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Conversão de tempo especial em comum para aposentar mais cedo

A imagem mostra um homem sorrindo e usando o computador, e ilustra a publicação "Conversão de tempo especial em comum para aposentar mais cedo", da Koetz Advocacia.

O pedido de conversão de tempo especial em comum para aposentadoria pode ser feito para tempos trabalhados antes da reforma, independente da sua idade. Dessa forma, quem pode fazer a conversão terá a vantagem de antecipar a sua aposentadoria. Entenda as regras e o cálculo da conversão e confirma a planilha de conversão de tempo especial que colocamos ao final do texto.

Portanto, se quiser tirar dúvidas ou fazer o cálculo do seu caso com os nossos advogados, clique aqui para falar com a gente.

Qual a possibilidade de conversão do tempo de serviço para comum?

A possibilidade de conversão do tempo especial para comum mudou com a reforma da previdência, em 12/11/2019. Assim, só é possível converter o tempo especial trabalhado antes da data da reforma, ou seja, o tempo trabalhado após 12/11/2019 não pode ser convertido. Ainda assim, o tempo posterior à reforma pode ser somado ao convertido para obter aposentadoria comum, porém não contará com acréscimo.

Em suma, o tempo em trabalho especial anterior à reforma pode ser convertido, inclusive nas novas modalidades de aposentadoria, tendo como exceção a aposentadoria por idade.

O texto continua após o formulário:

Como explicar a conversão de tempo especial?

A conversão de tempo especial pode ser explicada como um cálculo feito para “transformar” o tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum. Ou seja, como a aposentadoria especial é concedida com 25 anos de contribuição, na maioria dos casos, para somar tempo especial e comum, é possível multiplicar o tempo especial por 1,2 para as mulheres e 1,4 para os homens, a fim de não se perder o direito. Contudo, somente é possível multiplicar o tempo trabalhado antes da reforma.

A conversão de tempo especial pode gerar 4 anos a mais a cada 10 trabalhados, para o homem, bem como 2 a mais a cada 10 especiais, para mulher.

Por que é vantajoso aplicar esse cálculo?

Em alguns casos será vantajoso aplicar o cálculo, pois a pessoa pode não conseguir completar a exigência total de tempo especial. Ou seja, ela pode não conseguir trabalhar até fechar 25 anos de tempo especial, como é exigido na maioria dos casos. Ainda, há que se lembrar que algumas regras exigem 20 ou 15 anos apenas, mas somente em casos raros.

Desse modo, a conversão permite somar tempo especial e tempo comum.

Como é possível a conversão do tempo de serviço especial para a aposentadoria?

Primeiro é preciso verificar cada caso, pois muitas vezes a conversão pode não ser a melhor opção, por isso busque um advogado especialista. Por exemplo, se falta pouco para se aposentar pela especial, é melhor continuar trabalhando e assim alcançar as vantagens da aposentadoria especial.

Entretanto, se você percebeu que não conseguirá completar 25 anos de atividade especial, converter o tempo pode ser a melhor escolha. Para isso, é necessário:

  • fazer o cálculo de conversão;
  • reunir as provas corretas de condições especiais de trabalho;
  • fazer o pedido na previdência;
  • Assim, se for negado, encaminhar à justiça mediante confirmação do direito por avaliação de advogado especializado em tempo especial.

Como é feita a conversão do tempo especial em comum?

A conversão de tempo especial em comum é feita multiplicando o tempo especial que o trabalhador possui por:

  • 1,4 no caso dos homens;
  • 1,2 no caso das mulheres;

Desse modo, em ambos os casos, apresentar as devidas provas de tempo especial é indispensável. Lembrando que só é possível converter tempo trabalhado até a reforma da previdência de 2019.

Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para a conversão de tempo especial em comum, clique aqui para acessar a nossa área de atendimento e solicite o seu.

Como calcular tempo de serviço especial?

Para a conversão de tempo especial em comum no caso do homem se multiplica o tempo especial por 1,4. Assim, se você tem 10 anos de atividade insalubre, deve multiplicar 10 por 1,4 obtendo 14 anos de tempo comum.

No caso da mulher se multiplica o tempo especial por 1,2. Assim, se ela tem 10 anos de atividade insalubre, multiplica 10 por 1,2 e obtém 12 anos de tempo comum.

O texto continua após o vídeo.

Pode converter tempo de serviço comum em especial?

Não. Essa opção era possível somente até 1995, conforme a Lei 9.032/95. Ou seja, atualmente não é mais possível fazer essa conversão.

Quanto tempo a insalubridade diminui na aposentadoria?

Na conversão de tempo especial em comum, a insalubridade diminui de tempo na aposentadoria 4 anos a cada 10, para o homem, e 2 a cada 10 para a mulher.

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Planilha de conversão de tempo especial em comum

Tempo comum (em anos) Mulher (em anos) Homem (em anos)
1 1,2 1,4
2 2,4 2,8
3 3,6 4,2
4 4,8 5,6
5 6 7
6 7,2 8,4
7 8,4 9,8
8 9,6 11,2
9 10,8 12,6
10 12 14
11 13,2 15,4
12 14,4 16,8
13 15,6 18,2
14 16,8 19,6
15 18 21
16 19,2 22,4
17 20,4 23,8
18 21,6 25,2
19 22,8 26,6
20 24 28
21 25,2 29,4
22 26,4 30,8
23 27,6 32,2
24 28,8 33,6
25 30 35

 

É possível converter tempo de serviço especial em comum?

Sim, é possível converter tempo de serviço especial em comum. Porém, isso só é possível para o tempo trabalhado até a reforma da previdência, em 12/11/19. E para ter o direito, é necessário comprovar as condições especiais de trabalho com PPP e LTCAT.

Eu posso converter tempo especial em comum?

Você pode converter tempo especial em comum se:

  • comprovar que trabalhou sob condições especiais, ou seja, em condições insalubres, mantendo contato com agentes prejudiciais à saúde, bem como agentes físicos, químicos e biológicos. Da mesma forma, se trabalhou com periculosidade, correndo risco de vida.
  • o tempo para a conversão foi trabalhado até 12/11/19

Desse modo, comprovando o tempo especial é possível pedir a conversão de tempo no INSS. No entanto, se o INSS negar, é possível reverter, em muitos casos, a decisão com ação judicial. 

Pode fazer a conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por idade?

Não é possível fazer a conversão de tempo especial em comum para a aposentadoria por idade, visto que a aposentadoria por idade não admite tempo especial.

Portanto, se ainda tiver dúvida e desejar orientação da nossa equipe jurídica, clique aqui e solicite o atendimento.

Como fazer o pedido de conversão de tempo especial em comum?

Para fazer o pedido de conversão de tempo especial em comum basta seguir dois passos:

  1. Reunir os documentos que comprovam atividade especial. Assim, eles podem ser: carteira de trabalho (se a atividade exige de enquadramento profissional, para atividades exercidas até 28.04.1995), laudos de PPP e LTCAT.
  2. Protocolar o pedido de averbação e conversão de tempo especial em comum, apresentando os documentos necessários no INSS ou RPPS. Ou seja, no mesmo local onde se faz o pedido específico de aposentadoria.

Mas atenção: é preciso revisar se os documentos estão corretos!

Por exemplo, é preciso verificar o PPP emitido pela empresa, pois nele deve constar a exposição a agentes insalubres ou perigosos, bem como a descrição correta das atividades exercidas.

Além disso, informações como: períodos, profissional habilitado, técnica utilizada, assinatura, CNPJ da empresa, são importantes.

No entanto, se a empresa não apresentou os riscos no PPP, é preciso buscar outros meios de provas, como laudo técnico da empresa ou similares, prova testemunhal e/ou pericial. E se não for reconhecido esse tempo pelo INSS, você precisa pedir na justiça.

Saiba mais sobre o preenchimento correto do PPP. O texto continua após o vídeo:

 

Como fazer o cálculo de conversão de tempo especial em comum?

Para fazer o cálculo de conversão de tempo especial em comum é preciso fazer a seguinte multiplicação:

  • Para o homem: multiplicar o tempo especial por 1,4;
  • Já para a mulher: multiplicar o tempo especial por 1,2;

Se acaso desejar entender mais detalhes, assista ao vídeo que fizemos sobre o tema:

O texto continua após o vídeo.



É possível converter tempo de serviço especial em comum de períodos trabalhados antes de 28/04/95, Lei 9032?

Sim, é possível converter o tempo especial trabalhado antes de 28/04/94. Além disso, não são exigidos laudos para comprovação da especialidade, ou seja, basta a carteira de trabalho. Assim, o reconhecimento é realizado por enquadramento profissional, desde que a função esteja descrita no decreto da época. Clique aqui para ler sobre o decreto e ver a lista de profissões – além disso, pode ser função similar.

Como ficou a conversão de tempo especial em comum pela EC 103?

A conversão de tempo especial em comum após 12/11/2019, apenas a aposentadoria especial admite a contagem do tempo especial. Na aposentadoria por tempo de contribuição não é mais possível a conversão.

Além disso, só é possível usar o tempo que você trabalhou até a data da reforma, ou seja, após essa data, não é mais possível usar para a conversão.

Texto escrito por Carolaine Konflanz e Marcela Cunha.

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)

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