Bipolar é PcD? Quais os critérios que definem como deficiência?

Última atualização em 02/10/26

Quem tem transtorno bipolar pode ser considerado pessoa com deficiência (PcD), mas o diagnóstico, sozinho, não garante esse reconhecimento. É necessário comprovar que a condição causa um impedimento de longo prazo e limitações funcionais que, em interação com barreiras, dificultam a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

O transtorno bipolar é uma condição de saúde mental que pode causar episódios de depressão, mania ou hipomania, com impactos importantes na rotina da pessoa.

Por isso, uma dúvida comum é: quem tem transtorno bipolar é considerado PcD?

A resposta é: pode ser, mas depende do caso concreto.

O diagnóstico de bipolaridade é um elemento importante, mas a deficiência não é definida apenas pelo diagnóstico médico ou pelo CID (Classificação Internacional de Doenças).

É preciso avaliar como a condição afeta a vida da pessoa, sua autonomia, suas atividades, seu trabalho e sua participação social.

Se desejar uma análise especializada do seu caso, entre em contato com nossa equipe,  nos envie uma mensagem no WhatsApp. 

O que diz a lei sobre deficiência no Brasil?

No Brasil, o conceito de pessoa com deficiência é definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação, quando necessária, deve considerar aspectos biopsicossociais, incluindo:

• Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo;
• Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• As limitações no desempenho de atividades;
• As restrições de participação.

Isso significa que a deficiência não é definida somente pelo nome da doença ou pelo CID.

A análise também deve considerar:

• Como a condição afeta a vida da pessoa;
• Quais limitações ela enfrenta no dia a dia;
• Se existem barreiras sociais, profissionais, familiares ou ambientais;
• Se há prejuízo na autonomia, na comunicação, no trabalho ou na convivência social;
• Se o impedimento é de longo prazo.

Esse é o chamado modelo biopsicossocial, com o auxílio do IFBrA, que considera a independência da pessoa em diferentes atividades e domínios da vida. 

Nos benefícios previdenciários e assistenciais, essa análise pode ser realizada pelo INSS, conforme o benefício solicitado, como a aposentadoria da pessoa com deficiência ou o BPC/LOAS.

Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter avaliações diferentes. Uma pessoa com transtorno bipolar controlado e sem grandes limitações pode não ser considerada PcD. Já outra, com episódios graves, recorrentes e forte impacto na rotina, pode ter o reconhecimento da deficiência.

Bipolaridade pode ser considerada deficiência?

Sim. A bipolaridade pode ser considerada deficiência em alguns casos.

O principal ponto é o impacto funcional causado pela condição.

A bipolaridade pode ser reconhecida como deficiência quando os episódios depressivos, maníacos ou hipomaníacos geram limitações importantes e duradouras, afetando áreas como:

• Capacidade de trabalhar;
• Organização da rotina;
• Autonomia para realizar atividades diárias;
• Convivência familiar e social;
• Tomada de decisões;
• Estabilidade emocional;
• Continuidade de tratamentos;
• Participação em ambientes profissionais, acadêmicos ou sociais.

Assim, não é simplesmente o nome da doença que define a deficiência, mas os efeitos que ela causa na vida da pessoa.

O diagnóstico de transtorno bipolar, geralmente identificado pelo CID F31, pode ser um elemento importante para a avaliação, mas não é suficiente sozinho.

Toda pessoa com transtorno bipolar é PcD?

Não. Nem toda pessoa com transtorno bipolar é considerada pessoa com deficiência.

Para o reconhecimento da deficiência, é necessário comprovar a existência de impedimento de longo prazo e limitações funcionais relevantes.

Quadros leves, bem controlados com tratamento e sem prejuízo significativo na vida social, profissional ou cotidiana, tendem a não ser enquadrados como deficiência para fins legais.

Por outro lado, casos mais graves, com crises recorrentes, internações, afastamentos frequentes do trabalho, dificuldade de manter uma rotina estável ou prejuízo importante na autonomia, podem ser analisados como possível deficiência.

Por isso, a avaliação precisa ser individualizada.

Bipolaridade, deficiência e incapacidade são a mesma coisa?

Não. Doença, deficiência e incapacidade são conceitos diferentes.

Doença

A doença é o diagnóstico médico. Neste caso, estamos falando do transtorno bipolar.

Ter o diagnóstico significa que a pessoa possui uma condição de saúde reconhecida, mas isso não significa automaticamente que ela seja PcD ou que esteja incapaz para o trabalho.

Deficiência

A deficiência existe quando a condição causa impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, podem dificultar a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

No caso do transtorno bipolar, isso pode acontecer quando os sintomas causam limitações duradouras na autonomia, na vida social, no trabalho ou nas atividades diárias.

Incapacidade

A incapacidade está relacionada à impossibilidade de trabalhar ou exercer a atividade habitual, de forma temporária ou permanente, conforme a situação.

Uma pessoa com bipolaridade pode ficar incapaz para o trabalho durante um período de crise, por exemplo, sem necessariamente ser reconhecida como PcD.

Da mesma forma, uma pessoa pode ser reconhecida como PcD e ainda ter capacidade para trabalhar, inclusive com adaptações ou dentro de suas limitações.

Essa diferença é fundamental para entender os benefícios do INSS.

Como é feita a avaliação da pessoa com bipolaridade como PcD?

Para fins previdenciários e assistenciais, o INSS pode realizar avaliação médica e social para entender o impacto da condição na vida da pessoa.

A análise não deve considerar apenas o diagnóstico. Também é necessário observar como a bipolaridade afeta a funcionalidade da pessoa no dia a dia.

Podem ser considerados aspectos como:

• Histórico clínico;
• Diagnóstico e CID;
• Tempo de tratamento;
• Uso de medicamentos;
• Internações psiquiátricas, quando houver;
• Afastamentos do trabalho;
• Limitações nas atividades cotidianas;
• Necessidade de apoio de familiares ou terceiros;
• Impacto social, profissional e emocional;
• Barreiras enfrentadas pela pessoa;
• Grau de autonomia.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência, o INSS realiza avaliação para verificar a existência e o grau da deficiência. A página oficial do Instituto informa que essa análise envolve avaliação médica e funcional realizada pela Previdência Social.

Por isso, é importante apresentar documentos médicos completos e atualizados, especialmente aqueles que demonstrem não apenas o diagnóstico, mas também as limitações funcionais.

Quem tem bipolaridade pode se aposentar como PcD?

Sim, pode haver direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que sejam cumpridos os requisitos do benefício e a deficiência seja reconhecida na avaliação.

De forma geral, é necessário observar:

• O reconhecimento da deficiência;
• A comprovação do grau da deficiência, quando exigida;
• O cumprimento dos requisitos previdenciários.

A aposentadoria da pessoa com deficiência não é automática e não depende apenas do CID.

Na aposentadoria PcD por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência:

Grau da deficiência	Mulher	Homem
Grave	20 anos	25 anos
Moderada	24 anos	29 anos
Leve	28 anos	33 anos

O INSS também exige carência de 180 contribuições para essa modalidade.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Também existe a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade.

Os requisitos gerais são:

• 55 anos de idade para mulheres;
• 60 anos de idade para homens;
• 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Também é exigida a carência de 180 meses de contribuição. A deficiência deve ser comprovada por avaliação própria do INSS.

Essa modalidade pode ser uma alternativa para quem não completou o tempo necessário para a aposentadoria PcD por tempo de contribuição, mas já atingiu a idade mínima.

Bipolaridade dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Pode dar, mas depende da existência de incapacidade para o trabalho.

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar de forma permanente em razão da condição de saúde, conforme avaliação do INSS.

No caso do transtorno bipolar, isso pode ser discutido quando o quadro é grave, persistente, resistente ao tratamento e impede a pessoa de exercer atividade profissional de forma contínua.

Mas é importante destacar: ter bipolaridade não significa automaticamente ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

O ponto central, nesse benefício, é a existência de incapacidade laboral permanente.

Bipolaridade dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Pode dar, mas depende da incapacidade para o trabalho.

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar de forma permanente em razão da condição de saúde.

No caso do transtorno bipolar, isso pode ser discutido quando o quadro é grave, persistente, resistente ao tratamento e impede a pessoa de exercer atividade profissional de forma contínua.

Mas é importante destacar: ter bipolaridade não significa, automaticamente, ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

O INSS avalia se existe incapacidade total e permanente para o trabalho.

Bipolaridade dá direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Sim, a bipolaridade pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária em alguns casos.

O benefício, antigo auxílio-doença, pode ser concedido quando a pessoa fica temporariamente incapaz de trabalhar em razão do transtorno bipolar.

Isso pode acontecer, por exemplo, durante períodos de:

• Crise;
• Descompensação;
• Internação;
• Ajuste medicamentoso;
• Agravamento dos sintomas.

Nesse caso, o benefício não depende de a pessoa ser considerada PcD.

O ponto central é comprovar que, naquele momento, a pessoa está temporariamente incapaz de exercer seu trabalho.

Qual a diferença entre aposentadoria PcD e aposentadoria por incapacidade?

A principal diferença está no motivo pelo qual o benefício é concedido.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência, a pessoa possui uma deficiência reconhecida, mas isso não significa necessariamente que esteja incapaz de trabalhar. A legislação prevê regras diferenciadas de aposentadoria conforme a modalidade e, no caso do tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência.

Na aposentadoria por incapacidade permanente, o ponto principal é a impossibilidade de continuar trabalhando de forma permanente em razão da condição de saúde.

Portanto, ser PcD e estar incapacitado para o trabalho são situações diferentes.

Veja a diferença:

Benefício	O que avalia	Precisa estar incapaz para trabalhar?
Aposentadoria PcD	Deficiência, grau e tempo de contribuição	Não necessariamente
Aposentadoria por incapacidade permanente	Incapacidade total e permanente para o trabalho	Sim
Auxílio por incapacidade temporária	Incapacidade temporária para o trabalho	Sim, temporariamente

Quem tem bipolaridade pode receber BPC/LOAS?

Sim. Quem tem transtorno bipolar pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos do benefício.

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o INSS.

No caso da pessoa com transtorno bipolar, é necessário comprovar:

• Deficiência ou impedimento de longo prazo;
• Impacto funcional relevante;
• Baixa renda familiar;
• Inscrição e atualização do CadÚnico;
• Atendimento aos demais requisitos do benefício.

Para o BPC da pessoa com deficiência, o INSS considera impedimento de longo prazo e realiza avaliação para verificar a deficiência. A legislação estabelece, para esse benefício, o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em interação com barreiras.

Em regra, a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo.

Em decisões judiciais, porém, já existem situações em que outros elementos de vulnerabilidade são considerados, como gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos ou necessidade de apoio constante.

O BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS.

Por outro lado, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Quem tem bipolaridade pode ter isenção de Imposto de Renda?

Pode ser possível em situações específicas, mas o diagnóstico de transtorno bipolar não garante automaticamente a isenção.

A isenção por doença grave pode ser discutida em casos que tenham enquadramento legal, como alienação mental, mediante documentação médica adequada.

Além disso, a isenção possui regras específicas quanto ao tipo de rendimento e, em geral, está relacionada a rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Por isso, é necessário avaliar:

• A gravidade do quadro;
• O enquadramento legal;
• O tipo de rendimento recebido;
• A documentação médica disponível.

Assim, o diagnóstico de bipolaridade, por si só, não garante a isenção de Imposto de Renda.

Quem tem bipolaridade pode ter direito a vagas PcD?

Pode, desde que haja reconhecimento da deficiência.

Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, conforme a legislação aplicável.

No caso de concursos públicos, também pode haver reserva de vagas para candidatos PcD, conforme as regras previstas no edital e na legislação.

Novamente, o diagnóstico de transtorno bipolar, sozinho, não é suficiente. É necessário demonstrar que a condição se enquadra nos critérios legais de deficiência.

Quem tem bipolaridade pode ter isenção de impostos na compra de veículo?

Em algumas situações, pessoas reconhecidas como PcD podem solicitar isenções fiscais na compra de veículo.

No entanto, esse é um ponto que exige atenção, porque as regras variam conforme o tributo, o tipo e o grau de deficiência e a legislação aplicável.

As regras de isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA possuem requisitos próprios. No caso do transtorno bipolar, o diagnóstico sozinho não garante a isenção.

A possibilidade deve ser analisada conforme:

• O enquadramento legal;
• A gravidade da condição;
• As limitações apresentadas;
• A documentação exigida;
• As regras vigentes no momento do pedido.

Além disso, os valores, limites e condições para veículos PcD podem mudar. Por isso, é importante confirmar as normas atuais antes de fazer a solicitação.

Como comprovar que a bipolaridade se enquadra como deficiência?

Para tentar o reconhecimento da bipolaridade como deficiência, a documentação precisa demonstrar mais do que o diagnóstico.

O ideal é reunir provas do impacto funcional causado pela condição.

Entre os documentos que podem ajudar estão:

• Laudo médico psiquiátrico atualizado;
• CID da condição;
• Descrição dos sintomas;
• Histórico de crises;
• Tempo de tratamento;
• Medicamentos utilizados;
• Relatórios de psicólogo ou terapeuta;
• Prontuários médicos;
• Comprovantes de internação, quando houver;
• Atestados de afastamento do trabalho;
• Relatórios sobre limitações funcionais;
• Documentos que indiquem dificuldade de manter rotina profissional;
• Provas de necessidade de apoio familiar ou acompanhamento contínuo;
• Exames, receitas e evolução clínica.

O que deve constar no laudo de bipolaridade?

Um laudo completo não deve informar apenas que “a pessoa tem transtorno bipolar”.

É importante que o documento médico descreva, dentro do que for pertinente ao caso:

• Diagnóstico e CID;
• Sintomas apresentados;
• Histórico clínico;
• Frequência e gravidade das crises;
• Tratamentos realizados;
• Medicamentos utilizados;
• Evolução do quadro;
• Limitações funcionais;
• Impactos na rotina profissional e social;
• Necessidade de acompanhamento ou apoio.

Entre as questões que ajudam a demonstrar o impacto funcional estão:

• A pessoa consegue trabalhar regularmente?
• Consegue manter uma rotina?
• Precisa de apoio para atividades diárias?
• Apresenta crises frequentes?
• Já teve internações?
• Apresenta prejuízo social ou profissional?
• Há necessidade de apoio durante períodos de descompensação?
• O quadro possui caráter de longo prazo?

Essas informações ajudam a demonstrar como a condição afeta concretamente a vida da pessoa.

Como pedir o reconhecimento no INSS?

O caminho depende do benefício solicitado.

Para a aposentadoria da pessoa com deficiência, o pedido pode ser realizado pelo Meu INSS. Durante a análise, o segurado pode ser chamado para avaliação médica e social.

Para o BPC/LOAS, também é possível fazer o pedido pelo Meu INSS, desde que o CadÚnico esteja atualizado e os demais requisitos sejam cumpridos. O INSS informa que a avaliação da deficiência pode envolver avaliação social e médica.

Para benefícios por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente, o foco da análise será a existência de incapacidade para o trabalho.

Em qualquer caso, é importante:

• Reunir a documentação médica;
• Organizar o histórico de tratamento;
• Explicar as limitações funcionais;
• Apresentar documentos sobre afastamentos, crises e internações, quando houver;
• Acompanhar o pedido pelo Meu INSS;
• Guardar o número do protocolo.

Se o pedido for negado, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, conforme o caso.

O que fazer se o INSS negar o pedido?

A negativa do INSS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito.

É importante verificar qual foi o motivo da negativa e se a documentação apresentada foi suficiente para demonstrar a situação.

Dependendo do caso, a pessoa pode:

• Complementar os documentos;
• Pedir cópia do processo administrativo;
• Apresentar recurso no próprio INSS;
• Buscar uma análise jurídica;
• Entrar com ação judicial, quando for o caso.

Nos pedidos relacionados ao transtorno bipolar, a qualidade da prova pode ser especialmente importante. Por isso, documentos médicos detalhados e relatórios que expliquem as limitações e a rotina da pessoa podem ajudar na demonstração do quadro.

Conclusão

Sim, o transtorno bipolar pode ser considerado uma deficiência em determinados casos, mas o diagnóstico, sozinho, não garante o reconhecimento como PcD.

O principal critério é verificar se existe impedimento de longo prazo, de natureza mental, que, em interação com barreiras, possa dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

Por isso, a avaliação deve considerar os efeitos concretos da bipolaridade na vida da pessoa, incluindo limitações funcionais, autonomia, rotina, trabalho, relações sociais e necessidade de apoio.

Quando a deficiência é reconhecida e os demais requisitos são preenchidos, podem existir diferentes direitos, como:

• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• BPC/LOAS;
• Reserva de vagas PcD;
• Benefícios por incapacidade, quando houver incapacidade para o trabalho;
• Possibilidade de análise de isenção de Imposto de Renda em situações específicas;
• Outras medidas previstas na legislação.

Cada benefício possui requisitos próprios. Por isso, é importante reunir documentação médica completa e verificar qual direito corresponde à situação apresentada.

Se você tem transtorno bipolar e acredita que a condição causa limitações importantes na sua vida profissional, social ou cotidiana, é recomendável buscar orientação especializada para avaliar a possibilidade de reconhecimento da deficiência e quais documentos podem comprovar essa situação.

Perguntas frequentes sobre bipolaridade e PcD

A bipolaridade traz bastante dúvidas, ainda mais quando estamos falando de benefícios que podem ser conquistados no INSS. Entenda mais sobre, abaixo!

Toda pessoa com transtorno bipolar é considerada PcD?

Não. O diagnóstico de transtorno bipolar não garante, por si só, o reconhecimento como PcD. É necessário comprovar impedimento de longo prazo e impacto funcional relevante.

Bipolaridade é deficiência mental?

Pode ser reconhecida como deficiência de natureza mental em determinados casos, quando a condição causa impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultam a participação da pessoa na sociedade.

Quem tem bipolaridade pode se aposentar?

Pode, dependendo do caso. A pessoa pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência ou à aposentadoria por incapacidade permanente, entre outras possibilidades. Cada benefício possui requisitos diferentes.

Quem tem bipolaridade pode receber auxílio por incapacidade temporária?

Sim. O transtorno bipolar pode gerar direito ao auxílio por incapacidade temporária quando a pessoa estiver temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional e os demais requisitos forem cumpridos.

Quem tem bipolaridade pode receber BPC/LOAS?

Pode, desde que sejam comprovados os requisitos do benefício, incluindo deficiência ou impedimento de longo prazo, vulnerabilidade socioeconômica e inscrição atualizada no CadÚnico.

O CID F31 garante direitos automaticamente?

Não. O CID ajuda a comprovar o diagnóstico, mas não garante automaticamente aposentadoria, BPC, isenção de Imposto de Renda ou vaga PcD.

É necessário avaliar os efeitos da condição e os requisitos específicos de cada direito.

Bipolaridade dá direito à isenção de Imposto de Renda?

Pode ser discutida em situações específicas, especialmente quando houver enquadramento legal, como alienação mental e documentação médica adequada. O diagnóstico de transtorno bipolar, sozinho, não garante a isenção.

Bipolaridade dá direito a carro PcD?

Não automaticamente. A possibilidade de isenção de impostos na compra de veículo depende do enquadramento legal, do tipo e grau de deficiência, da documentação exigida e das regras vigentes.

Quem tem bipolaridade pode concorrer às vagas PcD?

Pode, desde que a pessoa tenha o reconhecimento da deficiência de acordo com os critérios legais e atenda às exigências do processo seletivo ou concurso.

Qual documento comprova que uma pessoa com bipolaridade é PcD?

Não existe um único documento que, isoladamente, garanta o reconhecimento da deficiência em todas as situações. Laudos psiquiátricos, relatórios médicos, prontuários, histórico de tratamento, documentos sobre crises e internações e informações sobre limitações funcionais podem contribuir para a avaliação.

O que deve constar no laudo de bipolaridade para o INSS?

Além do diagnóstico e do CID, é importante que o laudo, quando pertinente, descreva o histórico clínico, sintomas, tratamento, evolução do quadro, limitações funcionais e impactos na rotina da pessoa. O objetivo é demonstrar não apenas a existência do transtorno, mas como ele afeta a funcionalidade e a participação social.

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