Pedreiro não precisa pagar INSS quando autônomo

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Temos uma notícia boa para os pedreiros e todos os demais trabalhadores da construção civil autônomos: não precisam pagar o INSS. Porém, é exigida a comprovação da atividade profissional mês a mês, com a emissão do RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo.

Entenda em qual situação o Pedreiro autônomo não precisa pagar INSS

Na verdade, o recolhimento é responsabilidade do proprietário da obra ao final da empreitada, junto à Receita Federal conforme art. 325, IN 971/2009 da SRF. IN 971/2009.
A emissão do RPA é simples, basta informar os valores dos serviços prestados na quinzena ou no mês. O proprietário da obra, endereço da obra e os dados pessoais, emitindo um recibo para o dono da obra ou empreiteiro e guardando para si uma via do recibo.
O INSS é obrigado a aceitar a comprovação do tempo de contribuição realizado através do RPA, desde que efetivamente realizada a obra e mesmo que o proprietário da obra não tenha recolhido as contribuições previdenciárias, já que não é responsabilidade do Pedreiro, Eletricista, Azulejista, Encanador, Pintor ou qualquer outro profissional da construção civil fazer o recolhimento.
Além disso, os trabalhadores da construção como o pedreiro, tem direito a aposentadoria especial, ou seja, esses profissionais podem se aposentar com 25 anos de construção.
Poucos trabalhadores da construção civil tem conhecimento do Direito à aposentadoria especial. E este direito pode fazer a diferença na hora da aposentadoria.
Lembrando ainda que é possível o profissional se aposentar e continuar trabalhando. Conseguindo assim, a renda do benefício da aposentadoria e mais a renda extra da atividade remunerada.
A aposentadoria especial somente é possível devido ao reconhecimento das condições especiais do trabalho exercidos sob exposição ao calor proveniente de fontes naturais. É importante salientar que o trabalhador deve estar constantemente no sol para a diminuição do tempo em se aposentar.
Para tirar dúvidas ou ter mais esclarecimentos sobre o assunto. Você pode clicar no banner abaixo para tirar toas as suas dúvidas previdenciárias.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

3 comentários em “Pedreiro não precisa pagar INSS quando autônomo”

  1. Boa tarde,eu sou auxiliar administrativo gostaria de saber como eu posso pagar a minha autonomia.Desde já muito obrigado.

  2. Olá, Jailson .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  3. Jailson reis Nascimento

    Sou pedreiro a mais de 20 anos , mais ñ tenho minha carteira assinada como tal eu queria saber por favor dessa aposentadoria que vcs fala aí

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