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Quebequenses podem usar tempo de trabalho para se aposentar no Brasil

Considerando os acordos previdenciários internacionais, quebequenses podem escolher usar tempo de trabalho na Província de Quebec para se aposentar no Brasil! Porém, você deve estar atento(a) às regras do acordo para poder conquistar seu benefício.

Agora, compreenda as principais regras da previdência internacional entre Quebec e Brasil.

E caso você necessite de assistência jurídica para benefícios internacionais, clique aqui e entre em contato com nossos advogados especializados.

Quebequenses podem somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado no Quebec para se aposentar

Sim, na prática, você pode somar o tempo trabalhado no Brasil com o tempo trabalhado no Quebec para se aposentar. Ou seja, no momento de se mudar para o Brasil, você não perde o investimento feito ao longo da sua vida na província de Quebec. 

Este movimento se torna possível porque o Brasil e Quebec têm acordo de previdência internacional entre si. Estes acordos são estabelecidos para garantir a proteção social aos trabalhadores que contribuíram para a previdência em mais de um lugar ao longo de suas carreiras.

O texto continua após formulário. 

O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são acordos entre países (ou províncias) que garantem que quem trabalhe em ambos os países (ou províncias) do acordo não perca seus direitos previdenciários.

Desse modo, eles permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de aposentadoria e de outros benefícios previdenciários. 

Outro ponto positivo é que a maioria dos acordos permite que você não contribua para a previdência do outro país se a sua mudança for temporária. No geral, isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

O acordo entre Brasil e Quebec facilita a mudança do quebequense para o Brasil!

Sim, se você é quebequense, o acordo de previdência pode ser um ponto importante para decidir se mudar para o Brasil! Como já mencionamos, ele favorece essa mudança, já que você sabe que essa nova fase não prejudicará seus planos de aposentadoria. 

Por isso, se você tem dúvidas sobre viver no Brasil, considere esse um ponto positivo! Nem todos os países possuem essa facilidade. 

Se quiser mais dicas sobre decidir se mudar para o Brasil, leia nosso artigo: Motivos para morar no Brasil: vantagens e desvantagens! 

Quais benefícios são cobertos pelo acordo entre Brasil e Quebec? Quebequenses podem usar tempo trabalhado para obter outros benefícios? 

Os benefícios cobertos pelos acordos previdenciários internacionais variam. No acordo entre Brasil e Quebec, eles incluem:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte. 

Como é feito o pagamento do valor do benefício, já que os tempos foram pagos para países diferentes? Quebequenses podem usar tempo de trabalho nas duas previdências, mas qual delas vai pagar sua aposentadoria?

Geralmente, os acordos previdenciários definem que os dois países (ou províncias) devem pagar o valor do benefício. Assim também é o caso do acordo entre Brasil e Quebec. Para ser mais claro, cada um pagará uma parte do benefício. O cálculo dessa porção se baseia no tempo de contribuição que a pessoa possui em cada um deles.

Considere a seguinte situação: o valor de sua aposentadoria se divide em 15 partes, correspondentes aos 15 anos nos quais você deve efetuar contribuições.

Se você pagou 5 anos no Brasil e 10 anos no Quebec, o Brasil paga 5 partes do valor e o Quebec, 10 partes.

Entretanto, para isso ser possível, você precisa pedir e preencher os requisitos nos dois lugares! 

Como e onde pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional?

Você pode pedir o benefício usando o acordo de previdência internacional entre Brasil e Quebec nos “organismos de ligação”, isso é, as agências internacionais do INSS, ou também pela internet, no aplicativo Meu INSS. 

Para isso, você deve preencher o formulário do INSS por conta própria (mesmo que você tenha advogado) fazendo o pedido. Ou seja, não esqueça de preencher para poder ter direito!

O que são e como entrar em contato com os Organismos de Ligação – agências internacionais de previdência?

Os Organismos de Ligação, também conhecidos como agências internacionais de previdência, são agências que facilitam a comunicação entre os sistemas de previdência social dos diferentes países envolvidos em um acordo. Eles também dão esclarecimentos e informações para os segurados. 

O que fazer quando se contribuiu para um país que não tem acordo de previdência? Quebequenses ainda podem usar tempo de trabalho?

Caso você tenha contribuído para um país ou província que não tem acordo com a previdência, você precisa completar 100% da regra em cada local.

Para isso, você precisa manter a contribuição nos dois países (ou província) ao mesmo tempo. Por sua vez, outra opção é o trabalhador abrir mão do tempo trabalhado em um dos dois países.

Porém, sempre recomendamos os nossos clientes manterem ambas as contribuições! Mesmo se tiver acordo!

Quem é brasileiro e vai morar fora, pode manter a contribuição para o INSS no Brasil como contribuinte facultativo, fazendo o pagamento pela internet.

O que é CDT (Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição), como e quando usar?

O Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT) é um documento emitido em alguns países para isentar por um tempo determinado um trabalhador de pagar contribuições previdenciárias no país em que está temporariamente trabalhando. Neste nosso caso, o Quebec, por exemplo. 

Além disso, na maioria dos casos o autônomo também pode usar, exceto na Itália, Canadá e MERCOSUL, segundo o site oficial do Governo Brasileiro

Qual a vantagem, para o segurado, de usar o acordo?

A vantagem, para o segurado, de usar um acordo previdenciário internacional, é de:

  • Somar tempo em dois países (ou províncias): o tempo de contribuição em um país estrangeiro pode ser somado ao tempo de contribuição no país de residência;
  • Evita a perda de direitos previdenciários: você possui maior garantia de que seus períodos de contribuição serão considerados;
  • Facilita o processo de solicitação de benefícios: os acordos estabelecem procedimentos claros e transparentes para a coordenação entre os países envolvidos;
  • Proteção dos direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem: os períodos de contribuição realizados no exterior sejam considerados, além dos do país de origem. 

Usar o acordo é sempre indicado? Se não, quando não vale a pena usar o acordo? Quebequenses ainda podem usar tempo de trabalho?

Cuidado! O acordo nem sempre é a melhor opção para quebequenses usar tempo trabalhado. Mesmo sabendo que quebequenses podem usar tempo trabalhado!

O melhor é pagar o INSS como facultativo enquanto estiver morando fora e tentar conseguir as duas aposentadorias integralmente, sem ser proporcional.

Porque isso, na verdade, gera gastos com taxas, câmbio, impostos, etc., que podem reduzir muito o valor do benefício “exportado”. Ou seja, o valor que você envia para fora fica menor e pode não alcançar as suas necessidades.

Entretanto, se você realmente não tem condições de manter as duas contribuições e existe o acordo entre o país (ou província) que você está e o Brasil, então pode ser melhor usar o acordo.

Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possua o acordo, há um meio e caso você more em um país que não possua o acordo, existe outro. 

  • Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar à previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você precisa enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
  • Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você precisa nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, podem ser cobradas mais taxas.

Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não consegue realizar o procedimento.

O texto continua após o vídeo.

Quebequenses podem usar tempo de trabalho no Quebec para se aposentar no Brasil

Em conclusão, os quebequenses podem usar a soma do tempo trabalhado no Brasil e na província de Quebec para fins de aposentadoria, graças a um Acordo de Previdência entre os dois países. Essa possibilidade oferece a vantagem de maximizar seus direitos previdenciários e não perder os investimentos feitos em ambos os países ao longo de sua vida profissional.

Além disso, esses acordos simplificam o processo de solicitação de benefícios e protegem os direitos previdenciários em caso de retorno ao país de origem.

Portanto, se você é quebequense e considera viver no Brasil, esse acordo pode ser um ponto-chave a ser considerado para garantir seus direitos previdenciários e facilitar a transição entre os dois países.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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