Aposentadoria de Dentista com as novas regras

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A Aposentadoria Especial de dentista por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão.

Aposentadoria especial do dentista exige 25 anos de atividade insalubre

A Aposentadoria especial do dentista foi mantida com a reforma da previdência mas é preciso verificar se foram alcançados os requisitos antes de 12/11/2019 para obter a opção do direito adquirido.

A princípio o direito adquirido a regra de cálculo é mais vantajosa e não há o requisito de pontos para ser exigido, que explicaremos a seguir.

De fato, a aposentadoria especial continua assegurada para o dentista após a reforma da previdência mas o salário será menor e o tempo de atividade será maior.

Por outro lado, ficou assegurado o direito constitucional de continuar na profissão, ponto que era duvidoso e o INSS não aceitava.

Regra dos pontos

Além dos 25 anos de atividade especial, o dentista deverá cumprir ainda 86 pontos.

Logo, os pontos são considerados através da soma de 1 ponto a cada ano da idade e do tempo de contribuição total (normal e especial convertido em normal).

Em relação à conversão de tempo especial insalubre em tempo normal, o que ficou permitido na EC 103/19 até a data da sua publicação em 12/11/2019 é que é permitido.

Portanto, é relevante entender que aquele que tem 25 anos de tempo especial em 13/11/2019 e 50 anos de idade, poderá somar 30 pontos se mulher e 35 pontos se homem.

Por si só é uma regra de transição, tendo em vista que os pontos relativos à conversão irão diminuindo a medida que o tempo passar.

Regra da Idade

A regra da idade é uma segunda opção para obter a Aposentadoria Especial após a reforma e define 56 anos de idade como idade mínima.

Entretanto, esta regra só irá ser aplicada daqui a pelo menos 25 anos, pois é sempre mais difícil de ser alcançada que a regra de pontos.

Ademais, há previsão na EC 103/19 de criação de uma lei neste interregno de tempo que reduza a idade mínima e o tempo de contribuição.

Cálculo após a reforma

O valor do benefício para os dentistas que completaram o tempo de contribuição após a reforma será afetado haja vista a redução de 100% da média salarial excluindo os menores salários como era antes.

A partir de 12/11/2019 o cálculo é muito mais prejudicial, pois reduz a média incluindo todos os salários sem excluir os mais baixos derrubando a média. Além disso, sobre a média só são considerados 60% do valor e mais 2% a cada ano de contribuição que supere 15 anos.

Para entender melhor sobre o cálculo da aposentadoria do dentista acesse nosso artigo.

Como conseguir aumentar o tempo anterior a reforma e obter mais pontos

Além de buscar converter o tempo especial em comum como explicamos acima, o que é pacífico para o profissional filiado ao INSS mas também poderá ser aplicado ao servidor público de RPPS.

Além disso, é possível computar tempo rural trabalhado com os pais para conseguir mais pontos, mesmo que as provas sejam em nome de algum familiar.

O servidor público também poderá computar o tempo rural. Todavia precisará pagar este período para o INSS, através de um cálculo de indenização contido no art. 45-A da Lei 8212/91.

Como se manter seguro na profissão e gozar da aposentadoria de dentista?

Se você obtiver a Aposentadoria Especial de dentista administrativamente (concessão do INSS sem necessidade de ingressar na justiça) poderá continuar trabalhando em atividade especial. Entretanto, se o órgão identificar suspender temporariamente o pagamento do benefício. Você tem 3 opções para lidar com a situação:

Opção 1.

Caso isso aconteça, você terá a opção de entrar com ação judicial para que o benefício volte a ser pago. Não será determinado a devolução de valores ou qualquer outra punição, mesmo que continue trabalhando.

Como o tema está em discussão, a tendência é que os juízes suspendam os processos até uma decisão.

Isso significa que você não terá um resultado nem positivo nem negativo, pois seu processo não terá andamento até que a decisão seja tomada.

Existem ainda mais opções:
Opção 2.

Você pode não sacar o benefício, e ajuizar uma ação de continuidade na profissão, e somente sacar os valores após a sentença final.

Opção 3.

Outra opção é você converter o tempo especial para tempo comum.

Ou seja, você transforma o tempo trabalhado exposto a esses agentes nocivos em tempo de trabalho regular. Isso lhe dará um acréscimo de 40% caso você seja homem, ou 20% caso você seja mulher.

Em resumo, você terá mais tempo de contribuição registrado e poderá obter a aposentadoria comum e continuar trabalhando.

Nesse caso, o valor da aposentadoria pode sofrer uma redução de 3% a 20% dependendo do caso, se houver fator previdenciário.

Porém, se na conversão do tempo você atingir a pontuação 85/95 (clique aqui para saber mais), essa redução não existirá.

Os critérios dessa pontuação afastam os critérios redutores da aposentadoria.

Ou seja, se ao fazer a conversão você atingir a pontuação, poderá obter a aposentadoria comum sem nenhum tipo de desconto e continuar trabalhando.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois cada uma dessas medidas vai se adequar mais dependendo do caso. Pode influenciar na decisão:

o tempo trabalhado

como ficará o cálculo na conversão

de quanto tempo  tem que não é especial,

da idade do dentista

Se você quiser saber mais sobre a aposentadoria de dentista, baixe gratuitamente nosso guia, clique aqui.

Porque os dentistas se aposentam mais cedo?

A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias. Assim, se torna um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante comunidade microbiana.

A odontologia expõe diretamente o dentista a estes agentes biológicos nocivos à saúde.

Entretanto, o INSS é relutante sobre pagar a Aposentadoria Especial do dentista a quem continua na profissão, tendo em vista que o INSS é regido por uma Instrução Normativa (que não é lei), mas sim, um regimento interno que delimita algumas regras, e aqui está o grande empecilho de conseguir o benefício administrativamente.