Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público?

A imagem mostra um homem concentrado lendo algo no computador, e ilustra a publicação "Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público?", da Koetz Advocacia.

Saber como contar tempo pra aposentadoria servidor público é uma questão determinante para que você não tenha problemas na hora de buscar seus direitos previdenciários. Como quais licenças contam ou não, o que fazer com contribuições concomitantes, contagem de tempo especial e mais. Entenda a seguir.

Como contar tempo pra aposentadoria servidor público?

Para saber como contar tempo pra aposentadoria servidor público, é preciso verificar:

  • quanto tempo de contribuição foi feito desde que o servidor entrou no cargo que ele vai se aposentar;
  • tempo total de contribuição, inclusive em outros regimes;
  • regra na qual irá se aposentar e quais períodos valem para tal regra.

Além disso, no RPPS, são considerados os períodos em que o servidor ainda tem vínculo, mas precisou se afastar de forma remunerada do cargo por um período determinado.

Nesse sentido, só são descontados os períodos em que o servidor esteve afastado do cargo sem licença remunerada, por exemplo. Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Também será necessário entender como contar tempo pra aposentadoria do servidor público professor (magistério) e especial (insalubridade ou periculosidade). No primeiro caso, se exige pelo menos 25 anos de atividade em sala de aula. Já no segundo, a exposição deve ser habitual e permanente para poder contar para a aposentadoria.

E se você pretende entender melhor as mudanças na aposentadoria do servidor público após a Reforma da Previdência, baixe o guia clicando na imagem a seguir.

O texto continua após a imagem.

Banner para baixar o guia rápido da reforma da previdência. Elaborado pela Koetz Advocacia.

Servidor Público com dois regimes: RPPS E RGPS

Os servidores Públicos com dois regimes que buscam aposentadoria, podem ter a contagem dos tempos em ambos regimes, ou seja, o tempo contribuído no Regime Geral de Previdência Social e nos regimes próprios de previdência social.

Entretanto, para contar tempo do INSS para a aposentadoria de servidor público no RPPS, será necessário você apresentar certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS. Da mesma forma, o  tempo de contribuição feito em outro ente da Federação deve ser emitido pelo ente público para poder ser considerado na aposentadoria. Desse modo, também o valor final da aposentadoria será de acordo com a contagem nos dois regimes.

Além disso, se contribuir concomitantemente a dois regimes, seja RGPS + RPPS ou RPPS + RPPS, e completar as exigências em ambos, poderá acumular duas aposentadorias. Bem como, se completar as exigências em três regimes, sendo dois RPPS e um RGPS, também será possível obter 3 aposentadorias.

O que não é considerado como tempo de contribuição no RPPS?

Não será considerado na contagem de tempo pra aposentadoria servidor público o tempo que já foi utilizado para alguma aposentadoria em outro regime. Por exemplo, se você utilizou o tempo de contribuição para se aposentar no INSS, e vai se aposentar também pelo RPPS, não poderá usar o tempo já usado no INSS. Além disso, afastamentos não contribuídos também são excluídos do cálculo.

Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados para entender se você já tem direito a aposentadoria como servidor público, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público que trabalhou como CLT

Para contar o tempo para aposentadoria de servidor público que trabalhou como CLT, basta seguir as regras do INSS. Se acaso desejar somar a uma matrícula em concurso posterior, precisará de certidão por tempo de contribuição para levar ao RPPS. Além disso, quem trabalhou exposto a agentes nocivos, poderá ter direito à contagem de tempo especial, tanto para a aposentadoria especial, quanto para a comum, com conversão.

Desse modo, quem consegue comprovar que esteve exposto a agentes nocivos à saúde antes da lei 8.112/1990, poderá ter direito adquirido. Veja o texto para entender como conseguir direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição.

É possível transformar tempo especial em comum?

Ao contar o tempo pra aposentadoria de servidor público em alguns casos é possível transformar tempo especial em comum, que não foi permitida por muito tempo.

No entanto, desde 2020 os ministros do STF passaram a julgar de forma favorável para a conversão nos períodos trabalhados no RPPS. Além disso, também passou a ser possível os períodos trabalhados no RGPS, com averbação no RPPS. Mas é preciso ter cuidado na hora de optar pela conversão, pois pode ser ou não vantajoso, conforme cada caso.

Acesse o texto que fizemos sobre o tema, para entender melhor sobre a conversão de tempo especial em comum para servidor público no regime próprio de previdência (RPPS).

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)