#SalveAPrevidência: autonomia do INSS.
Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. O INSS precisa ter autonomia. O Governo não pode interferir e utilizar os recursos da Previdência e da Seguridade Social para pagar dívidas ou aumentar salários e privilégios do alto escalão dos Poderes. É preciso que o INSS tenha definido um planejamento estratégico independente e que o Governo Federal não possa alterar a organização da Previdência ao seu bel prazer.
Agora estamos aí com um governo que sequer foi eleito, sem nenhuma legitimidade, mexendo na Previdência como querem os bancos e as empresas que vendem Previdência Privada.
A autonomia do INSS, além de proteger os bilhões de reais que são arrecadados todo mês e que sobram para pagar benefícios, permitiria um avanço maior nas políticas de proteção social. Como, por exemplo, nas medidas e estudos para o aumento e proteção da saúde laboral, com medidas de fiscalização e incentivo para as empresas investirem em proteção dos trabalhadores, o que reduziria a concessão de benefícios por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Outra iniciativa que a Previdência deveria investir mais, e que existe um trabalho científico forte dentro do INSS mas os governos não se importam, é com as próteses e órteses ortopédicas, que representam a especialidade médica que mais causa afastamento do trabalho e, consequentemente, além de pagar o benefício o INSS não arrecada a contribuição.
Os benefícios acidentários e ocupacionais atingem mais de 300 mil benefícios concedidos por ano, e consomem mais de 5 bilhões de reais por ano.
A fiscalização de empresas e a redução da exposição das pessoas a agentes nocivos, com incentivo à pesquisa e às novas tecnologias no ambiente de trabalho permanente, com avaliação anual nas grandes empresas, também reduziria o direito à aposentadoria especial por eliminar o prejuízo à saúde desses trabalhadores.
Além disso, o INSS desempenharia um papel importante na prevenção da saúde, reduzindo os custos com o SUS significativamente, mas os governos simplesmente não se importam com essas medidas, e apenas criam meios de impedir o acesso aos benefícios como forma de economizar.
A Autonomia do INSS com a abertura do instituto para entidades, universidades e projetos de pesquisa tecnológica seria essencial para a Previdência evoluir no futuro.
Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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