fbpx

Quando termina a pensão por morte? Entenda motivos de encerramento.

A imagem mostra uma mulher jovem, pensativa, olhando para fora do ambiente. Ela ilustra a publicação "Quando termina a pensão por morte? Entenda motivos de encerramento", da Koetz Advocacia.

Para saber quando termina a pensão por morte, é importante entender as regras do regime de previdência que paga o benefício. Ou seja, qual a regra do INSS, para trabalhadores em geral, e qual a regra dos RPPSs, no caso de servidores públicos? Desse modo, explicamos no texto a seguir as regras do INSS e RPPS da União, para servidores federais. Também respondemos as principais perguntas sobre quando termina a pensão por morte. Entenda.

Como continuar recebendo pensão por morte?

Para continuar recebendo a pensão por porte, é necessário cumprir as regras dos prazos do INSS ou RPPS. Desse modo, você precisa observar que tipo de dependente é: companheiro/cônjuge, filho ou equiparado, pais, irmãos, e se possui invalidez ou não. Além disso, precisa verificar a regra do regime de previdência para o qual o falecido contribuía, se era para o INSS ou, no caso dos servidores públicos concursados, para o RPPS da União, de algum estado ou de algum município. Por fim, ver quais as regras e se adequar a elas.

A seguir, explicamos quando termina a pensão por morte no INSS e no RPPS da União.

Se acaso você ficar com dúvida sobre qual é a regra certa no seu caso, ou se a sua pensão foi encerrada indevidamente, procure um advogado da sua preferência para obter orientações corretas. Já se você desejar falar com a nossa equipe jurídica, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Quais são os prazos no INSS?

Em outro momento, trouxemos aqui no blog um texto explicando quem tem direito e como pedir a pensão por morte no INSS. Abaixo explicamos quando termina a pensão por morte no INSS.

  • Filhos, enteados ou menor tutelado sem invalidez ou deficiência: até 21 anos de idade, e NÃO há prorrogação em caso de faculdade.
  • Filhos, enteados ou menor tutelado inválido com invalidez anterior ao óbito do segurado ou algum destes dependentes com deficiência intelectual, mental ou grave: vitalícia (para sempre na vida do dependente em questão).
  • Marido, a esposa, companheiro ou companheira por união estável, cônjuge e, inclusive divorciado ou separado judicialmente, que recebia pensão alimentícia: depende da sua idade, pois conforme mais jovem for o sobrevivente, menor é o prazo que poderá receber. Colocamos a tabela de quando termina a pensão por morte mais abaixo.
  • Pais: se comprovarem dependência do falecido, e não houver companheiro ou filhos, poderão receber pensão vitalícia.
  • Irmãos SEM invalidez/deficiência: quando não há pais vivos, ou outro dos dependentes anteriores, e comprovarem dependência:  até 21 anos de idade, e NÃO há prorrogação em caso de faculdade.
  • Irmãos COM invalidez/deficiência em qualquer idade, quando não há pais vivos e forem dependentes do falecido: vitalícia.

O companheiro ou companheira pode casar novamente e continuar recebendo a pensão do INSS?

Além disso, se o cônjuge, companheiro, esposo ou esposa, vierem a ter um novo matrimônio, também pode encerrar na maioria dos casos. Em geral o INSS vai pedir devolução do valores que pagou de pensão desde o novo matrimonio, quando termina a pensão por morte. Porém, se a pessoa prova que ainda precisa da pensão para sobreviver, ela não é cortada. Nesse caso, se a pessoa está recebendo pensão e o novo cônjuge também vier a óbito, a pessoa sobrevivente pode optar pela pensão mais vantajosa.

Se acaso você desejar falar com a nossa equipe jurídica sobre a pensão no INSS, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Quais são os prazos no RPPS da União (servidores públicos federais)?

Já explicamos aqui no blog as regras para receber a pensão por morte na União, e a seguir explicamos quando termina a pensão por morte no RPPS.

No caso de filho ou pessoa a ele equiparada:

  • Sem deficiência/invalidez: até os 21 anos de idade, sem prorrogação devido faculdade;
  • Filho ou irmão dependente que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave: se afastar a deficiência, conforme descrito no regulamento;
  • Filho ou irmão dependente com invalidez: se acabar/afastar a invalidez.

Após a reforma, o prazo de quando termina a pensão por morte cônjuges/companheiros de servidor federal falecido, ficou da seguinte forma:

  • 3 anos: pensionista com menos de 21 anos de idade;
  • 6 anos: pensionista entre 21 e 26 anos de idade;
  • 10 anos: pensionista entre 27 e 29 anos de idade;
  • 15 anos: pensionista entre 30 e 40 anos de idade;
  • 20 anos: pensionista entre 41 e 43 anos de idade.
  • 4 meses para o cônjuge ou companheiro, se o óbito do segurado ocorrer sem a comprovação do recolhimento de 18 contribuições mensais, pelo servidor falecido, e de 2 anos de
    casamento ou de união estável. Entretanto, em caso de invalidez ou deficiência do cônjuge ou companheiro, e na hipótese de o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza de doença profissional ou de doença do trabalho, não se aplica essa regra de quando termina a pensão por morte. Ou seja, não acaba com 4 meses.

O companheiro ou companheira pode casar novamente e continuar recebendo a pensão do RPPS?

Além disso, cabe ressaltar que a maioria dos RPPSs não permite continuar recebendo a pensão quando ocorre um novo matrimônio. Contudo, é importante avaliar nas regras do RPPS corretamente, a fim de ter certeza dessa questão.

Se acaso você desejar falar com a nossa equipe jurídica sobre a pensão no RPPS, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu. Além disso, você pode baixar o nosso Guia Rápido da Reforma da Previdência, clicando na imagem abaixo.

O texto continua após imagem. Clique na imagem para receber o nosso Guia Rápido da Reforma da Previdência.

Banner para baixar o guia rápido da reforma da previdência. Elaborado pela Koetz Advocacia.

Quando o filho perde o direito à pensão por morte?

Em geral, o filho perde o direito à pensão por morte quando completa 21 anos de idade. Além disso, quando termina a pensão por morte aos 21 anos, não é possível continuar recebendo porque faz faculdade. Entretanto, os filhos, enteados ou equiparados que possuem invalidez anterior ao óbito ou são pessoas com deficiência, não terão o benefício cessado enquanto houver a invalidez ou deficiência.

É cabível a prorrogação do benefício previdenciário de pensão por morte até que o dependente complete 24 anos de idade na hipótese de ser estudante de curso universitário?

Conforme explicamos acima, não é cabível a prorrogação do benefício previdenciário de pensão por morte até que o dependente complete 24 anos de idade na hipótese de ser estudante de curso universitário. Em síntese: quando termina a pensão por morte ao completar 21 anos, não tem como manter ela porque faz faculdade. Contudo, a pensão permanece para o filho ou equiparado após essa idade sim se acaso ele possuir invalidez anterior à data do óbito ou se for pessoa com deficiência.

Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?

Depende! O que ocorre é que eles dividem a pensão enquanto o filho não tem 21 anos, ou seja, cada um recebe sua parte. Entretanto, quando o filho completa 21 anos de idade, se a mãe/esposa não tinha direito antes, não vai ter depois.

Além disso, existe a “reversão da cota parte”, ou seja, se os dois recebiam e um parou de ter direito, neste caso, a parte do filho pode vir a integrar o valor que ela recebe. Contudo, isso depende da data do óbito, pois a pensão por morte mudou muito durante os anos, o que é impactado pela data que o óbito ocorreu.

Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.

Pode haver transferência de pensão em caso de morte do beneficiário?

Não pode haver transferência de pensão em caso de morte do beneficiário, mas pode sim haver um “pedido tardio”, de quem tinha direito e não solicitou.

Como assim?

A pensão é um direito personalíssimo, ou seja, é avaliado o direito por pessoa. Desse modo, a pensão não gera outra pensão a partir dela, se a pessoa que recebia o pagamento da pensão vier a falecer ou chegar no prazo de encerramento, então, em geral, o valor deixa de ser pago (exceto nas situações conforme o que explicamos no item acima).

Para ficar mais compreensível, vamos a dois exemplos.

  1. Se uma esposa recebe pensão do marido, após ter filho com outra pessoa e depois a esposa viúva pensionista falece, ela não pode transferir o direito ao seu filho. Ou seja, não pode haver transferência de pensão em caso de morte dela. Assim, esse filho não tem direito à pensão, pois esse valor era oriundo do ex-marido da mãe e devido apenas para ela.
  2. Entretanto, se duas pessoas tinham direito à pensão, mas só uma pediu, aquela que não solicitou pode pedir a parte dela a qualquer tempo. Por exemplo, um homem que falece e deixa esposa e filho, mas só o filho pede a pensão. Se o filho falecer, a mãe pode sim pedir a pensão, porque originalmente ela já teria direito à pensão, mas não solicitou. Observe que aqui o que ocorre NÃO É uma transferência de pensão, somente uma demora da mãe em pedir o benefício que tem direito.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

51 comentários em “Quando termina a pensão por morte? Entenda motivos de encerramento.”

  1. Pode ocorrer de parar de receber a pensão, por falta de frequência na escola? E para de receber pensão assim que se completa 21 anos ou quando se completa 22 ano?

  2. Jéssica Bernaldino de Brito

    Meu filho tem 14 anos recebe pensão por morte do pai…eu como mãe dele…será q podemos fazer empréstimo

  3. Olá, Milena

    Você gostaria de saber se tem cota de PIS? Se sim, é importante ver o caso específico. Já houve casos em que foi possível sacar. De todo modo, o ideal é verificar o caso específico, e se possível, com um especialista.

    Nossos advogados não atendem pelas redes sociais por regras da OAB, mas se desejar falar do seu caso com nossos especialistas, você pode solicitar e ser orientada pela área adequada: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

  4. Olá, meu pai faleceu em 1996 minha mãe passou a receber pensão por morte, ela veio a falecer em 1998, eu passei a receber por ser menor na época, eu gostaria de saber se pode haver cotas de pós do meu pai retido na fonte.

  5. Meu pai era aposetado por invalidez ele era seguranca foi assasinado deixou 3 filhos menores com outra mulher sou filha da a duvida e eu fiz meu fies terminei a faculdade mas continuo pagando pq foi finaciado pelo meu pai eu posso receber essa pensao teho direito pois ja tenho 30 anos mas estou com dificuldade pra pagar ja q era ele q pagava entrou como eu fiador

  6. Geneci Ferreira de Almeida

    Meu esposo faleceu em 2002 recebendo pensão por morte , 50% vai pro filho em agosto desse ano ele completou 21 anos mas não foi cessado o benefício dele altomaticamente oq devo fazer pr 100% volta pra mim

  7. Olá, meu tio faleceu, era servidor do estado, e tinha a tutela da neta de 14 anos(mae falecida e pai desconhecido). Ela solicitou receber a pensão por morte q ainda não foi deferida e a única tia dela solicitou a tutela e guarda, por ela ser menor.
    Qnd ela estiver recebendo a pensão, caso a tutela seja deferida p tia, ela perde a pensão do tutor falecido?

  8. Olá, Ana, não é possível fazer a transferência da pensão da sua irmã para a mãe, mas é possível que a sua mãe peça na justiça a pensão.

    De todo modo, você pode solicitar uma consulta sobre o seu caso específico com um advogado especialista. A nossa equipe jurídica só pode fazer atendimento pela área adequada. Assim, se você desejar atendimento sobre o caso da sua avó, pode solicitar atendimento pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

  9. Olá, a minha irmã completou os 21 anos e a pensão por morte do pai foi cortada. Minha mãe como viúva dele poderia receber a pensão?

  10. Olá, Luana, na maioria dos casos, se ela tem mais de 45 anos e tem dependência, a pensão é vitalícia, não era para ser cortada. Você pode verificar mais sobre neste vídeo: https://youtu.be/ZWgYjv225H4

    De todo modo, você pode solicitar uma consulta sobre o seu caso específico com um advogado especialista. A nossa equipe jurídica só pode fazer atendimento pela área adequada. Assim, se você desejar atendimento sobre o caso da sua avó, pode solicitar atendimento pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

  11. Luana Rodrigues coene

    Boa tarde
    Minha vó é aposentada e recebia a aposentadoria do meu vó que faleceu, mas do nada cortarao a aposentadoria que ela recebia do meu avô, isso pode ocorrer? Podemos recorrer também?

  12. Olá, Tatiana, de acordo com a nossa equipe jurídica, transferir a pensão não pode, mas tem como se habilitar na pensão do pai! Entretanto, só terá direito se a deficiência for anterior ao óbito do pai (e não da mãe). E se ela for dependente economicamente deles (pai/mãe) desde o óbito, até agora. Por isso, o fato de não morar com eles já desqualificará a dependência econômica. Desse modo seria importante verificar o caso específico detalhadamente.

    Se desejar tirar outras dúvidas sobre o seu caso, você pode solicitar atendimento pelo número de WhatsApp (mensagem) 48 99133-2050 ou pelo endereço: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

  13. Tatiana Simplício da Silva

    Minha avó recebia pensão por morte do meu avô. Com o falecimento dela é possível “transferir” esse benefício a minha tia(filha), que é idosa, aposentada e deficiente? Lembrando que ela não morava com a minha avó.

  14. Olá, Wallace, consultamos a nossa equipe jurídica sobre o seu caso. De acordo com a experiência dos nossos advogados, ela pode pedir agora, sim, mas não é possível afirmar que terá direito aos atrasados dos últimos 5 anos. Só avaliando o caso em concreto.

    Se acaso ainda desejar tirar dúvidas sobre ou solicitar atendimento com nossa equipe jurídica, você pode fazer pelo link: https://pages.koetzadvocacia.com.br/pensao-por-morte-consulta

  15. Oi, Liliane, como já explicamos em outro comentário, vai depender de quando foi que recebeu a pensão e a morte do segurado. Isso porque a regra da pensão por morte é de acordo com o momento do óbito! Logo, se faleceu antes da reforma, a regra permite a reversão de cota. Se faleceu após a reforma, a cota individual (10% por dependente) não reverte, ela extingue se o dependente parar de receber a pensão.

  16. Olá, Maria

    Vai depender de quando foi que recebeu a pensão. Isso porque a regra aplicável da pensão por morte é do momento do óbito! Logo, se faleceu antes da reforma, a regra permite a reversão de cota. Se faleceu após a reforma, a cota individual (10% por dependente) não reverte, ela extingue se o dependente parar de receber a pensão.

  17. Boa tarde.. meu pai faleceu em Maio de 1992 desde então eu recebia pensão até 2003 após completar 21 anos deixei de receber, minha mãe mesmo sendo casada com meu pai não passou a receber, revendo os documentos hoje acredito que ela não recebeu por não constar o nome dela na certidão de beneficiário, consultei uma advogada que me informou que ela tem direito e ainda ao retroativo dos últimos 5 anos, gostaria de saber se essa informação procede.!?

  18. Eu e meus filhos recebemos pensão por morte minha filha comlepleto 21 anos ,e bloquearam a parte dela volta para os irmão ou volta pra mim

  19. Maria cristina da silva

    Divido a pensão com minha enteada, quando ela atingir a maior idade essa parte dela , passa a ser minha ,ou não?

  20. Olá boa tarde, no caso de uma viúva de um PM do RJ que perdeu o cônjuge antes de 2019, o filho dela completou 21 anos a 2 meses e a parte dele ainda não voltou pra ela, deveria acontecer automaticamente, ou ela deveria procurar a previdência?

  21. Olá, Danielli. Na verdade, para o INSS, cada dependente tem uma “cota” da pensão e de acordo com a idade e a dependência, é possível que as pessoas vão perdendo a sua cota e não vá para outra pessoa da família. É preciso verificar a documentação da pensão do padrasto e verificar se a dele é vitalícia, se não for e ele já perdeu, dificilmente pode ganhar ao recorrer, pois está na lei.

  22. Olá, Jennyfer, quando aparece “sem extinção de cota” é porque provavelmente sua mãe terá pensão vitalícia. O ideal é sempre analisar a cópia integral do processo administrativo (que pode ser obtido pelo MEU INSS, e lá também vai constar o tempo de durabilidade de cata cota de pensão).

  23. Olá Marcela, tudo bem?
    Quando minha mãe faleceu em 2012 tivemos uma pensão compartilhada entre eu, minha irmã mais nova e o meu padrasto. Em 2019 fiz 21 e parei de receber a pensão, mas essa parte que eu recebia não foi para o meu padrasto. Ele tem direito de receber? Devemos entrar com alguma ação?

  24. ANDRÉA GILVANA DE LEMOS

    Meu pai era aponsentodo e faleceu a 3anos ele tem duas filhas .nos temos algum direito do inss? Ums tem 49 e eu 46 anos .

  25. Fabrício Dos Santos de Assis

    Completarei 21 anos em 4 dias, e quero pedir o a prolongação do meu pensão de morte, estou no segundo período em Direito devo ligar pro INSS pedindo né?

  26. Ola no caso mae e filho recebe beneficio e da mae e cortato..e necessario da entrada para o filho?ou continua recebendo automaticamente ..mesmo o da mae sendo cortado..

  27. Faço 21 esse ano, mas na parte da minha mãe aparece “sem extinção de cota”. Isso quer dizer o que? Que ela vai continuar recebendo ou vai acabar quando eu fazer 21?

  28. Minha mãe recebia pensão do INSS por morte de meu pai. Ela veio a falecer eu sou solteiro tenho direito a pensão?

  29. Olá,tipo eu faço aniversário dia 5 de março, então dia 5 de março de 2022, que faço 21 anos, já paro de receber ou ainda continua aquele ano , até acabar o ano ?

  30. Soraia Pacheco da Silva

    Bom dia ..recebo pensão por morte eu e meu filho ,porém em 2022 perco esse direito, no meu caso eu recebo só por seis anos por causa da reforma em 2015,porém tenho dúvidas, quando meu filho para de receber em 2028 a pensão pode ser retornada pra mim ?

  31. Boa noite,
    Fiz 21 anos em outubro do ano passado e por isso foi cessado o benefício que eu recebia por morte previdenciária do meu pai. Porém, eu possuo epilepsia aguda, faço uso de medicamento e estou constantemente tendo que fazer consulta, tenho laudo comprobatório para tudo isso, eu conseguiria estender a vigência do meu benefício até os 24 anos pelo menos? Se sim, como eu faço?

  32. Meu Filho recebe pensão no INSS Por morte.
    Quanto ele estiver pra completar dezoito anos,preciso comprovar na justiça que estudar ou fica automático até os 21anos?
    Por favor me tire essa dúvida!
    Grata

  33. Boa noite,

    Minha mãe era pensionista do INSS por morte do meu pai. Ela faleceu, tenho um.irmao solteiro , ele teria direito a essa pensão?
    Eu sei que no meu caso eu não teria como já recebo pensão por morte do meu marido .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *