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É possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS?

A imagem mostra uma mulher concentrada, em pé. Ilustra a publicação "É possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS?", da Koetz Advocacia.

Para se aposentar pelo Estado e pelo INSS, é fundamental cumprir os critérios exigidos por cada um dos regimes de previdência em que se deseja obter o benefício. Além disso, o segurado deve ficar atento também às regras de restrição, que variam conforme profissão e regime no qual irá solicitar. Entenda.

É possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS?

Sim, se você completou os critérios para a aposentadoria em ambos, é possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS. Mas há uma restrição: no Estado você deve ter sido aposentado na previdência própria do Estado, ou seja, precisa ser estatutário. Afinal, se não for estatutário, suas contribuições são feitas ao INSS, e não seria possível ter duas aposentadorias no mesmo regime.

O texto continua após o vídeo.

Além disso, é preciso ter atenção a uma questão: uma vez usado um período de trabalho em um regime, você não poderá usar o mesmo período no outro. Por exemplo, se você usou 10 anos do INSS no Estado, você não pode usar esses mesmos 10 anos no INSS.

Se acaso você acredita que completou as regras para se aposentar pelo Estado ou pelo INSS, e deseja assistência da nossa equipe, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Por fim, para se aposentar pelo Estado e pelo INSS, é necessário cumprir as regras de ambos. Então se acaso você desconhece as novas regras após a previdência, pode clicar na imagem abaixo para receber o nosso Guia Rápido da Reforma da Previdência, em que explicamos as novas regras.

 

O texto continua após a imagem.

Banner para baixar o guia rápido da reforma da previdência. Elaborado pela Koetz Advocacia.

Sou servidor público, posso me aposentar pelo INSS?

O servidor público pode se aposentar pelo INSS quando possui tempo de contribuição lá. Inclusive, é possível levar todo ou parte do tempo do Estado para o INSS, a fim de obter a aposentadoria pelo regime geral (INSS). Contudo, há alguns cuidados importantes a tomar.

Como “levar” tempo do Estado para o INSS?

Primeiro é necessário se exonerar do Estado, no caso do estatutário, e pedir a emissão da CTC no Estado. Com a CTC em mãos, é possível averbar o tempo do Estado no INSS, ou seja, “levar” o tempo do Estado para somar com o tempo que já está contabilizado no INSS. Porém, para validar de fato o uso desse tempo averbado, é necessário fazer uma contribuição em dia para o INSS.

Desse modo, é possível somar os períodos e solicitar a aposentadoria, inclusive no caso de direito adquirido.

Além disso, é muito comum nos perguntarem se o servidor pode levar apenas uma parte do tempo do RPPS para o INSS. Entretanto, isso não é possível caso o servidor esteja na ativa, visto que é preciso se exonerar antes de averbar no INSS.

E como “levar” tempo do INSS para o Estado?

O ideal é solicitar a CTC no INSS, inclusive pelo site ou aplicativo MEU INSS, o quanto antes.

Com a CTC em mãos, deve levá-la para averbar (somar) na previdência do serviço público, e assim poder se aposentar pelo Estado.

Além disso, é possível também emitir uma “CTC FRACIONADA”, ou seja, “pegar” apenas uma parte do INSS para levar para o Estado, a fim de ter tempo de contribuição suficientes em ambos os regimes. Desse modo, será possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS.

É possível acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público?

Sim, na maioria dos casos é possível acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público. As possibilidades são quando o servidor:

  • Fazer parte dos casos em que a cumulação de proventos é permitida, que estão previstos no art. 37, XXII, §10 da Constituição, como médicos e professores, por exemplo, que podem ter matrículas simultâneas ativas;
  • Aposentar-se pelo estado, União ou município e prestar novo concurso, tendo assim apenas um cargo na ativa;
  • Obter aposentadoria pelo INSS, pela aposentadoria comum, e não usar o tempo do cargo atual;
  • Conquistar a aposentadoria especial no INSS, não utilizando o tempo do cargo atual, cuja atividade não é realizada em ambiente com condições insalubres ou situação perigosa.

O texto continua após o vídeo.

É possível a acumulação de cargos públicos com aposentadoria do INSS?

Sim! Quem se aposenta pelo INSS, mas está na ativa em um cargo público, não fica prejudicado no sentido de poder se aposentar pelo INSS. Conforme explicado ao longo do texto, se você completa as regras do INSS, sem usar o tempo do cargo no qual está atualmente, pode sim permanecer nele. Entretanto, é preciso observar as restrições da aposentadoria especial que mencionamos anteriormente também.

Se acaso você acredita que completou as regras para se aposentar pelo Estado ou pelo INSS, e deseja assistência da nossa equipe, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

36 comentários em “É possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS?”

  1. Bom dia EQUIPE KOETZ ADVOCACIA,

    Minha mae é aposentada pelo INSS desde 2016 (antes da reforma). Com o recente falecimento do meu pai (medico do IPSEMG), ela solicitou a pensao por morte ao estado. Saberia informar se o acumulo dos dois valores é possível e se a aposentadoria dela (menor valor) se enquadrará nas faixas previstas para a apuracao de valores acumulados (em outras palavras, na avaliacao da pensao do INSS, o regime estado é considerado diferente ou mesmo regime?). Já a pensao por morte do meu pai pelo INSS entendi que ela tbm teria direito, mas que neste caso, esta pensao (de menor valor) se enquadraria no calculo das faixas.

    Obrigado pelo apoio!

  2. Darleine Catalani da Costa

    Olá, muito esclarecedor as respostas com atenção de voces. Sou estatutária do município. Dei entrada na minha aposentadoria por idade no INSS com 16 anos contribuição e 60 anos e continuo trabalhando na prefeitura de minha cidade. Não quis somar o meu tempo de contribuição do município pois teria que exonerar e pretendo trabalhar por um bom tempo. Se eu não conseguir o tempo do município para aposentadoria por regime próprio poderei pedir revisão e incluir o tempo de contribuição do município posteriormente para um provável reajuste de valor?
    Obrigada pela atenção
    Darleine Catalani

  3. Olá, José, sobre o tempo que sobrou, o ideal seria ter retiradoa CTC para o INSS antes de pedir a aposentadoria no SPPRev. Mas não pode retirar esse tempo agora, depois de aposentado! O que você pode fazer é contribuir mais 9 anos, caso não tenha utilizado esses 6 anos do INSS no SPPREV e ai sim, obter uma nova aposentadoria.

    Se você desejar tirar dúvidas diretamente com nossos advogados especialistas sobre o seu caso específico, é possível pelo link:https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

  4. Sou Delegado aposentado pela SPPrev com mais de 40 anos de contribuicao ao Estado,sendo que utilizei apenas os 30 anos necessarios para a concessao da aposentaodria pela SPPrev.Porém,qquando ainda era jovem,paguei contribuicao ao INSS por 06 anos. Assim, tenho de sobra mais de 10 anos no Estado e 06 de contribuicao ao INSS.Vou completar 65 anos de idade. Posso requerer uma segunda aposentaodria pelo INSS

  5. Ana Maria, como vai?

    O INSS não deveria dar alta se existe a incapacidade. Mas sabemos que isso pode ocorrer, conforme critérios internos.

    Se isso ocorrer, ou seja, for suspendido o benefício e você ainda estiver incapacitada para o trabalho, você pode buscar um restabelecimento do benefício na via judicial.

    Se acaso você desejar assistência da nossa equipe, pode entrar em contato conosco por aqui que encaminharemos o atendimento aos nossos advogados.

  6. Boa tarde! Sou portadora de câncer de mama, funcionária pública municipal, e me aposentei por invalidez. Na época que descobri a doença também trabalhava como professora e a empresa contribuía para o INSS. O INSS pode me dar alta, mesmo eu sendo impossibilitada de voltar ao exercício da minha função?

  7. Sou militar da reserva , já recebo aposentadoria , posso pagar como autônomo sobre dois salários pra aposentar também pelo INSS ?

  8. Bom dia
    Trabalhei como CLT e autonomo por 25 anos até 2013, quando fui concursado professor federal, continuo a contribuir para o INSS como autônomo até hoje. Pela previsão do MeuINSS poderei me aposentar pelo INSS daqui a dois anos. Será possível ? Ou irá prejudicar a minha aposentadoria no serviço público (25 anos de serviço público/74 anos de idade)?

  9. Olá, Sebastião, se você tem aposentadoria por invalidez, então não pode continuar trabalhando para ter outra aposentadoria, ou você irá perder o seu benefício. Mas além disso, você fala que já tinha tempo de contribuição antes da aposentadoria por invalidez, certo? Se sim, é preciso ver se esse tempo não foi utilizado para a sua atual aposentadoria.

    De todo modo, é importante verificar o seu caso específico com um advogado especialista. Os nossos advogados podem orientar a sua situação pela área correta, que é: https://pages.koetzadvocacia.com.br/consulta-de-beneficio-por-incapacidade

  10. Sebastião Theotonio Pereira

    Sou aposentado por invalidez desde 2016, doença de parkinson, tinha na época 35 de contribuição no i.n.s.s. posso me aposentar novamente pois a minha aposentadoria é pela Araprev pois trabalhava no serviço público municipal.

  11. Olá, Eloisa, para o cargo de professor muitas vezes é possível acumular duas remunerações, seja ela vinda da aposentadoria e outro de cargo ativo. Entretanto depois você não pode usar o tempo já aplicado para a sua primeira aposentadoria. Por isso, orientamos sempre verificar seu caso com um advogado especialista.

    Assim, se acaso desejar tirar dúvida com nossa equipe jurídica, você pode solicitar atendimento pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

  12. ELOISA HELENA MACEDO WITTER

    Bom dia.
    Aposentei-me pelo INSS, pelo Centro Paula Souza como professora, gostaria de fazer novo concurso pelo Centro Paula Souza como professora novamente. Seria possível? Usei os 10 anos que trabalhei no centro e o restante empresa particular.
    Obrigada.

    Eloisa

  13. ELOA THAIS DE OLIVEIRA BORBA GADELHA

    Sou aposentada pelo SPPREV, eu posso me aposentar pelo INSS tbm ou juntar os dois e atualizar o valor ?

  14. paula dayanne rocha santos santos

    tenho 58 anos ha 5 aposentada pelo municipio se começar contribuir pra o inss com quanto tempo de contribuição terei direito a me aposentar pelo inss

  15. Oi, Ivan
    Se você já contribuía ao INSS antes da reforma da previdência, pode contribuir apenas 15 anos e aposentar-se com 65. Mas em caso de filiação ao INSS após a reforma, precisa de 20 anos de contribuição, além dos 65 anos de idade. Então é possível, sim, uma segunda aposentadoria. Além disso, pode ser interessante fazer um planejamento previdenciário.

    Se acaso desejar solicitar atendimento sobre o seu caso específico com nossa equipe jurídica, você pode acessar o link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria

  16. Ivan Da Silva Coutinho

    Bom dia …sou militar do estado SP e prestes a ir para reserva remunerada…ainda está valendo contribuir por mais 15 anos no INSS e ter uma segunda aposentadoria??

  17. Olá, Alcindo, de acordo com a nova regra de aposentadoria para os homens, que é de 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e não perdeu qualidade de segurado, você se encaixa, então é possível se aposentar pelo INSS e continuar no RPPS, sim, mas após isso, quando for buscar a aposentadoria no RPPS, não poderá usar o tempo usado no benefício do INSS.

  18. alcindo aparecido ferreira

    dr.faco 65 anos em outubro de 21 tenho 28 anos de Clt,e trabalho no rpps do município.poddo me aposentar por idade e continuar trabalhando no município.obrigado

  19. bom dia , apenas aguns texto de informação de meu interesse ref. aposentadorias, gostei das informações , atenciosamente,
    GUSTAVOGUIMAR

  20. Sou profissional de saúde, sou servidor público em duas cidades/prefeituras. Quando atingir o tempo de serviço, terei direito as duas aposentadorias?

  21. Sou aposentado por invalidez no estado desde 2000
    Tenho contribuição no INSS posteriormente e cumpri os requisitos de idade.
    Já posso solicitar aposentadoria no INSS também.

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