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Fotografia de paisagem rural com um trator, ilustrando a publicação

Averbação de tempo rural para aposentadoria por tempo de contribuição

Você já parou para pensar se é possível fazer a averbação de tempo rural para aposentadoria por tempo de contribuição? Isto é, se você pode usar o tempo que você trabalhou ou morou em zona rural para sua aposentadoria. Neste texto você vai encontrar o que é serviço rural, como fazer averbação de trabalho rural e mais.

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O que é averbação de tempo rural para aposentadoria por tempo de contribuição?

A averbação do tempo de contribuição rural é quando a Previdência Social reconhece o período de atividade rural como tempo de contribuição. Assim, para muitas pessoas com trabalho em zona rural, sempre surge a dúvida se esse período é considerado no momento de conseguir aposentadoria. 

Um outro ponto importante é que nem sempre todo período que trabalhamos está anotado na nossa carteira de trabalho. Entretanto isso não significa dizer que é um tempo perdido e que não será contado para a aposentadoria.

O texto continua após o vídeo.

O que é tempo de serviço rural?

O tempo de serviço rural é todo aquele tempo em que a pessoa tenha trabalhado em alguma atividade rural. Como exemplo, podemos citar: atividades como tratorista, agricultor, apicultor, apanhador de café, e até mesmo aquele que cria pequenos animais ou faz o plantio de vegetais em suas terras para o sustento de sua família.

O que é tempo de contribuição?

Várias aposentadorias dependem de um determinado tempo de contribuição para serem concedidas, o que torna essencial considerar qualquer período de contribuição que a pessoa tenha, até mesmo de poucos meses.

Portanto, o tempo de contribuição é computado de diversas formas, dentre elas citaremos as mais comuns, que são os períodos em que a pessoa:

  • exerceu algum trabalho rural ou urbano remunerado;
  • pagou o carnê mensalmente ou trimestralmente da previdência;
  • recebeu salário-maternidade;

Desse modo, o mais comum são aqueles períodos em que elas trabalharam de carteira assinada. Mas isso não significa que possa existir mais tempo do que esse, como é o caso do tempo rural que, muitas vezes, completa aquele pouco tempo de contribuição que falta para as pessoas se aposentarem.

 

É possível fazer a averbação de tempo de trabalho rural sem registro?

A resposta é sim! As pessoas que trabalharam antes de novembro de 1991 em alguma atividade rural e sem registro na carteira, podem fazer a averbação desse tempo. E ainda, sem a necessidade de pagamento de qualquer valor para a previdência. No entanto, as que trabalharam na mesma situação após novembro de 1991, e que não fizeram o pagamento das contribuições para a previdência, será preciso pagar uma indenização.

Para isso, é importante estar acompanhado de um advogado especialista na área ao fazer o pedido de reconhecimento do tempo rural, pois assim evita o risco de pagar indenização e no fim não terem o tempo de contribuição averbado.

Trabalho em economia familiar

No mesmo sentido, existe a possibilidade de reconhecimento como tempo de serviço rural, a contar dos 8 anos de idade, para as pessoas que trabalharam em economia familiar, o que inclui aquelas que eventualmente ajudavam os pais e moravam na zona rural, como por exemplo na pesca, agricultura e pecuária. Porém, é fundamental a apresentação de provas para conseguir a contagem a partir de 8 anos de idade.

É possível comprovar a atividade rural apenas com testemunhas?

As testemunhas são importantes para averbação do tempo, mas infelizmente não é apenas com elas que é possível comprovar o tempo de atividade rural. Geralmente o INSS é bem criterioso para reconhecer esse tempo. Assim, passa a existir a necessidade de apresentar diversos documentos, muitos deles simples de obter.

Antes de conseguir apresentar suas testemunhas, é preciso ter provas ou indícios de provas. Lembrando que as provas possuem uma importância maior em relação aos indícios de provas para comprovar o tempo rural.

Veja o exemplo:

Uma pessoa precisa averbar seu tempo de atividade rural e apresenta dois documentos. Eles são: certidão de casamento com indicação da sua profissão como agricultor; e uma certidão de batismo, com informação dos pais, o que poderia constar a profissão dele como safrista.

Neste caso, a certidão de casamento da pessoa teria uma maior relevância em comparação a certidão de batismo. Isso porque lá já consta que ele desenvolvia atividade rural enquanto na certidão de batismo apenas constaria a do seu pai. 

Desse modo, após apresentadas as provas e indícios de provas é que se torna possível a apresentação de testemunhas. Isso porque elas sozinhas não vão fazer o INSS reconhecer o seu tempo de contribuição em atividade rural.

A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe?

Para que possa conseguir se aposentar por tempo de contribuição, é preciso verificar em qual regra você se encaixa, pois caso não tenha atingido o mínimo de tempo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, antes da reforma de 2019, será necessário cumprir alguns requisitos das que chamamos de “regras de transições”.

Por fim, é essencial observar a possibilidade de conseguir a aposentadoria por idade rural. Lembrando que exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. E além disso é preciso comprovar 15 anos de trabalho em atividade rural.

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Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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Nilza María kazanowski Avatar
Nilza María kazanowski

Eu trabalhei com meu pai e mãe até me casar eu posso juntar este tempo para me aposentar por tempo rural agora eu tenho 08anos de livros de guia eu me casei com 23 anos de idade aí se desde os 08 anos de idade conta para aposentar então eu já tenho 23, anos de livros de guia

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Olá Nilza. Se você conseguir comprovar, você consegue. É interessante buscar um advogado especialista de sua confiança.

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