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Revisão de aposentadoria no INSS: opções e como fazer o pedido

A imagem mostra um homem no sofá, lendo, e ilustra a publicação "Revisão de aposentadoria no INSS: opções e como fazer o pedido", da Koetz Advocacia.

O pedido de revisão de aposentadoria no INSS é possível desde que você identifique o erro no benefício e esteja dentro do prazo do pedido!

Muitas pessoas ainda estão insatisfeitas com o valor do seu benefício pelo INSS e, em muitos casos, é possível que tenha erro no cálculo de tempo e de valor realmente. Por isso, esse texto pode te ajudar a entender se você tem direito ou não, bem como saber o que fazer. Entenda!

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Quem tem direito à revisão de aposentadoria no INSS?

Quem tem direito à revisão de aposentadoria no INSS são as pessoas que recebem um benefício previdenciário com erro e realiza o pedido dentro do prazo!

Desse modo, existem revisões de fato e de direito. As revisões de fato são as modificativas, onde se traz novas situações ao INSS.

Por exemplo: tem direito à revisão de aposentadoria no INSS pessoas que tiveram seu benefício concedido de maneira equivocada. Assim, os erros que ocasionam uma revisão são vários, como:

  • erro na contagem de cálculo de tempo de contribuição;
  • períodos trabalhados que não foram averbados;
  • tempos especiais não considerados;
  • erro na fórmula de cálculo;
  • exclusão de salários de contribuição de maneira imotivadas;
  • data errada de concessão da aposentadoria;
  • modalidade de aposentadoria errada, dentre outros.

Já as revisões de direito, são as chamadas “teses”, como revisão do buraco negro e revisão da vida toda. Geralmente são situações que abrangem muitos segurados, de maneira coletiva.

Por fim, é importante verificar o prazo de revisão. A regra geral é de ser possível ingressar com o pedido revisional apenas nos 10 primeiros anos de recebimento do benefício (o prazo é contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro recebimento do benefício).

Porém, existem exceções, algumas revisões específicas não tem prazo decadencial, ou seja, a pessoa não perde o direito de pedir em um período limite.

Quando se pode pedir revisão de aposentadoria?

Pode pedir a revisão de aposentadoria no INSS quando encontrar um erro na sua aposentadoria pelo INSS e se ainda estiver no prazo para pedir revisão. O prazo é de até 10 anos após o recebimento.

Além disso, o ideal é que você busque um profissional para fazer essa análise inicial, pois de nada adianta entrar com o pedido de revisão sem o direito efetivo.  Desse modo, contratando um escritório de advocacia especializado, você ganha tempo e dinheiro.

Leia mais para entender quando é possível melhorar o benefício com a revisão de aposentadoria.

O que é preciso para pedir a revisão de aposentadoria?

Para pedir a revisão de aposentadoria no INSS, você precisa ter o direito e estar dentro do prazo, que é de até 10 anos após o recebimento.

Ademais, dependendo da modalidade de revisão, sugiro que procure um advogado para fazer essa análise inicial. Isso porque é importante realizar o pedido por intermédio de um advogado, pois se entrar com o pedido de revisão de maneira equivocada o INSS pode até reduzir o valor do benefício.

Quais são os tipos de revisão de aposentadoria?

Os tipos de revisão de aposentadoria no INSS se encaixam em “Revisões de fato” e “Revisões de direito”.

Como assim? Bem, as revisões de fato podem trazer novas situações ao INSS, que é quando o cálculo do tempo ou do valor foi feito de forma errada, entre outros. Já as revisões de direito são conhecidas como “teses”, pois são situações que afetam muitos segurados e é vista de maneira coletiva.

Em suma, alguns exemplos são:

  1. Revisão da Vida Toda
  2. Buraco Negro 
  3. Revisão Buraco Verde
  4. Revisão para inclusão de atividade rural 
  5. Inclusão do tempo militar
  6. Revisão para inclusão de atividade especial
  7. Revisão de cálculo para somar às atividades concomitantes

É preciso advogado para pedir revisão de aposentadoria?

Não é preciso ter um advogado para pedir a revisão de aposentadoria no INSS, mas é indicado pois como o seu benefício já foi concedido de forma incorreta, há grandes chances da revisão ser indeferida. Outro risco é entrar com o pedido de revisão de maneira equivocada, desta forma, o INSS pode até reduzir o valor do benefício.

O interessante é realizar o procedimento correto, não sugiro que faça sem auxílio de um profissional especializado. 

Quando a pessoa se aposenta e continua trabalhando, pode pedir revisão?

Não é possível pedir revisão para incluir o tempo trabalhado após aposentadoria, ou seja, para quem se aposenta e continua trabalhando. Isso porque é um caso de “desaposentação” e esse recurso foi vetado pelo STF. Ou seja, se continua trabalhando após a aposentadoria é obrigado a contribuir ao INSS, mas este valor não será revertido em seu favor.

Como aumentar o benefício da aposentadoria?

A revisão de aposentadoria no INSS é um caminho para aumentar o valor da aposentadoria, pois o seu objetivo é justamente aumentar o valor que o segurado está recebendo. 

As causas mais comuns de aumento do benefício são: 

  1. Inclusão de Tempo 
  2. Inclusão de Tempo Especial 
  3. Revisão da vida toda 

O que é revisão do buraco verde?

A revisão do buraco verde é o resultado uma desordem na década de 90, em que houve entre os reajustes do teto dos benefícios e a renda mensal dos segurados. Assim, essa revisão serve para que se recupere o equilíbrio dessa desproporção. 

Desse modo, ela abrange quem teve o benefício concedido de 05.04.1991 a 31.12.1993 e tenha o salário de benefício superior ao teto! Também existe discussão para incluir quem obteve o benefício nas datas de 01.01.1994 a 28.02.1994.

O texto continua após o formulário.

É possível converter aposentadoria proporcional em integral?

Sim, é possível converter aposentadoria proporcional em integral, desde que tenha completado os requisitos da aposentadoria integral na data de concessão do benefício que está recebendo.

Mas é um procedimento complicado que exige o acompanhamento de um profissional especializado, caso contrário você pode encontrar muitos problemas. 

Quanto tempo demora um pedido de revisão no INSS?

Um pedido de revisão no INSS pode demorar entre 90 (noventa) e 180 dias.

Porém, quase nunca esse prazo é cumprido, por essa razão também é aconselhável que faça com profissional especializado, pois ele pode te salvar de ficar a mercê de prazos abusivos e entrar com a ação correta para fazer o INSS cumprir o prazo. 

Posso incluir tempo rural na revisão de aposentadoria (e o que ganho com isso?)

Sim, é possível incluir tempo rural no pedido de revisão de aposentadoria no INSS, mas precisa provar.  Assim, o ideal é que você tenha, no mínimo, 3 (três) provas diferentes para que se possa averbar o período rural

O ganho é no tempo de contribuição e, como consequência, aumentará o valor de aposentadoria, pois em geral, quanto maior o tempo de contribuição, maior seja o salário de benefício. 

Posso incluir tempo reconhecido em ação trabalhista na aposentadoria?

Sim, você pode incluir tempo reconhecido em ação trabalhista na aposentadoria, desde que seja provado e que não esteja averbado. Além disso, a ação trabalhista precisa estar completamente finalizada, sem possibilidade de recurso. Neste momento, você poderá pedir a cópia integral deste processo e juntar ao pedido ou à revisão de aposentadoria no INSS.

Ademais, é importante analisar se a ação trabalhista teve decisão indenizatória ou remuneratória. Apenas as decisões de cunho remuneratório geram reflexos previdenciários. Fique atento!

Que tipo de  revisão da aposentadoria por tempo de contribuição é possível fazer?

É possível fazer o pedido de revisão de aposentadoria no INSS todos os que receberam uma aposentadoria errada e ainda estão dentro do prazo de revisão, que é de até 10 anos após o recebimento do benefício.

Alguns exemplos mais comuns:

  • Revisão da Vida Toda
  • Buraco Negro 
  • Revisão Buraco Verde
  • Revisão para inclusão de atividade rural 
  • Inclusão do tempo militar
  • Revisão para inclusão de atividade especial
  • Revisão de cálculo para somar às atividades concomitantes

Que tipo de  revisão da aposentadoria por idade é possível fazer?

A aposentadoria por idade permite as mesmas modalidades de revisão das demais modalidades de aposentadoria no INSS, apenas com a exceção de inclusão de tempo especial, já que a especialidade não gera reflexos no valor do benefício da aposentadoria por idade. Todas as demais modalidades podem ser objetos de revisão, desde que complete os requisitos. 

Desse modo, se você encontrar erros no seu benefício e estiver dentro do prazo de pedido de revisão, pode fazer!

Stella Vielmo Iung é advogada sob a OAB RJ 231.636, graduada em Direito pela Universidade Franciscana (2019), onde também integrou a gestão do D.A. e realizou pesquisa em extensão. É pós-graduanda em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e é pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2021). Também realizou atualizações em Direito na Web, contratos, imobiliário e fashion law, além de aperfeiçoamento em gestão e planejamento digital.

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