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Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil

A imagem mostra o Doutor Eduardo Koetz, e ilustra a publicação "Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil", da Koetz Advocacia.

Brasileiro aposentado no exterior não precisa vir ao Brasil para pedir benefícios previdenciários ou revisão de aposentadoria do INSS.

O avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Em 2014, já eram mais de 14 mil aposentados brasileiros que residiam no exterior, de acordo com a Receita Federal. E a tendência mostra o aumento desse número a cada ano.

Em todos os casos, os aposentados cidadãos que não moram mais no Brasil, podem receber seu benefício nos mais diversos países.

Mas as relações com a previdência não são encerradas. A boa notícia é que é possível, no Brasil, atendê-los e ingressar com suas ações de revisão totalmente pela internet.

Entenda a seguir no texto e, se quiser encaminhar a sua revisão com a nossa equipe, clique aqui para falar com a gente.

Solicitando novos benefícios sem vir ao Brasil

Há alguns anos atrás, quando nós começamos a atuar exclusivamente na internet, ainda era necessário que o brasileiro que mora no exterior nomeasse um procurador no Brasil para todas as etapas do pedido de benefícios ou revisões. Contudo, isso mudou nos últimos anos com o avanço das tecnologias. Ou seja, as primeiras etapas do pedido podem ser encaminhadas pelo próprio segurado, quando se trata de pedido de novo benefício, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Mas fica o alerta: é bom avaliar, antes de fazer o pedido, qual a melhor opção para você. Inclusive nos casos de países com acordo de previdência. Se solicitar errado, você pode acabar perdendo muito dinheiro e, infelizmente, a previdência ainda não faz essa avaliação para o segurado.

Já houve inúmeros casos, inclusive de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, concedidos para aposentado no exterior, que podem realizar a perícia médica nos órgãos de administração previdenciária que o Brasil possui Acordo Internacional ou também através dos consulados brasileiros.

O texto continua após o formulário.

Fazer a revisão para aposentado no exterior sem vir ao Brasil

Por outro lado, a revisão para o aposentado no exterior é feita na justiça. Desse modo, ao revisar uma aposentadoria paga pela previdência brasileira, você vai precisar de um advogado. Mesmo assim, não precisa vir ao Brasil!

A revisão de benefícios é ainda mais simples, tendo em vista que a justiça federal brasileira já transformou o processo judicial totalmente virtual. Basta enviar a procuração e documentos digitalizados por e-mail para o seu advogado para que ele ingresse com a ação.

Isso porque, especialmente após a pandemia, se tornou muito comum o trabalho de advogados totalmente pela internet. Nós, por exemplo, atuamos dessa maneira desde 2015, exclusivamente pela internet.

Após a conquista do direito ou dos valores de revisão, ocorre a disponibilização do pagamento. Se você morar em um país com o qual o Brasil possui acordo de previdência internacional, então basta informar a sua conta pelo TBM, no aplicativo Meu INSS. E se não, é só nomear procurador para realizar as remessas mensais para você. Ou seja, é realmente possível fazer tudo isso sem precisar vir ao Brasil para qualquer ato.

É importante também verificar os acordos previdenciários existentes entre o país de residência e o Brasil, pois impactará como o brasileiro deve solicitar sua aposentadoria morando no exterior.

 

Questão da retenção de 25% nos benefícios enviados para o exterior

A questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF em outubro de 2021, e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Se quiser conversar sobre a retenção, clique aqui e fale conosco.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

3 comentários em “Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil”

  1. Muito bom o artigo, pois sou militar reformado e estou indo morar em Portugal a partir de fev 2017, mais o q gostaria de saber também é pq desde q me aposentei nunca parou os desconto de imposto de renda e eu sou obrigado a pagar isso ate morrer!?

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