Aposentadoria nos EUA para imigrantes: sistema, regras e valores.

A imagem mostra um homem sentado lendo no computador. Ilustra a publicação "Aposentadoria nos EUA para imigrantes: sistema, regras e valores", da Koetz Advocacia.

Aposentadoria nos EUA para imigrantes

A aposentadoria nos EUA para imigrantes é possível, e para os brasileiros ficou ainda mais facilitada após o acordo de previdência internacional entre Estados Unidos e Brasil. A aposentadoria poderá ser concedida como aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez. Além disso, há a possibilidade de somar o tempo contribuído no Brasil com o tempo pago à previdência dos EUA.

Ainda, é fundamental solicitar o número de social security, assim que possível, conforme explicado no da social security em português para imigrantes. Contudo, para ter direito de aplicar o acordo internacional, ou seja, somar o período dos dois países, é preciso ter contribuído por um ano e meio à social security.

Outro direito é também de pensão por morte.

Sistema de aposentadoria nos Estados Unidos

O sistema de aposentadoria nos Estados Unidos exige o pagamento de impostos específicos para a social security, os quais vão gerar créditos para conquistar os benefícios. Conforme o site da previdência estadunidense, geralmente as pessoas precisarão de 40 créditos para a aposentadoria e, a cada ano, é possível conquistar até 4 créditos. Ou seja, o tempo mínimo de trabalho com recolhimento de impostos para a aposentadoria será de 10 anos, mas isso pode variar de acordo com a idade da pessoa. Esse sistema também pode ser aplicado na aposentadoria nos EUA para imigrantes.

Por exemplo, quem é mais jovem pode ter exigida uma quantidade maior de créditos para obter os benefícios. Desse modo, é preciso conferir cada caso para verificar a quantidade de créditos exigida.

Além disso, existe uma tabela progressiva de “idade completa”, que vai interferir no valor da aposentadoria recebida. Se acaso o imigrante segurado solicitar a aposentadoria antes da idade completa, o valor será menor. Contudo, se solicitar na idade completa, será um valor maior e, depois da idade completa, haverá um acréscimo proporcional também.

Por fim, é muito importante ter em mente que a aposentadoria por idade deve ser solicitada quatro meses antes da data que o imigrante deseja começar a recebê-la! Além disso, os idosos devem se inscrever no Medicare três meses ANTES de completar 65 anos de idade, a fim de evitar uma cobrança mais alta no valor do seguro.

Benefício fracionado: é possível receber “duas” aposentadorias, uma no Brasil e outra nos EUA

Quem trabalhou no Brasil e em outro país com o qual há acordo de previdência internacional, como é o caso dos Estados Unidos, poderá obter um benefício fracionado, conforme o tempo contribuído em cada país. Mas o que isso significa?

A fim de cobrir os direitos justamente, os acordos possibilitam que a pessoa receba um valor de aposentadoria proporcional ao tempo contribuído em cada país. Ou seja, se o imigrante brasileiro trabalhou 10 anos no Brasil e 15 anos nos Estados Unidos, pode ter um valor proporcional a esses períodos em cada país. Para tanto, é necessário seguir alguns passos que explicamos no texto sobre como o tempo trabalhado no exterior conta para a aposentadoria.

Se desejar solicitar atendimento para encaminhar a aposentadoria com acordo internacional, pode acessar nossa área de atendimento exclusiva para o tema.

Aposentadoria Pública nos Estados Unidos

A aposentadoria pública nos Estados Unidos é concedida pela Social Security quando se alcança a quantidade de créditos e idade necessárias, os quais mudam conforme o ano que a pessoa nasceu. Assim, a pessoa que trabalha paga impostos à previdência estadunidense, que gera um crédito a cada quantia de valor pago, e o valor de cada crédito muda a cada ano.

Em 2020, o valor de um crédito é de US$1.410 (mil quatrocentos e dez dólares dos EUA), e podem ser somados até 4 créditos por ano. Conforme mencionamos, o mínimo de créditos para se aposentar, em geral, é 10.

Por fim, essa modalidade também pode ser uma aposentadoria nos EUA para imigrantes.

Qual o valor da aposentadoria nos Estados unidos?

O site da social security mostra valores médios da aposentadoria nos Estados Unidos, estimados com base nos benefícios pagos.

Valores médios em 2020:

  • Aposentados: US$1.503
  • Trabalhador aposentado com cônjuge idoso: US$2.531
  • Com invalidez: US$1.258
  • Aposentado com um cônjuge jovem e um ou mais filhos: US$2.176

Além disso, há o benefício suplementar para pessoas de baixa renda, com valores máximos em 2020 de:

  • US$783,00 por pessoa;
  • US$1.175 para um casal.

Valor ideal após a aposentadoria e valor médio pago por faixa de renda

O site também informa que o objetivo da aposentadoria é substituir apenas uma parte da renda que a pessoa recebia antes de se aposentar, e não cobrir inteiramente o seu salário no trabalho. Desse modo, informam que o valor do benefício é calculado com a média dos salários que a pessoa teve ao longo da sua vida de trabalho, então o valor final depende de os salários ao longo da vida serem altos.

Entretanto, estimam que o percentual pago na aposentadoria, em relação ao salário que a pessoa recebia trabalhando, será de aproximadamente:

  • 75% para assalariados de rendas muito baixas;
  • 40% para pessoas com rendas médias;
  • 27% para pessoas com rendas altas.

A estimativa da social security é que uma pessoa precise de 70% do valor da pré-aposentadoria para viver bem, e por isso recomenda que se somem à aposentadoria, investimentos e poupança (principalmente para rendas altas).

Conforme explicaremos a seguir, o valor da aposentadoria nos EUA também é influenciado pela idade que a pessoa solicita o benefício. Como existe uma “idade completa”, quem se aposenta antes dela, vai receber menos, e quem se aposenta depois, mais. Por fim, algumas pessoas aposentadas têm que pagar impostos, conforme a renda total que recebem. Em 2020, rendas individuais superiores a US$25.000 e rendas conjuntas, de cônjuges, superiores a US$32.000, devem pagar impostos.

Por fim, quem recebe aposentadoria ou aposentadoria por invalidez, dependendo da quantidade de créditos que acumulou, pode ter os membros da família qualificados para receber um valor a mais também. A social security informa que esse valor pode chegar a algo entre 150% e 180% do valor da aposentadoria.

Qual a idade mínima para se aposentar nos Estados Unidos?

A idade mínima para se aposentar nos Estados Unidos é de 62 anos. Entretanto, nesses casos há uma redução no valor pago no benefício, até que se alcance a chamada idade completa. Desse modo, quem se aposenta com a idade completa ou mais, terá valores de benefícios melhores. Abaixo listamos a idade para a aposentadoria em cada um dos três tipos: aposentadoria com idade completa, aposentadoria antecipada, com a idade mínima, e a aposentadoria tardia. Também explicamos a aposentadoria por invalidez e a receita suplementar.

Veja ou escute, em leitores de tela, a tabela de idade completa para cada ano de nascimento a seguir.

Texto continua após a tabela e a tabela contém texto para leitores de tela.

Tabela da idade completa para a aposentadoria nos EUA. Para pessoas que nasceram entre 1943 e 1954, a idade completa é de 66 anos; para pessoas que nasceram entre 1955, a idade completa é de 66 anos e 2 meses; para pessoas que nasceram entre 1956, a idade completa é de 66 anos e 4 meses; para pessoas que nasceram entre 1957, a idade completa é de 66 anos e 6 meses; para pessoas que nasceram entre 1958, a idade completa é de 66 anos e 8 meses; para pessoas que nasceram entre 1959, a idade completa é de 66 anos e 10 meses; para pessoas que nasceram entre 1960 ou depois, a idade completa é de 67 anos.

Tabela de idade completa para a aposentadoria nos EUA.

Aposentadoria tardia

A aposentadoria nos EUA na modalidade tardia acontece quando a pessoa opta por se aposentar depois da idade completa. Conforme o ano que a pessoa nasceu, é aumentado um percentual a cada mês depois que ela atinge a idade completa. O percentual mensal é adicionado até a pessoa começar a receber a aposentadoria ou até ela atingir 70 anos de idade.

No site da social security há um planejador de aposentadoria tardia, apenas em inglês. Clique aqui para simular.
delayret.html (disponível apenas em inglês).

Essa modalidade pode ser uma aposentadoria nos EUA para imigrantes.

Aposentadoria antecipada

Por outro lado, é possível solicitar a aposentadoria nos EUA na modalidade antecipada, ou seja, antes de atingir a idade completa. É possível solicitar a partir dos 62 anos de idade, e essa forma também é possível como aposentadoria nos EUA para imigrantes.

Entretanto, o valor do benefício será reduzido em meio por cento para cada mês de idade a menos que a pessoa tiver em relação à idade completa que ela deveria atingir.

Desse modo, se ela começa a receber a aposentadoria 3 anos antes da idade completa, por exemplo, terá desconto de meio por cento para cada um dos 36 meses a menos de idade que possui. Em síntese, ela receberá 18% a menos no valor.

Além disso, se a pessoa trabalha e tem a aposentadoria antecipada, terá também uma redução no valor se sua receita total passar o limite anual, que em 2020 é de US$18.240. Nesses casos, reduz 1 dólar para cada 2 dólares ganhos acima do limite total. O valor de desconto reduz no ano que atinge a idade completa, e acaba no mês que chega nela.

Por exemplo, se a idade completa é atingida em junho, já em janeiro a redução será melhor, mas ela só vai parar em junho.

Depois da idade completa, não há mais redução no valor da aposentadoria por causa de renda de trabalho concomitante.

Aposentadoria por invalidez

Os requisitos para a aposentadoria nos EUA na modalidade por invalidez exige dois critérios, além dos créditos: 1. um teste de “trabalho recente”, levando em conta a idade que tinha quando houve a incapacidade; e 2. um teste de “duração de trabalho”, para demonstrar que a pessoa trabalhou tempo suficiente com contribuição. Além disso, há regras diferenciadas para trabalhadores cegos, que precisam apenas completar o critério de contribuição.

Como aposentadoria nos EUA para imigrantes, a modalidade por invalidez também é cabível, conforme aplicar as regras.

Veja ou escute, em leitores de tela, a tabela de teste de “trabalho recente”.

Texto continua após a tabela e a tabela contém texto para leitores de tela.

Se ficar incapacitado(a) no ou antes do trimestre em que fizer 24 anos de idade precisará, normalmente, de 1.5 anos de trabalho durante o período de três anos que termina no trimestre em que a incapacidade começou; Se ficar incapacitado(a) no trimestre após fazer 24 anos de idade, mas antes do trimestre em que fizer 31 anos de idade precisará normalmente de trabalho durante metade do tempo para o período que começa no trimestre após fazer 21 anos de idade e termina no trimestre em que ficou incapacitado(a). Exemplo: Se ficar incapacitado(a) no trimestre em que fez 27 anos de idade, será necessário que tenha trabalhado por três anos do período de seis anos que termina no trimestre em que ficou incapacitado(a); por fim, se ficar incapacitado(a) no trimestre em que fizer 31 anos de idade ou depois precisará normalmente de trabalho por cinco anos no período de dez anos que termina no trimestre em que ficou incapacitado.

 

Além disso, pode se solicitar o Supplemental Security Income Programs, que é pago para pessoas em situação financeira mais vulnerável.

Quais documentos devo ter para pedir o benefício?

Será necessário fornecer a informação da conta bancária, que pode ser por talão de cheques ou extrato da conta, além do routing number. Quem não tem conta em banco, pode usar o cartão de débito pré-pago Direct Express® e, ainda, a transferência eletrônica pela conta de baixo custo garantida pelo governo federal.

Além disso, apresentar documentos  originais ou cópias certificadas pela entidade emissora, pois não são aceitas fotocópias. Ainda, a social security recomenda não adiar o pedido do benefício por faltar algum documento, pois eles auxiliam na busca deles. Porém, apresentá-los o quanto antes, ajuda a acelerar o pedido de aposentadoria ou outro benefício.

Os documentos exigidos, fora outros complementares que podem ser solicitados conforme necessidade, são:

  • Cartão do Social Security (ou um registro de seu número);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de nascimento e número do Social Security de seus filhos (se estiver fazendo o pedido para eles);
  • Comprovante de cidadania americana ou status de imigração legal se você (ou um filho) não tiver nascido nos Estados Unidos;
  • Certidão de nascimento e número do Social Security do cônjuge se ele ou ela estiver solicitando benefícios baseados na sua renda;
  • Certidão de casamento (se estiver fazendo um pedido sobre rendimentos de um cônjuge ou se o cônjuge estiver fazendo um pedido sobre sua renda);
  • Documento comprovando dispensa de serviço militar;
  • Formulário W-2 mais recente, ou imposto de renda, se você for trabalhador autônomo.

Como pedir o benefício?

Os benefícios de aposentadoria nos EUA por idade, em qualquer uma das modalidades, devem ser solicitados cerca de quatro meses antes da data que se pretende começar a receber o benefício. Entretanto, os pedidos de aposentadoria por invalidez devem ser solicitados imediatamente após ocorrer a invalidez. Isso porque ele leva cerca de cinco meses para ser avaliado.

Após reunir os documentos, pode solicitar os benefícios no site por meio do link apply for benefits, que está disponível apenas em inglês.

Sou aposentado no Brasil e quero morar nos Estados Unidos, o que devo cuidar?

A aposentadoria nos EUA para imigrantes que já conquistaram o benefício no seu país de origem exigirá cuidados específicos, conforme o país originário. No caso dos brasileiros, o principal cuidado se refere à bitributação indevida que vem sendo realizada pela receita federal brasileira. Infelizmente, não há como evitar a cobrança desse imposto, mas sim como pará-lo, se acaso ele acontecer.

Na prática, o brasileiro aposentado ou pensionista se muda para o exterior e sofre uma retenção de 25% na aposentadoria ou pensão. Entretanto, isso quebra os acordos internacionais estabelecidos, prejudicando os beneficiários e a credibilidade internacional do Brasil.

Desse modo, é totalmente possível entrar na justiça e solicitar a interrupção da cobrança. Além disso, muitos casos conseguem reaver o valor que foi cobrado nos últimos 5 anos. Infelizmente o único modo de acabar com a cobrança é entrando individualmente na justiça, mas esperamos que isso melhore nos próximos anos.

A duração do pedido de interrupção da cobrança e devolução dos valores é em média de 18 meses, mas em alguns casos já é conquistada em 3 meses.

Se desejar solicitar atendimento para encaminhar a suspensão da cobrança de 25% de I.R. na fonte, pode acessar nossa área de atendimento exclusiva para o tema.

 

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital