Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público?

Saber como contar tempo pra aposentadoria servidor público é uma questão determinante para que você não tenha problemas na hora de buscar seus direitos previdenciários. Como quais licenças contam ou não, o que fazer com contribuições concomitantes, contagem de tempo especial e mais. Entenda a seguir.

Como contar tempo pra aposentadoria servidor público?

Para saber como contar tempo pra aposentadoria servidor público, é preciso verificar:

• quanto tempo de contribuição foi feito desde que o servidor entrou no cargo que ele vai se aposentar;
• tempo total de contribuição, inclusive em outros regimes;
• regra na qual irá se aposentar e quais períodos valem para tal regra.

Além disso, no RPPS, são considerados os períodos em que o servidor ainda tem vínculo, mas precisou se afastar de forma remunerada do cargo por um período determinado.

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Nesse sentido, só são descontados os períodos em que o servidor esteve afastado do cargo sem licença remunerada, por exemplo. Se acaso desejar assistência jurídica dos nossos advogados especializados, clique aqui para acessar a área de atendimento e solicite o seu.

Também será necessário entender como contar tempo pra aposentadoria do servidor público professor (magistério) e especial (insalubridade ou periculosidade). No primeiro caso, se exige pelo menos 25 anos de atividade em sala de aula. Já no segundo, a exposição deve ser habitual e permanente para poder contar para a aposentadoria.

E se você pretende entender melhor as mudanças na aposentadoria do servidor público após a Reforma da Previdência, baixe o guia clicando na imagem a seguir.

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Servidor Público com dois regimes: RPPS E RGPS

Os servidores Públicos com dois regimes que buscam aposentadoria, podem ter a contagem dos tempos em ambos regimes, ou seja, o tempo contribuído no Regime Geral de Previdência Social e nos regimes próprios de previdência social.

Entretanto, para contar tempo do INSS para a aposentadoria de servidor público no RPPS, será necessário você apresentar certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS. Da mesma forma, o  tempo de contribuição feito em outro ente da Federação deve ser emitido pelo ente público para poder ser considerado na aposentadoria. Desse modo, também o valor final da aposentadoria será de acordo com a contagem nos dois regimes.

Além disso, se contribuir concomitantemente a dois regimes, seja RGPS + RPPS ou RPPS + RPPS, e completar as exigências em ambos, poderá acumular duas aposentadorias. Bem como, se completar as exigências em três regimes, sendo dois RPPS e um RGPS, também será possível obter 3 aposentadorias.

O que não é considerado como tempo de contribuição no RPPS?

Não será considerado na contagem de tempo pra aposentadoria servidor público o tempo que já foi utilizado para alguma aposentadoria em outro regime. Por exemplo, se você utilizou o tempo de contribuição para se aposentar no INSS, e vai se aposentar também pelo RPPS, não poderá usar o tempo já usado no INSS. Além disso, afastamentos não contribuídos também são excluídos do cálculo.

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Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público que trabalhou como CLT

Para contar o tempo para aposentadoria de servidor público que trabalhou como CLT, basta seguir as regras do INSS. Se acaso desejar somar a uma matrícula em concurso posterior, precisará de certidão por tempo de contribuição para levar ao RPPS. Além disso, quem trabalhou exposto a agentes nocivos, poderá ter direito à contagem de tempo especial, tanto para a aposentadoria especial, quanto para a comum, com conversão.

Desse modo, quem consegue comprovar que esteve exposto a agentes nocivos à saúde antes da lei 8.112/1990, poderá ter direito adquirido. Veja o texto para entender como conseguir direito adquirido na aposentadoria por tempo de contribuição.

É possível transformar tempo especial em comum?

Ao contar o tempo pra aposentadoria de servidor público em alguns casos é possível transformar tempo especial em comum, que não foi permitida por muito tempo.

No entanto, desde 2020 os ministros do STF passaram a julgar de forma favorável para a conversão nos períodos trabalhados no RPPS. Além disso, também passou a ser possível os períodos trabalhados no RGPS, com averbação no RPPS. Mas é preciso ter cuidado na hora de optar pela conversão, pois pode ser ou não vantajoso, conforme cada caso.

Acesse o texto que fizemos sobre o tema, para entender melhor sobre a conversão de tempo especial em comum para servidor público no regime próprio de previdência (RPPS).