Aposentadoria na Bélgica para brasileiro é possível?

A imagem mostra uma bandeira da Bélgica, com o céu azul ao fundo. Ilustra a publicação "A aposentadoria na Bélgica para brasileiro é possível em alguns casos. Neste texto, explicamos quais as opções viáveis e principais regras da previdência belga", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria na Bélgica para brasileiro é possível em alguns casos. Neste texto, explicamos quais as opções viáveis e principais regras da previdência belga.

Como é a aposentadoria na Bélgica?

A aposentadoria na Bélgica é concedida pela idade legal, ou na modalidade antecipada, nos casos de quem possui carreiras longas. Entretanto, o cálculo do valor e condições das aposentadorias são determinados pelos esquemas de carreiras, que são 3 principais: assalariados, autônomos e servidores públicos. Mas se acaso a pessoa trabalhou em mais de um desses esquemas ao longo da vida, então a sua aposentadoria será calculada como um esquema de carreira mista. Ou seja, o período correspondente a cada carreira e terá seu valor calculado conforme a fórmula daquela carreira, para ser somado no final aos demais períodos.

Além disso, para obter a aposentadoria na Bélgica há esquemas de contribuição ou recebimento de aposentadoria específicos para algumas profissões, por exemplo, marinheiros, artistas, produtores culturais, estudantes com contrato especial de trabalho, doutores em pesquisa de especialização e doutorandos.

O texto continua após o vídeo.

Aposentadoria de estrangeiros na Bélgica

No caso dos brasileiros que se mudam, então, há 3 possibilidades de receber aposentadoria na Bélgica:

  1. Ir aposentado, com benefício brasileiro, que é depositado na conta que você indicar ao INSS. Entretanto, o aposentado pode sofrer um desconto irregular de 25% no valor, mas que pode ser parado. Explicamos mais adiante, leia até o final para saber como.
  2. Contribuiu anos no Brasil e vai contribuir mais algum tempo na Bélgica. Nesse caso, pode aplicar o acordo de previdência internacional para somar os períodos;
  3. Nunca contribuiu no Brasil, somente na Bélgica. Então deve seguir as regras da previdência belga, que explicaremos a seguir.

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Aposentadoria por idade na Bélgica

A aposentadoria na Bélgica por idade é, em geral, aos 65 anos, tanto para homens, quanto para mulheres. Entretanto, algumas categorias de profissões têm exigência de idade mais elevada, como é o caso dos magistrados, e outras idades menores, como alguns militares, os mineiros, os pilotos e os marinheiros, por exemplo. Além disso, é possível se aposentar antes dos 65 anos se a pessoa construiu uma carreira longa. Ou seja, é possível se aposentar aos:

  • 63 anos de idade, se possuir 42 anos de contribuição;
  • 61 anos de idade, se possuir 43 anos de contribuição;
  • 60 anos de idade, se possuir 44 anos de contribuição.

Também pode haver flexibilização no prazo da aposentadoria na Bélgica de até 36 meses, em caso de interrupção total do trabalho para cuidar de filho de até 6 anos de idade.

Além disso, algumas profissões têm regras especiais, que permitem se aposentar mais jovem. Por exemplo, mineiros, marinheiros, jornalistas, aeroviários e professores.

Entretanto, há discussões para realizar uma reforma da previdência belga, a fim de simplificar as regras de aposentadoria.

Como receber aposentadoria na Bélgica? 

Para receber a aposentadoria brasileira no exterior, inclusive a parte paga por acordo internacional, é necessário informar à agência do INSS internacional, via formulário, os dados da conta onde você deseja que ela seja depositada. 

Já no caso de quem vai receber aposentadoria na Bélgica pela previdência belga, basta completar as exigências mínimas e solicitar à previdência do país. O valor é depositado em conta quando aprovada.

Lembrando que, no caso de exportação de benefício, ou seja, envio da aposentadoria brasileira para a Bélgica, é quase unânime a aplicação de um desconto de 25% no valor do benefício por parte da Receita Federal brasileira. Entretanto, ela é indevida e facilmente interrompida, conforme explicaremos mais adiante neste texto.

Valor da aposentadoria na Bélgica

O valor da aposentadoria na Bélgica envolve um cálculo bastante complexo e, desde 2020, há discussões políticas para elevar o valor mínimo para 1500 euros. Desse modo, se torna complexo afirmar um valor exato. Por exemplo, nas regras da aposentadoria na Bélgica para assalariados é feito um cálculo para cada ano de contribuição, seguindo a fórmula:

 

Salário anual com ajuste de inflação

x 60% (pessoa sozinha) ou 75% (família)

/ 45.

 

Ou seja: o valor que contribuiu em 1 ano, vezes 60%, se for pessoa sozinha, ou vezes 75% se for pessoa com família. Depois, o resultado dessa multiplicação é dividido por 45. Essa fórmula chega no valor de 1 ano de contribuição da pessoa.

Entretanto, o cálculo da aposentadoria na Bélgica não acaba aí!

Depois disso, todos os anos são somados e, por fim, é pago somente um percentual da soma de todos os anos.

Se acaso se trate de pessoa sozinha, ela receberá 60% dessa soma. Mas se for pessoa com família, em que o companheiro ou companheira não tem renda, então receberá 75% dessa soma.

Por fim, o cálculo para servidores públicos e profissionais autônomos é diferente. Clique aqui para ler o cálculo de cada um, você encontra a fórmula para servidores na página 99 e para autônomos na página 100. Nosso último acesso ao link oficial sobre a aposentadoria na Bélgica foi feito em 11/02/2021.

Período de graça na aposentadoria belga

Cabe ressaltar que existe um período de graça e fictício na aposentadoria belga, ou seja, períodos em que não foi feita a contribuição, mas que contam sim para a aposentadoria, inclusive para o valor. Alguns deles são:

  • desemprego;
  • doença;
  • invalidez;
  • serviço militar;
  • outros.

Porém, a quantidade de dias que podem ser incluídos desse período de graça é limitada, conforme o tempo de carreira que a pessoa tem. Em síntese, quem tem mais de 45 anos de contribuição, poderá usar para a aposentadoria na Bélgica somente o tempo em situação de desemprego para o cálculo do valor do benefício. Já quem tem menos de 45 anos de contribuição, pode ter contado todo os períodos gratuitos/fictícios.

Possibilidade de acumular aposentadoria com outras fontes de renda

Existem sim possibilidades de acumular a aposentadoria com outras fonte de renda. Contudo, há regras para cuidar. São elas:

  • Quem recebe aposentadoria pela idade legal ou tem mais de 45 anos de contribuição

Pode receber receita adicional ilimitada por trabalhar além da aposentadoria, mas esse trabalho não dá direito a aumentar o benefício depois.

  • Quem recebe pela pensão antecipada (mais jovem)

Existe um valor anual máximo que a pessoa pode obter por renda profissional adicional, e se ganhar mais que o valor anual, terá o valor da aposentadoria reduzida.

Entretanto, quando completar 65 anos de idade ou 45 anos de contribuição, poderá acumular renda extra ilimitadamente, a partir de 1° de janeiro do ano em que irá completar algum desses dois critérios.

  • Quem quer acumular com outros benefícios previdenciários

Essa é a maior restrição, já que, na maioria dos casos, a aposentadoria será suspensa. Entretanto, há uma exceção, que é para servidores públicos. Desse modo, aqueles servidores públicos que recebem aposentadoria baseada em algum tipo de incapacidade para a profissão que exerciam, podem acumular ela com auxílio doença ou auxílio desemprego, mas apenas por um tempo limitado.

Preciso usar o Acordo de Previdência entre Bélgica e Brasil?

Nem sempre! Se você sempre trabalhou na Bélgica, não é necessário, podendo tranquilamente se obter a aposentadoria da Bélgica direto na previdência de lá, como qualquer outra pessoa que sempre contribuiu à previdência belga. Entretanto, se você deseja usar o tempo trabalhado no Brasil para completar os critérios, precisará sim usar o acordo. Afinal, ele serve para somar os períodos entre ambos.

Se fizer isso, você vai receber um benefício fracionado. Ou seja, duas aposentadorias: uma paga pela Bélgica e outra paga pelo Brasil. O Brasil irá depositar na sua conta belga ou, se você deseja voltar ao Brasil, a Bélgica passa a depositar na sua conta brasileira.

CUIDADO: RETENÇÃO DE 25% DA APOSENTADORIA PARA IMPOSTO DE RENDA.

Quem “exporta o benefício”, ou seja, recebe pagamentos da previdência brasileira na Bélgica, deverá cuidar a questão da retenção de imposto. Isso porque a Receita Federal brasileira vem quebrando o acordo de previdência internacional com a Bélgica, e realizando a cobrança de 25% de imposto de renda.

Por se tratar de uma cobrança ilegal, que fere um acordo internacional e, ainda, o princípio constitucional de igualdade, ela pode ser facilmente parada na justiça.

Infelizmente, não há como EVITAR, mas somente como INTERROMPER a cobrança. Ou seja, primeiro é necessário sofrer a retenção, para depois entrar na justiça e pedir que pare. A média de duração desse pedido é de 18 meses, mas em alguns casos já se resolve em 3.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital