Recentemente foi publicada a Lei 14.128/21 a respeito da compensação financeira paga aos profissionais da saúde ou aos seus familiares, devido incapacidade ou óbito por COVID-19. Entenda como funciona a lei e a quem será pago o direito.
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Compensação Financeira aos profissionais da saúde pela COVID-19 conforme a Lei 14.128/21
Terá direito à compensação o profissional de saúde que tenha sido incapacitado de forma permanente para o trabalho devido a COVID-19. Além disso, em caso de óbito, haverá pagamento da compensação aos dependentes do profissional falecido, incluindo também o valor de despesas de funeral.
Valor pago ao profissional da saúde incapacitado por COVID-19
No caso do profissional da saúde incapacitado de forma permanente para o trabalho devido a COVID-19, será paga a compensação financeira de R$50.000,00. O valor total pode ser pago em até 3 parcelas mensais sucessivas e de igual valor.
Valor pago aos dependentes em caso de óbito do profissional da saúde por COVID-19
Neste caso, o valor da compensação varia em duas partes:
- Valor fixo de R$50.000,00 a ser dividido igualmente entre os dependentes, como cônjuge, companheiro, filhos, pais, desde que comprovam a dependência, e aos herdeiros.
- Uma parte variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos, ou 24 anos se cursando ensino superior, ou, independente da idade, para dependentes com deficiência. Neste caso, o dependente com deficiência irá receber pelo menos R$50.000,00*. Já nos casos dos demais dependentes, cada um vai receber R$10.000,00 por ano que falte, na data do óbito, para atingir os 21 anos de idade, ou 24, se cursando ensino superior. Por exemplo, se na data do óbito o dependente tinha 21 anos, mas estava cursando ensino superior com previsão de finalizar o curso aos 25 anos de idade, então irá receber o montante equivalente a 3 anos, dos 21 aos 24. Ou seja, R$30.000,00.
* Equivalente à quantia de R$10.000,00 por pelo menos 5 anos, que é o mínimo a ser pago a estes dependentes.
Em ambos os casos, o valor também pode ser pago em três parcelas mensais e sucessivas de igual valor.
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Eduardo Koetz
Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.