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Aposentadoria indeferida: o que significa e o que fazer?

Ter aposentadoria indeferida, seja ela comum, especial, rural ou outra é uma notícia ruim, mas que pode ser revertida. Infelizmente muitas pessoas passam por essa situação porque o INSS vem dificultando cada vez mais o acesso à aposentadoria. Por isso, neste texto explicamos o que fazer e como reduzir os riscos que isso aconteça! Entenda.

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O que significa aposentadoria indeferida?

Aposentadoria indeferida significa se seu pedido de benefício foi negado. Por exemplo:

Você entra com o pedido administrativo de aposentadoria no INSS e o INSS indefere o seu pedido, ou seja, o INSS disse não a você, que você não tem direito a ser aposentar imediatamente. Mas pode ser que você tenha direito e o indeferimento (o não do INSS) seja erro do órgão. 

Por isso, o indicado é que o procedimento seja feito com advogado especializado, afinal esses erros são comuns. Entenda mais sobre indeferimento na aposentadoria neste texto.

Como saber o motivo do indeferimento da aposentadoria?

O motivo do indeferimento da aposentadoria sempre estará presente na decisão que está no Processo Administrativo. O aconselhável é que você entre em contato com um profissional, pois existem diversas causas de indeferimento. Contudo, a causa mais comum para o INSS indeferir aposentadoria é ausência dos requisitos.

Mas existem casos em que o tempo averbado no INSS foi averbado de forma incorreta e, por essa razão, prejudica o segurado, como se ele não tivesse os requisitos completos, quando na verdade possuía sim. Essa situação é complexa de provar administrativamente, mas o judiciário é flexível, ou seja, se entrar na justiça pode ter o pedido aceito. 

Outros exemplos de “erros” que podem fazer sua aposentadoria ser indeferida:

  • Vínculo trabalhado sem data de saída: isso ocorre quando o INSS não tem a “baixa” do contrato de trabalho. Para corrigir o erro, apresente sua carteira de trabalho completa.
  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: indica que o vínculo é extemporâneo e, dessa forma, não será incluído no cálculo de tempo de contribuição. Esta é a pendência mais comum, e aparece quando o empregador parou de pagar o INSS ou pagou atrasado. Além disso, outra situação é quando houve mudança de CNPJ da empresa. A fim de incluir o período no cálculo de trabalho, apresente sua carteira de trabalho completa.
  •  PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: comum para contribuintes individuais, ou seja, pessoas que prestam serviços e recolhem suas próprias contribuições. Essa pendência aparece quando a pessoa pagou a contribuição ao INSS fora da data limite. Se acaso isso ocorreu com você, deve apresentar o comprovante de pagamento do mês que estiver incorreto. Não havendo o comprovante, o período não será incluído no seu cálculo.
  • IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos: esse indicador sugere que neste período ocorreu a exposição a agente insalubres, podendo ser do grupo de 25, 20 ou 15 anos. Entretanto, o fato de conter este indicador não dispensa você de apresentar o PPP e o LTCAT. Eles são obrigatórios.

Aposentadoria indeferida por falta de carência

É possível que sua aposentadoria seja indeferida por falta de carência! Isso acontece porque todas as aposentadorias exigem um período de carência, que é diferente do tempo mínimo de contribuição. Em resumo, a carência é a obrigação de comprovar o pagamento em dia de 180 contribuições, em dia, ao INSS.

Nesse caso procure um profissional para analisar o seu caso. Assim, o profissional vai realizar um cálculo identificando quantos meses faltam para que você tenha o direito efetivamente. Também pode auxiliar na comprovação de algum período que ficou de fora por erro do INSS, de algum ex-empregador seu ou outro erro reversível.

Também é indicado realizar um planejamento previdenciário para identificar o ROI (Índice de Retorno Financeiro) e comparar as vantagens e desvantagens de cada modalidade, pois já que você terá que necessariamente realizar contribuições, talvez tenha direito a aposentadoria em modalidade mais benéfica. 

O texto continua após o formulário.

O que acontece quando a aposentadoria é negada?

Quando a aposentadoria é negada você fica sem receber o benefício e abre duas possibilidades para reverter a decisão:

  1. Recorrer administrativamente;
  2. Ingressar com Ação judicial.

Entretanto, não sugiro que tome decisões sem consultar um especialista. Decidir assim, de olhos fechados, pode ser muito prejudicial. Pois imagine que o benefício seja concedido de forma incorreta, ou seja, com o valor abaixo do que o valor que você efetivamente tenha direito. Após o ser aprovado e sacado, fica inviável solicitar outra aposentadoria com valor melhor, mesmo que você tenha direito. Além disso, são raros os casos que admitem revisão. 

O que fazer quando a aposentadoria é indeferida?

Quando a aposentadoria é indeferida, você pode entrar com um recurso no INSS, caso acredite que a decisão foi errada, inclusive sem advogado, pelo aplicativo Meu INSS. Mas se você ingressou SEM auxílio de um profissional, sugiro que procure um especialista em previdência imediatamente para analisar a situação a partir das seguintes perguntas:

  • Será que você efetivamente tinha direito? 
  • Será que o INSS errou? 
  • O seu CNIS está correto? Existem inconsistência? 
  • Existem divergências entre CNIS e CTPS? 

Todas essas questões precisam ser analisadas caso a caso. Assim, após verificar a existência do direito e realizar as correções necessárias é possível ingressar com recurso administrativo ou ação judicial. 

Como recorrer de pedido de aposentadoria negada?

Para recorrer do pedido de aposentadoria negada você vai apresentar as razões pelas quais o seu pedido não deveria ter sido negado. A isso denominamos de recurso. Assim, o recurso pode ser protocolado através do portal “MEU INSS” por intermédio de advogado ou sem advogado. E também, há possibilidade de ingressar com ação judicial por intermédio de advogado necessariamente. 

Aposentadoria indeferida o que fazer?

Se a sua aposentadoria foi indeferida, você pode entrar com um recurso no aplicativo Meu INSS. Mas se ele também for negado, então eu sugiro que busque um profissional para lhe auxiliar. Afinal, são muitas variáveis que precisam ser analisadas. Mas com o indeferimento da aposentadoria, a lógica é que se recorra administrativamente ou por meio de ação judicial. 

Aposentadoria indeferida, o que significa?

Aposentadoria indeferida significa que o INSS negou o seu pedido de aposentadoria, ou seja, que após analisar o seu caso, o INSS verificou algum erro. Portanto, o ideal é tentar entender o que gerou a negativa.

Aposentadoria por idade indeferida

Se a sua aposentadoria por idade foi indeferida, significa que o INSS negou o seu pedido de aposentadoria por idade, podendo ser por falta de idade ou por falta de tempo de contribuição. Portanto, busque auxílio de um profissional!

Por que a aposentadoria especial é indeferida?

O principal motivo pelo qual o INSS indefere a aposentadoria especial é a falta de provas de tempo especial. Contudo, pode haver outros motivos, que vão constar registrados no seu pedido. Você pode consultar para verificar exatamente o motivo. Como mencionamos antes, outro exemplo de problema é o erro “IEAN – Exposição a agentes nocivos no grupo 25 anos”, no CNIS, que é muito comum. Ele também está ligado às provas.

Assim, existe um procedimento correto para realizar essa coleta de provas e quando feito de forma incorreta o INSS indefere. 

Além disso, o INSS costuma indeferir a aposentadoria especial, mas o judiciário é flexível quando provado esse tempo. Ou seja, é muito comum o INSS negar, mas isso ser revertido na justiça. Por isso, procure um profissional para verificar qual é o melhor caminho a seguir. 

Por que a aposentadoria rural é indeferida?

A causa mais comum porque a aposentadoria rural é indeferida é a ausência de provas ou provas insuficientes de que houve trabalho rural em regime familiar no seu caso. Além disso, essa negativa ainda é mais comum no caso das mulheres, infelizmente.

Principais motivos porquê a aposentadoria é indeferida. 

Os motivos que fazem um pedido de aposentadoria ser indeferido dependem da modalidade da aposentadoria. O INSS possui uma instrução normativa IN nº 128 que entrou em vigor em 29 de março de 2022 que cria muitos empecilhos na concessão de benefícios, a maior causa deles é a ausência de provas ou insuficiências dessas provas

Por isso é muito importante que essa coleta de provas seja realizada de forma correta, existe um procedimento que deve ser seguido e quando não seguido gera o indeferimento e o indeferimento ocorre com frequência. 

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Casos em que a aposentadoria é indeferida, mas é possível reverter na justiça

Os casos em que é possível reverter o indeferimento na justiça são todos em que se prove a existência do direito. Ou seja, se você provar que tem direito, então pode reverter.

Mas reforço: é preciso PROVAR!

Aposentadoria indeferida, devo entrar com recurso ou com advogado?

Se a sua aposentadoria especial, comum ou rural for indeferida e você quer saber se deve entrar com recurso ou advogado, o mais indicado é que procure um profissional especializado em direito previdenciário. Isso porque a qualificação do advogado e a experiência serão imprescindíveis para a solução do seu problema.  Mas você pode tentar o recurso pelo aplicativo Meu INSS por conta própria.

A decisão é sempre pessoal!

Aposentadoria indeferida precisa de advogado?

Não, a aposentadoria indeferida, seja especial, rural ou comum, não precisa de um advogado, se você desistir do benefício ou tentar o recurso sozinho no Meu INSS. Porém, se o recurso for negado e a reversão for buscada na justiça, então sim, precisará de um advogado.

Mesmo assim, é indicado ter advogado no recurso administrativo, em razão das diversas legislações e variáveis. 

Portanto, para recurso administrativo, não precisa de advogado, mas você precisa saber que entrará com recurso no mesmo órgão que negou a sua aposentadoria. Assim, ele também irá analisar o seu recurso. 

Por isso, o mais indicado é que realize o procedimento com profissional especializado que poderá conter os abusos do órgão. 

Já para entrar com ação judicial, é necessário constituir advogado e eu indico que seja um advogado especialista em previdência. Caso contrário. você estará com um profissional leigo num assunto tão delicado. 

Stella Vielmo Iung

Stella Vielmo Iung é advogada, inscrita na OAB/SC 65.143, sócia da Koetz Advocacia. Se formou em direito pela Universidade Franciscana e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e em Direi...

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