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Pensão vai até que idade? Regras do INSS.

Para saber até que idade vai a pensão, é preciso avaliar a relação com o(a) falecido(a) e a idade do(a) dependente na data do óbito, sendo possível filho, ou irmão dependente, solicitar pensão do INSS com mais de 18 anos e receber até os 21 anos, por exemplo. Mas casos de incapacidade, invalidez, deficiência, pode ser vitalícia. Além disso, pais ou cônjuges também pode receber o benefício, que tem duração variável de acordo com a sua idade na data do óbito do segurado.

Neste texto, explicamos a duração da pensão de acordo com a idade e situação do dependente. Leia até o final para entender.

Sou maior de 18 anos, tenho direito à pensão por morte? 

Sim, se você é maior de 18 anos de idade, você pode ter direito à pensão por morte. Isso porque, o limite de idade para receber o benefício para filhos, ou irmãos dependentes do segurado falecido, é de 21 anos. Além disso, nos casos de invalidez, incapacidade ou deficiência mental ou grave, é possível manter a pensão depois dos 21 anos também. Nesses casos, a pensão é paga enquanto durar tal condição. 

Ou seja, se tiver 18 anos de idade, for filho ou irmão (com exceções) dependente economicamente do falecido, pode ter direito e requerer a pensão por morte.

Assim, caso ainda tenha dúvida, é importante a orientação de um profissional especializado para lhe auxiliar no pedido de pensão por morte. Se desejar, clique aqui e solicite seu atendimento.

O texto continua após o vídeo.

Quando o filho deixa de receber pensão por morte? 

O filho vai deixar de receber a pensão por morte quando faz 21 anos de idade, mesmo que esteja fazendo universidade. Entretanto, se o filho comprovar condições especiais, como invalidez ou deficiência intelectual, mental ou física grave, então ele vai receber a pensão por morte enquanto tal condição durar.

O texto continua após o vídeo.

Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa? 

Quando o filho completa 21 anos de idade a pensão NÃO vai voltar para a esposa se a morte ocorreu após 12/11/2019, data da reforma da previdência. Entretanto, se a data da morte e em que a pensão foi concedida for antes da reforma, a parte do filho pode ser revertida para a esposa. Contudo, deve ser feita uma avaliação com especialista em caso de dúvida, pois até mesmo um dia fora do prazo faz muda o direito que você possui.

Quando a esposa tem direito à pensão vitalícia? 

A esposa tem direito à pensão vitalícia, ou seja, não vai até uma idade limite, quando completa alguns requisitos, de acordo com a sua situação. Assim, de acordo com as situações para pedidos de pensão ocorridos após a reforma da previdência, a pensão será vitalícia se:

Situação 1: Esposa sem invalidez

  1. O falecido completou 18 meses de contribuição;
  2. Para óbitos ocorridos após 18/06/2015, o dependente e o falecido precisam ter completado, na data da morte, pelo menos 2 anos de casados ou de união estável;
  3. A esposa tem 45 anos ou mais.

Situação 2: Esposa com deficiência/invalidez total e permanente

  1. Independente da idade, tempo de contribuição do falecido e tempo de casamento/união, a pensão será devida enquanto durar a deficiência/invalidez.  

Quando se perde o direito de pensão por morte? 

Se perde o direito de pensão por morte quando o tempo de duração da pensão acaba. Assim, dependendo do caso, pode ser: 

  • Filho enteados ou menor tutelado sem incapacidade/invalidez: acaba aos 21 anos de idade e vai perder o direito à pensão;
  • Irmãos sem invalidez/deficiência: quando não há pais vivos, bem como outro dos dependentes anteriores, e comprovarem dependência: até 21 anos de idade
  • Viúva ou viúvo: perde o direito ao completar a idade estabelecida em tabela a seguir, leia até o final.

A pensão vai até que idade? 

Para saber até quando vai a pensão por morte, é preciso analisar quem é o dependente e verificar a regra. Confira a seguir:

Situação Duração da pensão por morte
Filho sem incapacidade/invalidez / irmão que prove dependência econômica Até os 21 (vinte e um) anos
Filho com incapacidade/invalidez ou irmão incapaz/inválido que prove dependência econômica Enquanto durar a incapacidade/invalidez
Pais desde que provada a dependência econômica. Vitalício.
Ex-cônjuge ou Ex-companheiro, que esteja recebendo pensão alimentícia por ordem judicial Pelo mesmo período que foi determinada a pensão alimentícia.  
Companheiro(a) Com menos de 21 anos de idade 3 (três) anos
Companheiro(a) Entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade 6 (seis) anos
Companheiro(a) Entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade 10 (dez) anos
Companheiro(a) Entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade 15 (quinze) anos
Companheiro(a) Entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade 20 (vinte) anos
Companheiro(a) Com 45 (quarenta e cinco) ou mais anos de idade Vitalícia, conforme regra

Assim, para entender quando termina a pensão por morte, clique aqui e leia o conteúdo completo.

Quando a pensão do INSS vai até 21 anos? 

A pensão do INSS vai até a idade de 21 anos quando se trata de filho que não seja incapaz ou inválido e não emancipados. 

Portanto, se acaso tiver dúvida sobre o seu direito à pensão e desejar orientação conosco, clique aqui e solicite seu atendimento.

Quando a pensão do INSS pode ser recebida depois dos 21 anos?

A pensão do INSS vai ser recebida depois da idade de 21 anos quando se enquadra nos seguintes requisitos:

  • Filhos incapazes/inválidos;
  • Cônjuge/companheiro;
  • Pais, desde que provada a dependência econômica; 
  • Irmãos incapazes/inválidos, desde que provada a dependência econômica. 

Stella Vielmo Iung

Stella Vielmo Iung é advogada, inscrita na OAB/SC 65.143, sócia da Koetz Advocacia. Se formou em direito pela Universidade Franciscana e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e em Direi...

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