Direito Internacional / Retenção 25% no IR Benefício Exterior /
Beneficiários no exterior chegam a ter duas retenções indevidas de 25%.
Aposentados e pensionistas da previdência brasileira, INSS ou RPPS, que se mudam para o exterior, sofrem com a retenção de 25% do valor do seu benefício. O valor é retido na fonte e ocorre, na maioria dos casos, de forma indevida pela Receita Federal. Para se ter ideia, a cobrança chega a quebrar Acordos de Previdência Internacional firmados pelo Brasil com diversos países no mundo.
Como a previdência brasileira permite a acumulação de aposentadoria e pensão em alguns casos, certos beneficiários acabam sofrendo “duas retenções”. Ou seja, ocorre a cobrança de 25% do valor da pensão e mais 25% da aposentadoria. Na prática, os beneficiários muitas vezes se encontram em situação de recebimento de apenas um salário mínimo e com câmbio extremamente desvantajoso.
Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.
Assista à conversa de Vanessa Handa e Eduardo Koetz sobre a previdência internacional. O texto continua após o vídeo.
Ou seja, o valor que têm direito, de pensão e aposentadoria, acaba não sendo suficiente para se manterem no exterior e, frequentemente, são impossibilitados de voltar ao Brasil.
O problema foi largamente identificado por Vanessa Handa, nossa parceira no Japão, que nos explicou, em entrevista, que a maioria dos clientes não entende o motivo da cobrança. Além disso, em alguns casos, sequer sabem que estão sendo taxados e muito menos que podem parar a cobrança indevida e reaver os valores pagos, em alguns casos.
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O texto continua após o formulário.
Leia abaixo um trecho da nossa entrevista com Handa, mas que se aplica a beneficiários no mundo inteiro:
K: Em relação à retenção de 25% sobre pensões e aposentadoria brasileiras, o que tem ocorrido com seus clientes?
- A maioria desconhece o motivo da retenção e me pedem para contatar o INSS;
- Alguns não sabiam que estavam sendo taxados;
- Muitos recebem o benefício há mais de 10 anos, mas apenas recentemente (cerca de 3 – 4 anos atrás) é que começaram a sofrer essa cobrança;
- Ocorre também alguns casos de brasileiros e japoneses que recebem dois benefícios, ou seja, pensão e aposentadoria, e assim sofrem duas cobranças;
- Eles não sabem que há possibilidade de interromper a cobrança e de requer a restituição da cobrança indevida.
K: Além disso, quais as dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em relação à previdência?
- Extravio dos documentos para comprovação do tempo de contribuição e não conseguem requerer a aposentadoria;
- Não tem contato com familiares para representá-los no INSS;
- Não tem indicação de advogados da área previdenciária;
- Suspensão do benefício por falta de prova de vida.
Para ler a entrevista completa, clique aqui. Mas se preferir, clique na imagem abaixo para receber nosso Guia sobre a Retenção de 25% na fonte.
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Eduardo Koetz
Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...
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