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CID M545 sintomas, e como comprovar lombalgia para aposentadoria
A lombalgia, classificada pelo CID M54.5, é uma das causas mais comuns de afastamento do trabalho e pode impactar significativamente a qualidade de vida de quem convive com dores constantes na região lombar.
Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que exercem atividades que exigem esforço físico repetitivo, essa condição pode levar à incapacidade laboral parcial ou total.
Neste texto, vamos explorar os principais sintomas da lombalgia, como ela é diagnosticada e, principalmente, como é possível comprovar essa condição para solicitar aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários ao INSS.
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O que significa CID M545 no atestado médico?
O CID M54.5 no atestado médico se refere ao Código Internacional de Doenças (CID) utilizado para classificar a lombalgia, ou seja, dor na região lombar da coluna vertebral, popularmente conhecida como dor nas costas.
Ou seja, CID M54.5 se refere especificamente a lombalgia, sendo uma dor localizada na parte inferior das costas, podendo ser aguda ou crônica.
Quando um médico insere o código CID M54.5 em um atestado, ele está registrando que o paciente apresenta sintomas de lombalgia, o que pode justificar afastamento do trabalho, solicitação de benefícios previdenciários (como auxílio-doença) ou outras providências médicas.
O que é lombalgia?
Lombalgia é o nome técnico para a dor na região lombar, ou seja, na parte inferior das costas.
É uma condição muito comum e pode afetar pessoas de todas as idades, sendo uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil e no mundo.
A lombalgia pode ter várias causas:
- Esforço repetitivo;
- Má postura;
- Hérnia de disco;
- Degeneração natural da coluna (com o envelhecimento);
- Traumas ou lesões;
- Entre outras.
Quando a lombalgia se torna crônica ou incapacitante, pode dar direito a auxílio-doença ou até aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja comprovada por laudos médicos e exames.
CID M545 é grave?
CID M54.5, não é uma doença grave por si só, mas pode se tornar séria dependendo da causa, intensidade da dor e impacto na vida da pessoa.
A lombalgia se torna grave quando:
- Gera incapacidade para o trabalho;
- Existe comprovação médica de que o quadro é crônico e limitante.
Ou seja, quando a dor é intensa e atrapalha o dia a dia da pessoa, inclusive nas suas atividades no trabalho, a condição merece atenção.
Quais são os sintomas do CID M545?
Os sintomas do CID M54.5, podem variar de pessoa para pessoa, mas geralmente incluem:
- Dor na parte inferior das costas: é o sintoma mais comum. Pode ser leve, moderada ou intensa, constante ou intermitente;
- Rigidez muscular: sensação de “travamento” ao tentar se movimentar, especialmente ao acordar ou após ficar muito tempo na mesma posição;
- Dificuldade para se movimentar: inclinações, levantamentos e até mesmo caminhar podem se tornar difíceis;
- Dor que piora com esforço físico: atividades como carregar peso, ficar muito tempo em pé ou sentado agravam a dor.
- Melhora com repouso (em alguns casos): a dor pode aliviar ao deitar ou descansar, embora isso nem sempre aconteça.
Sintomas que podem indicar gravidade:
- Irradiação da dor para glúteos, pernas ou pés: pode indicar compressão de nervos, como ciática ou hérnia de disco associada;
- Formigamento ou perda de força nas pernas: sinal de possível comprometimento neurológico;
- Dor persistente por mais de 6 semanas: caracteriza lombalgia crônica.
Esses sintomas podem impactar significativamente a capacidade laboral. Se a lombalgia for incapacitante e estiver bem documentada com exames e laudos, ela pode justificar afastamento pelo INSS ou até aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.
Quais são as causas da CID M545?
A CID M54.5, não é uma doença em si, mas um sintoma que pode ter diversas causas: desde hábitos do dia a dia até problemas estruturais mais sérios na coluna.
Principais causas da lombalgia (CID M54.5):
- Esforço físico excessivo ou inadequado:
- Levantar peso de forma errada;
- Trabalho repetitivo ou intenso;
- Atividades físicas mal executadas.
- Má postura:
- Ficar sentado por longos períodos sem apoio adequado;
- Postura incorreta ao usar computador ou celular.
- Sedentarismo:
- Falta de fortalecimento muscular (especialmente do core e lombar);
- Enfraquecimento da musculatura que sustenta a coluna.
- Degeneração natural da coluna (idade):
- Desgaste dos discos intervertebrais (como artrose ou osteofitose);
- Estreitamento do canal medular.
- Hérnia de disco:
Quando o disco entre as vértebras se desloca e pressiona nervos, gerando dor e limitação.
- Estresse e tensão emocional:
Pode causar tensão muscular crônica, especialmente na região lombar.
- Traumas e acidentes:
Quedas, batidas ou lesões esportivas.
- Alterações anatômicas ou doenças associadas:
Escoliose, espondilolistese, fibromialgia, infecções ou até tumores (mais raro).
Para afastamento ou aposentadoria, você precisa identificar a causa exata da lombalgia e comprovar, por meio de exames e laudos médicos, o quanto ela limita a capacidade de trabalho.
Quem tem lombalgia pode trabalhar?
Sim, quem tem lombalgia pode trabalhar, dependendo da gravidade do quadro e do tipo de atividade exercida.
A lombalgia (CID M54.5) é uma condição bastante comum, e muitas pessoas conseguem continuar suas atividades profissionais com acompanhamento médico e alguns cuidados.
No entanto, em casos mais severos ou crônicos, ela pode limitar ou até impedir o exercício de certas funções.
Quando é possível continuar trabalhando com lombalgia?
- A dor é leve ou moderada e não compromete os movimentos;
- A atividade profissional não exige esforço físico intenso ou movimentos repetitivos;
- A pessoa faz tratamento adequado (medicação, fisioterapia, exercícios posturais);
- Há possibilidade de adaptação do ambiente de trabalho (cadeira ergonômica, pausas, ajustes de postura).
Quando a lombalgia pode impedir o trabalho?
- A dor é intensa, constante ou incapacitante;
- Há limitação significativa de movimentos (dificuldade para caminhar, levantar, sentar);
- A profissão exige atividades físicas, como carregar peso, agachar ou ficar em pé por longos períodos;
- O quadro está associado a outras condições, como hérnia de disco, ciática ou doenças degenerativas da coluna.
Se a lombalgia comprometer a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito a benefícios do INSS.
Quem tem lombalgia crônica tem direito a algum benefício do INSS?
Sim!
Quem tem lombalgia crônica (CID M54.5) pode ter direito a benefícios do INSS, caso fique comprovado que a dor compromete a capacidade de trabalho de forma temporária ou permanente.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS quando o trabalhador sofre um acidente ou doença relacionada ao trabalho que reduz permanentemente sua capacidade laboral, mas não o impede totalmente de trabalhar.
Ou seja, ter sofrido acidente de qualquer natureza ou adquirido doença ocupacional/de trabalho (ex: lombalgia causada ou agravada pelo trabalho).
Lombalgia pode gerar auxílio-acidente se houver sequela permanente que limite o desempenho do trabalhador, mesmo que ele consiga voltar ao trabalho com restrições.
Afastamento por incapacidade
O afastamento por incapacidade por lombalgia, sendo uma situação bastante comum entre trabalhadores que sofrem com dores persistentes na região lombar (CID M54.5).
Dependendo da gravidade da dor e do impacto na capacidade de trabalho, você pode solicitar benefícios ao INSS, como o auxílio-doença, por exemplo.
O benefício é pago pelo INSS quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a um problema de saúde — como a lombalgia crônica ou aguda.
O benefício é pago pelo INSS quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a um problema de saúde — como a lombalgia crônica ou aguda.
Estabilidade após retorno ao trabalho
Se a lombalgia for reconhecida como doença ocupacional, ou seja, se houver nexo causal entre a dor lombar e as atividades exercidas no trabalho, o afastamento é considerado como se fosse por acidente de trabalho.
Nesse caso, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91.
Portanto, a empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período de 12 meses. Se demitir, o trabalhador pode entrar com ação judicial e pedir reintegração ou indenização.
Adaptação no ambiente de trabalho
Para quem sofre de lombalgia (CID M54.5) e precisa continuar trabalhando, as adaptações no ambiente de trabalho são fundamentais para evitar agravamento do quadro, melhorar a qualidade de vida e preservar a capacidade laboral. Por exemplo:
Cadeira ergonômica:
- Com encosto firme e apoio lombar ajustável;
- Assento com altura regulável e suporte para braços;
- Idealmente com apoio para os pés.
Posição adequada da estação de trabalho:
- Monitor na altura dos olhos;.
- Teclado e mouse ao alcance das mãos, evitando esticar os braços;.
- Mesa com altura que permita os cotovelos em ângulo de 90°.
Pausas para alongamento:
- Parar a cada 1h para levantar, alongar ou dar uma pequena caminhada;
- Pode ser incluído como parte do protocolo de ergonomia da empresa.
Evitar carregamento de peso:
- Sempre que possível, redistribuir tarefas pesadas ou usar equipamentos para auxiliar (como carrinhos ou plataformas);
- Se o carregamento for inevitável, realizar com técnica adequada (flexionando os joelhos, mantendo a coluna reta).
Rodízio de funções:
Alternar atividades para evitar movimentos repetitivos ou sobrecarga de um mesmo grupo muscular.
De acordo com a NR-17 (Norma Regulamentadora de Ergonomia), o empregador deve adaptar o ambiente de trabalho às características do trabalhador, reduzindo riscos e prevenindo doenças ocupacionais, como a lombalgia.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode sim ser concedida para quem sofre com lombalgia (CID M54.5), desde que a condição comprometa de forma total e definitiva a capacidade de trabalho.
A aposentadoria por incapacidade permanente é benefício pago pelo INSS ao segurado que não tem mais condições de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função, por motivo de doença ou acidente.
Em casos graves e irreversíveis, a aposentadoria pode ser alcançada, como:
- Lombalgia crônica severa, com dor constante e incapacitante;.
- Presença de hérnias de disco múltiplas, artrose avançada, ou outras alterações degenerativas na coluna;
- Perda de mobilidade, força muscular ou reflexos neurológicos;
- Laudos médicos que comprovem não haver possibilidade de reabilitação profissional.
Com o pedido, você vai ter que realizar uma perícia no próprio INSS. Por isso, é fundamental ter:
- Exames de imagem (ressonância, raio-x);
- Relatórios médicos detalhados;
- Laudo de médico especialista em coluna ou ortopedista.
CID M545 aposenta?
Depende!
O CID M54.5, que corresponde à lombalgia (dor na região lombar), por si só não garante aposentadoria automática.
Porém, em casos graves e devidamente comprovados, a pessoa pode sim se aposentar por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Ou seja, comprovar o seu estado de saúde é ponto-chave para alcançar o direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Como comprovar lombalgia CID M545?
Comprovar a lombalgia (CID M54.5) é essencial tanto para afastamento do trabalho, quanto para concessão de benefícios do INSS (como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade). Para isso é necessário alguns documentos, veja quais são abaixo:
1. Atestados e laudos médicos:
- O primeiro passo é apresentar atestado médico com o CID M54.5;
- Laudos detalhados devem explicar:
- A intensidade e frequência da dor;
- A limitação funcional (movimentos prejudicados, dificuldade para andar, sentar, carregar peso);
- O impacto nas atividades do dia a dia e no trabalho;
- Se é aguda ou crônica (mais de 6 meses de duração).
2. Exames de imagem:
- Ressonância magnética (ideal para ver hérnias, protrusões discais, desgaste articular);
- Raio-x da coluna lombar;
- Tomografia computadorizada;
- Outros exames que mostrem alterações na estrutura da coluna.
3. Prontuários e histórico médico:
- Registros de consultas, tratamentos anteriores, uso de medicamentos, sessões de fisioterapia, infiltrações ou cirurgias;
- Isso mostra a evolução do quadro clínico e reforça que o problema não é passageiro.
4. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — se for doença ocupacional:
- Se a lombalgia foi causada ou agravada pelo trabalho, a empresa pode (ou deve) emitir a CAT;
- Com isso, o INSS pode entender que a doença tem relação com a atividade laboral, influenciando no tipo de benefício concedido e na possível estabilidade no emprego após o retorno.
5. Laudo de médico especialista:
- Um parecer de ortopedista pode ter mais peso com INSS, ou em ações judiciais. Já que é o especialista em ossos e condições relacionadas à coluna;
- O ideal é que o laudo seja claro, objetivo e técnico, descrevendo a incapacidade funcional e suas consequências.
Importante: durante a perícia do INSS, é essencial levar cópias e originais de todos os documentos médicos. Não basta dizer que tem dor, você precisa comprovar que essa dor incapacita o trabalho.
Qual o valor da aposentadoria por lombalgia?
O valor da aposentadoria por lombalgia mudou com a Reforma da Previdência.
Assim, antes da Reforma, o valor do benefício do aposentado por invalidez correspondia à média dos 80% maiores salários do segurado após 07/1994.
Ou seja, o beneficiário recebia a integralidade do valor do benefício que possuía direito, caso se aposentasse de forma voluntária.
Todavia, após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor do benefício da aposentadoria por invalidez foi alterado.
A partir de 13/11/2019, o cálculo do benefício é 60% da média de todas as contribuições a partir de 07/1994.
Importante ressaltar que haverá um acréscimo de 2% da média por ano a mais de contribuição que ultrapasse os 15 anos para a mulher e os 20 anos para o homem.
Conclusão
Lidar com a lombalgia não é apenas uma questão de saúde, mas também de direitos.
Compreender os sintomas do CID M54.5 e saber como reunir a documentação médica adequada pode fazer toda a diferença na hora de buscar o reconhecimento da incapacidade perante o INSS.
A orientação de profissionais especializados — tanto médicos quanto jurídicos — é essencial para o trabalhador ter acesso aos benefícios a que tem direito, preservando sua dignidade e bem-estar.
Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.
Murilo Mella
Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio e CEO da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito...
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