Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil

Brasileiro aposentado no exterior não precisa vir ao Brasil para pedir benefícios previdenciários ou revisão de aposentadoria do INSS. Você tem a opção de ingressar com suas ações de revisão totalmente pela internet, mesmo morando fora do país.

Caso queira, entre em contato com nossos especialistas.

Quem é aposentado pode morar fora do Brasil?

Com certeza! Nada te impede de receber a aposentadoria brasileira e morar fora do Brasil. Inclusive, é crescente o número de brasileiros aposentados no exterior, e muitos países incentivam aposentados a se mudar para lá.

O próprio Brasil faz isso com pessoas aposentadas de países estrangeiros. Afinal, se trata de uma pessoa com uma renda estável e garantida, diminuindo riscos para o novo país em receber essa pessoa. Em geral, existem vistos especiais para aposentados e pensionistas.

Entretanto, você precisa apenas atentar ao pedido de transferência dos valores para sua conta no exterior.

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Como receber a aposentadoria paga pelo Brasil se estou morando no exterior?

Para receber a aposentadoria paga pelo Brasil, existem duas situações diferentes. Portanto, se você mora em um país que possua o acordo, há um meio e caso você more em um país que não possua o acordo, existe outro. 

• Nos países com acordo, você pode usar o formulário TBM (Transferência de Benefícios em Manutenção) para informar à previdência os dados da sua conta bancária. Depois, você vai precisar enviar esse formulário para as agências dos organismos de ligação, que são responsáveis pelo contato entre a previdência dos dois países. A sua conta fica registrada e o INSS deposita direto nela.
• Porém, se mora em país sem acordo de previdência, você vai precisar nomear um procurador no Brasil para enviar as remessas mensais para você. Infelizmente, nesse caso, podem ser cobradas mais taxas.

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Não se esqueça que você deve preencher o formulário disponibilizado pelo INSS, como mencionamos acima. Sem este documento, você não vai conseguir realizar o procedimento.

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O que são Acordos Internacionais Previdenciários?

Os Acordos Internacionais Previdenciários são uma forma de garantir que quem trabalhe nos dois (ou mais) países que fazem parte de um acordo, não perca seus direitos previdenciários. Ou seja, facilitando o benefício para aposentado no exterior.

Além disso, estes acordos permitem que os períodos de contribuição em diferentes países sejam somados para a concessão de benefícios previdenciários.

Outra vantagem é que, se a sua mudança for temporária, a maioria dos acordos permite que você não contribua para a previdência do outro país. Em geral, isso se aplica para mudanças de até 2 anos.

Quais países têm acordo previdenciário com o Brasil?

Atualmente os países com acordo previdenciário com o Brasil em vigor são:

• Mercosul (que tem como países signatários: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai);
• Convenção Iberoamericana (em vigor para os países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai);
• Alemanha
• Bélgica
• Cabo Verde
• Canadá
• Chile
• Coreia do Sul
• Espanha
• Estados Unidos
• França
• Grécia
• Itália
• Japão
• Luxemburgo
• Portugal
• Quebec
• Suíça

Ou seja, ao optar por trabalhar em algum dos países acima, você pode ter mais segurança social por meio dos acordos internacionais de previdência. Vale lembrar que no caso de Cabo Verde, Itália e Portugal há ainda a previsão de assistência médica. Para ter direito a ela, você pode solicitar a emissão do Certificado de Direito a Assistência Médica no Exterior (CDAM) junto ao Ministério da Saúde.

Além disso, o Brasil está negociando ou validando alguns outros acordos.

São eles: Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — CPLP, que está em processo de ratificação pelo Congresso Nacional (países signatários: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), Áustria, Bulgária, Índia, Israel, Moçambique e República Tcheca.

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Aposentado no exterior solicitando novos benefícios sem vir ao Brasil

Antes, o brasileiro que morava no exterior não tinha a possibilidade de pedir benefícios sem vir ao Brasil. Na verdade, se ele não tivesse a chance de vir, cabia a ele nomear um procurador no Brasil para todas as etapas do pedido de benefícios ou revisões.

Contudo, isso mudou nos últimos anos com o avanço das tecnologias. Ou seja, as primeiras etapas do pedido podem ser encaminhadas pelo próprio segurado, quando se trata de pedido de novo benefício, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

Mas fica o alerta: você deve avaliar, antes de fazer o pedido, qual a melhor opção para você. Inclusive nos casos de países com acordo de previdência. Se solicitar errado, você pode acabar perdendo muito dinheiro e, infelizmente, a previdência ainda não faz essa avaliação para o segurado.

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Já houve inúmeros casos, inclusive de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos para aposentado no exterior, que podem realizar a perícia médica nos órgãos de administração previdenciária que o Brasil possui acordo internacional ou também através dos Consulados Brasileiros.

Fazer a revisão para aposentado no exterior sem vir ao Brasil

Por outro lado, a revisão para o aposentado no exterior é feita na Justiça. Desse modo, ao revisar uma aposentadoria paga pela previdência brasileira, você precisa de um advogado. Mesmo assim, não há a necessidade de vir ao Brasil!

A revisão de benefícios é ainda mais simples, tendo em vista que a Justiça Federal Brasileira já transformou o processo judicial totalmente virtual. Basta enviar a procuração e documentos digitalizados por e-mail para o seu advogado para que ele inicie a ação.

Isso porque, especialmente após a pandemia, se tornou muito comum o trabalho de advogados totalmente pela internet. Como na Koetz Advocacia, por exemplo, que atua dessa maneira desde 2015, exclusivamente de forma remota.

Se deseja analisar seu caso de revisão de aposentadoria, entre em contato pelo nosso canal de atendimento.

Questão da retenção de 25% nos benefícios para aposentado no exterior

A questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF em outubro de 2021, e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.