Como a Reforma da Previdência afeta os servidores municipais?

O escritório Novais Francisco recentemente escreveu um post muito importante sobre a situação dos servidores municipais após a apresentação do Protocolo da Reforma da Previdência feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Para conferir o postagem do blog do escritório Novais Francisco, clique aqui.

Apesar do protocolo sobre a Reforma da Previdência ter sido apresentado, ainda é comum surgirem muitas dúvidas sobre esse assunto. Já que este é um tema recente e que gera muitas modificações.

Assim, no post o advogado explica de forma clara os seguintes pontos:

1 – Quais são as propostas para a Reforma da Previdência? 

Existem pelo menos 5 propostas de Reforma da Previdências, mas as únicas que devem fazer parte do projeto final é do Governo Temer e a do governo Bolsonaro.

2 – Como será essa Reforma da Previdência dos servidores municipais?

A Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro endurece as regras para aposentadoria dos servidores municipais, em muitos sentidos. Os principais são:

– Elevar a idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens;

– Aumenta a contribuição mínima para poder se aposentar no serviço público: Será exigido, pelo menos, 25 anos de contribuição para o servidor público municipal se aposentar com 70% da sua média salarial.

– Dobra o “tempo mínimo de efetivo exercício do serviço público” para o servidor se aposentar: vai de 10 para 20 anos. 

3 – Regra de transição: como será?

Essa é uma das questões mais complicadas. Mas o post do escritório Novais Francisco deixa claro como o processo está se encaminhando para ser. E explica de forma resumida esse passo-a-passo.

Entenda a Reforma para não perder direitos

Assim, se você é servidor municipal e tem dúvidas sobre a Reforma da Previdência, é aconselhável que leia o post Servidores Municipais Estão na Reforma da Previdência. Leia o post clicando aqui! 

Portanto, a Reforma da Previdência possui muitos detalhes. E conhecê-los profundamente é a melhor maneira de fazer uma previdência mais vantajosa.

Clique na imagem abaixo e leia o post completo – Servidores municipais estão na Reforma da Previdência!

 

10 comentários em “Como a Reforma da Previdência afeta os servidores municipais?”

  1. Boa tarde.
    Recebo uma pensão vitalícia por morte do meu companheiro que era servidor público da Prefeitura do Rio de Janeiro, limitada ao teto constitucional. A nova reforma da previdência pode alterar os valores da referida pensão? Há que se falar em direito adquirido?

  2. Olá..sou professora concursada na rede municipal, mas com regime do inss, ingressei no magistério em 1995, atualmente estou com 42 anos, são 24 anos de magistério, se a nova previdência for aprovada, terei que trabalhar até os 60 anos para me aposentar integralmente?

  3. monica patricia fernandes

    Boa tarde
    Sou servidora a 25 anos em dois municípios distintos no cargo de cirurgiã dentista gostaria de saber se nesse caso a reforma afetaria se eu entrasse com o pedido de aposentadoria especial tenho 50 anos de idade. Desde já agradeço

  4. boa tarde tenho 50 anos 31 anos serviço publico pbh averbei 12 anos paralelo no porcesso deu deferido soma esta dando 43 anos total posso aposentar integral.

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