Desaposentação será julgada quinta-feira
A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.
Troca de aposentadoria entra na pauta de julgamento do Supremo na próxima quinta-feira, 14 de Agosto.
Julgamento da desaposentação, esperado por milhares de aposentados no Brasil, e que aguarda a quase 2 anos para ser julgado no STF foi pautado para decisão na próxima quinta feira dia 14 de Agosto.
Com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, o processo poderá resultar em empate, o que poderá causar um adiamento até que seja nomeado o novo Ministro para o STF.
Entretanto, as expectativas são as melhores em prol dos aposentados, pois até agora todos os Tribunais Federais e também o STJ foram favoráveis à tese da desaposentação sem devolução dos valores recebidos pelo aposentado.
São mais de 70 mil processos aguardando a decisão que STF pode revolucionar o sistema previdenciário brasileiro, incentivando a contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria e incentivando a permanência na vida produtiva e social após alcançar os requisitos para o benefício. De acordo com estudo realizado pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – é financeiramente viável a aprovação da desaposentação e não trará desequilíbrio atuarial para o RGPS.
Segundo a presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, essa é a hora de reconhecer que a contribuição do aposentado tem que ser considerada. Espera-se coerência do STF, pois quando se trata de servidores públicos o Supremo entende que a contribuição só se justifica se repercute nos benefícios, caso contrário é inconstitucional, lembra.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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