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Aposentadorias especiais – Tipos e Regras [2024]

Existem diferentes aposentadorias especiais e cada uma delas possui regras e requisitos que precisam ser cumpridos. Além disso, as regras de aposentadoria mudaram com a reforma da previdência e é preciso se atentar para qual regra é a melhor para o seu caso.

Entenda quais são os tipos de aposentadorias especiais e quais são as regras para cada uma a seguir.

Quais são os tipos de aposentadorias especiais?

Os tipos de aposentadorias especiais com regras diferentes da comum são:

  • Aposentadoria especial: para aquele que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou com riscos à vida, ou à integridade física (periculosidade);
  • Aposentadoria do professor: para quem exerce a profissão na rede básica de ensino;
  • Pessoa com Deficiência: para pessoas que apresentam deficiência, podendo ser leve, moderada ou grave;
  • Há também aposentadoria do SEGURADO especial: para trabalhadores rurais em regime familiar, pescadores artesanais e indígenas reconhecidos pela FUNAI.

Cada uma delas possui requisitos e regras específicas. E neste texto vamos explicar cada uma delas, leia até o final.

O texto continua após o vídeo.

Qual o valor das aposentadorias especiais?

O valor das aposentadorias especiais muda conforme a regra que você usar:

  • Aposentadoria Especial no direito adquirido: média das 80% contribuições mais altas desde julho de 1994;
  • Direito adquirido para outras aposentadorias especiais: média das 80% contribuições mais altas desde julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário;
  • Regras novas, após a reforma, inclusive transições: 60% da média de todos os salários desde 07/1994 até a data do pedido, mais um adicional de 2% por ano que passar o mínimo de contribuição. O mínimo para o homem é 20 anos e para a mulher, 15.

O cálculo do valor das aposentadorias especiais pode ser muito complexo para quem não é um calculista especializado. Então não se assuste, pois é algo que deve ser feito pela previdência ou por advogado previdenciário.

Se desejar calcular a simulação de uma das aposentadorias especiais para você com a nossa equipe, solicite o seu atendimento.

Quem tem direito às aposentadorias especiais?

Quem tem direito às aposentadorias especiais são:

  • Profissionais expostos a agentes nocivos, como médicos, metalúrgicos, trabalhadores de minas, entre outros;
  • Trabalhadores em situações de risco à vida ou à integridade física, como vigilantes, armados ou não;
  • Professores da rede básica de ensino;
  • Pessoas com deficiência, mesmo que não ocupem vaga PCD.

O texto continua após o formulário.

Regras da aposentadoria de professor

Dentre as aposentadorias especiais, existe a a aposentadoria de professor com regras e requisitos próprios. Desse modo, ela traz mais benefícios do que a comum. Entenda as regras:

Professoras mulheres (aposentadorias especiais)

  • Direito Adquirido por Tempo: sem idade mínima, ter 25 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • Direito Adquirido por Pontos: sem idade mínima, ter 25 anos de contribuição + 91 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • Nova Aposentadoria em Magistério: 57 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • Transição por Pontos: sem idade mínima, 25 anos de contribuição em ensino básico mais pontos, que mudam a cada ano. Você pode acessar a tabela de pontos desta regra;
  • Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição: 25 anos de contribuição em ensino básico mais uma idade mínima que muda a cada ano. Entenda mais sobre a idade de cada ano para essa regra;
  • Pedágio de 100%: 52 anos de idade mais 25 anos em ensino básico e adicional de 100% de contribuição do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 25 de contribuição;

Professores homens (aposentadorias especiais)

  • Direito Adquirido por Tempo: sem idade mínima, bem como ter 30 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • Direito Adquirido por Pontos: sem idade mínima, ter 30 anos de contribuição + 101 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • Nova Aposentadoria em Magistério: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • Transição por Pontos: sem idade mínima, 30 anos de contribuição em ensino básico mais pontos, que mudam a cada ano. Clique aqui para ver a tabela de pontos desta regra;
  • Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição: 30 anos de contribuição em ensino básico mais uma idade mínima que muda a cada ano. Clique aqui para ver a idade de cada ano para essa regra;
  • Pedágio de 100%: 55 anos de idade mais 30 anos em ensino básico e adicional de 100% de contribuição do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 30 de contribuição;

O texto continua após o vídeo.

Aposentadoria por insalubridade ou periculosidade

O texto continua após o vídeo.

A aposentadoria por insalubridade ou periculosidade tem regras mais benéficas para os segurados, são elas:

Direito adquirido

  • 15 anos de atividade especial completados até 12/11/2019, para as atividades de alto risco;
  • 20 anos de atividade especial completados até 12/11/2019, para as atividades de médio risco;
  • 25 anos de atividade especial completados até 12/11/2019, para as atividades de baixo risco.

Regra de transição (para quem contribuía antes da reforma):

  • 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Assim, os pontos são a soma da idade e tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

Regra atual:

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Nesse sentido, caso deseje auxílio dos nossos advogados especialistas para aposentadorias especiais, solicite atendimento para o seu caso.

O texto continua após o formulário.

Regra da aposentadoria para Pessoa com Deficiência

Em suma, existem duas modalidades de regras, dentre as aposentadorias especiais, para pessoas com deficiência: idade e tempo de contribuição:

Desse modo, a regra Aposentadoria por idade fica assim:

Homem:

  • 60 anos mais 15 anos de tempo de contribuição, e
  • comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.

Mulher:

  • 55 anos mais 15 anos de tempo de contribuição, 
  • Além disso, comprovar a existência de deficiência, seja qual grau for, durante esse tempo de contribuição.

Além disso, você pode entender melhor sobre a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência aqui.

Se acaso desejar auxílio dos nossos advogados para aposentadorias especiais da pessoa com deficiência, clique aqui e solicite atendimento para o seu caso.

Existe também a aposentadoria da pessoa com deficiência na modalidade por tempo de contribuição:

 Homem com grau de deficiência:

  • leve: aos 33 anos de contribuição;
  • moderada: aos 29 anos de contribuição;
  • grave: aos 25 anos de contribuição.

Mulher com grau de deficiência:

  • leve: aos 28 anos de contribuição;
  • moderada: aos 24 anos de contribuição;
  • grave: aos 20 anos de contribuição.

Luciana e sua busca pela aposentadoria

Luciana, de 46 anos, possui uma deficiência e está em busca de sua aposentadoria no ano de 2024. Como contribuiu há vários anos, considera que a modalidade por tempo de contribuição é uma boa opção para ela.

Para Luciana, foi muito importante entender seus direitos como PCD e agora tem clareza sobre os requisitos de sua aposentadoria. Por sua vez, também sabe sobre o procedimento padrão do INSS de realizar uma perícia biopsicossocial para avaliar o grau de sua deficiência, além de sua idade e tempo contribuído.

Assim, se acaso desejar entender melhor as aposentadorias especiais da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, leia o texto que fizemos sobre o tema.

Carolaine Konflanz

Graduanda em Direito, faz parte do time de novos casos na Koetz Advocacia. Atua em direito previdenciário há mais de 9 anos, nas mais diferentes frentes de encaminhamentos de casos. Possui cursos de atualizações em Direito Previdenciário realiza...

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Ricardo Gomes da Silva

Existem dois casos diferentes aqui em casa. Primeiro- trabalho já a 29 anos na segurança pública,recebo insalubridade,exerço a funçao de guarda civil,porém a prefeitura ainda não reconhece como especial,observando-se que deste 29 anos somando 5 anos que averbei são 34 anos trabalhado. Neste meio tempo trabalhei com carteira assinada em outra empresa a qual não foi possivel averbar. è possível desaverbar estes 5 anos e somar com os outrso que não averbei para no futuro conseguir outra aposentadoria no inss,já que sou servidor público e contribuimos com IPREV? Outro caso é da minha esposa que é deficiente nivél moderado tem 22 anos de contribuição também pelo iprev,agora se tornou paciente renal cronica tendo de fazer hemodialise.Ela não tem contribuiçaõ pelo inss. É possivel averbar o tempo de contribuição ao inss e pagar por fora? Há algum tipo de benificio que aumente sua renda na aposentadoria por ser deficiente? Também salientando que na prefeitura daqui o iprev também ainda nao regulamentou a aposentadoria especial para o deficiente!

Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia Avatar
Equipe Koetz Advocacia Equipe Koetz Advocacia

Olá Ricardo, boa tarde! Tanto seu caso quanto o de sua esposa, se faz necessário uma análise, aconselho buscar um advogado especialista de sua confiança. Caso tenha interesse, segue link de nosso WhatsApp https://wa.me/554888364316.

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

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