Pescador aquicultor pode ser considerado segurado especial

Aquicultura é o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais ocorre total ou parcialmente em meio aquático. O homem cultiva as espécies que utiliza na sua alimentação com o objetivo de assegurar mais controle e regularidade.

O aquicultor pescador artesanal é segurado especial

O aquicultor pescador artesanal pode ser enquadrado como segurado especial (clique aqui), desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei: principal meio de vida, não utilização de empregados e desenvolvimento da atividade em regime de economia familiar.
O mesmo serve para o pescador coletor de ostras, muito comum na região de Florianópolis e litoral catarinense, sendo que atualmente são mais de 25 mil pescadores em Santa Catarina, sendo mais de 3 mil só na capital.
A Aquicultura pode se dar de maneira continental ou marinha (esta última também conhecida como maricultura) e se divide em várias especialidades de acordo com a espécie cultivada. Entre as principais, estão:

•  piscicultura: criação de peixes em água doce e marinha;
•  malacocultura: produção de moluscos como ostras, mexilhões, caramujos e vieiras:
• a criação de ostras é conhecida por Ostreicultura;
• a criação de mexilhão por Mitilicultura;
•  carcinicultura: criação de camarão em viveiros, ou ainda de caranguejo, ou de siri;
•  algicultura: cultivo macro ou microalgas;
• ranicultura: Criação de rãs;
• criação de Jacarés.

 
Segundo a FAO, o Brasil é o país com maior condição de ampliação da produção de pescado e poderá se tornar um dos maiores produtores do mundo até 2030.
Atualmente a produção mundial gira em torno de 126 milhões de toneladas e o Brasil produz cerca de 1 milhão de toneladas de pescado ao ano, sendo que até 2030 a produção pesqueira nacional teria condições de atingir 20 milhões de toneladas.[1]
Mas para isso se tornar realidade, o investimento na aquicultura deve ser pesado, inclusive como forma de dar sustentabilidade a atividade pesqueira no país.
De acordo com a FAO, a área destinada à cultura de pescados tem mais produtividade do que qualquer outro animal. O peixe se locomove e regula sua temperatura interna com muito mais facilidade em virtude da densidade do seu corpo ser praticamente igual à da água, despendendo muito pouca energia na sua manutenção, o que lhe garante uma melhor conversão da energia contida nos alimentos que consome em carne, alcançando uma altíssima produtividade.
A aquicultura também oferece vantagens sociais em inúmeros países sem litoral, onde o pescado marinho não pode chegar com condições sanitárias e a preços razoáveis.
Entendemos que atualmente não há como se falar em sustentabilidade da atividade pesqueira sem a presença da aquicultura, já que a pressão mundial sobre a demanda de pescado cresce ano após ano e, se não for adotada a prática, a sobrepesca colocará as espécies em extinção rapidamente.

Os problemas a serem enfrentados pelo pescador aquicultor

Apesar de inúmeras vantagens, a aquicultura também apresenta problemas que devem ser levados em consideração e enfrentados quando do processo de implantação
As experiências até agora realizadas demonstram que algumas espécies podem sofrer alteração quando criadas em cativeiro, como é o caso do salmão produzido especialmente no Canadá. O isolamento da espécie e a alimentação alterada exclusivamente para uma dieta de ração com proteínas de baixo custo causam mudanças genéticas que inclusive contribuem para a perda de qualidade do pescado.
Outro problema recorrente é quando a aquicultura de uma espécie estranha é praticada em um determinado ecossistema que a desconhecia. É normal que alguns indivíduos venham a escapar do cativeiro e fazer parte daquele habitat, podendo vir a provocar alterações significativas no ecossistema e passar a ameaçar a vida das espécies locais. O mesmo problema pode ocorrer com as espécies geneticamente alteradas por gerações de criação em cativeiro.
Ambientalistas afirmam que a aquicultura é uma prática que não beneficia o pescador artesanal, mas apenas as empresas multinacionais e seus interesses econômicos. Entretanto, isso é um problema político, que deve ser enfrentado por políticas públicas de fomento à aquicultura nas comunidades pesqueiras e não um problema que condene a técnica, que pode ser aplicada em escala artesanal ou industrial.
Aponta-se para o fato de redução da necessidade de emprego de mão-de-obra, já que a técnica tem uma colheita bem mais simples do que a pesca convencional. Ocorre que essa redução é extremamente necessária, não como forma de acabar com postos de trabalho, mas sim como forma de atender a demanda e o crescimento do setor, já que nos próximos vinte anos o Brasil busca ampliar em vinte vezes a sua produção anual, conforme planeja o governo brasileiro e prevê a FAO[2].

A cultura imediatista do pescador como barreira à aquicultura.

A pesca é uma atividade eminentemente extrativista, na qual o profissional obtém o resultado imediatamente após o trabalho desenvolvido, diferente da agricultura, que exige planejamento e espera por meses, mesmo tendo representado na história da humanidade um imensurável avanço no modo de produção.
Na aquicultura, a questão do resultado é como na agricultura. São necessários meses para se verificar o efeito, realidade a qual o pescador não está adaptado e dificilmente consegue se adaptar.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

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