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Imagem de um homem sentado na frente do notebook. A imagem tem um filtro cinza de acordo com a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto superior esquerdo está a logo branca da Koetz Advocacia. A imagem ilustra o texto “Certidão de Tempo de contribuição: como obter e quais vantagens.”

Certidão de Tempo de Contribuição: como obter e quais as vantagens?

A certidão de tempo de contribuição possibilita que o servidor público some os tempos que contribuiu em diferentes regimes de previdência. Isso auxilia na conquista da sua aposentadoria, facilitando a conquista do benefício na data e com o valor que realmente tem direito. Entenda e saiba como conseguir a CTC.

O que é a CTC?

A certidão de tempo de contribuição (CTC) é um documento que contém o registro oficial dos períodos contribuídos em um regime de previdência, para que esse período possa ser levado para outro regime.

Isso permite que o servidor some o tempo contribuído em diferentes regimes de previdência. Por exemplo:

Levando o tempo do INSS ao RPPS: se o servidor contribuiu no INSS, antes de prestar concurso e assumir seu cargo público, ele poderá solicitar a certidão de tempo de contribuição no INSS e “levar” o período do INSS para a previdência na qual está inscrito neste cargo.

Tempo de um RPPS para outro RPPS: se o servidor possuía um cargo público por um concurso diferente, que estava vinculado a um regime de previdência diferente do que quer se aposentar, ele poderá pedir a certidão de tempo de contribuição no regime antigo para somar com o atual.

E, ainda, tempo de um ou mais RPPSs para o INSS: se o servidor contribuiu em diferentes regimes de previdência, tendo passado em mais de um concurso, por exemplo, mas agora busca a aposentadoria pelo INSS, poderá solicitar a CTC em ambos os RPPSs anteriores para levar para o INSS o período.

Quais são as vantagens da CTC?

A vantagem de somar os tempos é conseguir a aposentadoria na data que realmente tem direito. Afinal, do contrário, o tempo contribuído nos regimes de previdências anteriores seriam “perdidos” e, mesmo alcançando os requisitos mínimos da reforma da previdência ou do direito adquirido, não seria possível conquistar a aposentadoria.

Da mesma forma, a soma do tempo influencia o cálculo do valor do benefício que se está buscando. Afinal, tanto quem se aposenta pelo INSS, quanto quem se aposenta por RPPS, terá o valor do benefício calculado com base na média das contribuições feitas ao longo da vida. Em alguns casos, cada ano a mais de contribuição aumenta em 2% o valor do benefício.

Assim, a certidão de tempo de contribuição se mostra extremamente importante tanto para cumprir o tempo necessário para se aposentar, como para possibilitar melhores valores de aposentadoria. Porém, é muito importante ter em mente que nem sempre o valor aumentará e, em alguns casos, pode piorar. Por isso, é fundamental fazer um cálculo de aposentadoria para avaliar como proceder.

Profissionais da saúde e professores podem ser os mais beneficiados.

É muito comum que os profissionais que atuam na área da saúde e os professores trabalhem em mais de um local e passem por mais de um cargo público também. No final da sua vida de trabalho, quando vão buscar a merecida aposentadoria, se vêem com um contribuições muito fragmentadas, espalhadas em diversos regimes: federais, estaduais, municipais e, ainda, no INSS.

Em geral são os casos mais complexos, e por isso mesmo, os que mais nos procuram para realizar seus pedidos de aposentadoria, inclusive totalmente pela internet, dispensando a necessidade de, em meio a rotina atarefada, eles mesmos solicitarem cada uma das CTCs e outras provas de trabalho.

Assim, professores e profissionais da saúde geralmente são muito beneficiados pela certidão de tempo de contribuição.

Como pedir averbação de tempo de serviço do INSS ao serviço público?

Para isso, basta realizar o pedido de certidão de tempo de contribuição no INSS e, depois, protocolar o pedido de inclusão de tempo no RPPS. Esse pedido deve ser feito na secretaria ou setor administrativo competente do RPPS. Recomendamos, também, que você guarde uma cópia ou original do protocolo do pedido, para caso ocorra algum problema na inclusão de tempo, você possa comprovar que entregou a CTC e solicitou a inclusão do tempo.

O texto continua após o vídeo.

Como conseguir a certidão de tempo de contribuição?

Se você solicitar a certidão de tempo de contribuição em um regime próprio de previdência, os passos para solicitar variam de acordo com cada RPPS. Afinal, existem centenas de RPPS no Brasil, sendo na sua maioria municipais e obedecendo as regras e burocracias da prefeitura. Portanto, é importante protocolar no órgão administrativo do RPPS o pedido da certidão, inclusive para ter um controle do prazo de emissão dela.

Como conseguir a CTC do INSS?

No INSS é possível pedir a CTC pela internet. O próprio site do INSS possui um passo-a-passo sobre como solicitar a sua.

O serviço é voltado para os servidores que possuem vínculos com RPPS. Para solicitar é preciso:

  1. acessar o Meu INSS;
  2. Fazer login;
  3. Escolher “Agendamentos/requerimentos”;
  4. Clicar em “novo requerimento” e depois em “atualizar” para atualizar os dados que forem necessários e em “avançar”;
  5. Na próxima parte, deve digitar em “pesquisar” a palavra “certidão” e selecionar a CTC.

Após, poderá acompanhar o pedido pela aba “Agendamentos/Requerimentos”.

Porém, para fazer o pedido, precisará de documentação que comprove que você é um servidor ativo na data de solicitação da certidão de tempo de contribuição. Você pode utilizar uma declaração do órgão em que trabalha, seus contracheques ou outros documentos que comprovem isso.

De acordo com cada caso, o INSS ainda poderá pedir outras formas de comprovação de trabalho, como a CTPS, carnês, PPP e LTCAT (em caso de Tempo Especial insalubre ou perigoso), documentos de trabalho rural, etc.

Saiba o que deve conter no LTCAT no vídeo que fizemos sobre o tema:

O texto continua após o vídeo.

 

Veja como conseguir um PPP sem erros:

O texto continua após o vídeo.

Ainda, vale destacar que, caso o servidor faça um novo concurso e queira levar o tempo do INSS para o novo regime de previdência, deverá solicitar uma nova CTC. Ainda, a certidão de tempo de contribuição anterior precisará ser devolvida.

Quanto tempo demora a certidão de tempo de contribuição?

Segundo a Lei, o prazo para emitir uma certidão é de 15 dias após o registro do pedido no órgão expedidor. Ou seja, depois que você solicitou sua CTC no INSS ou RPPS, deve recebê-la em 15 dias. Porém, há relatos de, em alguns casos, demorar muito mais tempo, chegando a até 6 meses de espera.

Para quem está prestes a se aposentar, isso pode representar severos prejuízos na aposentadoria. Isso porque, se você completa os requisitos da aposentadoria, mas não pede o benefício, perderá todo o tempo que ficou sem pedir. Da mesma forma, se pedir sem cumprir os requisitos, terá a aposentadoria negada.

De uma forma ou outra, a demora da emissão da certidão de tempo de contribuição pode ser muito prejudicial. Nesses casos, cabe buscar resolução na via judicial.

 

O que significa certidão de tempo de contribuição não concedida?

Significa que não foi autorizada a emissão da certidão. É preciso verificar porque isso aconteceu para corrigir o problema e solicitar novamente ou buscar solução via judicial.

Essa informação aparece comumente nos pedidos de certidão de tempo de contribuição que são solicitados nos RPPS.

Um argumento muito comum dado pelas secretarias municipais ou dos RPPSs é que a certidão de tempo de contribuição só é emitida para servidor exonerado.

Há alguns anos atrás isso poderia ser contestado, mas hoje esse argumento é verdadeiro.

Ou seja, atualmente a CTC só pode ser emitida mediante exoneração do servidor.

Contudo, em alguns casos a demora exagerada na emissão da certidão pode ser resolvida judicialmente com o suporte de um advogado especializado.

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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Luciano Avatar

Luciano

01/06/20

Selva

Wanderlei Soares dos santos Avatar

Wanderlei Soares dos santos

09/06/20

Dou servidor público federal, solicitei o CTC, pois, pretendo me aposentar pelo INSS, porém, foi negado. O que fazer?

eLAINE Avatar

eLAINE

01/09/21

Como anexar a CTC DA SPPREV NO INSS?

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

01/09/21

Olá, Elaine, você gostaria de saber mais como averbar o tempo serviço? Por exemplo, levar do RPPS para o INSS? Se sim, para averbar CTC no INSS, você precisará solicitar a CTC no RPPS que tinha vínculo para levar o tempo contribuído para o INSS. Assim, se você vai levar do RPPS para o INSS, você precisa começar pedindo a CTC no setor administrativo competente. Após ser emitido, você poderá protocolar o pedido de inclusão de um tempo no outro. Nesse caso, do RPPS para o INSS.

SALOMAO SANTOS NETO Avatar

SALOMAO SANTOS NETO

31/01/22

Já sou aposentado pelo regime próprio de previdência (federal). Para melhorar meus proventos de aposentadoria, preciso requerer junto ao INSS um tempo de serviço rural, em que trabalhei na lavoura, sob economia familiar, antes de ir para o serviço público. De posse dessa CTC, pretendo pedir revisão da minha atual aposentadoria. É possível isso?

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

01/02/22

Olá, Salomão Devido regra da OAB, não é possível atender casos específicos por blog ou redes sociais. Desse modo, orientamos que você envie seu caso para nossa equipe jurídica para o link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria Assim, a nossa equipe poderá retornar explicando como proceder.

Solone Mendes Avatar

Solone Mendes

30/08/22

Voces trabalham com pedido de celeridade no órgão competente de expedição da ctc? Eu já pedi minha ctc do SPPREV mas ainda não saiu .preciso pós vou entrar no auxílio doença do INSS ( exonerei do estado e agora sou INSS)

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30/08/22

Olá, Solone. Atuamos com pedidos de CTC. Se desejar orientações da nossa equipe jurídica, podes enviar mais detalhes do seu caso no e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br

Jussara Bassi Avatar

Jussara Bassi

01/12/22

Pedi uma CTC através de um e-mail na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo antes da pandemia e qdo solicitei uma resposta me disseram que eu não entrei com nada. Como faço pra adquirir uma certidão?

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

06/12/22

Olá, Jussara. Para o pedido de CTC é necessário realizar através do órgão competente. Caso você deseje orientações da nossa equipe jurídica, pode enviar mais detalhes do seu caso no e-mail: relacionamento@koetzadvocacia.com.br

osmar souto baraúna Avatar

osmar souto baraúna

07/02/23

Um órgão público que recolheu contribuições previdenciarias dos seus servidores públicos para o RGPS, pode, ele mesmo, expedir CTC requeridas por seus servidores?

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

08/02/23

Olá Osmar, boa tarde! Tudo bem? A legislação só permite a emissão de CTC para ex-servidor.

LUCIANA MARIA DUTRA Avatar

LUCIANA MARIA DUTRA

09/02/23

Um órgão público que recolheu contribuições previdenciárias dos seus servidores públicos para o RGPS, pode, ele mesmo, expedir CTC requeridas por seus servidores?

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15/02/23

Olá Luciana, bom dia! A CTC é emitida pelo Regime Próprio de Previdência Social do órgão que o servidor trabalhou.

Angela Avatar

Angela

14/05/23

Pedi minha ctc em 06/2022, até hoje não recebi. Possuo mais de 30 anos de serviço, sendo 2 anos e 8 meses pelo INSS e cerca de 29 no estado. Como responsabilizar o CGRH do estado pela demora?

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Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

25/08/23

Angela, você precisa da negativa fornecida pelo órgão estadual para poder realizar uma ação judicial. O primeiro passo é obter o documento e, em seguida, buscar assistência jurídica para fazer valer o seu direito.

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

Insira seus dados ao lado e entraremos em contato com você.