Aposentadoria na Bélgica para brasileiro: como funciona?

Você é brasileiro e está morando na Bélgica ou pensando em se mudar para lá? Então, entender como funciona o sistema de aposentadoria belga é essencial para planejar o futuro com segurança.

Apesar das diferenças culturais e burocráticas, é possível que brasileiros contribuam para o sistema local e garantam uma aposentadoria digna — seja por meio do trabalho formal ou de acordos internacionais. 

Neste texto, explico como funciona a aposentadoria na Bélgica para brasileiros, quais são os requisitos, tipos de benefício e como o tempo de contribuição pode ser aproveitado, inclusive em conjunto com o INSS no Brasil.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.

Como é a aposentadoria na Bélgica?

A aposentadoria na Bélgica pode ser concedida ao atingir a idade legal ou, em alguns casos, de forma antecipada para quem possui uma carreira longa. 

No entanto, o valor do benefício e as condições para se aposentar variam conforme o esquema de carreira ao qual o trabalhador esteve vinculado. 

Existem três esquemas principais: assalariados, autônomos e servidores públicos.

Se a pessoa tiver contribuído em mais de um desses esquemas ao longo da vida, sua aposentadoria será considerada mista. 

Nesse caso, o período correspondente a cada tipo de carreira será calculado separadamente, com base nas regras específicas de cada esquema, e os valores serão somados ao final para compor o benefício total.

Além disso, determinadas profissões seguem regras específicas de contribuição e aposentadoria. 

É o caso, por exemplo, de marinheiros, artistas, produtores culturais, estudantes com contrato especial de trabalho, doutores em pesquisa de especialização e doutorandos, que podem estar vinculados a regimes diferenciados.

Quantos anos se aposenta na Bélgica?

Na Bélgica, a aposentadoria por idade ocorre, em regra, aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. 

No entanto, algumas categorias profissionais seguem exigências diferentes: magistrados, por exemplo, têm idade mínima mais elevada, enquanto militares, mineiros, pilotos e marinheiros podem se aposentar mais cedo, de acordo com regras específicas da profissão.

Além disso, a aposentadoria antecipada é possível para quem construiu uma carreira longa. 

Os critérios atuais permitem aposentadoria nas seguintes condições:

• Aos 63 anos, com pelo menos 42 anos de contribuição;
• Aos 61 anos, com 43 anos de contribuição;
• Aos 60 anos, com 44 anos de contribuição.

Há também possibilidade de flexibilização do prazo para aposentadoria em casos específicos, como uma interrupção total da atividade profissional por até 36 meses para cuidar de um filho com até 6 anos de idade.

Algumas profissões seguem regras especiais que permitem a aposentadoria em idade ainda mais precoce. É o caso de mineiros, marinheiros, jornalistas, aeroviários e professores, entre outros.

Vale ressaltar que há discussões em andamento sobre uma reforma previdenciária na Bélgica, com o objetivo de simplificar e harmonizar as regras de aposentadoria entre os diferentes regimes.

Como funciona a aposentaria para estrangeiros na Bélgica?

A aposentadoria para estrangeiros na Bélgica segue, em geral, as mesmas regras aplicáveis aos cidadãos belgas, desde que o estrangeiro tenha contribuído para o sistema de seguridade social belga. 

No entanto, há algumas particularidades importantes, especialmente no caso de estrangeiros que viveram e trabalharam em mais de um país ao longo da vida.

Se o estrangeiro trabalha legalmente na Bélgica como assalariado, autônomo ou servidor público e contribui para o sistema de pensão belga, ele terá direito à aposentadoria conforme o tempo de contribuição acumulado no país. Ou seja:

• A idade legal para aposentadoria é, atualmente, de 65 anos (aumentará para 66 em 2025 e para 67 em 2030);
• O valor da aposentadoria dependerá do esquema de carreira (assalariado, autônomo ou servidor público) e do tempo de contribuição;
• Quem tem carreira longa pode se aposentar antes da idade legal (por exemplo, aos 60 com 44 anos de contribuição).

Se o estrangeiro trabalhou em mais de um país, pode somar os tempos de contribuição por meio de acordos internacionais de previdência social. A Bélgica tem acordos com diversos países, incluindo o Brasil, por meio do Acordo de Previdência Social Brasil-Bélgica, em vigor desde 2009.

Esse acordo permite:

• Totalização do tempo de contribuição nos dois países para atingir o direito à aposentadoria;
• Pagamento proporcional de cada país com base no tempo contribuído em cada sistema;
• Evita a bitributação previdenciária e facilita o recebimento da aposentadoria em qualquer um dos dois países.

Quem reside no Brasil pode solicitar via INSS, com base no Acordo Brasil-Bélgica.

É recomendado procurar ajuda especializada ou um advogado previdenciário para lidar com documentação e traduções juramentadas, se necessário.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Bélgica e Brasil?

Nem sempre!

Se você trabalhou exclusivamente na Bélgica, não é necessário acionar o acordo internacional. Nessa situação, é perfeitamente possível solicitar sua aposentadoria diretamente na previdência belga, como qualquer outro contribuinte do sistema local.

Por outro lado, se você pretende utilizar o tempo de contribuição no Brasil para completar os requisitos exigidos pela Bélgica, será necessário recorrer ao Acordo de Previdência Social entre os dois países. Esse acordo existe justamente para somar os períodos de contribuição acumulados em ambas as nações.

Ao fazer isso, o benefício será fracionado: você receberá duas aposentadorias proporcionais — uma paga pela Bélgica e outra pelo Brasil. O valor correspondente ao Brasil poderá ser depositado diretamente em uma conta bancária na Bélgica. E, se você decidir retornar ao Brasil, a previdência belga poderá transferir o benefício para uma conta brasileira.

Atenção: retenção de 25% de imposto de renda:

Quem opta por receber a aposentadoria brasileira no exterior, como na Bélgica, precisa ficar atento à questão tributária. 

Isso porque a Receita Federal do Brasil tem, na prática, desrespeitado o acordo internacional com a Bélgica e aplicado uma retenção de 25% de imposto de renda sobre os valores pagos no exterior.

Essa situação tem gerado discussões jurídicas e exige cuidado. Em casos assim, é altamente recomendável buscar orientação especializada para avaliar estratégias de planejamento tributário e garantir o recebimento integral dos valores devidos.

Como solicitar aposentadoria na Bélgica?

Para receber a aposentadoria brasileira no exterior, inclusive a parte concedida por meio de acordo internacional, é necessário informar os dados bancários internacionais por meio de um formulário específico enviado à agência do INSS Internacional. 

Essa etapa garante que o valor seja depositado corretamente na conta indicada, no país de residência.

No caso de quem vai receber a aposentadoria diretamente pela previdência belga, o procedimento é mais simples: basta cumprir os critérios mínimos exigidos e fazer a solicitação junto ao sistema previdenciário da Bélgica. 

Uma vez aprovado o pedido, o valor passa a ser depositado automaticamente em conta bancária no país.

Importante lembrar que, no caso da chamada exportação de benefício — ou seja, o envio da aposentadoria brasileira para ser recebida na Bélgica —, a Receita Federal do Brasil costuma aplicar um desconto de 25% sobre o valor total, a título de imposto de renda na fonte. Essa cobrança, no entanto, é considerada indevida e pode ser contestada e interrompida.

Qual o valor da aposentadoria na Bélgica?

O valor da aposentadoria na Bélgica é definido por meio de um cálculo complexo e detalhado, o que torna difícil apontar um valor exato. 

Desde 2020, há discussões políticas em andamento com o objetivo de elevar o valor mínimo da aposentadoria para 1.500 euros, o que ainda não foi uniformemente implementado.

No caso dos assalariados, a fórmula básica considera cada ano de contribuição e funciona da seguinte forma:

Salário anual com ajuste de inflação

x 60% (pessoa sozinha) ou 75% (família)

/ 45.

Ou seja, o valor do salário anual corrigido é multiplicado por 60%, no caso de quem vive sozinho, ou por 75%, se a pessoa tiver um cônjuge ou companheiro sem renda.

O resultado é dividido por 45, que representa a carreira completa de referência na Bélgica. Esse cálculo determina o valor correspondente a um único ano de contribuição.

Depois de calcular o valor anual para cada ano de contribuição, os valores são somados. No entanto, o valor final a ser pago ainda passa por um último ajuste:

• 60% da soma total para quem vive sozinho;
• 75% da soma total para quem tem dependente sem renda.

Esse percentual final define o valor mensal da aposentadoria.

Importante: os servidores públicos e os autônomos seguem regras diferentes para o cálculo da aposentadoria. Nesse caso, vale buscar o auxílio jurídico de um especialista em Direito Previdenciário para o valor ser adequado e você não saia prejudicado.

O que é o “período de graça” na aposentadoria belga?

A legislação belga permite considerar determinados períodos não contributivos como se fossem tempo de contribuição efetiva. 

Esses períodos são chamados de fictícios ou “de graça”, e podem contar tanto para o tempo de serviço quanto para o cálculo do valor da aposentadoria. Entre eles, estão:

• Períodos de desemprego;
• Doença ou invalidez;
• Serviço militar;
• Outros casos previstos em lei.

No entanto, a quantidade de dias fictícios que podem ser utilizados varia conforme o tempo de carreira:

Quem tem menos de 45 anos de contribuição pode utilizar todos os períodos fictícios permitidos.

Já quem tem 45 anos ou mais de tempo de serviço poderá considerar somente o tempo de desemprego para o cálculo do valor da aposentadoria.

Quais impostos incidem sobre a aposentadoria na Bélgica?

Na Bélgica, as aposentadorias são tratadas como rendimento tributável, ou seja, sofrem incidência de imposto de renda, assim como os salários. 

No entanto, o sistema belga aplica isenções, deduções e faixas progressivas de imposto, o que pode aliviar a carga tributária, especialmente para aposentados com rendas mais baixas.

Imposto de Renda (Impôt des Personnes Physiques):

A aposentadoria recebida na Bélgica está sujeita ao imposto de renda, que funciona com base em faixas progressivas:

• As alíquotas variam de 25% a 50%, segundo o valor anual da renda;
• A aposentadoria é somada a outras fontes de renda para cálculo do imposto total (ex: aluguéis, investimentos, pensões alimentícias etc.);
• A base de cálculo é o valor bruto da aposentadoria, com deduções aplicáveis.

Deduções e isenções aplicáveis

A boa notícia é que o sistema prevê deduções específicas para aposentados, que reduzem o valor efetivamente tributado. Algumas delas:

• Dedução básica para aposentados: um valor fixo anual é automaticamente deduzido da base de cálculo;
• Isenção parcial para rendas de aposentadoria de valor mais baixo;
• Dedução adicional para aposentados com dependentes financeiros, como cônjuge sem renda ou filhos a cargo;
• Isenções ou reduções em caso de aposentadorias por invalidez.

Exemplo: em muitos casos, uma aposentadoria de até 15.000 a 18.000 euros por ano pode acabar isenta ou quase isenta de imposto, após as deduções.

Para aposentados estrangeiros: atenção à residência fiscal

Se você reside legalmente na Bélgica, a aposentadoria (inclusive do Brasil) pode ser tributada pela Bélgica, dependendo de acordos fiscais.

O Brasil não tem acordo para evitar bitributação com a Bélgica, o que pode gerar retenção de IR no Brasil (25%) e tributação na Bélgica, caso não haja planejamento tributário adequado.

Contribuições sociais (em casos específicos)

Em geral, aposentados não pagam contribuições para a seguridade social sobre sua 

aposentadoria. 

No entanto, se a pessoa recebe aposentadoria complementar (pensão privada) ou mantém atividade remunerada após se aposentar, outras contribuições podem incidir.

É possível de acumular aposentadoria na Bélgica com outras fontes de renda?

Sim, é possível acumular a aposentadoria com outras fontes de renda na Bélgica, mas existem regras específicas que precisam ser observadas com atenção. 

Para quem se aposentou por idade legal ou tem 45 anos de contribuição:

Nesses casos, o aposentado pode trabalhar e obter receita adicional de forma ilimitada, sem qualquer impacto no valor do benefício.

No entanto, esse novo trabalho não aumenta o valor da aposentadoria já concedida, mesmo que continue contribuindo.

Para quem se aposentou de forma antecipada (antes da idade legal):

Aqui, existem limites anuais de rendimento profissional que podem ser acumulados com a aposentadoria. Caso o aposentado ultrapasse o valor permitido:

• A aposentadoria pode ser parcialmente reduzida;
• Em casos de excedente significativo, o benefício pode ser totalmente suspenso no período em que o limite for ultrapassado.

Quando o beneficiário completar 65 anos de idade ou atingir 45 anos de contribuição, esses limites deixam de existir. A partir de 1º de janeiro do ano em que atinge um desses marcos, o aposentado pode voltar a acumular rendas extras sem restrições.

Para quem deseja acumular aposentadoria com outros benefícios previdenciários

Essa é a situação com maior restrição. Em regra, a acumulação com outros benefícios — como auxílio-doença ou seguro-desemprego — não é permitida, e a aposentadoria será suspensa enquanto durar o outro benefício.

Exceção: servidores públicos aposentados por incapacidade para a função específica que exerciam. Nesses casos, é possível acumular:

• Aposentadoria por invalidez parcial;
• Com auxílio-doença ou auxílio-desemprego;
• Por um período limitado e sob condições específicas.

Conclusão

A aposentadoria na Bélgica para brasileiros envolve regras específicas, mas não é um caminho impossível. 

Com planejamento e informação adequada, é possível garantir os seus direitos tanto no país europeu quanto no Brasil, aproveitando acordos bilaterais e o histórico de contribuições em ambos os sistemas.

 Seja você um trabalhador migrante, expatriado ou alguém que pretende envelhecer com tranquilidade na Europa, buscar orientação jurídica especializada é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e assegurar uma aposentadoria justa e segura.

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.