Imagem de um homem sentado na frente do notebook. A imagem tem um filtro cinza de acordo com a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto superior esquerdo está a logo branca da Koetz Advocacia. A imagem ilustra o texto “Certidão de Tempo de contribuição: como obter e quais vantagens.”

A certidão de tempo de contribuição possibilita que o servidor público some os tempos que contribuiu em diferentes regimes de previdência. Isso auxilia na conquista da sua aposentadoria, facilitando a conquista do benefício na data e com o valor que realmente tem direito. Entenda e saiba como conseguir a CTC.

O que é a CTC?

A certidão de tempo de contribuição (CTC) é um documento que contém o registro oficial dos períodos contribuídos em um regime de previdência, para que esse período possa ser levado para outro regime.

Isso permite que o servidor some o tempo contribuído em diferentes regimes de previdência. Por exemplo:

Levando o tempo do INSS ao RPPS: se o servidor contribuiu no INSS, antes de prestar concurso e assumir seu cargo público, ele poderá solicitar a certidão de tempo de contribuição no INSS e “levar” o período do INSS para a previdência na qual está inscrito neste cargo.

Tempo de um RPPS para outro RPPS: se o servidor possuía um cargo público por um concurso diferente, que estava vinculado a um regime de previdência diferente do que quer se aposentar, ele poderá pedir a certidão de tempo de contribuição no regime antigo para somar com o atual.

E, ainda, tempo de um ou mais RPPSs para o INSS: se o servidor contribuiu em diferentes regimes de previdência, tendo passado em mais de um concurso, por exemplo, mas agora busca a aposentadoria pelo INSS, poderá solicitar a CTC em ambos os RPPSs anteriores para levar para o INSS o período.

Quais são as vantagens da CTC?

A vantagem de somar os tempos é conseguir a aposentadoria na data que realmente tem direito. Afinal, do contrário, o tempo contribuído nos regimes de previdências anteriores seriam “perdidos” e, mesmo alcançando os requisitos mínimos da reforma da previdência ou do direito adquirido, não seria possível conquistar a aposentadoria.

Da mesma forma, a soma do tempo influencia o cálculo do valor do benefício que se está buscando. Afinal, tanto quem se aposenta pelo INSS, quanto quem se aposenta por RPPS, terá o valor do benefício calculado com base na média das contribuições feitas ao longo da vida. Em alguns casos, cada ano a mais de contribuição aumenta em 2% o valor do benefício.

Assim, a certidão de tempo de contribuição se mostra extremamente importante tanto para cumprir o tempo necessário para se aposentar, como para possibilitar melhores valores de aposentadoria. Porém, é muito importante ter em mente que nem sempre o valor aumentará e, em alguns casos, pode piorar. Por isso, é fundamental fazer um cálculo de aposentadoria para avaliar como proceder.

Profissionais da saúde e professores podem ser os mais beneficiados.

É muito comum que os profissionais que atuam na área da saúde e os professores trabalhem em mais de um local e passem por mais de um cargo público também. No final da sua vida de trabalho, quando vão buscar a merecida aposentadoria, se vêem com um contribuições muito fragmentadas, espalhadas em diversos regimes: federais, estaduais, municipais e, ainda, no INSS.

Em geral são os casos mais complexos, e por isso mesmo, os que mais nos procuram para realizar seus pedidos de aposentadoria, inclusive totalmente pela internet, dispensando a necessidade de, em meio a rotina atarefada, eles mesmos solicitarem cada uma das CTCs e outras provas de trabalho.

Assim, professores e profissionais da saúde geralmente são muito beneficiados pela certidão de tempo de contribuição.

Como pedir averbação de tempo de serviço do INSS ao serviço público?

Para isso, basta realizar o pedido de certidão de tempo de contribuição no INSS e, depois, protocolar o pedido de inclusão de tempo no RPPS. Esse pedido deve ser feito na secretaria ou setor administrativo competente do RPPS. Recomendamos, também, que você guarde uma cópia ou original do protocolo do pedido, para caso ocorra algum problema na inclusão de tempo, você possa comprovar que entregou a CTC e solicitou a inclusão do tempo.

O texto continua após o vídeo.

Como conseguir a certidão de tempo de contribuição?

Se você solicitar a certidão de tempo de contribuição em um regime próprio de previdência, os passos para solicitar variam de acordo com cada RPPS. Afinal, existem centenas de RPPS no Brasil, sendo na sua maioria municipais e obedecendo as regras e burocracias da prefeitura. Portanto, é importante protocolar no órgão administrativo do RPPS o pedido da certidão, inclusive para ter um controle do prazo de emissão dela.

Como conseguir a CTC do INSS?

No INSS é possível pedir a CTC pela internet. O próprio site do INSS possui um passo-a-passo sobre como solicitar a sua.

O serviço é voltado para os servidores que possuem vínculos com RPPS. Para solicitar é preciso:

  1. acessar o Meu INSS;
  2. Fazer login;
  3. Escolher “Agendamentos/requerimentos”;
  4. Clicar em “novo requerimento” e depois em “atualizar” para atualizar os dados que forem necessários e em “avançar”;
  5. Na próxima parte, deve digitar em “pesquisar” a palavra “certidão” e selecionar a CTC.

Após, poderá acompanhar o pedido pela aba “Agendamentos/Requerimentos”.

Porém, para fazer o pedido, precisará de documentação que comprove que você é um servidor ativo na data de solicitação da certidão de tempo de contribuição. Você pode utilizar uma declaração do órgão em que trabalha, seus contracheques ou outros documentos que comprovem isso.

De acordo com cada caso, o INSS ainda poderá pedir outras formas de comprovação de trabalho, como a CTPS, carnês, PPP e LTCAT (em caso de Tempo Especial insalubre ou perigoso), documentos de trabalho rural, etc.

Saiba o que deve conter no LTCAT no vídeo que fizemos sobre o tema:

O texto continua após o vídeo.

 

Veja como conseguir um PPP sem erros:

O texto continua após o vídeo.

Ainda, vale destacar que, caso o servidor faça um novo concurso e queira levar o tempo do INSS para o novo regime de previdência, deverá solicitar uma nova CTC. Ainda, a certidão de tempo de contribuição anterior precisará ser devolvida.

Quanto tempo demora a certidão de tempo de contribuição?

Segundo a Lei, o prazo para emitir uma certidão é de 15 dias após o registro do pedido no órgão expedidor. Ou seja, depois que você solicitou sua CTC no INSS ou RPPS, deve recebê-la em 15 dias. Porém, há relatos de, em alguns casos, demorar muito mais tempo, chegando a até 6 meses de espera.

Para quem está prestes a se aposentar, isso pode representar severos prejuízos na aposentadoria. Isso porque, se você completa os requisitos da aposentadoria, mas não pede o benefício, perderá todo o tempo que ficou sem pedir. Da mesma forma, se pedir sem cumprir os requisitos, terá a aposentadoria negada.

De uma forma ou outra, a demora da emissão da certidão de tempo de contribuição pode ser muito prejudicial. Nesses casos, cabe buscar resolução na via judicial.

 

O que significa certidão de tempo de contribuição não concedida?

Significa que não foi autorizada a emissão da certidão. É preciso verificar porque isso aconteceu para corrigir o problema e solicitar novamente ou buscar solução via judicial.

Essa informação aparece comumente nos pedidos de certidão de tempo de contribuição que são solicitados nos RPPS.

Um argumento muito comum dado pelas secretarias municipais ou dos RPPSs é que a certidão de tempo de contribuição só é emitida para servidor exonerado, mas isso não é verdade.

O artigo 5° da Constituição Federal, diz que:

XXXIV –  são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

            a)  o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

            b)  a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

 

Ou seja, todas as pessoas que necessitarem de certidões em repartições públicas, como os RPPS, para defender seus direitos, têm direito a elas. Inclusive o servidor que está na ativa.

Da mesma forma como a demora exagerada na emissão da certidão, a certidão não concedida ou negada também pode ser resolvida judicialmente com o suporte de um advogado especializado.

Se você desejar, pode enviar o seu caso para os nossos especialistas?

Para isso, clique aqui e preencha seus dados corretamente. Ainda, é muito importante informar um e-mail que você utilize, pois receberá a resposta por lá.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

2 comentários em “Certidão de Tempo de Contribuição: como obter e quais as vantagens?”

  1. Wanderlei Soares dos santos

    Dou servidor público federal, solicitei o CTC, pois, pretendo me aposentar pelo INSS, porém, foi negado. O que fazer?

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