Atuação profissional e direitos dos médicos

Atuação profissional e direitos dos médicos

24 de julho de 2018 Aposentadoria Especial Médico 6

O entendimento dos direitos dos médicos é importantíssimo para a advocacia e também para os profissionais da saúde que desejam conhecer seus direitos.

Médico, o profissional mais valorizado no Brasil.

A medicina é uma profissão imprescindível em toda e qualquer sociedade. Entretanto, em muitos países não há uma valorização como no Brasil, sem dúvidas, hoje o médico é o profissional mais valorizado em termos gerais no nosso país, não apenas financeiramente, mas também se tratando de status social.

No sistema previdenciário, os médicos tem reconhecido o direito de se aposentar com 25 anos de profissão incluindo o tempo de residente.

No Brasil a profissão é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, que foi criado em 1951, sendo um órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica.

O código de ética do profissional da medicina descreve os direitos do médico e também seus deveres. Nele encontram-se normas éticas que devem ser seguidas por estes profissionais no exercício da sua profissão.

O atual código de ética é válido desde a data de 13 de abril de 2010. Atualmente é composto de 25 princípios fundamentais do exercício da Medicina. Além disso,  10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e quatro disposições gerais.

Direitos dos médicos

 Os direitos e deveres dos médicos estão descritos no capítulo II do código de ética, sendo eles:

  1. Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
  2. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
  3. Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
  4. Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
  5. Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
  6. Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
  7. Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
  8. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.
  9. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
  10. Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

Em resumo

Em resumo, conforme os exemplos acima a respeito dos direitos dos médicos, vimos que a relação do médico com a ética e sua atuação direta com pacientes está bem descrita e regulamentada pelo código de ética médica.

Enfim, os direitos dos médicos são um grande avanço na garantia do exercício da medicina e segurança na atuação desse profissional.

 

Segundo a lei, qual a definição de “MÉDICO”

A legislação brasileira estipulou o chamado “ato médico” a partir da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.  Nele foram definidas algumas lacunas sobre a profissão e estipulou os regimentos para o exercício da medicina.

Segundo a lei o médico é o profissional devidamente habilitado pelo Estado a exercer a atividade de medicina.

O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, também à prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças, e ainda, a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Uma inovação trazida pela Lei do ato médico é um ponto muito debatido e requerido por todos profissionais desta área, que são as atividades exclusivas realizada apenas pelo médico.

As atividades privativas do médico estão descritas no artigo 4ª da Lei nº 12.842. São elas:

  1. Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
  2. Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
  • Intubação traqueal;
  1. Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
  2. Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
  3. Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;
  • Determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
  • Indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
  1. Realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
  2. Atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;
  3. Atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

Este tema foi bastante polêmico, pois muitos profissionais de outras áreas da saúde reivindicavam a possibilidade de executar essas funções. Contudo, a partir da vigência dessa Lei estas atividades são realizadas exclusivamente por um médico.

CFM e CRMs- Conselho de classe regulador

O conselho de classe regulador da profissão médica é o Conselho Federal de Medicina – CFM. Tal órgão possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica.

Também desempenha uma função política muito importante na sociedade. Opera na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica.

Já o Conselho Regional de Medicina – CRM é o órgão regional responsável pela permissão do registro de diplomas, o cadastro e emissão do número do CRM.

 

Especialidades médicas: Como se habilitar

Inicialmente é necessário cursar a graduação em medicina. O ingresso no curso é muito disputado, pois a profissão é extremamente almejada.

Em geral, os cursos de medicina têm duração de no mínimo 6 anos, que são divididos em 3 fases.

A primeira fase, ou ciclo do curso compreende os 2 primeiros anos, que são destinados a estudar a matéria. A segunda fase do curso correspondente ao 3º e o 4º ano, onde aprendem o ciclo clínico. Por fim, a última fase é do internato, que corresponde aos últimos 2 anos.

Após a conclusão do curso você estará apto para exercer a profissão. Contudo, como é um campo muito extenso, a maioria dos profissionais opta por realizar uma especialização.

Isso é feito para aprofundar-se em uma das 53 áreas da medicina.

Uma das áreas mais requisitada atualmente é a pediatria, possuindo um percentual de 11,23% do total de especialistas no país.

Os campos de espacialização mais procurados pelos médicos, além da pediatria são de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, medicina do trabalho, Ortopedia e Traumatologia, Oftalmologia, Radiologia, Dermatologia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Plástica, Medicina Intensiva e cardiologia.

Importante ressaltar, que o citado Código de Ética Médica traz a obrigatoriedade de realizar a inscrição no Conselho Regional do respectivo Estado, Território ou Distrito Federal, para exercer a Medicina.

O médico deverá apresentar este número em todos os procedimentos realizados no exercício de sua profissão.

 

Riscos jurídicos da atividade. Erro médico e responsabilidade civil

É crescente o número de ações judiciais que envolvem médicos, pacientes, hospitais e clínicas.  Em sua maioria, as demandas versam sobre pedidos de reparação civil e danos morais. Outras ações judiciais existentes contra médicos são de assédio sexual, abandono de pacientes, erro na prescrição de medicamentos.

Quando falamos em responsabilidade civil estamos lidando com a ideia de recompensa, punição ou restituição de algo. Tal conceito relaciona-se ao fato de ninguém poder ferir ou lesar o direito ou interesse de outra pessoa.

Quando falamos em responsabilidade civil do médico nos referimos a responsabilidade civil subjetiva. Isso porque o médico deve atuar com muito zelo e cuidado, fazendo sempre o máximo por seus pacientes.

O paciente terá direito a indenização quando o médico infringir estes princípios, causando prejuízo material ou moral.

Não se pode confundir o erro médico com a insatisfação do paciente no resultado do procedimento. O médico tem a responsabilidade de meio, e não, de resultado.

Assim, o profissional da medicina tem o dever de efetuar o procedimento determinado com o maior empenho possível. Isso é chamado de responsabilidade meio, mas não poderá garantir o resultado.

Media de condenações judiciais e seguro de responsabilidade civil do médico

No judiciário brasileiro estima-se que nas áreas cíveis, criminal e administrativa, 7% dos médicos encaram algum tipo de processo. Este percentual aumenta no Estado do Rio Grande do Sul, onde chega a 13.72% de médicos processados.

Englobando todas ações judiciais que os médicos enfrentam, a média atual de condenação é incrivelmente alta (aproximadamente 42%).

Dentre as especialidades mais processadas temos:

  1. em primeiro lugar a Ginecologia e Obstetrícia, com uma média 27,14% dos processos.
  2. Traumatologia e Ortopedia
  3. Cirurgia Plástica
  4. Cirurgia Geral
  5. Neurocirurgia.

Há um crescente número de ações judiciais contra médicos, cumulado com o percentual elevado de condenação. Consequentemente, foi criado o seguro de responsabilidade civil do médico.

O seguro é uma forma do profissional se prevenir do impacto que uma condenação judicial pode ter. Geralmente engloba os honorários da defesa contra essas ações e a condenação que gerar a ação (desde que respeitado o limite contratado na apólice).

É um meio que o médico tem de estar mais tranquilo frente a essas adversidades que podem surgir.  Ele estará amparado para enfrentar a ação judicial por meio do seguro.

Contudo, é importante estar atento nas cláusulas contratuais.

Aposentadoria Especial e insalubridade

A aposentadoria especial é devida aos profissionais que contribuírem por 25 anos e estejam expostos a agentes nocivos durante todo este período.

Os 25 anos contribuídos não precisam ser ininterruptos, como muitas pessoas pensam. Basta que ao longo da sua vida, tenha contribuído por este período em condições especiais.

Essa modalidade de aposentadoria é bem vantajosa quando comparada as demais. Isso porque reduz o tempo necessário de contribuição para obter a aposentadoria.

O médico tem direito a este benefício pois trabalha exposto aos agentes nocivos biológicos (vírus, fungos e bactérias). O tempo especial pode ser utilizado para fins de aposentadoria de duas formas:

  • Aposentadoria especial: basta comprovar que possuí 25 anos de contribuição em condições especiais.
  • Conversão de tempo especial em comum: este caso é para quem não possui os 25 anos de contribuições completos. Nesta situação, você pode converter o tempo especial em comum para obter as aposentadorias por tempo de contribuição ou por pontos, o que acresce ao tempo normal 40% (em caso de homens) e 20% (em caso de mulheres).

Médico autônomo: O médico que não possui contrato de trabalho e contribuí a previdência como autônomo também tem direito a aposentadoria especial. Inclusive, tem direito quando a sua contribuição deriva apenas do convênio com plano de saúde ou possui consultório próprio.

O empresário que possui clínica médica e retira pró-labore (não apenas lucro) comprovando que exerce também a atividade de médico na empresa, poderá computar o tempo especial para médico autônomo. O procedimento nestes casos é diferente às demais formas de filiação a previdência.

Servidores públicos concursados que contribuem ao INSS: O médico concursado em município que não possui um RPPS (regime próprio de previdência) também tem direito a aposentadoria especial e o município é obrigado a fornecer os laudos de insalubridade (PPP ou LTCAT) como os empregadores da área privada.

Junto aos laudos de insalubridade tem que solicitar no município para apresentar no INSS junto ao pedido de aposentadoria especiais os documentos chamados: declaração de tempo de contribuição (DTC), certidão anexo VIII, portaria de nomeação e histórico funcional.

Nestes casos, o servidor após a aposentadoria pode ter direito a manutenção no cargo ou a complementação salarial, pois os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS.

Quando isso acontece, o INSS não paga o salário em conformidade com o art. 40 da Constituição Federal, mas sim conforme as regras do art. 201, § 7º, que são regras bem diferentes, destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada, e resultam em um salário de aposentadoria menor, mesmo com a aposentadoria especial.

Não há idade mínima para solicitar a complementação de aposentadoria, basta que você seja concursado, seu município não possua RPPS, e sua aposentadoria tenha se dado pelo INSS.

Ocorre que o INSS aplica alguns fatores que reduzem sua aposentadoria, como teto previdenciário, média e fator previdenciário, que você não teria se o município possuísse RPPS.

Servidores públicos concursados que contribuem ao RPPS (regime próprio de previdência): O médico que possui cargo efetivo (concursado) passou a ter reconhecido o direito a aposentadoria especial após milhares de Ações promovidas diretamente no STF (Mandados de Injunção) que geraram o julgamento correspondente a Súmula Vinculante nº 33, em abril de 2014.

A partir desta decisão foi reconhecido o direito as Aposentadorias Especiais para os Regimes Próprios de Servidores Públicos (RPPS) nos moldes do RGPS / INSS, enquanto não for publicada a Lei Complementar regulando a questão, ou seja, a integralidade é da média salarial (e não, do último salário) e a paridade é com os aposentados pelo INSS.

A maioria dos órgãos públicos não concede administrativamente a aposentadoria especial no RPPS, pois essa decisão não tem força de lei, é uma posição do judiciário ao julgar as ações semelhantes.

Há ainda a possibilidade de converter o tempo especial em comum (acrescendo 40% ao homem e 20% a mulher), e então se completar os requisitos da aposentadoria ‘comum’, com integralidade (último salário) e paridade com o servidor da ativa.

Assim, se contribuir ao RPPS você pode utilizar o tempo especial para obter a aposentadoria especial com integralidade pela média (o que é pacífico), ou solicitar a conversão judicialmente (o que ainda há controvérsias) para obter a integralidade pelo último salário e paridade.

A comprovação da especialidade para servidores que possuem Regime Próprio de Previdência será feita também por meio de laudos (PPP e LTCAT).

Como comprovar o tempo especial: a aposentadoria com tempo especial requer uma comprovação diferente quando comparada as demais modalidades de aposentadoria, é necessário provar que estava exposto aos agentes nocivos. Essa prova é a chave para obter o benefício.

Valor do benefício: a aposentadoria especial em ambos regimes previdenciários (INSS e RPPS) tem a mesma forma de cálculo, estando definida na seção III da Lei 8.213/91, que teve nova redação a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99.

Este salário de benefício é calculado realizado uma média, utilizando 80% dos maiores salários contribuídos desde julho de 1994. Na aposentadoria especial o valor do benefício é 100% da média salarial, sem aplicação de porcentagem ou fator previdenciário.

Continuidade na profissão: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade de o médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial, apesar da resistência do INSS.

 A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito.

Caso o INSS ou o RPPS negue que o médico possa trabalhar na profissão aposentado após a concessão da aposentadoria especial, existe a possibilidade de entrar com ação judicial, para que se faça valer o direito.

Permissão a duas matrículas servidor

O servidor público concursado, via de regra, não pode acumular mais de uma matrícula, conforme a Constituição Federal. Contudo há exceções e o servidor deve-se estar atendo aos casos em que são possíveis as acumulações, que é o caso dos médicos.

O artigo que defina essas regras é o 37, da Constituição Federal, ele diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

Essas vedações ocorrem para evitar que a mesma pessoa tenha vários cargos que não possa atuar com excelência, mas recebendo por ambos.

Mas esta regra tem exceções, justamente para aproveitar a capacidade técnica e científica dos profissionais, desde que haja compatibilidade de horários.

Dentre as exceções, onde é possível obter duas matrículas está a profissão do médico. Garantido pelo mesmo “artigo 37, XVI, c” que diz ser possível a acumulação: “ de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

 

Aspectos legais ligados ao desempenho da medicina

Os serviços médicos são essências na vida de todas pessoas. Assim, as pessoas que atuam nesta honrosa profissão devem ficar atentas aos aspectos legais que envolvem a medicina.

Alguns pontos que merecem a atenção do médico são seus direitos trabalhistas, previdenciários e suas responsabilizações éticas, civis, administrativas e criminais.

O médico tem como objetivo auxiliar seus pacientes na prevenção e cura de enfermidades. Contudo, tal responsabilidade vem atrelada a diversos deveres, e cuidados.

Importante sempre lembrar que a realidade deve sempre ser passada ao paciente, de modo que ele não crie expetativas irreais.  E ao médico cabe sempre atuar em sua profissão priorizando o zelo, a ética e despendendo a atenção e dedicação necessária ao seu paciente.

População de médicos no Brasil e concentração demográfica

A partir de uma análise no estudo de demografia médica do ano de 2018, publicado pelo Conselho Federal de Medicina, o qual traz dados sobre o número e a distribuição de médicos no Brasil, pode-se verificar que a maior concentração de médicos está nas capitais, litoral e regiões mais desenvolvidas do país.

Em janeiro de 2018 o Brasil possuía 452.801 médicos, correspondendo ao número de 2,18 médicos por mil habitantes. Contudo, existem capitais com mais de 12 médicos por mil habitantes. No Nordeste, locais com menos de um médico por mil habitantes.

Na tabela a baixo podemos verificar a evolução do número de profissionais no país e do número populacional:

Outro dado apontado é o número de médicas mulheres atuantes. Apenas no Rio de Janeiro (com 50,8%) e Alagoas (com 52,2%) existem mais mulheres médicas que médicos homens. Em contrapartida, o Estado do Piauí tem a menor quantidade de médicas mulheres, apenas 37%.

Os profissionais da medicina atuantes no Brasil possuem uma média de idade de 45,4 anos. Tal dado, comparado aos números anteriores, representa um juvenescimento da Medicina no Brasil.

Distribuição de médicos, segundo unidades da federação e grandes regiões do Brasil correspondentes ao ano de 2018:

[1] Estudo Demografia Médica 2018 realizado pelo Conselho Federal de Medicina. Disponível em: http://www.flip3d.com.br/web/pub/cfm/index10/?numero=15&edicao=4278. Acesso em: 16, jul 2018.

 

Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário, com foco em Recursos no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e Juizados Especiais Federais, Gerente de relações públicas, parcerias e sócio da Koetz Advocacia. Professor no Curso Programa Avançado em Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS.

 

6 comentários

  1. Alex disse:

    Prezados Srs,

    Considerando o anexo 14 na NR 15 , que fala que trabalho com pacientes é considerado de risco biológico com insalubridade em grau médio, os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e etc não deveriam de aposentar aos 20 anos de contribuição, ao invés dos 25 geralmente divulgados? Não valeria a regra 15 anos para grau máximo, 20 anos para grau médio e 25 anos para grau leve?
    grato,

    Alex Pereira

  2. Marilu Jose disse:

    ola Dr . tenho 58 anos e dez anos aposentada por invalidez antes do inss me aposentar por invalidez ja tinha 32 anos trabalhados ,
    se me derem alta o que devo fazer

  3. daniele costa disse:

    ola ,quando o medico da pericia nega o afastamento,a empresa que paga.ou inss

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