Aposentadoria de Brasileiros no Exterior

Assista o vídeo abaixo e saiba tudo sobre a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior

Ou então leia o texto depois do vídeo com as informações mais detalhados sobre questões de direito previdenciário internacional, como acordos internacionais, métodos mais vantajosos para contribuir e orientações para prazos e documentos.

Brasileiros que moram no exterior possuem uma relação diferente com a previdência social de ambos os países. Podem optar entre diversas possibilidades de contribuição e aposentadoria, tomando como critério quais ações seriam mais vantajosas.

Por isso, vamos explicar nesse texto quais são as principais opções e os critérios de planejamento para a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior. Além disso, queremos abordar também a questão da retenção de 25% na pensão e aposentadoria de brasileiros que vivem em outros países.

 

Independente das opções disponíveis e dos problemas atuais existentes para a aposentadoria de brasileiros no exterior, o mais importante é que ele não perca direitos por morar fora do país. Um dos principais motivos para isso são os inúmeros acordos previdenciários que o Brasil tem com outras nações, sendo um dos países que mais possui acordos.

Esses acordos possibilitam a soma dos períodos nos dois territórios afim de completar o tempo necessário em um regime ou outro.

Acordos Internacionais para Aposentadoria de Brasileiros no Exterior

Os acordos previdenciários internacionais são firmados por diversas situações de relação do Brasil com algum outro país ou bloco de países. Porém, indiferentemente da razão que possibilita o firmar desses acordos, o objetivo de todos eles é o mesmo: Garantir a seguridade social aos trabalhadores, tanto no caso de brasileiros que se mudam para o exterior, quanto aos estrangeiros que vivem no Brasil.

Atualmente, o Brasil tem firmados dois acordos com blocos (grupos de países): Com o Iberoamericano, desde 19 de maio de 2011, e com o Mercosul, desde 1º de junho de 2005. Além desses, o Brasil também tem acordos chamados bilaterais, ou seja, feitos com apenas um país. Os acordos bilaterais vigentes até então são com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal.

Ainda, outros acordos foram assinados, mas estão em processo de aprovação pelos países envolvidos. No Brasil, o responsável por aprovar (ratificar) os acordos é o Congresso Nacional, com a posterior publicação de Decreto Presidencial, dependendo também da aprovação no país com o qual se está firmando o acordo.

Tais acordos são com: Estados Unidos, Quebec, Suíça e com o grupo CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o qual engloba países que falam o idioma português.

Vamos explicar alguns pontos desses acordos ao longo do texto. Busque pelo subtítulo que melhor descreve a sua dúvida e nele você encontrará a explicação.

A aposentadoria no Brasil é melhor? Para qual país devo contribuir?

Como a aposentadoria no Brasil é uma das mais vantajosas do mundo, sempre aconselhamos que quem vá morar no exterior continue contribuindo aqui. As regras de previdência brasileira são muito mais acessíveis e benéficas do que na maioria dos outros países, em especial em relação aos europeus.  Em resumo, isso significa que é mais fácil conquistar a aposentadoria no Brasil do que na Espanha, por exemplo.  Outra grande vantagem de continuar contribuindo para o INSS é a possibilidade de obter outros benefícios, como o salário maternidade e o auxílio doença, afinal os brasileiros que se mudam para o exterior não perdem direitos previdenciários.

Um fator que facilita a conquista desses benefícios por incapacidade, por exemplo, é a possibilidade de realizar perícias no consulado brasileiro ou, se houver acordo previdenciário com o Brasil, na própria instituição de previdência na qual reside o brasileiro.

Por outro lado, é importante dizer que na Europa os benefícios têm valores mais altos, o que pode possibilitar um ganho financeiro maior do que se solicitado no Brasil, principalmente em épocas de taxas de câmbio desfavoráveis aos beneficiários. Entretanto, essa vantagem financeira não é garantida em todos os países e pode variar de acordo com as contribuições realizadas pelo contribuinte que está vivendo fora ou através dos acordos previdenciários.

Essas variações nas vantagens de se aposentar pela previdência brasileira ou pela previdência estrangeira, tende a trazer um impasse ao trabalhador. Desta maneira, consideramos que o mais indicado é realizar uma análise específica de cada caso, avaliando o que, dentre todas as opções disponíveis, traria maior vantagem financeira e tranquilidade para o segurado.

Vale acrescentar, ainda, que a aposentadoria de brasileiros no exterior mais comum é a por idade. Isso acontece porque a maioria desses brasileiros se muda após completar os 15 anos de contribuição no Brasil, ou seja, saem do país com esse direito já garantido, embora ainda precise completar a idade exigida, que é 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro fator que favorece a obtenção desse tipo de benefício é que a maioria dos países europeus requer mais de 30 anos de contribuições, além de outros requisitos que dificultam a conquista da aposentadoria.

Outro fator importante é que alguns acordos internacionais trazem como requisito de recebimento de direito previdenciário um período mínimo de contribuição. Isso é necessário para garantir estabilidade no sistema e não quebra-lo com uma sobrecarga de pagamentos face a uma menor quantidade de recolhimentos.

A norma é estabelecida conforme a tabela:

 

Como é possível realizar contribuições no Brasil após obter aposentadoria no exterior?

Caso o segurado esteja se mudando para um país sem acordos, poderá nomear um procurador no Brasil e seguir realizando suas contribuições para o INSS como contribuinte facultativo.

Já a partir dos acordos internacionais previdenciários há a regulamentação de pessoas que trabalham empregadas de maneira temporária e formal em empresas estrangeiras, o que possibilita para elas a isenção de contribuições previdenciárias em outros países. Para tanto, é necessário obter o documento oficial de seu país de origem. No caso do Brasil o documento em questão é o Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição, ou CDT, o qual pode ser utilizada para isenção de transferência temporária.

Para obter o CDT é necessário solicitá-lo no INSS, na agência que você preferir. Ele será concedido se houver uma comprovação da mudança para o exterior e fornecerá essa isenção de pagamento de previdência no exterior e o segurado deve levar consigo uma via do documento. O período de deslocamento poderá ser prorrogado.

É importante reafirmar que a CDT não pode ser utilizada para quem pretende se mudar de maneira permanente para outro país. Além disso, alguns acordos não preveem essa isenção, como o Canadá, a Itália e o Mercosul.

Ainda, cada acordo possui um tempo limite previsto para isenção de previdência. Nós já listamos em nosso blog o tempo máximo de estadia com contribuição previdenciária isenta em outros países que possuem acordo com o Brasil neste post. De qualquer maneira, segue a tabela novamente:

 

[1] BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social.

Como pedir Aposentadoria de Brasileiros no Exterior?

A solicitação de benefícios é facilitada pelos Acordos Internacionais de Previdência e são descritas na página da previdência. Podemos adiantar que o requerimento do benefício deve ser feito na Entidade Gestora do país de residência do interessado, a partir dos organismos de ligação.

Porém, dependendo do seu caso, é importante nomear um procurador ou advogado no Brasil para agilizar a disponibilização de pagamento já no país no qual o beneficiário reside, afastando assim a necessidade de vir ao Brasil para qualquer ato. Outra razão para nomear um representante é que benefícios são negados e calculados de maneira errada, então é necessário ingressar com ações para garantir o benefício.

Independente do lugar em que você morava no Brasil, recomendamos ingressar com ações em Curitiba, Florianópolis ou Porto Alegre, pois são capitais que possuem o sistema Eproc, um “tribunal online”, que faz o processo andar mais rápido e não precisa de movimentação física, facilitando até mesmo a sua consulta ao andamento.

Inclusive, já houve inúmeros casos, inclusive de Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez, de benefícios concedidos para brasileiros residentes no exterior. As perícias puderam ser realizadas nos órgãos de administração previdenciária dos países com os quais o Brasil possui Acordo Internacional ou através de embaixadas e consulados.

Confira abaixo a tabela de organismos de ligação para cada acordo – locais onde você pode solicitar seu benefício no exterior.

Acordo Organismo de Ligação no Brasil Organismo de Ligação (OL) no país acordante
BRASIL/ALEMANHA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)

End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000

Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,br”>apsai20001130@inss.gov.br

Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See Pieperstraße 14-2844789 – Bochum Deutschland (Alemanha)

Deutsche Rentenversicherung Nordbayern Friedenstraße 12/1497072 – Würzburg Deutschland (Alemanha)

Deutsche Rentenversicherung Bund10704 – Berlin Deutschland (Alemanha)

BRASIL/ARGENTINA

(MERCOSUL)

Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)

End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000

Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,br”>apsai20001130@inss.gov.br

Departamento de Convênios Internacionales

End.: Edifício Paraná 415. 1302, Buenos Aires – Argentina

Tel.: 00xx 5 4114 339-3291/3292

Fax: 00xx 5 4114 339-3297

BRASIL/BÉLGICA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)

End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520

Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474

E-mail: apsai23001140@inss.gov.br

BRASIL / CABO VERDE Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)

End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000

Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618

Fax: (11) 5084-4786

E-mail: apsai21004120@inss.gov.br

Instituto Nacional de Previdência Social

End.: Caixa Postal 372, Cidade da Praia – Cabo Verde.

Tel.: 00xx238 61-5665/61-5667

Fax: 00xx238 61-3266

BRASIL/CANADÁ Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)

End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520

Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474

E-mail: apsai23001140@inss.gov.br

BRASIL/CHILE Agência da Previdência Social – Atendimento Acordos Internacionais Recife (Código: 15.001.120)

End.: Rua Corredor do Bispo, nº 155, 1º andar, Boa Vista, Recife (PE) – CEP 50.050-090

Tel.: (81) 3412-5683

Fax: (81) 3221-2774

E-mail: apssai15001120@inss.gov.br

Ministerio del Trabajo e Prevision Social

End.: Rua Huerfanos, 1.273, 5º Piso, Santiago, Chile

Tel.: 00xx562 671-4761672-7792

Fax: 00xx562 696-6267

BRASIL/COREIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030)

End.: Rua João Negrão, nº 11, 6º andar – sala 605 Centro, Curitiba (PR) –

CEP 80010-200

Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382

E-mail: apsai14001030@inss.gov.br

BRASIL/ESPANHA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220)

End.: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20.030-030

Tel: (21) 2272-3438/ 2272-3515

E-mail:apsairj17001220@inss.gov.br

Instituto Nacional de la Seguridad Social

End.: Calle Padre Damion, 4, Madrid 26036 – Espanha

Tel.: 00xx3491 563-6688

Fax: 00xx3491 563-3027

BRASIL/FRANÇA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220)

End.: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20.030-030

Tel: (21) 2272-3438/ 2272-3515

E-mail:apsairj17001220@inss.gov.br

BRASIL/GRÉCIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)

End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520

Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474

E-mail: apsai23001140@inss.gov.br

L’Institution de Sécurite Sociale (IKA)

End.: Rue Aghiou Konstatinou 8, 10241 Atenas – Grécia

Tel.: 00xx301 674-4824

Fax: 00xx301 674-1377

BRASIL/ITÁLIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte (Código: 11.001.140)

End.: Rua Amazonas, nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.180-001

Tel: (31) 3249-4605/ 3249-4604/ 3249-4606/ 3249-4607

E-mail: apsai11001140@inss.gov.br

Servizio Rapporti Convezioni Internazionale

End.: Villa della Frezza, 17 00186 – Roma – Itália.

Tel.: 00xx 3906 5905-6401 /

Fax: 00xx 3906 5905-6405

BRASIL/JAPÃO Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)

End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000

Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618

Fax: (11) 5084-4786

E-mail: apsai21004120@inss.gov.br

JPS – Japan Pension Service

End.: 3-5-24 takaido-nishi Suginami-ku Tóquio Postal Code: 168-8505

Tel.: 0xx81-3 5843 9317

E-mail: www.nenkin.go.jp

BRASIL/LUXEMBURGO Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)

End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520

Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474

E-mail: apsai23001140@inss.gov.br

Ministerè de la Securité Sociale

Boite Postale 1308 L 1031 – Luxemburg

Tel.: 00xx352 478-6332

Fax: 00xx352 478-6225

BRASIL/PARAGUAI

(MERCOSUL)

Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)

End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000

Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,br”>apsai20001130@inss.gov.br

Instituto de Previsión Social do Paraguay (IPS)

End.: Luis Alberto de Herrera 1.144, Primer Piso, Edifício IPS – Asunción, Paraguay

Tel.: 00xx591 2122-3811

BRASIL/PORTUGAL Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)

End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000

Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618

Fax: (11) 5084-4786

E-mail: apsai21004120@inss.gov.br

Centro Nacional de Pensões

End.: Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal  1749-001

Tel.: 217 9003 700

E-mail: cnp-pensoes@seg-social.pt

BRASIL/URUGUAI

(MERCOSUL)

Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)

End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000

Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,br”>apsai20001130@inss.gov.br

Banco de Previsión Social

End.: Rua Colônia 1851, Piso 1 – 11200, Montevideo – Uruguai.

Tel: 00xxx5982 401-7673

Fax: 00xx5982 409-7182

IBEROAMERICANO Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030)

End.: Rua João Negrão, nº 11,  6º andar – sala 605 Centro, Curitiba (PR) – CEP 80010-200

Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382

E-mail:apsai14001030@inss.gov.br

Bolívia: Autoridad de Fiscalización y Control de Pensiones y Seguros

End.: Calle Reyes Ortiz, Nº 73, Edificio Torres Gundiach, Torre Este, Casilla 10794 – La Paz,  Bolivia Tel.: 00xx5912 233 1212 Fax: 00xx5912 231 2223 E-mail:contactenos@aps.gob.bo

Equador: Instituto Equatoriano de Seguridad Social – Secretaria Geral – Convenios Internacionales

End.: Avenida 10 de agosto, Edifício Matriz, 6º Piso – Quito – Equador

El Salvador: Superintendencia de Pensiones de El Salvador.

Para os demais países, os Organismos de Ligação são os mesmos dos Acordos bilaterais.

 

FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Acordos internacionais – português.

Como vou Receber o Benefício?

Chile, Itália ou Portugal

Em Fevereiro de 2016, o INSS publicou uma nota explicando como receber o valor do benefício para Chile, Itália ou Portugal. Nesses três casos, o benefício será depositado em uma conta informada pelo beneficiário e não será feita cobrança sobre a transferência. Quem é responsável por realizar essa transação é o Banco do Brasil, e o segurado poderá escolher a instituição bancária pela qual irá receber os valores no país em que reside (Chile, Itália ou Portugal).

Outra opção é abrir uma conta no Banco do Brasil na cidade do país em que se reside, conforme os acordos firmados com o Brasil. O detalhe é que a conta corrente de destino do benefício possivelmente terá cobrança de taxas bancárias, e estas são responsabilidade do segurado. Para cadastrar ou alterar a conta de destino, o INSS fornece o formulário disponível neste link. Após isso, basta enviá-lo para a Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais.

A instituição bancária e a agência de atendimento de acordos estão especificados nos links: Chile , Itália e Portugal.

Outros países com acordo internacional previdenciário com o Brasil: Alemanha, Bélgica, Canadá, Coréia, Espanha, França, Grécia e Japão.

As regras para recebimento nestes países são orientadas diretamente pelo INSS, mas o primeiro passo é ir até a agência responsável por seu benefício e solicitar a transferência de recebimento. Essa agência então encaminhará o pedido para a Agência de Acordos Internacionais que é responsável por atender o país para o qual você estará se mudando.

Caso você já tenha se mudado, poderá nomear um procurador para representar você no Brasil e realizar as transações e solicitações.

Demais países – sem acordo previdenciário com o Brasil

Caso o novo país onde o segurado vai morar não possua acordo previdenciário com o Brasil, ele deverá nomear um procurador para que este faça o envio dos valores para o exterior.

Revisão Sem Necessidade de Vir ao Brasil

A primeira informação a respeito de pedidos de revisão de benefícios e aposentadoria de brasileiros  no exterior é o fato de que eles não precisam vir até o Brasil realizar a revisão.

O principal fator que proporciona essa comodidade é o avanço tecnológico de informação. Com a internet rápida, acesso a câmeras de celulares em alta qualidade e movimentação processual digital, é possível escolher um advogado, contratá-lo, investigar a qualidade de seu trabalho e enviar toda a documentação necessária com facilidade, independente da distância.

O grande segredo da solicitação de revisão é a nomeação de um procurador ou advogado que esteja no Brasil para requerer e dar andamento no processo de revisão. Esse processo é judicial e será totalmente virtual, necessitando apenas do envio da procuração e documentos digitalizados por e-mail. Você pode conferir quais são as revisões de benefícios clicando aqui.

Nosso escritório virtual está voltado para atender os brasileiros no exterior pela internet, com a mesma atenção e confiança que dispendemos aos nossos clientes residentes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Assim, se você tiver dúvidas sobre o assunto, pode acessar nossa área de consultas e enviar perguntas aos nossos consultores especializados. Para isso, basta clicar aqui.

Retenção de 25% nas Pensões e Aposentadorias de Brasileiros no Exterior.

A partir de maio de 2013 a Receita Federal passou a cobrar 25 % de retenção sobre o valor de benefícios como pensões e aposentadorias de brasileiros no exterior. A quantia é considerada um imposto de renda e cobrada até mesmo de quem recebe apenas um salário mínimo, valor bastante comum entre idosos que se mudaram para acompanhar filhos e família.

Tal cobrança gerou uma indignação generalizada, que foi ampliada pelo desamparo das instituições competentes ao auxílio de brasileiros no exterior. Somado a isso, há uma interpretação distorcida do que diz a legislação, como consta no próprio site da Receita Federal:

Os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia sujeitam-se ao imposto sobre a renda à alíquota de 15%. Os demais, por se caracterizarem como rendimentos do trabalho (grifo nosso), sujeitam-se à alíquota de 25%.

(Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 685, inciso I, alínea “c”) Fonte: Receita Federal

A interpretação é forçada, pois as aposentadorias e as pensões não são rendimentos do trabalho, mas da contribuição feita ao longo de anos. Nos casos da pensão é possível que o beneficiário nunca tenha trabalhado, podendo ser uma dona de casa, ou até uma criança menor de idade. Ainda, há a questão do princípio de igualdade: se os brasileiros que moram no Brasil não sofrem essa cobrança e, em alguns casos, são isentos do imposto de renda, não é possível fazer esse tipo de cobrança aos aposentados e pensionistas simplesmente porque eles se mudaram.

É possível cessar as retenções nos casos de brasileiros que vivem em países onde há Acordo Internacional com o Brasil para que seja evitada a bitributação, ou seja, a cobrança no Brasil e no exterior. Além disso, já há casos de encerramento da retenção. Clique abaixo e leia decisões favoráveis aos segurados:

• Justiça Cessa Retenção de 25% de I.R. para aposentado residente no exterior  >

Brasileiros no exterior aposentados têm 25% do benefício retido de maneira ilegal conforme julgamento do TRF4

Os países com os quais o Brasil mantém acordo são os seguintes: