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Beneficiários no exterior chegam a ter duas retenções indevidas de 25%.

A imagem mostra um homem olhando para a câmera, e ilustra a publicação "Beneficiários no exterior chegam a ter duas retenções indevidas de 25%.", da Koetz Advocacia.

Aposentados e pensionistas da previdência brasileira, INSS ou RPPS, que se mudam para o exterior, sofrem com a retenção de 25% do valor do seu benefício. O valor é retido na fonte e ocorre, na maioria dos casos, de forma indevida pela Receita Federal. Para se ter ideia, a cobrança chega a quebrar Acordos de Previdência Internacional firmados pelo Brasil com diversos países no mundo.

Como a previdência brasileira permite a acumulação de aposentadoria e pensão em alguns casos, certos beneficiários acabam sofrendo “duas retenções”. Ou seja, ocorre a cobrança de 25% do valor da pensão e mais 25% da aposentadoria. Na prática, os beneficiários muitas vezes se encontram em situação de recebimento de apenas um salário mínimo e com câmbio extremamente desvantajoso.

Ou seja, o valor que têm direito, de pensão e aposentadoria, acaba não sendo suficiente para se manterem no exterior e, frequentemente, são impossibilitados de voltar ao Brasil.

O problema foi largamente identificado por Vanessa Handa, nossa parceira no Japão, que nos explicou, em entrevista, que a maioria dos clientes não entende o motivo da cobrança. Além disso, em alguns casos, sequer sabem que estão sendo taxados e muito menos que podem parar a cobrança indevida e reaver os valores pagos, em alguns casos.

Se acaso desejar assistência da nossa equipe jurídica para parar a cobrança no seu benefício, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicitar o seu.

Leia abaixo um trecho da nossa entrevista com Handa, mas que se aplica a beneficiários no mundo inteiro:

K: Em relação à retenção de 25% sobre pensões e aposentadoria brasileiras, o que tem ocorrido com seus clientes?

  • A maioria desconhece o motivo da retenção e me pedem para contatar o INSS;
  • Alguns não sabiam que estavam sendo taxados; 
  • Muitos recebem o benefício há mais de 10 anos, mas apenas recentemente (cerca de 3 – 4 anos atrás) é que começaram a sofrer essa cobrança; 
  • Ocorre também alguns casos de brasileiros e japoneses que recebem dois benefícios, ou seja, pensão e aposentadoria, e assim sofrem duas cobranças; 
  • Eles não sabem que há possibilidade de interromper a cobrança e de requer a restituição da cobrança indevida.

K: Além disso, quais as dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em relação à previdência?

  • Extravio dos documentos para comprovação do tempo de contribuição e não conseguem requerer a aposentadoria;
  • Não tem contato com familiares para representá-los no INSS;
  • Não tem indicação de advogados da área previdenciária;
  • Suspensão do benefício por falta de prova de vida. 

Para ler a entrevista completa, clique aquiMas se preferir, clique na imagem abaixo para receber nosso Guia sobre a Retenção de 25% na fonte.

 

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.