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Aposentadoria da Marinha: regras e como averbar no INSS ou RPPS?

A imagem mostra um navio do exército brasileiro, e ilustra a publicação "Aposentadoria da Marinha: regras e como averbar no INSS ou RPPS?", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria da marinha é muito diferente da aposentadoria comum. Entenda as regras e como averbar tempo no INSS ou RPPS.

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Aposentadoria da Marinha

A aposentadoria da Marinha e dos militares, em geral, ocorre de maneira muito diferente das aposentadorias comuns e especiais. Isso porque pode normalmente acontece de o militar  receber uma reserva remunerada ou se tornar um Militar reformado e não necessariamente se aposentar.

Mas o que é receber uma reserva remunerada ou se tornar um Militar Reformado?

A reserva remunerada é uma espécie de contribuição mensal para aqueles que não estão mais trabalhando diariamente, mas estão à Disposição das forças Armadas. Dessa forma esses militares podem ser chamados em casos especiais.

Já o Militar Reformado é o que está completamente afastado das Forças Armadas. Portanto, isso acontece quando o militar atinge a idade limite na reserva remunerada.

Qual o valor da aposentadoria da Marinha?

O valor da aposentadoria da Marinha é um dos melhores. Isso porque os militares recebem um valor igual ao que ganhavam na último cargo, que tem a ver com a integralidade, e ainda, podem receber os reajustes que os militares que estão na ativa recebem.

Como é contado o tempo de serviço militar para fim de aposentadoria?

O tempo de serviço militar pode ser contado para fim de aposentadoria, mesmo que seja para fins de carência.

Além disso, quem pretende a aposentadoria da Marinha, precisa prestar atenção para antes e depois da reforma dos militares. Assim, os que entraram na Marinha antes da reforma, pode seguir uma regra de transição. Já os militares que ingressaram a partir do dia 17/12/2019 vão precisar cumprir 35 anos de tempo de serviço para conseguirem a reserva remunerada.

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Quanto tempo o militar pode averbar?

O tempo que o militar pode averbar é até 5 anos de serviço anterior. Desse modo, é o tempo possível de averbação na aposentadoria da marinha. Vamos explicar a seguir como é possível averbar esse tempo.

Caso você queira entender sobre como averbar tempo de serviço para aposentadoria, clique aqui e entenda mais sobre o tema.

Como averbar tempo de Marinha?

Como falamos antes, é possível averbar tempo militar para aposentadoria, mas para isso é preciso comprovar quanto tempo esteve à disposição das forças armadas. Dessa forma, é possível comprovar com Certificado de Reservista, nela constará o tempo dedicado.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.