Aposentadoria hoje: regras atualizadas para se aposentar [2024]

As novas regras para se aposentar este ano são aquelas implementadas após a Reforma. 

Assim, além da garantia do direito adquirido às regras anteriores para os segurados que preencheram os requisitos antes da vigência da nova lei previdenciária, existem mais cinco cenários possíveis:

• Pedágio de 100% e 50%;
• Nova aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por pontos;
• Idade mínima progressiva.

Além disso, na aposentadoria especial, há também a nova regra de transição por pontos!

Introdução

Quem não sonha em conquistar a aposentadoria hoje em dia? Muitos brasileiros esperam por esse momento, e muitos dizem que hoje em dia isso já não é mais possível. Mas eu digo a você: ainda é possível!

Por isso, vou explicar as regras atuais, aquelas criadas com a reforma da previdência. Além disso, vou detalhar o que você precisa caso tenha cumprido os requisitos antes da reforma.

Eu entendo, as regras são muitas, mas entender qual é a mais indicada para você pode evitar que seu pedido seja negado.

Se, após ler tudo, preferir buscar um advogado especializado, entre na área de atendimento e solicite acompanhamento jurídico.

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Qual a nova regra de aposentadoria para 2024? 

A regra nova de aposentadoria para 2024 por idade mudou. Ou seja, para quem começou a contribuir depois da Reforma, que foi em 12/11/2019, o tempo mínimo será de 15 anos para mulher, sem contar a idade: 62 anos e 20 anos para homens, exigidos 65 anos.

Já para quem já possuía tempo antes da Reforma, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade hoje são 15 anos de contribuição para homens e mulheres. 

Tanto na regra de direito adquirido, quanto na regra de transição.

Quais as 5 regras de transição para aposentadoria? 

Existem diversos tipos de aposentadoria que variam de acordo com a profissão, situação e idade do indivíduo. No INSS, por exemplo, há até 28 variações de regras distintas em vigor atualmente.

As regras em vigor em 2024 são as seguintes:

Aposentadoria comum para mulheres:

• 1ª opção: aos 62 anos de idade com 15 anos de contribuição;
• 2ª opção: com 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024;
• 3ª opção: com 30 anos de contribuição e 58 anos e 6 meses em 2024;
• 4ª opção: com 30 anos de contribuição e 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, com pelo menos 28 anos de contribuição naquela data;
• 5ª opção: os 57 anos de idade com 30 anos de contribuição e 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 30 anos de contribuição.

Aposentadoria comum para homens:

• 1ª opção: aos 65 anos de idade com 15 anos de contribuição;
• 2ª opção: com 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024;
• 3ª opção: com 35 anos de contribuição e 63 anos e 6 meses em 2024;
• 4ª opção: com 35 anos de contribuição e 50% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019, com pelo menos 33 anos de contribuição naquela data;
• 5ª opção: aos 60 anos de idade com 35 anos de contribuição e 100% de pedágio sobre o tempo que faltava em 12/11/2019 para completar 35 anos de contribuição.

Para mais detalhes, confira nossa tabela de regras para 2024!

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Tempo de contribuição + idade mínima 

A possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição ainda existe, mas apenas para aqueles que já preencheram todos os requisitos antes da Reforma da Previdência em 12/11/2019 ou se enquadram nas regras de transição estabelecidas pela mesma.

Portanto, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário:

• Ter iniciado as contribuições para a Previdência Social antes da reforma da previdência (12/11/2019); e
  
• Ter cumprido os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma, mesmo que ainda não tenha feito o pedido ou se enquadre em uma das regras de transição.

É importante destacar que se você começou a contribuir após a Reforma ou não se enquadra em nenhuma das regras de transição, infelizmente não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Por idade 

A idade de aposentadoria varia conforme o gênero, profissão e tempo de contribuição. Na Nova Aposentadoria a idade exigida é de:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Se começou a contribuir antes da Reforma, o tempo de contribuição pode ser menor, com 15 anos pela regra de transição;
  
• Ambos: há diversas outras regras que permitem se aposentar mais jovem e até mesmo sem idade mínima!

Pedágio de 50% 

Para as mulheres: 

Se você começou a contribuir com o INSS antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019 e já tinha pelo menos 28 anos de contribuição nessa data, poderá se aposentar com 30 anos de contribuição. 

No entanto, precisará cumprir um pedágio adicional de 50%. Isso aumenta o tempo de contribuição exigido em 50%, ou seja, você precisará contribuir por mais tempo para compensar as mudanças.

Para os homens:

Para se aposentar, você precisa ter 35 anos de contribuição. Ou seja, com a regra chamada “pedágio de 50%”. 

Isso significa que se você já tinha pelo menos 33 anos de contribuição até 12/11/2019, precisará contribuir por um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para completar os 35 anos de contribuição. 

Pedágio de 100% 

Se você precisasse contribuir por 35 anos e na data da Reforma da Previdência, e você tinha 33 anos de contribuição, faltando 2 anos para você, e a regra que você está analisando exige 100% de pedágio o cálculo é ainda mais fácil de fazer: basta multiplicar o tempo que faltava por 2 e somar ao tempo que você já tinha. 

Ou seja: você precisa contribuir mais 4 anos nesse exemplo. Até completar 37 anos de contribuição.

• Para as mulheres: ter 57 anos de idade mais 30 anos de contribuição, mais 100% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido);
  
• Para os homens: ter 60 anos de idade, mais 35 anos de contribuição, mais 100% de pedágio (que aumenta o tempo de contribuição exigido).

Regra dos pontos 

• Para as mulheres: 30 anos de contribuição mais pontuação mínima. Em 2024, a pontuação para mulheres é de 91 pontos;
  
• Para os homens: 35 anos de contribuição mais pontuação mínima. Os pontos em 2024 são 101.

Quais as mudanças nos pontos de aposentadoria por tempo de contribuição? 

As mudanças nos pontos de aposentadoria por tempo de contribuição são significativas para homens e mulheres em 2024.

Para as mulheres, a regra exige 30 anos de contribuição e um mínimo de 91 pontos para se aposentar. 

Isso significa que, além dos 30 anos de contribuição, você precisa somar pontos com base na idade para alcançar pelo menos 91 pontos para obter o benefício.

Por outro lado, para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição e um mínimo de 101 pontos em 2024. 

Essa abordagem combina o tempo de contribuição necessário com uma pontuação mínima que considera tanto o tempo de serviço quanto a idade do trabalhador.

Essas mudanças refletem uma adaptação das regras previdenciárias para garantir que os segurados atinjam os requisitos necessários de forma equitativa e adequada às novas condições estabelecidas pela reforma da previdência.

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição 

A aposentadoria por idade e tempo de contribuição combina dois requisitos principais para elegibilidade. 

Por exemplo, uma mulher pode se aposentar se tiver completado 62 anos de idade e contribuído por pelo menos 15 anos ao INSS. Isso significa que, ao atingir essa idade e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido, ela pode solicitar sua aposentadoria.

Para os homens, o cenário pode ser diferente. Um homem pode se aposentar por idade ao alcançar 65 anos e ter contribuído por pelo menos 20 anos.

Mudanças na aposentadoria para os professores 

As mudanças na aposentadoria para os professores têm sido focadas em reconhecer as especificidades da profissão e proporcionar condições adequadas de aposentadoria. 

Anteriormente, os professores tinham regras diferenciadas, como a possibilidade de se aposentar com menos tempo de contribuição em relação a outras profissões.

Com as reformas recentes, algumas mudanças significativas foram implementadas. Por exemplo, agora os professores podem se aposentar por idade com requisitos específicos adaptados à sua categoria. 

Isso pode incluir a redução da idade mínima ou o reconhecimento de tempo de serviço especial em sala de aula para contagem de contribuição.

A aposentadoria para mulher que é professora pode ser conforme 4 regras diferentes. São elas:

• Direito Adquirido: se completou 25 de magistério até 12/11/2019. Servidoras federais precisam ter 50 anos de idade, 20 anos no serviço público, 10 na carreira e 5 no cargo. Mas cada RPPS possui regras diferentes;
  
• Nova regra: 57 anos de idade + 25 anos no magistério, seja no serviço público ou em escola particular;
  
• Pontuação: 25 anos de contribuição no magistério + pontuação mínima. Em 2024, a pontuação é de 86 pontos, mas ela aumentará 1 ponto por ano até 92 pontos;
  
• Idade: 25 anos de contribuição no magistério +  idade mínima. Em 2024, é 53 anos e 6 meses de idade. Mas a cada ano, aumentará 6 meses até atingir 57 anos;
  
• Pedágio de 100%: 25 anos no magistério, 52 anos de idade e pedágio de 100% do que faltava para completar 25 anos de contribuição em 12/11/2019.

Já para os professores:

• 1ª opção: ter 30 anos de contribuição até 12/11/2019;
  
• 2ª opção: ter 30 anos de contribuição + 91 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  
• 3ª opção: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  
• 4ª opção: 30 anos de contribuição em ensino básico mais 96 pontos em 2024;
  
• 5ª opção: ter 58 anos de idade em 2024 e, além disso, ter mais 30 anos de contribuição em ensino básico;
  
• 6ª opção: 55 anos de idade mais 30 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 30 de contribuição.

Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024?

Em 2024, as regras para aposentadoria estão se tornando mais desafiadoras para muitos. Por exemplo, as mudanças recentes exigem mais tempo de contribuição e uma pontuação mínima para alcançar a aposentadoria por idade ou tempo de serviço. 

Para alguns trabalhadores, isso significa prolongar sua carreira ou contribuir por mais anos antes de ser elegível para se aposentar.

Essas alterações refletem um ajuste nas políticas previdenciárias, buscando garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. 

Para muitos, isso implica em planejamento financeiro mais cuidadoso e ajustes nas expectativas em relação à idade e tempo de contribuição necessários para alcançar a aposentadoria.

Entretanto, avalie o quanto antes a sua situação previdenciária! Pode ser que você já tenha direitos conquistados.

Portanto, uma análise com um especialista pode fazer a diferença no momento de pedir a sua aposentadoria. 

O importante é analisar com cuidado cada regra e situação específica!

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Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga? 

Os principais pontos de mudança na aposentadoria conforme a Reforma foram:

• criação de regras de transição para quem não completou os requisitos antigos;
• a Nova Aposentadoria, que passa a exigir idade e tempo de contribuição mínimos.

As regras de transição podem ser usadas para quem começou a contribuir antes de 12/11/2019 e a Nova Aposentadoria só é obrigatória para quem começou a contribuir depois dessa data.

Ou seja, se você já contribuía ANTES da Reforma, as chances que você se enquadre nas regras antigas, é alta!

Quais os impactos das novas regras na economia brasileira? 

As novas regras de aposentadoria têm impactos significativos na economia brasileira, afetando diversos setores e aspectos. 

Por exemplo, as mudanças podem influenciar o mercado de trabalho ao adiar a saída de trabalhadores mais experientes, impactando a dinâmica de contratação e a oferta de emprego para os mais jovens.

Além disso, as reformas visam a sustentabilidade do sistema previdenciário, buscando equilibrar receitas e despesas a longo prazo. 

Isso pode ter efeitos positivos na confiança dos investidores e na estabilidade fiscal do país, contribuindo para um ambiente econômico mais previsível e saudável.

Por outro lado, as novas exigências de contribuição e idade mínima podem aumentar o tempo de permanência dos trabalhadores no mercado, afetando o consumo e a demanda por serviços públicos e privados.

Em resumo, as mudanças nas regras de aposentadoria são um elemento importante para a economia brasileira, com impactos que vão desde o mercado de trabalho até a gestão fiscal do país, influenciando a dinâmica econômica e social como um todo.

Como planejar a aposentadoria com as novas regras? 

Planejar a aposentadoria com as novas regras requer um cuidadoso planejamento financeiro e estratégico. 

Primeiramente, é essencial entender as mudanças específicas nas exigências de idade e tempo de contribuição conforme a Reforma da Previdência.

Por exemplo, considerando as novas regras de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição determina a elegibilidade para aposentadoria, você precisa calcular quantos pontos você já acumulou e quantos mais precisa alcançar para se aposentar.

Além disso, é recomendável avaliar as opções de transição disponíveis, que podem oferecer condições mais favoráveis para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma. Isso inclui entender os pedágios e as regras de transição específicas aplicáveis ao seu caso.

Em resumo, planejar a aposentadoria com as novas regras requer informação detalhada, análise cuidadosa e aconselhamento especializado, para que você possa tomar decisões bem fundamentadas e alcançar seus objetivos de aposentadoria de maneira eficaz.

Como saber se estou na regra de transição? 

Para determinar se você está na regra de transição para aposentadoria, é fundamental verificar a data em que começou a contribuir para o INSS e compará-la com as mudanças estabelecidas pela Reforma da Previdência em novembro de 2019.

Por exemplo, se você começou a contribuir antes dessa data, é provável que esteja enquadrado em uma das regras de transição, que geralmente oferecem condições mais favoráveis de aposentadoria em comparação com as novas regras gerais. 

Essas transições podem incluir critérios como pedágios, idades mínimas progressivas ou pontuações específicas de pontos para aposentadoria.

É aconselhável consultar um especialista em previdência ou acessar informações atualizadas do INSS para entender melhor como as regras de transição se aplicam ao seu caso específico. 

Isso garantirá que você esteja bem informado e possa tomar decisões informadas sobre seu planejamento de aposentadoria.

Como posso ver quanto tempo falta para me aposentar? 

Para calcular quanto tempo falta para se aposentar, você pode seguir alguns passos simples. Primeiramente, é importante ter em mãos suas informações de contribuição ao INSS, que podem ser obtidas através do site oficial ou aplicativo do INSS, ou consultando seu extrato de contribuições.

• Acesse o site ou aplicativo do INSS: utilize seu cadastro para acessar o sistema do INSS e verificar suas contribuições e informações previdenciárias;
  
• Consulte seu extrato de contribuições, o CNIS: verifique quantos anos você já contribuiu para o INSS e se já atingiu o tempo mínimo necessário para se aposentar de acordo com as regras vigentes;
  
• Calcule o tempo restante: compare o tempo que você já contribuiu com o tempo necessário para se aposentar, levando em conta as novas regras estabelecidas pela reforma da previdência, como idade mínima e pontuação por pontos;
  
• Considere as regras de transição: se você começou a contribuir antes da reforma da previdência em novembro de 2019, verifique se está elegível para alguma regra de transição que possa reduzir o tempo de contribuição necessário;
  
• Consulte um especialista: caso tenha dúvidas sobre seu tempo de contribuição ou as regras aplicáveis à sua situação específica, é aconselhável buscar orientação de um especialista em previdência, como um advogado previdenciário ou um contador.

Seguindo esses passos, você poderá ter uma estimativa mais precisa de quanto tempo falta para se aposentar e poderá planejar seu futuro previdenciário de maneira mais informada e eficiente.

Conclusão 

A aposentadoria é um marco crucial na vida de qualquer trabalhador, e compreender as complexidades das regras previdenciárias é essencial para um planejamento eficaz. 

Com as constantes mudanças nas políticas de previdência, entender as opções disponíveis e os requisitos necessários é fundamental para garantir uma transição tranquila para a vida pós-trabalho.

Planejar a aposentadoria envolve não apenas calcular o tempo de contribuição necessário, mas também considerar estratégias para otimizar recursos financeiros e benefícios. 

Isso inclui explorar planos de previdência privada, investimentos seguros e buscar aconselhamento especializado para tomar decisões informadas.

Além disso, estar ciente das regras de transição pode oferecer oportunidades vantajosas para aqueles que já estão próximos da aposentadoria ou começaram a contribuir antes das mudanças legislativas mais recentes.

Em suma, uma abordagem proativa e informada é a chave para garantir uma aposentadoria confortável e segura. 

Ao planejar com antecedência e adaptar-se às novas realidades previdenciárias, cada indivíduo pode construir um futuro financeiro estável e desfrutar plenamente dos anos de descanso merecido.