Quando o pensionista morre, posso receber até quando?
Última atualização em 07/11/26
Quando um pensionista morre, a pensão que ele recebia deixa de ser devida na data do falecimento. Esse valor não passa automaticamente para filhos, cônjuge ou outros familiares. No entanto, quantias que já eram devidas e ficaram pendentes podem ser solicitadas por quem tiver direito.
É importante separar duas situações.
Uma delas é a pensão que vinha sendo paga mensalmente. A outra são valores que pertenciam ao beneficiário, mas não chegaram a ser recebidos antes da morte.
Além disso, quem faleceu também pode deixar um novo direito à pensão por morte para seus próprios dependentes. Nesse caso, não se trata de herdar o pagamento anterior, mas de solicitar outro benefício.
Ao longo deste conteúdo, você vai entender quando os pagamentos param, quem pode receber valores pendentes e como fazer a solicitação.
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O que você vai ler:
Quando termina a pensão por morte?
A duração varia conforme quem recebe.
No caso de cônjuge ou companheiro, o período pode ir de alguns meses até ser vitalício.
Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, a idade de quem ficou viúvo é um dos critérios considerados:
| Idade na data do óbito | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Essa tabela pressupõe que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições ao INSS e que o casamento ou a união estável durava dois anos ou mais. Sem um desses requisitos, o cônjuge recebe a pensão por apenas quatro meses.
Há, porém, duas exceções importantes.
Se a morte ocorreu por acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença do trabalho, esses dois requisitos deixam de ser exigidos e a tabela passa a valer diretamente.
Já quando o cônjuge é inválido ou possui deficiência, a pensão continua enquanto essa condição permanecer, sempre considerando os prazos previstos na tabela.
Você pode conferir mais detalhes na nossa tabela da pensão por morte e no conteúdo sobre pensão vitalícia.
Para filhos e equiparados, as regras são diferentes. Em geral, o pagamento vai até os 21 anos, com exceções nos casos previstos para invalidez ou deficiência.
O que acontece quando um pensionista morre?
O pagamento que o pensionista recebia é encerrado com a morte. Mas isso não significa que, em todos os casos, a parte dele simplesmente desaparece.
Imagine dona Maria, que recebia pensão por morte pela morte do marido junto com o filho caçula, de 17 anos. Se ela falece, o que acontece com a parte que recebia?
Para óbitos ocorridos até 13 de novembro de 2019, vale a regra anterior. Nela, a cota de quem deixa de ser dependente é redistribuída entre os demais pensionistas. Assim, o filho que continua na pensão passa a receber uma parte maior, conforme previa a Lei nº 8.213/91.
Já nos óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a lógica mudou com a Reforma da Previdência.
A nova regra determina que as cotas individuais não sejam transferidas aos demais dependentes. Nesse caso, a parte de dona Maria deixa de existir e o filho continua recebendo apenas a parcela que já era dele.
A exceção ocorre quando restam cinco ou mais dependentes. Nessa situação, o valor de 100% da pensão é preservado.
Agora pense no filho mais velho, de 30 anos, que não fazia parte daquela pensão.
Para ele, nada muda dentro desse benefício. Isso acontece porque o direito dos filhos à pensão por morte depende das regras aplicáveis a cada dependente.
Mas, se a mãe deixou valores que já eram devidos e não foram recebidos em vida, ele poderá verificar o direito a essas quantias como sucessor.
Esse tipo de valor é tratado pelo INSS como pagamento não recebido até a data do óbito.
A pensão é cortada imediatamente após a morte?
Ela deixa de ser devida na data do óbito.
Na operação dos sistemas, porém, pode existir um pequeno intervalo até que a informação seja processada.
O registro feito no cartório é encaminhado ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, o SIRC. A partir desses dados, a Previdência identifica o falecimento e interrompe os pagamentos.
Isso explica por que, em alguns casos, ainda pode aparecer um depósito depois da morte.
Mas atenção: a presença do dinheiro na conta não significa que ele possa ser sacado livremente.
É necessário descobrir a qual período aquele valor se refere.
É preciso comunicar o falecimento ao INSS?
O registro do óbito feito no cartório já alimenta o sistema utilizado pela Previdência.
Mesmo assim, a família pode precisar entrar em contato diretamente, principalmente quando existe alguma pendência, pagamento posterior ou necessidade de solicitar outro direito.
A Central 135 e o Meu INSS podem ser utilizados para obter orientações.
Fazer essa conferência também ajuda a evitar o uso de valores que não eram mais devidos.
Posso sacar a pensão depois da morte?
Depende de qual valor entrou na conta.
Como o INSS paga os benefícios entre os últimos dias do mês e os primeiros dias do mês seguinte, pode acontecer de aparecer um depósito mesmo depois do falecimento.
Imagine que o pensionista tenha morrido em 18 de março e o pagamento de março tenha entrado no início de abril.
Nesse caso, pode haver valores que ainda eram devidos até a data da morte, como os 18 dias de março e a parcela proporcional do 13º salário.
Já o que ultrapassar esse período pode ser considerado pagamento indevido. Nessa situação, o INSS pode solicitar o estorno ao banco ou cobrar a devolução de quem fez o saque.
O que é o resíduo do INSS?
Resíduo é o valor que o beneficiário já tinha direito de receber até a data do falecimento, mas que não chegou a ser pago.
Ele pode incluir, por exemplo, os dias correspondentes ao mês da morte, a parcela proporcional do 13º salário e outros pagamentos que estavam pendentes.
A ordem de quem pode receber está prevista no art. 112 da Lei nº 8.213/91: primeiro vêm os dependentes habilitados à pensão por morte. Se não houver ninguém nessa condição, entram os sucessores previstos pela legislação civil.
O pedido pode ser feito pelo serviço “Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”, disponível no Meu INSS.
Quem pode receber os valores que ficaram pendentes?
Isso depende da relação de quem está fazendo o pedido com a pessoa que faleceu.
Dependentes habilitados
São as pessoas que já possuem direito à pensão por morte, como cônjuge ou companheiro, filho menor de 21 anos e, conforme o caso, filho inválido ou com deficiência.
Quem já está habilitado pode pedir o resíduo pelo Meu INSS, apresentando a documentação necessária.
Sucessores
Se não houver dependentes habilitados, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Entram aqui, por exemplo, filhos maiores de idade que não tinham direito à pensão.
A própria Lei nº 8.213/91 prevê que esses valores sejam pagos independentemente de inventário ou arrolamento. No procedimento administrativo, porém, o INSS pode exigir documentos que comprovem quem são os sucessores e qual é a parte de cada um.
Quem recebe o valor do mês em que ocorreu a morte?
O pagamento não continua pelo mês inteiro apenas porque o falecimento ocorreu depois do primeiro dia.
O que precisa ser verificado é quanto era devido até a data do óbito.
Se alguma quantia desse período não tiver sido recebida, ela poderá entrar no pedido de resíduo.
A orientação mais segura é não utilizar cartão, senha ou acesso bancário da pessoa que morreu para fazer o saque.
O correto é solicitar o pagamento pelos canais oficiais.
A pensão passa para os filhos?
Não da forma como muitas famílias imaginam.
Os filhos não assumem automaticamente a pensão que o pai ou a mãe recebiam de outra pessoa.
Para existir um novo pagamento, é preciso verificar se quem morreu por último também poderia deixar pensão aos próprios dependentes.
Por exemplo, alguém pode receber pensão pela morte do cônjuge e, ao mesmo tempo, trabalhar e contribuir para o INSS.
Se essa pessoa falecer, os filhos podem analisar a pensão decorrente do vínculo previdenciário dela, e não a que vinha sendo paga pela morte do outro genitor.
Veja também até que idade os filhos podem receber pensão.
É possível receber duas pensões por morte?
Em algumas situações, sim.
As regras atuais permitem determinadas acumulações, mas podem reduzir o valor recebido em um dos benefícios.
Tudo depende da origem das duas pensões e da relação entre quem morreu e quem irá recebê-las.
Por isso, é importante não concluir que uma nova pensão elimina automaticamente a anterior.
Veja as regras de acumulação da pensão por morte.
Como consultar informações de uma pessoa falecida no INSS?
Os dados previdenciários não ficam disponíveis para qualquer familiar.
É necessário ter legitimidade para representar os interesses do falecido, dos dependentes ou do espólio.
No caso dos valores não recebidos em vida, a solicitação deve ser feita pela conta de quem está pedindo o pagamento, e não usando a conta Gov.br do falecido.
No Meu INSS, procure pelo serviço relacionado aos valores não recebidos até a data do óbito.
Caso tenha dificuldade para encontrar a opção, a Central 135 pode orientar sobre o caminho disponível no momento.
Como pedir o resíduo do INSS?
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.
Procure pelo serviço:
“Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
Depois de abrir a solicitação, será necessário preencher os dados e anexar a documentação exigida.
O andamento poderá ser consultado na área Consultar Pedidos.
Quais documentos podem ser necessários?
A relação muda conforme quem está solicitando.
Podem ser exigidos:
- documento de identificação;
- CPF;
- certidão de óbito;
- documentos do falecido;
- comprovantes do vínculo familiar;
- documentos que demonstrem a condição de dependente;
- procuração, quando houver representação;
- alvará judicial ou escritura de partilha, quando aplicáveis.
Não é necessário apresentar todos esses documentos em qualquer situação.
A exigência depende do vínculo entre quem está solicitando e quem faleceu.
Preciso de autorização judicial para receber o resíduo?
Nem sempre.
Os dependentes já habilitados à pensão possuem uma regra própria e, em geral, não precisam recorrer à Justiça apenas para receber valores pendentes.
A situação muda quando não existem dependentes habilitados.
Nesse cenário, os sucessores podem precisar apresentar alvará judicial ou partilha realizada por escritura pública.
Portanto, a resposta depende da posição de quem está fazendo o pedido.
O que acontece se alguém sacar um pagamento depois do falecimento?
Antes de falar em irregularidade, é preciso identificar a origem do dinheiro.
Se o valor era devido antes da morte e ainda não tinha sido recebido, existe um caminho legal para solicitá-lo.
Já depósitos referentes a períodos posteriores podem ser considerados indevidos.
Nessa situação, a Previdência pode cobrar a devolução.
É justamente para evitar esse problema que o ideal é confirmar o período do pagamento antes de movimentar a quantia.
A pensão por morte pode ser herdada?
Não.
A pensão é um direito de quem foi reconhecido como dependente naquela relação.
Com a morte desse pensionista, a cota dele termina.
Isso não impede que seus próprios dependentes tenham direito a outra pensão.
Mas será um novo benefício, analisado com base na situação previdenciária de quem acabou de falecer.
Conclusão
Quando um pensionista morre, o pagamento que ele recebia termina na data do falecimento e não passa automaticamente para outra pessoa.
Mesmo assim, podem existir valores pendentes.
Se alguma quantia já era devida e não chegou a ser recebida, os dependentes habilitados ou, na falta deles, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Também é possível que a morte gere uma nova pensão para familiares que dependiam daquela pessoa.
Nesse caso, o direito não vem da pensão anterior, mas da situação previdenciária de quem faleceu.
Antes de fazer qualquer saque, o mais importante é identificar a origem do dinheiro, o período a que ele se refere e quem realmente pode recebê-lo.
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Perguntas frequentes
Quando um pensionista morre, é comum surgirem dúvidas sobre pagamentos pendentes, saque de valores, direito dos filhos e necessidade de inventário. Abaixo, respondemos de forma direta às principais perguntas sobre o que acontece com a pensão e quais direitos podem continuar existindo após o falecimento.
A pensão deixa de ser devida na data do falecimento.
Se houver valores anteriores que não chegaram a ser pagos, eles podem ser solicitados por quem tiver direito.
Não automaticamente.
Primeiro, é necessário verificar a qual período o depósito corresponde.
Não.
Eles podem ter direito a uma nova pensão caso a pessoa que faleceu também pudesse deixar esse benefício.
É o valor que já era devido ao beneficiário antes da morte, mas não chegou a ser recebido.
A prioridade é dos dependentes habilitados à pensão por morte.
Na ausência deles, os sucessores podem solicitar o pagamento.
Nem sempre.
Dependentes habilitados possuem regras próprias. Já outros sucessores podem precisar apresentar documentos relacionados à partilha ou autorização judicial.
O pedido deve ser realizado pela pessoa que possui legitimidade para solicitar os valores, utilizando sua própria conta.
Sim, desde que tenha uma situação previdenciária própria que gere esse direito.
O simples fato de receber uma pensão não cria automaticamente outra para os familiares.
Marcela Cunha
Advogada, OAB/SC 47.372, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). É especia...
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