Quando o pensionista morre, posso receber até quando?
Última atualização em 17/09/26
Quando um pensionista morre, a pensão que ele recebia deixa de ser devida na data do falecimento. Esse valor não passa automaticamente para filhos, cônjuge ou outros familiares. No entanto, quantias que já eram devidas e ficaram pendentes podem ser solicitadas por quem tiver direito.
É importante separar duas situações.
Uma delas é a pensão que vinha sendo paga mensalmente. A outra são valores que pertenciam ao beneficiário, mas não chegaram a ser recebidos antes da morte.
Além disso, quem faleceu também pode deixar um novo direito à pensão por morte para seus próprios dependentes. Nesse caso, não se trata de herdar o pagamento anterior, mas de solicitar outro benefício.
Ao longo deste conteúdo, você vai entender quando os pagamentos param, quem pode receber valores pendentes e como fazer a solicitação.
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O que você vai ler:
Quando termina a pensão por morte?
A duração varia conforme quem recebe.
No caso de cônjuge ou companheiro, o período pode ir de alguns meses até ser vitalício.
Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, a idade de quem ficou viúvo é um dos critérios considerados:
| Idade na data do óbito | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Essa tabela pressupõe que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições ao INSS e que o casamento ou a união estável durava dois anos ou mais. Sem um desses requisitos, o cônjuge recebe a pensão por apenas quatro meses.
Há, porém, duas exceções importantes.
Se a morte ocorreu por acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença do trabalho, esses dois requisitos deixam de ser exigidos e a tabela passa a valer diretamente.
Já quando o cônjuge é inválido ou possui deficiência, a pensão continua enquanto essa condição permanecer, sempre considerando os prazos previstos na tabela.
Você pode conferir mais detalhes na nossa tabela da pensão por morte e no conteúdo sobre pensão vitalícia.
Para filhos e equiparados, as regras são diferentes. Em geral, o pagamento vai até os 21 anos, com exceções nos casos previstos para invalidez ou deficiência.
O que acontece quando um pensionista morre?
O pagamento que o pensionista recebia é encerrado com a morte. Mas isso não significa que, em todos os casos, a parte dele simplesmente desaparece.
Imagine dona Maria, que recebia pensão por morte pela morte do marido junto com o filho caçula, de 17 anos. Se ela falece, o que acontece com a parte que recebia?
Para óbitos ocorridos até 13 de novembro de 2019, vale a regra anterior. Nela, a cota de quem deixa de ser dependente é redistribuída entre os demais pensionistas. Assim, o filho que continua na pensão passa a receber uma parte maior, conforme previa a Lei nº 8.213/91.
Já nos óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a lógica mudou com a Reforma da Previdência.
A nova regra determina que as cotas individuais não sejam transferidas aos demais dependentes. Nesse caso, a parte de dona Maria deixa de existir e o filho continua recebendo apenas a parcela que já era dele.
A exceção ocorre quando restam cinco ou mais dependentes. Nessa situação, o valor de 100% da pensão é preservado.
Agora pense no filho mais velho, de 30 anos, que não fazia parte daquela pensão.
Para ele, nada muda dentro desse benefício. Isso acontece porque o direito dos filhos à pensão por morte depende das regras aplicáveis a cada dependente.
Mas, se a mãe deixou valores que já eram devidos e não foram recebidos em vida, ele poderá verificar o direito a essas quantias como sucessor.
Esse tipo de valor é tratado pelo INSS como pagamento não recebido até a data do óbito.
A pensão é cortada imediatamente após a morte?
Ela deixa de ser devida na data do óbito.
Na operação dos sistemas, porém, pode existir um pequeno intervalo até que a informação seja processada.
O registro feito no cartório é encaminhado ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, o SIRC. A partir desses dados, a Previdência identifica o falecimento e interrompe os pagamentos.
Isso explica por que, em alguns casos, ainda pode aparecer um depósito depois da morte.
Mas atenção: a presença do dinheiro na conta não significa que ele possa ser sacado livremente.
É necessário descobrir a qual período aquele valor se refere.
É preciso comunicar o falecimento ao INSS?
O registro do óbito feito no cartório já alimenta o sistema utilizado pela Previdência.
Mesmo assim, a família pode precisar entrar em contato diretamente, principalmente quando existe alguma pendência, pagamento posterior ou necessidade de solicitar outro direito.
A Central 135 e o Meu INSS podem ser utilizados para obter orientações.
Fazer essa conferência também ajuda a evitar o uso de valores que não eram mais devidos.
Posso sacar a pensão depois da morte?
Depende de qual valor entrou na conta.
Como o INSS paga os benefícios entre os últimos dias do mês e os primeiros dias do mês seguinte, pode acontecer de aparecer um depósito mesmo depois do falecimento.
Imagine que o pensionista tenha morrido em 18 de março e o pagamento de março tenha entrado no início de abril.
Nesse caso, pode haver valores que ainda eram devidos até a data da morte, como os 18 dias de março e a parcela proporcional do 13º salário.
Já o que ultrapassar esse período pode ser considerado pagamento indevido. Nessa situação, o INSS pode solicitar o estorno ao banco ou cobrar a devolução de quem fez o saque.
O que é o resíduo do INSS?
Resíduo é o valor que o beneficiário já tinha direito de receber até a data do falecimento, mas que não chegou a ser pago.
Ele pode incluir, por exemplo, os dias correspondentes ao mês da morte, a parcela proporcional do 13º salário e outros pagamentos que estavam pendentes.
A ordem de quem pode receber está prevista no art. 112 da Lei nº 8.213/91: primeiro vêm os dependentes habilitados à pensão por morte. Se não houver ninguém nessa condição, entram os sucessores previstos pela legislação civil.
O pedido pode ser feito pelo serviço “Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”, disponível no Meu INSS.
Quem pode receber os valores que ficaram pendentes?
Isso depende da relação de quem está fazendo o pedido com a pessoa que faleceu.
Dependentes habilitados
São as pessoas que já possuem direito à pensão por morte, como cônjuge ou companheiro, filho menor de 21 anos e, conforme o caso, filho inválido ou com deficiência.
Quem já está habilitado pode pedir o resíduo pelo Meu INSS, apresentando a documentação necessária.
Sucessores
Se não houver dependentes habilitados, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Entram aqui, por exemplo, filhos maiores de idade que não tinham direito à pensão.
A própria Lei nº 8.213/91 prevê que esses valores sejam pagos independentemente de inventário ou arrolamento. No procedimento administrativo, porém, o INSS pode exigir documentos que comprovem quem são os sucessores e qual é a parte de cada um.
Quem recebe o valor do mês em que ocorreu a morte?
O pagamento não continua pelo mês inteiro apenas porque o falecimento ocorreu depois do primeiro dia.
O que precisa ser verificado é quanto era devido até a data do óbito.
Se alguma quantia desse período não tiver sido recebida, ela poderá entrar no pedido de resíduo.
A orientação mais segura é não utilizar cartão, senha ou acesso bancário da pessoa que morreu para fazer o saque.
O correto é solicitar o pagamento pelos canais oficiais.
A pensão passa para os filhos?
Não da forma como muitas famílias imaginam.
Os filhos não assumem automaticamente a pensão que o pai ou a mãe recebiam de outra pessoa.
Para existir um novo pagamento, é preciso verificar se quem morreu por último também poderia deixar pensão aos próprios dependentes.
Por exemplo, alguém pode receber pensão pela morte do cônjuge e, ao mesmo tempo, trabalhar e contribuir para o INSS.
Se essa pessoa falecer, os filhos podem analisar a pensão decorrente do vínculo previdenciário dela, e não a que vinha sendo paga pela morte do outro genitor.
Veja também até que idade os filhos podem receber pensão.
É possível receber duas pensões por morte?
Em algumas situações, sim.
As regras atuais permitem determinadas acumulações, mas podem reduzir o valor recebido em um dos benefícios.
Tudo depende da origem das duas pensões e da relação entre quem morreu e quem irá recebê-las.
Por isso, é importante não concluir que uma nova pensão elimina automaticamente a anterior.
Veja as regras de acumulação da pensão por morte.
Como consultar informações de uma pessoa falecida no INSS?
Os dados previdenciários não ficam disponíveis para qualquer familiar.
É necessário ter legitimidade para representar os interesses do falecido, dos dependentes ou do espólio.
No caso dos valores não recebidos em vida, a solicitação deve ser feita pela conta de quem está pedindo o pagamento, e não usando a conta Gov.br do falecido.
No Meu INSS, procure pelo serviço relacionado aos valores não recebidos até a data do óbito.
Caso tenha dificuldade para encontrar a opção, a Central 135 pode orientar sobre o caminho disponível no momento.
Como pedir o resíduo do INSS?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.
Procure pelo serviço:
“Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
Depois de abrir a solicitação, será necessário preencher os dados e anexar a documentação exigida.
O andamento poderá ser consultado na área Consultar Pedidos.
Quais documentos podem ser necessários?
A relação muda conforme quem está solicitando.
Podem ser exigidos:
- documento de identificação;
- CPF;
- certidão de óbito;
- documentos do falecido;
- comprovantes do vínculo familiar;
- documentos que demonstrem a condição de dependente;
- procuração, quando houver representação;
- alvará judicial ou escritura de partilha, quando aplicáveis.
Não é necessário apresentar todos esses documentos em qualquer situação.
A exigência depende do vínculo entre quem está solicitando e quem faleceu.
Preciso de autorização judicial para receber o resíduo?
Nem sempre.
Os dependentes já habilitados à pensão possuem uma regra própria e, em geral, não precisam recorrer à Justiça apenas para receber valores pendentes.
A situação muda quando não existem dependentes habilitados.
Nesse cenário, os sucessores podem precisar apresentar alvará judicial ou partilha realizada por escritura pública.
Portanto, a resposta depende da posição de quem está fazendo o pedido.
O que acontece se alguém sacar um pagamento depois do falecimento?
Antes de falar em irregularidade, é preciso identificar a origem do dinheiro.
Se o valor era devido antes da morte e ainda não tinha sido recebido, existe um caminho legal para solicitá-lo.
Já depósitos referentes a períodos posteriores podem ser considerados indevidos.
Nessa situação, a Previdência pode cobrar a devolução.
É justamente para evitar esse problema que o ideal é confirmar o período do pagamento antes de movimentar a quantia.
A pensão por morte pode ser herdada?
Não.
A pensão é um direito de quem foi reconhecido como dependente naquela relação.
Com a morte desse pensionista, a cota dele termina.
Isso não impede que seus próprios dependentes tenham direito a outra pensão.
Mas será um novo benefício, analisado com base na situação previdenciária de quem acabou de falecer.
Conclusão
Quando um pensionista morre, o pagamento que ele recebia termina na data do falecimento e não passa automaticamente para outra pessoa.
Mesmo assim, podem existir valores pendentes.
Se alguma quantia já era devida e não chegou a ser recebida, os dependentes habilitados ou, na falta deles, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Também é possível que a morte gere uma nova pensão para familiares que dependiam daquela pessoa.
Nesse caso, o direito não vem da pensão anterior, mas da situação previdenciária de quem faleceu.
Antes de fazer qualquer saque, o mais importante é identificar a origem do dinheiro, o período a que ele se refere e quem realmente pode recebê-lo.
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Perguntas frequentes
Quando um pensionista morre, é comum surgirem dúvidas sobre pagamentos pendentes, saque de valores, direito dos filhos e necessidade de inventário. Abaixo, respondemos de forma direta às principais perguntas sobre o que acontece com a pensão e quais direitos podem continuar existindo após o falecimento.
Quando o pensionista morre, até quando recebe?
A pensão deixa de ser devida na data do falecimento.
Se houver valores anteriores que não chegaram a ser pagos, eles podem ser solicitados por quem tiver direito.
A família pode sacar o valor que entrou depois da morte?
Não automaticamente.
Primeiro, é necessário verificar a qual período o depósito corresponde.
Os filhos herdam a pensão?
Não.
Eles podem ter direito a uma nova pensão caso a pessoa que faleceu também pudesse deixar esse benefício.
O que é resíduo do INSS?
É o valor que já era devido ao beneficiário antes da morte, mas não chegou a ser recebido.
Quem tem direito ao resíduo?
A prioridade é dos dependentes habilitados à pensão por morte.
Na ausência deles, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Precisa fazer um inventário?
Nem sempre.
Dependentes habilitados possuem regras próprias. Já outros sucessores podem precisar apresentar documentos relacionados à partilha ou autorização judicial.
Posso acessar o Meu INSS da pessoa que faleceu?
O pedido deve ser realizado pela pessoa que possui legitimidade para solicitar os valores, utilizando sua própria conta.
Pensionista pode deixar pensão por morte?
Sim, desde que tenha uma situação previdenciária própria que gere esse direito.
O simples fato de receber uma pensão não cria automaticamente outra para os familiares.
Marcela Cunha
Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMA...
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