Beneficiários no exterior chegam a ter duas retenções indevidas de 25%.

Aposentados e pensionistas da previdência brasileira, INSS ou RPPS, que se mudam para o exterior, sofrem com a retenção de 25% do valor do seu benefício. O valor é retido na fonte e ocorre, na maioria dos casos, de forma indevida pela Receita Federal. Para se ter ideia, a cobrança chega a quebrar Acordos de Previdência Internacional firmados pelo Brasil com diversos países no mundo.

Como a previdência brasileira permite a acumulação de aposentadoria e pensão em alguns casos, certos beneficiários acabam sofrendo “duas retenções”. Ou seja, ocorre a cobrança de 25% do valor da pensão e mais 25% da aposentadoria. Na prática, os beneficiários muitas vezes se encontram em situação de recebimento de apenas um salário mínimo e com câmbio extremamente desvantajoso.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Assista à conversa de Vanessa Handa e Eduardo Koetz sobre a previdência internacional. O texto continua após o vídeo.

Ou seja, o valor que têm direito, de pensão e aposentadoria, acaba não sendo suficiente para se manterem no exterior e, frequentemente, são impossibilitados de voltar ao Brasil.

O problema foi largamente identificado por Vanessa Handa, nossa parceira no Japão, que nos explicou, em entrevista, que a maioria dos clientes não entende o motivo da cobrança. Além disso, em alguns casos, sequer sabem que estão sendo taxados e muito menos que podem parar a cobrança indevida e reaver os valores pagos, em alguns casos.

Se acaso desejar assistência da nossa equipe jurídica para parar a cobrança no seu benefício, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

O texto continua após o formulário.

Leia abaixo um trecho da nossa entrevista com Handa, mas que se aplica a beneficiários no mundo inteiro:

K: Em relação à retenção de 25% sobre pensões e aposentadoria brasileiras, o que tem ocorrido com seus clientes?

• A maioria desconhece o motivo da retenção e me pedem para contatar o INSS;
• Alguns não sabiam que estavam sendo taxados; 
• Muitos recebem o benefício há mais de 10 anos, mas apenas recentemente (cerca de 3 – 4 anos atrás) é que começaram a sofrer essa cobrança; 
• Ocorre também alguns casos de brasileiros e japoneses que recebem dois benefícios, ou seja, pensão e aposentadoria, e assim sofrem duas cobranças; 
• Eles não sabem que há possibilidade de interromper a cobrança e de requer a restituição da cobrança indevida.

K: Além disso, quais as dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em relação à previdência?

• Extravio dos documentos para comprovação do tempo de contribuição e não conseguem requerer a aposentadoria;
• Não tem contato com familiares para representá-los no INSS;
• Não tem indicação de advogados da área previdenciária;
• Suspensão do benefício por falta de prova de vida. 

Para ler a entrevista completa, clique aqui. Mas se preferir, clique na imagem abaixo para receber nosso Guia sobre a Retenção de 25% na fonte.

E se acaso desejar assistência da nossa equipe jurídica para parar a cobrança no seu benefício, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

Saiba mais