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INSS nega perícia, e agora?
Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário” ou de “Paredão Previdenciário”, que consiste em um vácuo de direitos em que a lei não prevê uma resolução prática.
Assim, o empregado se vê obrigado a ingressar com ação judicial contra a empresa e contra o INSS, sendo que deve pedir para a empresa que assuma alguma função cabível para a sua situação de incapacidade de trabalho. Contra o INSS, a ação judicial pode demorar de 1 a 2 anos para se resolver e, se o juiz não determinar uma antecipação de tutela, o empregado ficará sem renda durante todo esse período. Tal situação é absurda, pois empobrecerá a família em questão de algumas semanas, colocando-a em situação de grande vulnerabilidade social e desespero.
Há estudos e pesquisas acadêmicas que tentam medir a relação dessa situação como causa da criminalidade e o envolvimento de famílias trabalhadoras com o tráfico de drogas.
Por isso, há casos de empresas responsáveis com seus funcionários que, ao serem chamadas ao Judiciário Trabalhista, fazem acordos de adiantamento de direitos ou mantém uma ajuda de custo mensal mínima para manter gastos com a alimentação, vindo a descontar do empregado posteriormente.
Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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