerado se pedir no RPPS?

Sim! Não é possível pedir a CTC e continuar no cargo público. Por isso, você vai ser exonerado se pedir sua no RPPS.