Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

Averbação de tempo de serviço melhora a aposentadoria

28 de junho de 2016 Planejamentos e Cálculos 185
Casal de aposentados sorridente caminhando em beira da praia, demonstrando o quanto a averbação de tempo de serviço pode melhorar a qualidade da aposentadoria.

Averbação de tempo de serviço é necessária para quem contribuiu em mais de um regime.

 

Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído no INSS devem estar cientes sobre averbação de tempo de serviço.

Profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial insalubre:

 

Nesta publicação, explicaremos de que forma ela pode lhe ajudar e como é possível fazer.

 

De que forma a averbação de tempo de serviço pode melhorar a aposentadoria?

A averbação é muito importante para que você consiga se aposentar na data correta. Caso não seja feita, pode acontecer de você trabalhar bem mais do que o necessário para se aposentar.

Por exemplo:

João trabalhou contribuindo para o INSS durante 10 anos. Ocorre que depois disso, prestou concurso público e tornou-se servidor em município com RPPS.

Posteriormente trabalhou durante 25 anos como servidor público.

Entretanto para se aposentar, precisa ter 35 anos totais de contribuição. Se João não averbar o tempo, precisará continuar no serviço público por mais 10 anos e completar os 35 no RPPS. Porém, se fizer a averbação, poderá somar os 25 do RPPS com os 10 do INSS e já pode obter a aposentadoria.

 

O que é averbação de tempo de serviço e como fazer?

A averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em um regime só. Normalmente nossas contribuições são feitas ao INSS e, depois de determinado tempo de contribuição, temos direito a algum benefício.

Porém, existem alguns casos nos quais esta contribuição não é feita para o INSS. Alguns destes casos são:

 

Funcionários públicos de órgãos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

Se você é funcionário público estadual ou de algum município que possua RPPS, suas contribuições serão registradas no RPPS. Contudo, se existir também tempo de contribuição no INSS, precisará fazer a averbação de tempo de serviço para que o período todo seja contado apenas em um dos dois.

Filhos pescadores e agricultores em regime de economia familiar na adolescência:

Se você trabalhou em atividade rural em regime de economia familiar, nas quais não são realizadas contribuições ao INSS, deverá providenciar alguns documentos para reconhecer este período e incluí-lo nos cálculos do INSS.

Você pode clicar aqui e baixar nosso e-book com 24 documentos que comprovam esta atividade.

Funcionários de empresas que não pagaram as contribuições ao INSS:

Existe também a possibilidade de a empresa onde você trabalhou não ter feito as contribuições ao INSS. Neste caso, você apenas precisa comprovar que trabalhou na empresa, através da CTPS ou de contracheques.

Não cabe ao funcionário provar que as contribuições foram feitas, e sim provar apenas que o vínculo empregatício existiu. As contribuições que estiverem faltando serão dever da empresa resolver com o INSS.

 

Profissionais autônomos:

No caso dos autônomos, existem duas situações.

A primeira delas é no caso do profissional não ter feito as contribuições e quiser realizar a regularização de débitos. É possível fazer o pagamento das contribuições retroativamente.

O segundo caso é quando as contribuições foram pagas mas não constam no CNIS ou NIT. Neste segundo caso, o autônomo deve levar no INSS os carnês de contribuição pagos para que o período seja reconhecido.

Em geral, para realizar qualquer um desses tipos de averbação de tempo de serviço o ideal é realizar um Planejamento de Aposentadoria.

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

185 comentários

  1. Geane De Jesus Almeida disse:

    Olá
    Moro em sorocaba SP e minha mãe mora em salinas MG. Queria muito trazer a minha mãe pra morar comigo mas ela trabalha pra prefeitura a uns 20 anos e falam pra ela que se ela sair pra aposentar por tempo de serviço não dá ,porque se ela sair anula todos os anos trabalhados. Queria saber se por acaso ela sair e começar a trabalhar em uma empresa privada realmente irá anular todos os anos trabalhados para a prefeitura.?

  2. Cleber Silva disse:

    Boa Noite. Sou funcionário público da prefeitura com RPPS e ao mesmo tempo trabalhei em empresa privada pagando o INSS. No final do ano passado sai da empresa privada e atualmente exerço apenas atividade no setor público. Tenho dúvida se posso pagar o INSS de forma individual e me aposentar tanto no setor público e também pelo INSS

  3. Edmilson Laurentino disse:

    Tenho 56 anos e 35 anos de contribuição para a previdência (31 para o INSS e 4 como servidor público efetivo, onde trabalho atualmente).
    As regras para aposentadoria do servidor público exigem, pelo menos, 10 anos de efetivo exercício. Portanto, me faltam 6 anos .
    Contudo, além dos 4 anos como servidor público efetivo, trabalhei no IBGE (um órgão público) por 2 anos, como temporário.
    Minha dúvida é: para me aposentar, quanto tempo mais tenho de trabalhar no serviço público, 6 ou 4 anos?

  4. MARIA ROZIANE FERNANDES disse:

    Trabalhei em uma autarquia federal, depois no serviço público federal, depois no munícipio e finalmente na Soc. Economia Mista, todos esses trabalhos através de aprovação em concurso público, sendo que esse último, sou celetista. Soma-se 33 anos de contribuição e tenho 52 anos, logo aposentadoria integral. Pergunto: posso averbar meu tempo no serviço publico e me aposentar por lá, sendo que atualmente não mais tenho vínculo ou somente posso me aposentar pelo INSS?
    Desde já, agradeço-lhes

  5. Mariza Amaral disse:

    Olá, sou servidora pública municipal, professora tenho 52 anoa de idade e 29 anos de contribuiçao. Destes, estive 2 em sala de aula com regencia, 3 com mandato classista no meu sindicato, 18 em sala de aula novamente e nesses últimos 6 anos com a funcao de dirtora em minha escola, que totaliza 26 anos no magistério e 3 anos fora das funćoes de sala de aula. Posso me aposentar ou como saí da sala de aula para atuar em outras funçoes, terei que ir a 30 anis e 55 de idade?

  6. Luiz Fernando ex disse:

    Boa tarde, trabalhei durante muitos na iniciativa privada e depois me formei fui dar aulas desde 2006 quero saber se posso averbar este tempo na contagem pra aposentar? Trabalho por contrato dando aulas a função de ministrar aulas é a mesma com as devidas contribuiçoes.

  7. Luiz Fernando ex disse:

    Boa tarde, trabalhei durante muitos na iniciativa privada e depois me formei fui dar aulas desde 2006 quero saber se posso averbar este tempo na contagem pra aposentar?

  8. Mário Sérgio disse:

    Eduardo, boa noite

    Tenho 33 anos de serviços já averbados – sendo 31 no serviço Publico federal e 2 anos fora. Averbei e tudo. Sou Servidor de uma Universidade Federal e queria saber se posso solicitar aposentadoria proporcional, pois passei num concurso para Professor Universitário e não queria perder essa chance de uma outra carreira. Tenho 50 anos apenas. É possivel eu solicitar a aposentadoria proporcional de técnico administrativo e ser contratado como Professor da Universidade ??? o que deve fazer ??? grato

    • Marlene disse:

      Sou professorã estadual tenho 20 anos trabalhados e averbei 8 anos de uma escola particular. Só agora eu vi que os 8 anos que inss me deu não veio com o meu cargo . Isso dá dando um problema . O que eu tenho que fazer para aproveitar esses 8 anos.

    • Sônia Oliveira Melo disse:

      A constituição Federal não prevê aposentadoria proporcional, §1º, inciso I,II e III do art. 40 e no art. 37 da CF nos inciso XI, alíneas: a,b e c.

  9. Mylena disse:

    Boa noite, Eduardo Koetz!
    Sou Servidora Pública Federal, e tenho 22 anos de serviço somente neste órgão. Antes de entrar no serviço público, trabalhei em duas empresas privadas e uma empresa de economia mista, a ECT, que aplica a CLT aos funcionários concursados. Estas três empresas já foram averbadas pelo INSS com a emissão de uma CTC ( Certidão de Tempo de Contribuição), na qual foram averbados mais 04 anos e 06 meses, totalizando um tempo de 26 anos e 06 (seis) meses de contribuição. Ocorre que trabalhei em uma empresa privada de 1987 à 1991, somando um período de quase 04 (quatro) anos, porém, não foram recolhidos, pela empresa, a contribuição nesse período. Eu pensei que já estaria prescrito o direito de averbar esse tempo de 1987 à 1991, mas encontrei entre as mensagens respondidas, que você disse que, se não houve aposentadoria, e o servidor ainda está na ativa, não ocorre a prescrição para pedir a averbação? É isso? Gostaria que me informasse a lei que embasa a “não prescrição do direito de averbação desse tempo” pois, quero entrar com o pedido para que seja contado esse tempo para fins de aposentadoria. Ocorre que, o INSS alega que, como já prescreveu, eu só poderia ingressar com o pedido de “indenização ao INSS”, no qual eles calculam o valor que deixou de ser pago desde 1987 até 1991, para que seja pago e, só depois é que eles vão analisar se o período poderá SER ou NÃO, AVERBADO. Mas, descobri que o INSS não faz mais averbações administrativas, somente judiciais; outro fato que não me foi relatado quando dei entrada no ente, com o único propósito de averbar esse tempo, (mesmo que seja necessário pagar a dívida da empresa nesse período), eis que já tenho uma CTC emitida e, desde então, a informação é que não há como ser emitida outra CTC. Não quero que seja emitida OUTRA CTC. Quero apenas que sejam averbados os períodos que “trabalhei”, eis que a prestação de serviços ocorreram, porém, a empresa não cumpriu com sua obrigação.
    A dúvida é: entro com pedido de averbação administrativa (mesmo sabendo que eles não fazem mais isso), ou entro direto na justiça, com pedido de averbação judicial? E com será calculado o valor dos débitos, uma vez que, por ter sido antes de 1994, os cálculos não podem ser acrescidos de juros e nem de multa; tenho informação também de que, como eu não tinha salário fixo, os cálculos devem ser feitos com base no salário mínimo vigente à época, o que o INSS insiste em não observar o que determina a própria “Intrução Normativa” nº 77, de 21 de janeiro de 2015, artigo 24, § 3º. Outra dúvida: como posso requere que os cálculos sigam o artigo citado?
    Att: Mylena.

  10. Graziela disse:

    Bom dia,
    Tenho 53 anos de idade, 25 anos de serviço publico, 11 anos na carreira e 30 anos de contribuição.
    A minha duvida é se posso tirar uma licença sem vencimento até completar 55 anos, sem fazer a contribuição previdenciaria referente ao cargo, e me aposentar aos 55 anos, tendo em conta que já cumpri o tempo de serviço, carreira e contribuição?

  11. Neiva disse:

    Aposentei-me pelo INSS em 1994 e depois entrei por concurso público para o TRF-RJ, onde trabalhei por 13 anos, recebendo aposentadoria também do TRF. Gostaria de saber se esse tempo do TRF pode ser averbado junto ao INSS, visto que já o recebo separadamente.

  12. Miklos disse:

    posso solicitar averbação de tempo , de uma empresa que trabalhei a muitos anos atras, e esta nega ajudar com tempo diz pra procurar meus direitos, e eu entrei contato com auditor ministério trabalho e este me informou que esta empresa , eu estou em aberto ate hoje.
    atualmente trabalho sérviço federal e preciso de 1 ano e 4 meses para me aposentar, e tenho chance a solicitar averbação junto a esta empresa particular ?
    tenho na carteira prova de trabalho na empresa.
    E o auditor orientou a min sim negociar com a empresa , pois esta esta prejudicando eu.

  13. Encaminhei certidão do INSS para a diretoria de ensino (rede estadual paulista) anexada à solicitação de inclusão do tempo de magistério particular ao tempo de magistério em escola pública estadual de SP. Agora a Diretoria de Ensino está solicitando que além da certidão do INSS (já apresentada) juntar declaração das escolas particulares assegurando se tratarem de ensino regular. Gostaria de saber se tal exigência procede, se isso é praxe, e se eu preciso levar algum modelo dessa declaração de que a escola é de ensino regular (nesse caso como é e onde posso obter para levar nas escolas particulares que trabalhei), att Maria

    • Aurea disse:

      Tem que apresentar sim.
      Pq somente o documento do INSS não comprova que o período era de ensino regular; e somente o período de ensino regular conta para aposentadoria de professor.

  14. GEOVANA disse:

    POLICIAL MILITAR DA BAHIA – QUE LECIONA EM UMA ESCOLA DA REDE PARTICULAR DE ENSINO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS E NA QUAL É RECOLHIDO OS IMPOSTOS PODE AVERBAR ESSE TEMPO AO ESTADO

  15. JOSÉ MACENA DE SOUTO disse:

    Esse ano estarei completando 62 anos de idade.: tenho já averbado junto ao INSS, cerca de 18 anos fruto de um período trabalhado em alguns setores. Atualmente atuo como professor no setor público. COMO DEVO FAZER?
    Espero completar os 65 anos para me aposentar no setor público e receber a aposentadoria pelo salário atual, ou AVERBAR o tempo que eu tenho junto ao INSS e aí me aposento? OBS.: Neste caso, o salário diminuiria em se averbando esses dois tempos, por que já tenho pelo setor público atual 10 anos, somado aos 18= 28 anos. Ou esperaria completar os 65 anos e obter uma aposentadoria pelo INSS e outra pela a atuação ocupação? Por favor nos tire essas dúvidas!!!!!!!!!!

    Muito grato e boa noite!!!!!!!!!!!

  16. Carlos disse:

    Sou funcionário público federal (professor) e tenho 23 anos de contribuição, se eu trouxer 6 anos da inciativa privada (não como professor) o tempo para aposentadoria ainda continua 30 anos ou tem alteração?

  17. Paulo Rafael Sobrinho disse:

    Estou fazendo a contagem do meu tempo de serviço, durante cinco anos trabalhei no estado como professor, e também trabalhava em uma empresa privada.
    Estes 5 anos como professor ode contar também para minha aposentadoria.

  18. Denise disse:

    Boa tarde,

    Fiz Curso Técnico, e gostaria de usar estes anos como tempo de aposentadoria. Vocês podem informar o formato do documento que preciso solicitar a escola.

    Grata,

  19. Olá boa tarde Dr. Eduardo Koetz. Tenho 50 anos e sou empregado publico concursado da estatal Embrapa no regime celetista há 30 anos e tenho ainda mais 6 meses de trabalho anterior como celetista no Banco Mercantil de São Paulo. Ocorre que fui contratado como laboratorista e exerci atividade insalubre por 10 anos registrados em minha CTPS. Na época não havia exigência de LTCAT, PPRA, PPP, razão pela qual tais documentos não existem na empresa referente a esta época. Gostaria de saber se posso solicitae a averbação ao INSS desse tempo de serviço insalubre que consta em minha carteira para efeitos de contagem de tempo de serviço para aposentadoria futura, e qual via devo fazê-lo (Adm. ou Judiciária). E sendo Judiciária que documentos devo adicionar a possível ação e contra quem a Embrapa/INSS ou os dois? Grato.

  20. Angelo Cardoso disse:

    Trabalhei na Prefeitura de minha cidade de 97 até 99. Em 2003 passei em concurso na Câmara Municipal. Gostaria de saber, se tenho direito de trazer esse período para o âmbito legislativo e assim juntar o período para fim de direito de aposentadoria, que são de 20 anos no serviço público?

  21. Carol disse:

    Estou estudando para concurso público e gostaria de saber se vale a pena pagar o INSS enquanto não passo. Se sim, qual é a modalidade/tipo devo pagar? Esse tempo de contribuição contará para aposentar no serviço público?

  22. Carol disse:

    Estou estudando para concurso público e gostaria de saber se vale a pena pagar o INSS enquanto não passo. Esse tempo contaria de alguma forma para o tempo de serviço?

  23. Márcia Maria disse:

    Meu nome é Márcia. Tenho 17 anos no setor privado e 3 anos no público. Minha dúvida é se posso aposentar nos dois. Tenho 53 anos. Posso esperar ter idade e aposentar no privado porque já tenho tempo de contribuiçao e continuar a trabalhar no público até completar termpo de contribuiçao? Trabalho para prefeitura.
    Obrigada

  24. Fabio disse:

    Possuo 8 anos e 4 meses em empresa privada (Serviço insalubre – Vigilante Armado) + 7 anos e 9 meses como Agente Penitenciário serviço público, fui aposentado por invalidez proporcional por doença da coluna, posso reverter esta aposentadoria para especial? Lembrete não foi concomitante!

  25. Glaucineide Marques disse:

    Olá,

    Sou professora da rede estadual do Ceará, desde 1982. Ingressei em 1982, com uma carga horária de trabalho de 100h; em 1998, realizei concurso público e adquiri mais 100 horas, no qual passei a trabalhar 200h , sendo com matrículas distintas , ou seja, em 1982, com uma matrícula funcional e em 1998 , outra matrícula funcional.
    No período de 1984 à 1997, eu também trabalhava no município em horário e função diferente do que eu trabalhava no Estado, ou seja, minha carteira era assinada como Auxiliar Administrativo. Após esse período , em 1997, dei baixa na minha carteira, tempo em que realizei o concurso e ingressei como professora , em 1998 na rede pública do Estado do Ceará.
    Como já completei o meu tempo de serviço da matrícula mais antiga ( a de 1982) , tendo 35 anos completos, resolvi pegar o tempo anterior do município e averbar na matrícula mais nova, a do concurso de 1998. Acontece que, o INSS indeferiu o meu pedido, alegando que nesse período eu já era vinculada ao Estado, mesmo trabalhando em horário diferente do que eu trabalhava no município. O indeferimento , segundo o INSS se justifica na constitução federal, Artigo 37, incisos XVI e XVII.
    Gostaria de saber se esse indeferimento está correto, considerando que estou solicitando a averbação para uma matrícula em que o horário de trabalho e o tempo não era concomitante.

    Glaucineide Marques

  26. Marcus disse:

    Bom dia. Sou professor em uma rede pública, com regime próprio de previdência. Posso averbar o meu tempo de serviço militar obrigatório nesta aposentadoria especial?

  27. Izabel Cristina Soares Batista disse:

    trabalho no municipio desde 2000, tenho 17 anos de contribuição.Também trabalhei 8 anos paralelos no estado. Posso averbar o tempo do estado para me aposentar?

  28. HEIDER MOREIRA DA CRUZ disse:

    OLÁ! FUI APOSENTADO COMPULSORIAMENTE PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO DA BAHIA COM QUASE 18 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO. ANTES DE SER SERVIDOR TRABALHEI EM DUAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAL E FEDERAL CUJO REGIME É A CLT, MAS NÃO AVERBEI ESTE TEMPO DE SERVIÇO. A MINHA PERGUNTA É SE POSSO AVERBÁ-LO AGORA E PEDIR UMA REVISÃO DE APOSENTADORIA!
    DESDE JÁ AGRADEÇO,
    HEIDER MOREIRA DA CRUZ.

    • Márcio Henrique Portugal disse:

      Bom dia!!

      Eu tbm fui aposentado pela junta medica da bahia de forma absurda e compulsória. Ingressei na justiça contra esse ato inconsequente.
      Meu nome é Márcio. Contato: 75-99136-0175 -whats.

  29. Rodrigo Freitas disse:

    Bom dia!
    Trabalhei no entre os anos de 1994 e 1999 sem registro em uma sorveteria, ou seja dos 13 anos até os 18 anos completos. Não tinha nem consciência da gravidade desta situação naquele período. Com 18 anos fiz a minha carteira profissional e passei em um concurso temporário do IBGE, depois trabalhei em uma empresa privada por 3 anos e hoje sou há 15 anos funcionário publico estadual. Pergunto. Posso eu hoje, estando de acordo a empresa que trabalhei no ano de 1994 a 1999 fazermos esse reconhecimento do tempo laborado, e recolhimento das contribuições para fim de contar o tempo de contribuição.

  30. Janete Clair Aldrovandi disse:

    Boa noite.
    Posso somar as contribuições do INSS com o do FUNPREV do tempo paralelo para aumentar o valor da aposentadoria?

  31. Getulio disse:

    Bom dia, eu trabalhei na Prefeitura de Santa Luzia, nos anos de 1987 a 1989 no regime de clt, em 1993 fiz um concurso publico foi aprovado estou trabalhando ate a presente data, (pergunto: posso junto esse tempo para o adicional de tempo de serviço ou seja 02 anos)

  32. Fábio disse:

    Bom dia. Sou servidor público municipal (RPPS). Nesse regime, tenho 7 anos de contribuição. Atualmente, também tenho vínculo e contribuo com o INSS. Para obter a aposentadoria pelo RGPS, falta apenas 7 anos, mesmo período que tenho de contribuição no regime próprio. Posso averbar esses 7 anos no INSS para obter a aposentadoria e continuar trabalhando como servidor público???

  33. Lucimari disse:

    Olá, gostaria de saber: assim como alguns cursos técnicos, o curso de Magistério também pode ser averbado?

  34. CÁSSIA disse:

    Boa noite Eduardo, gostaria que me tirasse uma dúvida. a prefeitura da minha cidade não tem regime proprio de previdencia,
    desconta no nosso contra- cheque o INSS, mas agora a prefeitura quer dispensar todos que se aposentaram e eles nâo tem 70 anos de idade. isso é correto? disseram que um funcionario perdeu a causa na 2 instância e que isso vale para todos os outros. por favor me responda. estão todos desesperados.

  35. Ana Carla disse:

    Bom dia!

    Sou professora da rede pública estadual há 11 anos e temos um instituto próprio de aposentadoria. Gostaria de saber se posso somar os 15 anos de INSS( em outra função) aos 11 anos como professora. Obrigada, Ana Carla.

  36. Rodrigo disse:

    Bom dia,
    No caso de exercer o cargo comissionado de Coordenador de Defesa Civil do município por 8 anos, é possível averbar o tempo como contribuição especial (em equiparação a função de bombeiro que se aposenta com 30 anos d contribuição), e pedir que seja registrado junto aos INSS como tempo comum equivalente de 9 anos e 4 meses, para fins de aposentadoria no RGPS?

  37. Jailson disse:

    Olá,
    Tenho uma duvida: Hoje sou militar e tenho mais de 27 anos de serviço,
    trabalhei com meu pai dos 14 aos 22 anos, e na época não foi recolhido tributo trabalhista.
    Tem como averbar de alguma forma este tempo?

  38. Fabiola disse:

    Boa tarde. Gostaria de saber se meu antigo empregador pode registrar minha CTPS, já que não foi assinada e pelas minhas contas ja tenho tempo de me aposentar, avisei que ia colocar na justiça caso ele não assinasse e ele afirmou que vai assinar e assim o tempo será suficiente para me aposentar.

  39. Helder Torres de Oliveira disse:

    Olá.
    Sou professor do Estado da Bahia há cinco anos em RPPS. Trabalhei em uma empresa de economia mista, contribuindo para o INSS, por seis anos e oito meses. Averbei este tempo. Por se tratar de regimes diferentes, consta ou não este tempo averbado para fins de aposentadoria? Se sim, e todo o período dos seis anos e oito meses?

  40. Izaias Ribeiro da Fonseca disse:

    Olá,

    Só falta 5 anos para que eu possa completar 35 anos de contribuiçao, este periodo de 5 anos trabalhei em duas empresas sem carteira assinada, periodo 1979 a 1980 e 1992-1993. Declaraçao da empresa, serve como comprovaçao junto ao INSS?

  41. Angélica Mello disse:

    Boa tarde.
    Gostaria de saber se posso solicitar ao INSS averbar tempo de contribuição concomitante de atividade de professora concursada do Estado do Rio de Janeiro e secretária em empresa privada. O período é de 01/02/91 até 30/06/94. Obrigada.

  42. Ricardo disse:

    Durante o periodo de estagio como estudante de engenharia nao contribui ao Inss, porem apos formado passei a contribuir.
    Durante o periodo que trabalhei como oficial do Exercito R2 continuei contribuindo para o Inss.
    Para contabilizar o periodo de estagio para aposentadoria gostaria de verificar a possibilidade de regularizar a contribuicao ao Inss.
    1985 a 1988 nao contribui ao Inss quando estagiario
    1992 a 1997 contribui concomitantemente ao Exercito e ao Inss

  43. Bianca disse:

    Ola, boa tarde. Existe algum prazo prescricional para se ingressar com açao justificadora no Inss pleiteando a contagem de prazo quando o empregado vem a descobrir que o empregador nao recolheu seu inss? O que quero saber é esse direito- se ter reconhecido o periodo nao depositado- prescreve . Ele teve senteça trabalhista em 2008, saiu do emprego em 2007. Trabalhou 13 anos. Agradeço a ajuda desde ja

  44. Georgina disse:

    Boa noite,
    Sou Professora , regime RPPS desde 2006, em Agosto faço ( 11 anos ) que sou Professora. Antes trabalhei registrada em Empresas e contribuí para o INSS de 1982 a 1996 . ( 14 anos ) De 1996 a 2003 ( 7 ANOS ) abri uma empresa e algumas contribuições não foram recolhidas para o INSS. De 2003 a 2005, trabalhei sem registro, mas 6 meses fui registrada e descontaram meu INSS, mas não constou depósito de FGTS nesse tempo de registro, desconfio que não recolhiam nem o INSS. Somando tenho mais ou menos uns 30 anos de contribuição. Tenho 47 anos.
    Em 2015 descobri um Câncer de Tireoide, retirei a tireoide, fiz a iodoterapia , faço terapia hormonal que devido ao câncer tem que ficar suprimido para não haver recidiva da doença, fazendo com que muitos dias não tenho forças para sair da cama .Estou em tratamento no hospital do Câncer, sem previsão de alta, dizem que tem que ser uns 5 anos. Nessa cirurgia, fiquei com uma fenda na corda vocal, tenho que forçar muito para a voz sair e o ambiente escolar de educação infantil é muito ruidoso , usamos muito a voz com cantos e brincadeiras onde a voz é o principal instrumento. Trabalho normalmente , mesmo em tratamento para o Câncer, só não vou quando meus hormônios ficam descompensados . Posso pedir aposentadoria devido ao Câncer , o CID é de Neoplasia Malígna da Tireoide? O salário continuaria o mesmo? Paridade e Integralidade seria possível? ( Trabalhei no Estado como contratada durante 3 meses em 1997 e 1 mês em 1998 , não tenho o contra-cheque, mas tenho o cartão da caixa onde recebia do Estado, esse pouco tempo averbado do Estado, serviço público, faria ter direito a paridade e integralidade ? ).Posso averbar todo esse tempo de INSS e Empresa para o RPPS?
    Obrigada

    • Olá, Georgina.
      Sobre o CID, quem vai saber é o seu médico.
      Você pode averbar tempo no RPPS. Terá que pedir CTC no INSS e averbar no RPPS.
      Comprovada a doença profissional ou ocupacional, inclusive após o servidor ter se aposentado proporcionalmente por invalidez, terá direito a Aposentadoria Integral.
      Ou ainda no caso de câncer, será integral. Mas pode ser a integralidade da média, se não ficar comprovado que você entrou no serviço público antes de 98. Se ficar comprovado a integralidade é o último salário

  45. Fernanda disse:

    Olá, tenho 52 anos e hoje faltam 22 dias para que eu complete 25 anos de atividade e adquira o direito à aposentadoria como professora.
    Estou preocupada com a reforma previdenciária, portanto, percebi que durante um tempo em que solicitei “Licença interesse” para o trabalho como professora concursada em uma Prefeitura, trabalhei no governo do Estado do RS (também como professora concursada).
    Em resumo: estive licenciada em um, mas continuei trabalhando em outro.
    Posso averbar esse período para fins de aposentadoria no município? Ambos possuem regimes próprios, preciso passar pelo INSS?
    Muito obrigada!

  46. iranete disse:

    Consegui uma declaração do colégio onde fiz curso técnico para averbação junto ao inss, ainda posso averbar esse tempo?

  47. ROGERIO OLIVEIRA disse:

    Boa tarde!

    Tenho 56 anos e 32 de trabalho na iniciativa privada (se considerado o tempo insalubre, chega aos 35). Encaminhei ao INSS para solicitar aposentadoria. Hoje, há três anos no serviço público, pergunto se é possível averbar e se vale a pena.

  48. Mylena Bottecchia disse:

    Boa noite, Dr. Eduardo.
    Sou servidora Pública há 20 anos, e minha CTC foi expedida pelo INSS, para efeitos de averbacao de tempo de contribuicao junto ao meu atual emprego público.
    Na CTC expedida consta, para efeitos de contagem de tempo de contribuicao, duas empresas privadas e uma pública, que trabalhei antes da atual. meu órgao atual é o TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT. Anteriormente trabalhei poe um ano e alguns meses na ECT – Empresa de Correios e Telégrafos. Quanto ás AVERBAÇOES DAS 03(TRES ) Empresas aqui relatadas, nenhum problema. Acontece que me lembrei de um período que trabalhei de 1987 á 1991, em uma Empresa Privada. Gostaria de incluir esse período, apenas para efeito de contagem de tempo para que seja averbado junto ao órgao que trabalho atualmente. Nao receberei nenhuma vantagem financeira com este acréscimo em minha CTC, do período que quero averbar, mesmo porque, é de uma empresa privada, que no caso nao tem como aproveitar nada de efeito financeiro com o atual Regime que me enquadro, no caso o Regime Estatutário. Acontece que em 2004, o TJDFT incluiu, administrativamente, 1%(um por cento) de anuenio da ECT, cuja averbacao já consta na CTC. Conversei com vários servidores do INSS, para saber se posso pedir a inclusao desta empresa privada na CTC, apenas para efeitos de contagem de tempo para aposentadoria, aí eles me disseram que o único jeito de fazer isto, é pedindo uma Revisao da CTC. Como já foi emitida uma CTC, e eu recebo 1% de anuenio da ECT, que já está inserida na CTC expedida pelo INSS, nao tem como emitir outra CTC, incluindo essa empresa privada para a contagem de tempo de contribuicao. Ou seja, eu nao posso incluir mais nenhuma empresa privada que eu tenha trabalhadodo pois, a CTC já foi expedida e o INSS nao emite outra certidao. Como isso é possível pois, faltou incluir essa empresa privada que trabalhei e tudo está devidamente comprovado, mas eles nao podem anular a CTC emitida, para incluir mais uma empresa que nao foi incluída antes? E se o INSS tivesse computado algum prazo de contagem de tempo das empresas que foram averbadas errado? nao teria como corrigir peo próprio órgao do INSS? Só entrando na Justiça? O benefício financeiro que recebo é da juncao das duas empresas públicas que trabalhei = ECT + TJDFT. Nao tem nada haver com a empresa privada que quero averbaar somente para efeitos de contagem de tempo para aposentadoria. como devo proceder para obrigar o INSS averbar o tempo de serviço que trabalhei nesta empresa privada e que nao foi incluída junto com as demais,por um esquecimento meu que nao pedi a averbaçao desta empresa junto com as outras? Aguardo sua orientaçao. Obrigada Mylena Bottecchia.

  49. Luciene disse:

    Sou funcionária pública e tenho duas matriculas no mesmo município, em funções diferentes como professora de-1 e de-4. Quero jogar o tempo de serviço da matricula mais antiga (2002) para a mais nova (2012). Eu levarei todos os benefícios de aposentadoria da matricula mais velha ou valerá os benefícios da mais Nova?

  50. Eduardo De Sales Oliveira disse:

    Boa tarde !

    Trabalhei e ainda trabalho em empresa privada. Fui funcionário da Caixa Econômica Federal durante 24 anos, saí no PDV em 2001 e me aposentei em 2014, pelo INSS, recebendo quatro salários mínimos. Um advogado me informou que se eu for aprovado em um concurso público municipal, ou estadual ou federal e for chamado, posso averbar todo o meu tempo de contribuição na Caixa Econômica Federal e aposentar no teto máximo. Tenho 61 anos e nove meses de idade. Procede a informação ?

  51. jose osanan teixeira pinto disse:

    tenho 15 anos de contribuinte inss em empresas privadas…e 15 anos como funcionario pubico municipa recebo insalubridade …tenho 6 meses de licença premio a tirar….já posso requerer a minha aposentadoria;;;;tenho 59 anos de idade

    • Olá, Jose.

      Para saber se possui direito à aposentadoria, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  52. JÉSUS DOS REIS disse:

    Meu nome é Jesus dos Reis, CPF 221148316-04. Benefício : 174.763.481-3
    Primeiro quero relatar que em 2005 procurei a agência do INSS de João Monlevade – Minas Gerais para fazer averbação de tempo para a Secretaria de Educação de Minas Gerais e as informações que me deram, agora estão prejudicando minha aposentadoria, pois o servidor que me atendeu me garantiu que como eu trabalhava em duas escolas particulares (INSS), eu poderia averbar o tempo de uma para a Secretaria de Educação de Minas Gerais, enquanto o outro tempo de mesmo período da outra escola continuava valendo para o INSS. Em 2016, quando fui tratar de minha aposentadoria, disseram que a informação não estava correta e que não havia como recursar. Resolvi, então tentar junto à Secretaria de Educação de Minas Gerais recuperar algum tempo averbado que não houvesse sido usado e encontrei alguns, mas estou tendo problemas.
    Senhor, o problema é o seguinte: averbei do INSS para a Secretaria de Educação de Minas Gerais o período de tempo de 01/03/1977 a 31/12/1982 (5anos e 10meses), além de outros períodos. Neste mesmo período, eu trabalhava numa escola da Secretaria de Educação de Minas Gerais, mas a averbação foi necessária porque eu trabalhava com poucas aulas e não se contava, por isso, o tempo total, contando apenas 736 dias neste período. Logo troquei os 736 dias por 5anos e 10 meses. A Secretaria de Educação de Minas Gerais EXCLUIU os 736 dias, não os contando para minha aposentadoria e os substituiu pelos 5anos e 10 meses. Apresentei na agência do INSS a certidão de tempo destes 736 dias, mas meu pedido foi indeferido sob a alegação que este tempo é concomitante com o tempo averbado. Pela burocracia da agência não tem sido permitido conversar com o servidor que indeferiu meu pedido, pois a meu ver não há concomitância uma vez que desde 2005, o período de 01/03/1977 a 31/12/1982 foi passado para a Secretaria de Educação de Minas Gerais, não há o que se falar em duplicidade de uso dos 736 dias, pois eles foram excluídos pela Secretaria de Educação de Minas Gerais e substituídos pelos 5anos e 10 meses.
    Venho pelo exposto, solicitar do senhor uma análise desta situação, que talvez pudesse ser resolvida favorável ou não, através de um diálogo entre mim e o servidor.
    Jésus dos Reis

  53. NETO disse:

    POR FAVOR, POR MOTIVO DE DOENÇA PSÍQUICA , NÃO TIVE CONDIÇÕES DE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ERA LOTADO. OS DOIS ANOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PASSARAM E, A PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA FOI FEITA. AGORA, CONSEGUI ANGARIAR OS DOCUMENTOS E CTC(INSS) PARA DÁ ENTRADA NA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEI ENTRADA ADMINISTRATIVAMENTE. SERÁ ACATADO(ADMINISTRATIVAMENTE) OU TEREI QUE ENTRAR NA JUSTIÇA? MUITO GRATO!

  54. Regina mesquita disse:

    Sou medica e trabalho no Serviço Público federal por 23 anos e trabalhei Por 2 anos na prefectural de Santo Andre recebendo insslubridade nos dois viculos. Entre um vínculo e outro ficou um hiato de 10 dias. Posso usar o tempo de uma empresa privada (inss) para averbar esse período e me aposentar no federal por tempo especial? O serviço público disse que não, que terei que trabalhar mais dois anos para que não haja interrupção se eu quiser me aposentar pela aposentadoria especial.

  55. MONICA disse:

    Boa noite.

    Tenho 15 anos de serviço público e averbei mais 7 anos com empregada (INSS). Tenho mais 14 anos de contribuição para o INSS como micro empresária, mas não esta disponível para emitir certidão porque a empresa faliu e a partir daí não foi recolhida contribuição para o INSS. Agora saiu uma decisão judicial e preciso que seja desmembrada a minha parte da dívida para resolver a situação. Se não sair a certidão antes da aprovação da reforma serei prejudicada.?

  56. Olá, Wilson.

    Se comprovar que exerceu, durante esses 32 anos, atividade como professor já pode entrar com o pedido de aposentadoria proporcional do professor.

  57. Olá, Suelin.
    Você só poderá averbar se não houve períodos concomitantes e se os tempos são de regimes diferentes.

  58. Paulo Silas Anjoulette disse:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se consigo comprovar tempo de serviço não tendo sido registrado em carteira.
    Quando menor de idade trabalhei em duas empresas, hoje extintas, como balconista no entanto não tive registro em carteira em nenhuma delas.
    Tenho testemunhas de pessoas que trabalharam junto comigo e eram registradas em carteira.
    Grato.
    Paulo Silas

  59. Nelly disse:

    Olá, tenho 27 anos de serviço público, em caso de pedido de exoneração posso completar meu tempo para aposentadoria no INSS com contribuição autônoma? Se sim, existe um tempo mínimo de contribuição? Grata.

  60. ANTONIO NEVES disse:

    OI , GOSTARIA DE SABER O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDENCIA PARA QUEM PRETENDE FAZER O PEDIDO DE AVERBAÇÃO? TRABLHO 14 ANOS COMO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL E TENHO 21 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PELO INSS. SERIA POSSIVEL EU PEDIR UMA AVERBAÇÃO COM A REFORMA QUE TEVE ?
    OBRIGADO.

  61. Nayara disse:

    Boa tarde. Gostaria de saber se um concursado na policia militar que trabalhou anteriormente a aprovação como guarda mirim, como deve fazer para averbar esses tempo no novo regime?

  62. Ana Cristina disse:

    Trabalhei no periodo de 1993 a 1998 para uma camara municipal
    recentemente verifiquei no inss que não consta contribuição nesse periodo
    o que da pra fazer?

  63. Olá, Alex.
    Se você não era descontado INSS, infelizmente não tem como regularizar esse período, pois só é possível pagar períodos anteriores se comprovar que exerceu atividade de autônomo ou empresário, que não é o seu caso.

  64. Sergio disse:

    Boa tarde! Tenho 61 anos e trabalho há 8 anos no serviço público estadual. Tenho 27 anos de recolhimento ao INSS na iniciativa privada. Se eu pedir a averbação desse tempo da privada para inclusão no serviço público, posso pedir a aposentadoria ou tenho que cumprir mais quanto tempo no serviço público para ter direito a aposentadoria? Obrigado

  65. Olá, Sueli.

    Não é possível averbar tempo concomitante.

  66. Clovis Neto disse:

    Para o caso de médico que trabalha com insalubridade continua em serviço público, 30 anos seriam suficientes pra aposentadoria ? Nos contra-cheques já vem discriminada a insalubridade.
    Isto procede por vias naturais ou teria que entrar judicialmente pra conseguir ?
    Atenciosamente, Clovis Neto.

    • Olá, Clovis.

      Sim, o profissional que trabalha em ambiente insalubre pode solicitar a aposentadoria quando completar 25 anos de atividade. Pode entrar com o pedido administrativamente, se for indeferido, terá que ingressar com ação judicial.

      Abraços!

  67. simone robles disse:

    olá. Averbei 21 anos de inss na prefeitura de sp agora queria me aposentar logo em um cargo, já q tenho dois para isso teria q ser pelo inss, portanto teria q desavebar o tempo do inss da prefeitura e averbar o tempo da prefeitura no inss. gostaria de saber se para averbar o tempo da prefeitura no inss eu teria q exonerar o cargo. Já tenho os 30 anos pagos, sendo 21 no inss e 9 anos e alguns meses na prefeitura, mas tenho 47 anos. Não queria exonerar pq dizem q demora muito para sair a aposentadoria e eu ficaria sem esse salário.

  68. fFabia disse:

    trabalho a 13 anos numa instituição de saúde pelo regime de INÊS. e quando completei 10 anos nessa instituição também comecei em outro hospital também em regime de INSS, trabalhando em duas instituições a partir de 2014. A minha pergunta é a seguinte: posso somar os anos de contribuição nas duas instituições para me aposentar?

  69. Malu disse:

    Olá, gostaria de saber se com a nova mudança na previdência social ainda teremos o direito dessa averbação?

  70. marlene dos reis manja disse:

    Oi me aposentei porporcional sera que tem como averba meus tempo de serviço fora e pedir revisao

  71. Carlos Goncalves disse:

    Tenho 31 anos de contribuição na ctps. Faco54 anos em setembro. Neste período trabalhei 3 anos de motorista particular para uma família, sem carteira assinada e sem contribuição ao inss.
    Consigo averbar esse tempo e fazer o recolhimento necessário para acrescentar a contagem de tempo de trabalho?

  72. Olá, Alan.

    Pode sim, mas deverá que ingressar com ação judicial.

    Abraços!

  73. José Antonio dos Santos disse:

    Boa tarde! Sou aposentado por um Município via RPPS. Após a minha aposentadoria no RPPS, consegui em uma ação judicial a conversão de certo período especial em comum, com aumento de 40% desse período especial (fator 1,4). Posso requerer junto ao RPPS o pagamento dos valores retroativos dessa minha aposentadoria já com o novo tempo de contribuição? O Município fez um novo calculo da minha aposentadoria, mas disse que somente poderia pagar esse novo valor a partir da data da expedição da nova CTC. Os valores retroativos devo cobrar do Municipio ou do INSS?

  74. Serlene disse:

    Eu tenho 5 anos de CLT como tecnica concomitante comtecnica de professora estatutaria tem com averbar os dois tempos para me aposentar com 30 anos de contribuicao?

  75. Flavia Bru disse:

    Olá,

    Contribui para o INSS por 3 anos e 5 meses, com uma função no comércio. Posso averbar esse tempo ao serviço público, na função de professora?

    Att,

  76. Janete disse:

    Boa tarde, queria saber se posso averbar meu tempo de serviço que trabalhei na área rurar nas terras de minha avó, com tempo trabalhado na area urbana , para aposentadoria no período de 78 a 81 este período trabalhei na área rural , Como fazer isto ? Abrigado.

  77. Filomena disse:

    Boa tarde,
    Meu irmaõ trabalhou na Itália por 7 meses no ano de 2010. Como ele poderia “averbar” esse período no INSS? ele trouxe o contrato com a empresa , bem como a certidão de contribuição do período.

  78. Joao Evangelista disse:

    Bom dia Eduardo,

    Tomei conhecimento de que alguns estudantes de escola técnica federal, especificamente no estado do Rio Grande do Norte, estão solicitando averbação de tempo de estudo naquela instituição, no período até 1989.
    Isso é possível e neste caso valeria também para outros estados, no caso estado do Ceará?

    • Manoel Mário disse:

      Você precisa solicitar a Escola Técnica uma declaração de ex aluno onde conste a portaria que criou a Escola, o curso que você fez com os períodos frequentados e também principalmente se houve remuneração indireta declarada na forma de assistencia médica e odontologica ferramentas ou laboratorio oficinas, roteiros e listas de exercicio
      Abaixo trancrevo parte da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 que dá respaldo.
      Vários colegas aqui conseguiram entre 2 e 3 anos de tempo de escola inclusive eu que fiz química na época.
      Caso queira meu modelo de declaração dado pela Escola Técnica Federal da Bahia coloco meu email abaixo.

      Do aluno aprendiz
      Art. 92. Os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data
      da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, serão considerados como tempo de
      serviço/contribuição independentemente do momento em que o segurado venha a implementar
      os demais requisitos para a concessão de aposentadoria no RGPS, podendo ser contados:
      I – os períodos de frequência às aulas dos aprendizes matriculados em escolas profissionais
      mantidas por empresas ferroviárias;
      II – o tempo de aprendizado profissional realizado como aluno aprendiz, em escolas técnicas,
      com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino
      Industrial), a saber:
      a) período de frequência em escolas técnicas ou industriais mantidas por empresas de
      iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus empregados aprendizes, bem
      como o realizado com base no Decreto nº 31.546, de 6 de outubro de 1952, em curso do
      Serviço Nacional da Indústria – SENAI, ou Serviço Nacional do Comércio – SENAC, ou
      instituições por eles reconhecidas, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação
      do trabalhador menor; e
      b) período de frequência em cursos de aprendizagem ministrados pelos empregadores a seus
      empregados, em escolas próprias para essa finalidade, ou em qualquer estabelecimento de
      ensino industrial;
      III – os períodos de frequência em escolas industriais ou técnicas da rede federal de ensino,
      estadual, distrital e municipal, bem como em escolas equiparadas, ou seja, colégio ou escola
      agrícola, desde que tenha havido retribuição pecuniária à conta do Orçamento da União, ainda
      que fornecida de maneira indireta ao aluno; e
      IV – os períodos citados nos incisos anteriores serão considerados, observando que:
      a) o Decreto-Lei nº 4.073, de 1942, vigente no período compreendido entre 30 de janeiro de
      1942 a 15 de fevereiro de 1959, reconhecia o aprendiz como empregado, bastando assim a
      comprovação do vínculo;
      b) o tempo de aluno aprendiz desempenhado em qualquer época, ou seja, mesmo fora do

      • Roberto Wagner disse:

        Caro Manoel, Bom Dia!
        Eu já estou aposentado pelo INSS deste de Abril de 2016. Fiquei sabendo sobre a averbação de tempo de estudo em Escolas Técnicas após o deferimento da aposentadoria. Já consegui a declaração de ex-aluno, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010.
        A questão é:
        1) posso solicitar a revisão da minha aposentadoria no INSS para acrescentar esse documento e averbar o tempo de estudo?
        2) Além do documento da Escola Técnica, tem que preencher algum outro? Tipo uma carta escrita a mão pedindo a revisão?
        3) Como foi o seu processo? Você já estava aposentado quando solicitou a revisão ou usou o documento para somar ao tempo de contribuição para aposentar?

        Abraço,
        Roberto Wagner

  79. sayonara soares machado souza disse:

    Boa tarde, Dr.

    Me aposentei em dezembro passado, aposentadoria proporcional, devido o problema da Lei 100 em Minas Gerais.
    Entretanto, tenho 02 anos que ganhei a averbação na justiça federal, mas que não foi computada em minha aposentadoria
    por isso tive que aposentar proporcional.
    Gostaria de saber se posso receber indenização do inss por não ter deferido a minha averbação e por isso tive que trabalhar
    mais dois anos e ainda aposentar proporcionalmente com perda salarial.

  80. Helen disse:

    Olá, Eduardo!
    Por gentileza, me esclareça:
    Trabalhei por 7 anos em uma prefeitura, concursada, sob o regime estatutário. Exonerei e entrei em outra prefeitura, também através de concurso e sob o mesmo regime, estatutário.
    Gostaria de saber se há como incorporar esse tempo de 7 anos para fins de adicional por tempo de serviço público, licença prêmio, aposentadoria e demais vantagens. O que devo fazer? Se for possível, em qual artigo, lei, posso buscar respaldo para o pedido junto à atual prefeitura em que trabalho?
    Grata.

  81. Bernardo disse:

    Boa tarde!

    Minha mãe entrou com processo de averbação em setembro no IPSEMG (RPPS MG) para a contagem de tempo de um período em que ela trabalhou como professora pró-tempore de março a dezembro de 2012, tendo contribuído no restante do tempo para o INSS. Ela só aguarda essa averbação para poder entrar com processo administrativo no INSS, com pedido de aposentadoria melhor. No entanto, não houve resposta até agora, nem sinal de quando haverá. Há algum prazo legal ou regimental para que esse órgão conclua a averbação? Quais os recursos administrativos ou judiciais possíveis para evitar a protelação dessa averbação?

    Desde já agradeço a atenção.

  82. Joaquim Ribeiro disse:

    Boa noite. Posso utilizar parte do meu tempo de contribuição no serviço público federal para contagem de tempo no RGPS ? A situação é a seguinte: tenho 25 anos de contribuição ao RGPS, parte como carteira assinada e parte como autônomo, e desde 2011 trabalho no serviço público federal; quero usar 5 anos deste tempo no RPPS para aposentar no RGPS. Além disso, pretendo continuar no serviço público até a expulsória quando me aposentarei com o tempo proporcional. As duas coisas são possíveis.
    Obrigado

  83. Heloisa disse:

    Boa Dr. Eduardo

    Procurando informações sobre aposentadoria especial que possa ajudar um amigo médico, descobri o seu blog. Ótimo trabalho e, ainda por cima, a possibilidade de no momento oportuno agendar uma consulta visto a proximidade, moramos em Porto Alegre. Mas a minha pergunta é sobre a minha situação. Sou aposentada pelo RPPS do RS. Tenho 13 anos de contribuição no INSS não utilizados e mais 2 anos de trabalho na Itália. Conheço o acordo Brasil Itália. Tenho um extrato original (antigo) das contribuições na Itália e a carteira de trabalho italiana. O que preciso fazer para averbar urgentemente esse período? Agradeço a ajuda e parabéns pela iniciativa.

  84. Charles Paulino disse:

    Olá, Eduardo Koetz.
    Queria saber sobre averbação de INSS pago com Autônomo, se posso complementar com tempo de serviço não comcomitante de RPPS. E se esse tempo será totalizado como integral (Tipo 17 anos de INSS pagos e 8 anos de Serviço Público), posso averbar os 9 anos anteriores do INSS para o serviço público? Contaria 17 anos de RPPS? e se sim, faltaria 8 anos para possível aposentadoria especial sendo eu funcionário de saúde e recebendo insalubridade. Grato pela atenção.

    • Olá, Charles.

      Para obter a aponsetadoria especial é necessário comprovar que trabalhou durante 25 anos em ambiente insalubre, se o tempo em que pagou como autõnomo exercia atividade em ambiente insalubre, pode averbar para obter a aposentadoria especial, assim como os demais períodos.

      Abraços!

  85. Andre disse:

    Em 2001 fiz processo seletivo para professor universitário em universidade estadual em 2009 foi aberta a vaga para efetivo que já exercia desde 2001 e passei no concurso só que nesse período 2001 até 2009 contribui para INSS após 2009 para Rpps averbei o período 2001 até 2009 agora minha dúvida tenho direito paridade e integridade que foi modificada em 2003?

  86. Rodrigo disse:

    Sou professor, entrei no serviço publico municipal, como concursado desde 1994, em março de 2013 entrei via concurso na rede federal, também como professor, ja averbei o tempo, mas gostaria de ser encaixado na legislação que me garante aposentadoria aos 55 anos como professor e integralidade. Contudo eles estão descontando somente sobre o teto previdenciário. como posso proceder? Não tive interrupção de vinculo, exonerei do municipal e entrei no mesmo dia no Federal. Grato

  87. Dorinato Fabio disse:

    Sou policial militar e quero averbar tempo de serviço que prestei na mercearia do meu pai. Foi de 15/05/2001 à 31/07/2005. Não tenho comprovante de pagamento de salário, nem carteira assinada, nem livro de ponto. Consegui com contador que prestava serviço ao meu pai livros de protocolos nos quais tem assinaturas minhas ao receber guias ou impostos. E conto com testemunho de fregueses sobre minha rotina de trabalho e remuneração naquela época. Procurei o INSS e a principio eles falaram que as assinaturas nos livros de protocolos não são evidencia suficiente para comprovar o vinculo trabalhista. Como devo proceder?

  88. Luciene Oliveira disse:

    Doutor,
    Com a reforma da previdência, o servidor público ainda poderá averbar seu tempo de serviço da iniciativa privada? Grata, Luciene

  89. Rogerio Mendonça disse:

    Trabalhei 5 anos da minha vida como professor primário e o restante como profissional em outras áreas contribuindo para o RGPS.
    esses 5 anos que trabalhei como professor devem ser averbados considerando uma proporcionalidade no tempo de serviço equivalente à regra atual?

  90. Regiane disse:

    Me expressando melhor dezembro/95 a março/ 01. Trabalhando sempre na mesma empresa! Obrigada!

  91. Regiane disse:

    Bom tarde! Trabalhei de dez/95 a 03/01 sem carteira assinada numa papelaria. Hj tenho 16 anos de carteira é possível averbar esse tempo? Se for como devo fazer? Agradeço desde já!

  92. elisabeth disse:

    Bom dia!Minha dúvida é a seguinte:Trabalhei como funcionária publica e tbm numa empresa privada contribuindo com o INSS,quero somar essas contribuições para me aposentar por idade.Já tenho o CNIS onde consta as contribuições do estado e do INSS.Será preciso fazer a averbação?E o que quer dizer DRE/GTP ,caso eu precise averbar..Estarei no aguardo da resposta…Obrigada

    • Olá, Elisabeth.

      No seu caso é necessário fazer uma análise específica para saber se terá que averbar os tempos. Você pode clicar aqui para que possamos fazer a análise, depois de feita, enviaremos para seu e-mail o resultado com orientações de como proceder para obter o benefício.

      Em caso de dúvidas estamos à sua disposição, abraços!

      Abraços!

  93. Fábio Torres disse:

    Caro Colega. Há cerca de 15 anos ou mais, a minha esposa deu aulas num colégio durante 05 anos, teve o vínculo anotado na CTPS, mas a instituição não recolheu as contribuições previdenciárias. No posto no INSS aqui de Lagoa Santa, MG, onde moramos, o funcionário orientou para que fôssemos ao colégio e pedíssemos que eles fizessem os recolhimentos previdenciários, o que fizemos, sem sucesso. Apesar de ser Advogado, eu não tenho experiência no ramo previdenciário, mas acho que o INSS pode ser compelido judicialmente a averbar esse tempo de serviço da minha esposa. O que o sr. acha? Seria conveniente tentar esse caminho? Indago isso porque, tendo em vista a tradicional lentidão da Justiça Federal em Minas Gerais, talvez seja melhor ficar tentando extrajudicialmente mesmo, insistindo, ora no posto do INSS, ora no colégio.

  94. Olá, Wantuil.

    Sim, pois dessa forma já tem tempo para solicitar a aposentadoria junto ao RPPS. Porém, não terá paridade e integralidade.

    Abraços!

  95. Fabiana disse:

    Olá, trabalhei concomitantemente em empresas privadas e concursada no estado. Posso pegar um período de trabalho no estado e averbar junto ao INSS para obter minha aposentadoria? e continuar trabaljando no estado para que lá eu complete o tempo que falta?

  96. Lucas Neto disse:

    Sofrendo de doenças psíquicas(depressão,transtorno bipolar,fobia social), o Estado me aposentou. Após 2 anos de atestados médicos. Nesse ínterim de 24 meses, não conseguia sair para resolver questões particulares(a não ser médicos). Não pude ir ao INSS e pegar meu CTC e, consequentemente averbar junto ao Estado meus quase 24 anos de empresas privadas e públicas. Então fui aposentado por 01 salário mínimo. sendo contado apenas os 6 anos que trabalhei no Estado. Agora dei entrada no CTC(+-24anos), junto ao Estado, para a revisão de minha aposentadoria. O Estado tá demorando muito para analisar. é normal? Ele(o Estado), pode negar a revisão? pode negar minha solicitação da averbação? Muito grato!

  97. Olá, Tania.

    Você pode averbar os tempos se as contribuições foram feitas para regimes diferentes.

    Abraços!

  98. Dulce disse:

    Minha mãe trabalhou como professora em um determinado município durante 28 anos mas como não tem 50 anos não aposentou. Passou no concurso do estado este ano tbm para o cargo de professora e pediu exoneração no município. Sabendo que ela completará 50 anos de idade no ano que vem, ela consegue aposentar ou precisa trabalhar mais algum tempo no estado pra conseguir?

    • Olá, Dulce.

      Com 25 anos de contribuição como professora você consegue se aposentar, independente da idade, só que não vão ser proventos proporcionais. Agora você tem que averbar esse período no estado e pedir a aposentadoria.

      Abraços!

  99. Felipe Pereira disse:

    Olá, minha mãe trabalhou sob contrato entre os anos 1983 a 1990 como professora e em 1997 passou em concurso público também para professora e exerce a função até hoje. Ela pretende aposentar no fim deste ano, mas a prefeitura alega que devido o período entre 1990 e 1997 ela não poderá aposentar pois é um período muito longo sem contribuir pra previdência. Isso é realmente um empecilho? A alguma Lei sobre isso que possamos usar para tentar reverter a alegação da prefeitura?

    Desde já agradecemos.

  100. Mauricio disse:

    Bom dia, atualmente sou servidor do Ministério da Saúde há 7 anos na enfermagem, trabalho na área da saúde desde 1993, e fora dela desde 1986 ininterruptamente, com percepção de insalubridade com índices que variam de 10 a 40%, tenho hoje 45 anos. Pergunto:

    -Tenho direito a aposentadoria especial por insalubre;
    -Averbando o tempo fora (CLT), ao serviço público para fins de aposentadoria, terei direito a progressão de vencimentos(Tabela cargos e salários) para fins de aposentadoria.

    Grato.

    • Olá, Maurício.

      Você tem direito a aposentadoria especial, mas não terá direito a progressão de vencimento, pois o tempo convertido só vale para fins de aposentadoria.

      Abraços!

      • Mauricio disse:

        Boa Noite Dr. Eduardo, sendo eu Servidor do Ministério da Saúde a 7 anos apenas, e o restante do tempo insalubre ser pela clt, segundo o núcleo do M.S. não tenho direito a aposentadoria especial, pois para tal teria que estar com 10 anos de serviço público no mínimo.

        Minha dúvida, tenho direito a aposentadoria especial por insalubre ou não?

  101. CLAUDIA FERNANDES disse:

    BOA NOITE. ESCLAREÇA POR FAVOR UMA DÚVIDA.TENHO 45 ANOS, TRABALHEI EM EMPRESAS PRIVADAS 4 ANOS,PRESTEI CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL E TRABALHO A 12 ANOS COMO PROFESSORA E NO ESTADO A 6 ANOS.COM TODAS AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA PREVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A APOSENTADORIA, EU POSSO AVERBAR ESSE TEMPO?

  102. Ricardo ST disse:

    Olá sou funcionário de indústria química e vou tentar por via judicial a aposentadoria especial de 25 anos devido a presença de benzeno.Na ação posso solicitar apenas para averbar este tempo caso tenha sucesso sem ser obrigatório que me aposente?Explico:Necessito de tempo mínimo no plano de previdência particular da empresa então gostaria de garantir o direito mas somente pedir a aposentadoria quando me interessar e não assim que tenha sucesso na ação.
    Ou seja é possível uma ação para averbar este tempo de especial sem ter que aposentar assim que tenha ganho de causa?
    Grato.

    • Olá, Ricardo.

      Você pode pedir a conversão de tempo comum em especial sem solicitar a aposentadoria. Mas isso só garante a conversão e consequente acréscimo de tempo, se a lei mudar e aumentar o tempo necessário para aposentadoria irá atingi-lo.

      Abraços!

  103. Simone Antoniaci disse:

    Olá, boa tarde!

    Por favor, um auxílio. Contribui durante 25 anos para a previdência social, trabalhando em empresas privadas e na prefeitura municipal de São Caetano do Sul (durante 7 anos também no regime CLT, recolhendo para a previdência social). Tenho em mãos o C.T.C. comprovando isso (25 anos de contribuição ao INSS). Fiz a averbação deste tempo para o regime previdenciário público em fevereiro de 2012, pois sou concursada deste maio de 2009 na Universidade Federal de Goiás como professora efetiva. Minhas dúvidas:
    1) Posso desaverbar o período averbado?
    2) Posso averbar o tempo de contribuição da previdência pública para a previdência social, caso queira requer aposentadoria via previdência social ao invés da previdência pública, pois acho que já tenho direito?
    3) Mesmo tendo contribuído durante 7 anos para a previdência social quando funcionária municipal, posso contar este período como função pública?

    Desculpe-me pelo abuso nas questões, mas a situação no Brasil está um tanto quanto confusa, e acredito que ficará mais ainda…..

    Muito obrigada!

    • Olá, Simone.

      Você pode desaverbar o período averbado.

      Você pode averbar o tempo de contribuição da previdência pública para a previdência social, mas é necessário se exonerar.

      Você pode contar o período mesmo tendo contribuído durante 7 anos para a previdência social quando funcionária municipal.

      Abraços!

  104. Eliane disse:

    Olá, trabalhei no setor privado, entre 1999 e 2004; período em que estava em licença sem vencimentos do poder judiciário estadual. Sai do setor privado, retornei da licenca e quando pedi averbação do tempo de contribuição, fiquei com esses 5 anos sem contar contribuição. Justificativa: quando há tempo concorrente, não é contado. E mais de 1.6oo dias foram descontados, ou seja, terei de pagar a mais. Isto está certo? Se eu contribuí (inclusive para ambos, pois era obrigatoria a contribuição para estar em licença sem vencimentos), é justo perder esses dias? Terei que entrar na justiça pra que mjngs contribuição seja reconhecida?

    • Olá, Eliane.

      Se não for reconhecido este tempo, você deve ingressar na justiça para reconhecer e averbar o período que efetivamente contribuiu. Você pode averbar este período, mesmo que trabalhando em outro local.

      Abraços!

  105. Olá, Thalita.

    A averbação de tempo fará com que o tempo de contribuição seja registrado em um só regime. Por exemplo: Se os 5 anos fora da educação foram no INSS e os 10 anos na educação foram em RPPS, a averbação fará com que todo o período seja registrado apenas no RPPS. Isso lhe deixará com 15 anos de contribuição no RPPS. Porém, para cumprir os requisitos e obter as vantagens da aposentadoria do professor, são necessários 25 anos atuando como professora. O período que não foi como professora contará como tempo de contribuição, mas não existe nenhum meio de convertê-los para a educação.

    Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/consulte-seu-processo-ou-tire-suas-duvidas/

  106. Garcia disse:

    ola
    Sou enfermeira de SP, 43 anos idade.
    Trabalhei antes de ser enfermeira uns 2 anos com lojas registrada, depois 23 anos de enfermeira onde contribui como cooperada 15 anos (enfermeira supervisora de ambulancai) e em paralelo 9 anos Enfermeira concursada pelo Governo do Estado (na ambulancia do bombeiro) e o restante (8 anos) registrada em hospitais privados(enfermeira assistencial) , vivo ha 3 anos nos Estados unidos e contribuo aqui como Gerente de uma empresa.
    Logicamente tenho milhoes de perguntas mas vou fazer uma que creio que voce possa me ajudar
    1- Qual seria melhor caminho, aposentar no Brasil mesmo com insuficiente tempo ou esperar uns 10 anos para juntar as 2 aponsentadorias (Brasil e Americana)? considerando a situacao da previdencias hoje no Brasil e se eh possivel se aposentar antes de 25 anos para enfermeira em regime especial
    Agradeco imensamente que puder me ajudar!!
    Att

    • Olá, Garcia.

      Para se aposentar no Brasil você precisa atender os critérios mínimos daqui. Na aposentadoria especial são 25 anos na atividade. Como você não tem, pode converter o tempo especial (23 anos) em tempo comum (o que dá 27 anos e 6 meses) e acrescentar com o restante que já possuía. Se possuía 2 anos de carteira de trabalho, faltaria apenas 6 meses para a aposentadoria por tempo de contribuição. Para completar esse período restante, pode incluir o tempo do exterior.

      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/consulte-seu-processo-ou-tire-suas-duvidas/

  107. Gerson disse:

    Olá bom dia!
    Trabalhei durante 11 anos numa empresa da prefeitura economia mista e fui dispensado em 97 porque eu não era concursado, mas entrei antes da constituição de 88, depois entrei na informalidade sem contribuir à Previdência por seis anos. Em 2004, prestei teste seletivo ao Estado do Paraná e trabalhei até ser aprovado em concurso público no Estado onde permaneço até hoje.
    Como posso fazer para pagar este tempo à Previdência e incorporar tudo ao Estado para a aposentadoria?

  108. Bernadete disse:

    No caso dos professores, porque não é aceito, no serviço público, o tempo trabalhado paralelo?

  109. Fábia Inês Bickel disse:

    trabalho em um hospital a 12 anos, e a 2 anos atrás comecei a trabalhar também em outro, no turno da noite. No caso de aposentadoria posso somar os anos dos dois hospitais para somar 35.

    • Olá, Fábia.

      Se ambos forem INSS, os períodos concomitantes serão computados como um só para tempo de contribuição e somados quando forem calculados os valores. Ou seja, trabalhar dois períodos simultâneos não influência em nada no tempo, mas sim no valor dos benefícios.

      O ideal para saber com precisão quanto tempo já possui e qual será o valor da aposentadoria (principalmente quando existem contribuições simultâneas, que é bem mais complexo de calcular) é fazer um Planejamento de Aposentadoria (clique aqui para saber mais).

  110. Eu fui funcionária pública de 84 até 98, me tornei autônomo e nunca contribui com a previdência . Como seria o recolhimento de regularização de débitos? Obrigado.

  111. Para quem foi funcionária pública por 14 anos de 84 até 98, e depois se tornou profissional autônomo sem contribuir para previdência. Como seria essa regularização de débito?

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