Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil

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Brasileiro aposentado no exterior residentes não precisa vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria do INSS. O avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Em 2104, já eram mais de 14 mil aposentados brasileiros que residiam no exterior (data original desta publicação), de acordo com a Receita Federal. A tendência é o aumento desse número a cada ano. Em todos os casos, os aposentados cidadãos não-residentes recebem seu benefício nos mais diversos países. Além disso, no Brasil é possível atendê-los e ingressar com suas ações de revisão totalmente através da internet.

Solicitando novos benefícios sem vir ao Brasil

Contribui também para o cenário de brasileiro aposentado no exterior dois fatores. O primeiro, a ampliação no número de Acordos Internacionais de Previdência do Brasil. O segundo, o crescimento de brasileiros que trabalham irregularmente em outros países. Isso acaba aumentando o volume de contribuintes que efetuam o recolhimento do INSS a partir de país estrangeiro.

O que é preciso ficar claro é que é possível nomear um procurador ou advogado no Brasil para requerer as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, nos casos de direito adquirido, a aposentadoria especial no INSS, e as aposentadorias conforme as regras geral e de transição a partir da reforma. Após, ocorre a disponibilização do pagamento já no país que o beneficiário reside, sem precisar vir ao Brasil para qualquer ato.

É importante também verificar os acordos previdenciários existentes entre o país de residência e o Brasil, pois impactará como o brasileiro deve solicitar sua aposentadoria morando no exterior.

Já houveram inúmeros casos, inclusive de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, concedidos para aposentado no exterior, que podem realizar a perícia médica nos órgãos de administração previdenciária que o Brasil possui Acordo Internacional ou também através dos consulados brasileiros.

Revisão de benefícios para aposentado no exterior

Da mesma forma, o brasileiro aposentado no exterior poderá solicitar revisão de benefício, quando couber. As possíveis revisões são diversas, mas a principal questão para esses beneficiários é a suspensão de retenção de 25% na fonte para imposto de renda.

A revisão de benefícios é ainda mais simples, tendo em vista que a justiça federal brasileira já transformou o processo judicial totalmente virtual. Basta enviar a procuração e documentos escaneados por e-mail para o seu advogado para que ele ingresse com a ação.

Nosso escritório virtual está voltado para atender os brasileiros residentes no exterior pela internet, com a mesma atenção e confiança que dispendemos aos nossos clientes residentes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

3 comentários em “Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil”

  1. Muito bom o artigo, pois sou militar reformado e estou indo morar em Portugal a partir de fev 2017, mais o q gostaria de saber também é pq desde q me aposentei nunca parou os desconto de imposto de renda e eu sou obrigado a pagar isso ate morrer!?

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