fbpx

Brasileiro no Exterior: países sem 25% de I.R. em benefícios.

Alfinete espetado em um mapa. A imagem ilustra a publicação "Brasileiro no Exterior: países sem 25% de I.R. em benefícios."

A retenção de I. R. em benefícios do brasileiro no exterior é proibida de ser cobrada em alguns países. Entenda porque e quais são.

O imposto de renda ou seu equivalente é cobrado praticamente em todos os países do mundo, com regras muito parecidas. Ou seja, quem ganha mais, paga percentuais maiores. Porém, no Brasil existe uma regra de isentar a cobrança para certas faixas de valores no caso de aposentados e pensionistas. Entretanto, quando se mudam para o exterior, passam a sofrer com a retenção de 25% da aposentadoria.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

O brasileiro no exterior corre risco de sofrer cobrança duplicada

Como todos os aposentados pagam imposto de renda em seu país, é preciso aplicar a legislação do local de residência. Porém, o país que paga a aposentadoria também tem interesse na arrecadação do imposto. Se você se aposentar em outro país através da previdência brasileira, o Brasil poderá aplicar descontos em seus benefícios, assim como também existirá os descontos relativos à legislação do país em que você reside. Dessa forma, para que o aposentado não sofra o desconto duplamente, os países fazem acordos para evitar a bitributação (ou seja, a cobrança de dois tributos).

E em quais países esta cobrança “dupla” não existe?

O Brasil só possui acordos que evitam o desconto diretamente na fonte com os seguintes países:

  •  Espanha
  •  Japão
  •  Itália (apenas para rendimentos acima de determinada faixa)
  •  Luxemburgo (apenas para rendimentos acima de determinada faixa)

Os demais países que possuem o acordo com o Brasil abrem mão de cobrar o imposto por sua legislação, permitindo que o Brasil o faça. Por isso, existe a incidência de 25% na fonte em todos os demais países, exceto nos 4 acima citados.

Possivelmente não seria vantajoso para o brasileiro no exterior que o Brasil fechasse acordo com vários países que possuem porcentagem de tributação maiores, já que o nosso imposto de renda não é tão alto quando comparado a vários países do mundo. Assim, para quem tem rendas altas é melhor pagar os 25% para o governo brasileiro e tentar ser incluído à tabela progressiva (onde a tributação é proporcional à renda) através de um processo judicial de cessação da retenção dos 25% na fonte.

O texto continua após o vídeo.

Se o brasileiro no exterior mora em um desses países, é garantido que não será cobrado os 25%?

Não! Além de tudo, o brasileiro no exterior que mora em um dos quatro países que listamos pode sim vir a sofrer com a cobrança de 25%. Isso porque a receita federal cobra automaticamente de todos que vivem no exterior. Então acaba sendo necessário entrar com pedido na justiça também nesses casos.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.

5 comentários em “Brasileiro no Exterior: países sem 25% de I.R. em benefícios.”

  1. Olá, Nely .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  2. Bom dia, meu marido é aposentado brasileiro, se formos morar em Espanha, ele será taxado lá? Seu salário é de R$4.363,00.
    Obs: sou cidadã portuguesa, residente em Portugal.
    Desde já, agradeço.
    Nely

  3. Já procurei exaustivamente saber como e processa o cálculo dos 25% do salário do funcionários públicos que moram em Portugal, que ouvi dizer que e processa sobre o salário bruto distintamente dos 27,5% que eu sou descontado na fonte?
    – E o que é considerado salário bruto. Pois para os aposentados que incide o redutor constitucional, essa quantia que é ceifada do salário, não representa o bruto, pois não chega para os mesmos, pois é abduzida pelo Governo.
    – Em fim como fim como é feito o cálculo do 25%?

  4. Olá, Ricardo.
    Compreendemos completamente esta dúvida. Aliás, é algo que nos deparamos com bastante frequência. Inclusive, criamos uma publicação contando a história de algumas pessoas que confiaram em nosso trabalho e entraram com ação mesmo nos conhecendo apenas através da internet (clique aqui para ler).
    Entretanto, é inviável entrar com processo em nome de alguém sem que exista a procuração.
    Agradeço as suas palavras.

  5. BOM DIA, DR: EDUARDO KOETZ,
    MEU NOME É: RICARDO OLIVEIRA NEVES E MORO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA A 24 ANOS ONDE SOU CIDADÃO AMERICANO. SOU APOSENTADO NO BRASIL A MAIS DE 3 ANOS E REALMENTE, PARA O QUE EU CONTRIBUI ( 35 ANOS ) , ACHO QUE RECEBO MUITO POUCO. ANO PASSADO, ENVIEI AO SEU E-MAIL UNS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE A MINHA APOSENTADORIA AÍ NO BRASIL . ACHEI INTERESSANTE PORÉM, ( ME PERDOE A SINCERIDADE ) FIQUEI PREOCUPADO DE PREENCHER UMA PROCURAÇÃO QUE DAVA PODERES AO SR: PARA RESOLVER O MEU PROBLEMA. ACREDITO QUE ESSE VENHA A SER O PROBLEMA DE MUITOS QUE VIVEM NO EXTERIOR E SOLICITAM A SUA AJUDA. EM UMA ÉPOCA DE TANTAS FRALDES ATRAVÉS DA INTERNET, TANTAS PESSOAS TIRANDO PROVEITO DAQUELES QUE PROCURAM AJUDA, FICA DIFÍCIL DE SE CONFIAR EM DAR UMA PROCURAÇÃO PARA ALGUÉM QUE NÃO SE CONHECE E AINDA MORANDO NO EXTERIOR. EM BREVE , ESTOU PENSANDO EM IR AO BRASIL E PENSO EM IR VISITAR PESSOALMENTE O SEU ESCRITÓRIO PARA CONVERSARMOS PESSOALMENTE.
    OBS: CASO QUEIRA ME ENVIAR ALGUM E-MAIL, FIQUE A VONTADE riccousa14@hotmail.com
    UM FORTE ABRAÇO DR: EDUARDO E MAIS UMA VEZ, ME PERDOE PELA SINCERIDADE !!!
    RICARDO OLIVEIRA NEVES
    ESTAMOS ATUALMENTE, CONECTADOS PELO FACEBOOK ( RICARDO NEVES )

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *